DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

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quarta-feira, 02 de setembro de 2026

707 – São Paulo, 71 (221)

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nº 16.702, de 18 de setembro de 2017 de autoria da Vereadora Edir Sales.

. Origem histórica: A ala homenageia as antigas "tias baianas" do início do século XX - como a icônica Tia Ciata - que acolhiam os sambistas e protegiam o gênero musical em suas casas quando o samba ainda era perseguido por autoridades.

As baianas são conhecidas como as matriarcas da comunidade.

Dessa forma, a presente proposição busca transformar uma data já reconhecida pela legislação federal e municipal em uma grande celebração cultural, educativa, artística e de integração entre os povos brasileiro e chinês.

A tradição veio antes do próprio carnaval moderno, com raízes nos rituais africanos e na época da escravidão.

. Obrigatoriedade nos desfiles: Regulamentada originalmente na década de 1930, a ala tornou-se um elemento obrigatório e de enorme respeito em qualquer desfile oficial de escola de samba.

A iniciativa também dá continuidade ao histórico de reconhecimento da imigração chinesa no Município de São Paulo. A Lei Municipal nº 13.407, de 16 de agosto de 2002, instituiu originalmente o Dia da Imigração Chinesa, celebrado em 7 de outubro, posteriormente incorporado à legislação consolidada do Calendário Oficial da Cidade.

A vestimenta com saia rodada, bata e torço na cabeça mantém viva a cultura dos terreiros e dos antigos sambas.

. Performance técnica: As baianas vestem trajes tradicionais (compostos por saias rodadas, anáguas, batas e torços) e evoluem na avenida realizando giros contínuos, influenciando diretamente as notas de quesitos como Evolução e Fantasia.

Por essas razões, contamos com o apoio dos nobres Vereadores desta Casa Legislativa para a aprovação da presente proposição.”

Merece especial destaque, ainda, a Lei Municipal nº 17.197, de 14 de outubro de 2019, que instituiu o Dia Municipal de Comemoração Sociocultural Ibrachina, reconhecendo a relevância da cultura chinesa em São Paulo e promovendo a integração sociocultural entre os povos brasileiro e chinês.

. Identidade religiosa: A vestimenta e a energia da ala carregam forte conexão com as religiões de matriz afro-brasileira, simbolizando as mães de santo, baianas quituteiras e a própria alma feminina das comunidades.

““Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Festival da China - China Week, e dá outras providências.”

Esses marcos demonstram que a presença chinesa já possui reconhecimento histórico e institucional no Município de São Paulo. O presente Projeto de Lei pretende avançar nessa política, criando uma programação anual de maior alcance, capaz de reunir durante uma semana diferentes manifestações da cultura chinesa e brasileira.

A ala das baianas é o coração da ancestralidade, da resistência cultural e da tradição sagrada que sustenta o Carnaval de São Paulo.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:

O Carnaval é marcado pela irreverência e alegria que toma conta de toda a cidade nas ruas e blocos e também no desfile das escolas de samba, que é cheio de tradições. Dentro do cortejo, os componentes se dividem em alas de acordo com a narrativa do enredo. Algumas no entanto são obrigatórias como a comissão de frente, que abre a escola, a bateria, a velha guarda e aquela que é uma das mais esperadas, a ala das baianas.

Art. 1º Fica acrescido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, renumerando-se os demais com a seguinte redação:

A China Week - Festival da China será, portanto, uma semana de celebração, conhecimento e intercâmbio cultural, com seu momento culminante no dia 15 de agosto, quando será realizada a principal programação comemorativa do evento.

“(...) 15 de Agosto - Dia do Festival da China - China Week”.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Em 1933, o prefeito Pedro Ernesto criou através de decreto de lei a ala das baianas nas escolas de samba, em homenagem às “baianas do acarajé” que estavam sempre presentes nas ruas e casas de santo do início do século 20. Vale lembrar que foi na casa de uma delas, Tia Ciata, que o próprio samba carioca teria sido moldado.

A escolha do formato China Week permite que a celebração ultrapasse o caráter de um único evento ou de uma única apresentação, criando uma verdadeira agenda cultural dedicada ao encontro entre Brasil e China. Ao longo da semana, poderão ser realizadas atividades em diferentes espaços da cidade, envolvendo instituições culturais, educacionais, universidades, escolas, entidades da comunidade chinesa, artistas, restaurantes, empreendedores, projetos culturais e demais organizações interessadas.

Sala das Sessões, em

Às Comissões competentes.”

A ala das baianas homenageia essa tradição carioca. No início do século, o samba era considerado atividade criminosa, mais ou menos como os batidões de funk são hoje. Baianas feito Tia Ciata organizavam festas em seus quintais onde os primeiros sambistas se reuniram em pagodes. Ciata era casada com um policial, o que blindava seu quintal da perseguição das autoridades.

O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir o Festival da China - China Week no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, a ser realizado anualmente na semana que compreende o dia 15 de agosto, tendo a data como seu dia oficial e principal marco comemorativo consolidando uma celebração de caráter cultural, artístico, educativo, turístico e de integração entre os povos brasileiro e chinês.

A proposta ganha especial relevância no contexto do Ano da Cultura Brasil-China em 2026, período destinado ao fortalecimento do intercâmbio cultural entre os dois países e à ampliação do conhecimento mútuo entre suas sociedades. A criação da China Week como evento permanente do Calendário Oficial permitirá que o espírito desse intercâmbio cultural tenha continuidade nos anos seguintes. A China Week pretende ser muito mais do que uma comemoração de uma data oficial. Trata-se da criação de uma verdadeira ponte de conhecimento, cultura, amizade e integração entre Brasil e China, aberta a toda a população paulistana e não restrita à comunidade chinesa.

As baianas até hoje representam também a força espiritual e religiosa que sempre esteve ligada ao dia a dia das escolas. Com o tempo, as baianas passaram a ser compostas pelas mulheres mais experientes da comunidade da escola. Durante algum tempo ela até foi quesito de julgamento. Mesmo depois de deixar de contar pontos, elas continuam sendo obrigatórias.

A iniciativa busca transformar em uma grande celebração pública os diversos marcos legais já existentes de reconhecimento da imigração chinesa, da cultura chinesa e das relações de amizade e cooperação entre Brasil e China, fortalecendo uma política de valorização da diversidade cultural que já vem sendo construída pelo Município de São Paulo.

São as baianas que fazem a tradicional “Lavagem do Sambódromo” que marca o início do pré-carnaval com os ensaios técnicos na Sapucaí. A lavagem acontece com água de cheiro e vassouras feitas com ervas, além das folhas de arruda e incensos. O evento conta ainda com a participação de membros ligados a diversas religiões, que dão as bênçãos a todos com músicas, rezas e orações, além do cortejo com a imagem do padroeiro da cidade do Rio de Janeiro, São Sebastião.

A programação deverá reunir diferentes expressões da cultura chinesa e brasileira, proporcionando ao público uma experiência ampla e plural, com música brasileira e chinesa, apresentações de danças tradicionais, danças dos Leões e dos Dragões, Kung Fu, Tai Chi Chuan, gastronomia, oficinas de caligrafia chinesa, atividades culturais e educativas e ações relacionadas à medicina tradicional chinesa, sempre observadas as normas legais aplicáveis.

A proposta encontra sólido fundamento na legislação federal e municipal que reconhece a importância histórica da imigração chinesa para o Brasil.

A escolha do dia 15 de agosto não é casual. A data possui especial significado histórico e institucional, uma vez que corresponde ao Dia Nacional da Imigração Chinesa, instituído pela Lei Federal nº 13.686, de 26 de junho de 2018, e também ao Dia do Imigrante Chinês, incluído no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo pela Lei Municipal

Obrigatório em qualquer escola de samba, representando as raízes históricas e a ancestralidade do Carnaval.

As danças dos Leões e dos Dragões terão papel especial na programação, por constituírem

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