DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

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“INSTITUI O PROGRAMA PAULISTANO DE ATENÇÃO E PREVENÇÃO À SAÚDE DO ADOLESCENTE.

manifestações tradicionais de grande importância simbólica e cultural. Associadas historicamente às celebrações, à prosperidade, à proteção, à boa sorte e à renovação, essas apresentações constituem uma das expressões mais conhecidas da cultura chinesa e proporcionam ao público uma experiência visual e cultural marcante.

sociedade, promovendo atividades descentralizadas, parcerias com instituições culturais e educacionais, exposições, oficinas, apresentações artísticas, encontros acadêmicos, atividades gastronômicas e outras iniciativas que possam ampliar o alcance da celebração.

A Câmara Municipal da Cidade de São Paulo decreta:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Paulistano de Atenção e Prevenção à Saúde do Adolescente, destinado à promoção da atenção integral à saúde e à prevenção de situações de vulnerabilidade que afetem adolescentes.

A China Week poderá ainda contribuir para o turismo cultural, a economia criativa, a gastronomia, o comércio, a produção artística e a ocupação qualificada dos espaços públicos, fortalecendo a imagem de São Paulo como cidade internacional e como importante centro de relacionamento entre o Brasil, a China e os demais países da Ásia. A escolha do dia 15 de agosto como data oficial da China Week também proporciona unidade e identidade à celebração. Ao mesmo tempo em que se preserva o significado jurídico e histórico do Dia Nacional da Imigração Chinesa e do Dia do Imigrante Chinês, cria-se uma programação mais ampla, que poderá se desenvolver ao longo de toda a semana, culminando em uma grande celebração no dia 15 de agosto.

A programação musical conta com artistas e grupos brasileiros e chineses, incluindo a Banda do Ibrachina Musical Project, promovendo o encontro entre diferentes tradições musicais. A presença simultânea de músicas brasileiras e chinesas reforçará o caráter bilateral do evento e demonstrará, por meio da arte, a possibilidade de diálogo, convivência e integração entre as duas culturas.

Art. 2º Para os efeitos desta lei, considera-se:

I - adolescente: pessoa com idade entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos, nos termos da legislação federal;

As apresentações de Kung Fu e Tai Chi Chuan permitirão ao público conhecer manifestações que ultrapassam o aspecto esportivo, envolvendo história, disciplina, filosofia, equilíbrio, saúde e tradição. Da mesma maneira, oficinas de caligrafia chinesa proporcionarão contato com uma das mais tradicionais formas de expressão artística da China.

II - Roda de Conversa: ferramenta metodológica baseada na escuta ativa e horizontal de grupos de adolescentes, com ênfase na prevenção da gravidez precoce, do uso de drogas e das diversas formas de violência que possam afetá-los.

Art. 3º São objetivos do Programa Paulistano de Atenção e Prevenção à Saúde do Adolescente:

A partir dos anos seguintes, a China Week poderá consolidar-se como uma referência anual de intercâmbio cultural entre os dois países, fortalecendo os vínculos entre a cidade de São Paulo e a comunidade chinesa e reafirmando o compromisso do Município com a diversidade cultural, o diálogo internacional e a convivência entre os povos. Dessa maneira, o presente Projeto de Lei não cria uma comemoração isolada, mas dá concretude e maior alcance às datas e aos reconhecimentos legais já existentes, especialmente ao Dia Nacional da Imigração Chinesa, ao Dia da Imigração Chinesa, ao Dia do Imigrante Chinês e ao Dia Municipal de Comemoração Sociocultural Ibrachina.

A gastronomia constituirá outro importante elemento de aproximação cultural, permitindo que os visitantes conheçam sabores, ingredientes, técnicas e tradições culinárias chinesas, ao mesmo tempo em que se promove o encontro com a gastronomia brasileira. A culinária transforma-se, assim, em instrumento de diálogo entre povos.

I - acolher e orientar os adolescentes por meio de Rodas de Conversa, favorecendo o acesso às ações de prevenção e cuidado, com ênfase na prevenção da gravidez precoce, do uso de drogas e das diversas formas de violência;

II - incentivar ações de prevenção contínua, nos níveis primário, secundário e terciário, com ênfase na prevenção primordial, de modo a estimular no adolescente a percepção da necessidade de cuidar e preservar sua própria saúde;

As atividades relacionadas à medicina tradicional chinesa poderão contribuir para a divulgação cultural de conhecimentos e práticas tradicionais, em caráter educativo e demonstrativo, respeitadas as normas legais e profissionais pertinentes.

III - contribuir para a atenção às necessidades de saúde da população adolescente nos aspectos físico, psicológico e social;

A China Week possuirá também relevante dimensão educacional. Ao possibilitar que crianças, jovens, estudantes, famílias e cidadãos de diferentes origens tenham contato direto com música, dança, artes marciais, Leões e Dragões, caligrafia, gastronomia, história e tradições chinesas, a iniciativa contribuirá para a formação de uma sociedade mais aberta ao diálogo intercultural, à diversidade e ao respeito entre os povos.

A China Week - Festival da China será, portanto, uma verdadeira ponte de conhecimento, cultura, amizade e cooperação entre Brasil e China, tendo o dia 15 de agosto como seu marco oficial e principal dia de celebração. Mais do que preservar uma tradição, a iniciativa olha para o futuro. Ao aproximar brasileiros e chineses por meio da cultura, da arte, da música, da gastronomia, da educação e das manifestações tradicionais, a China Week contribuirá para fortalecer os vínculos entre as duas sociedades e reafirmará a vocação de São Paulo como uma cidade plural, multicultural, internacional e aberta ao diálogo.

IV - estimular a participação do adolescente em práticas educativas, como fator de desenvolvimento de seu potencial criativo e crítico;

V - estimular o envolvimento do adolescente, de sua família e da comunidade nas ações voltadas à promoção e à proteção de sua saúde;

Nesse sentido, a proposta está diretamente alinhada ao espírito da legislação municipal que reconhece a integração sociocultural entre brasileiros e chineses. A China Week não será apenas uma apresentação da cultura chinesa à população brasileira, mas um verdadeiro espaço de troca cultural, no qual manifestações brasileiras e chinesas poderão conviver, dialogar e construir novas experiências. São Paulo é reconhecida por sua capacidade de acolher diferentes comunidades e transformar a diversidade em uma de suas maiores riquezas. A imigração chinesa faz parte dessa história e está presente em diversos setores da vida paulistana, contribuindo para o desenvolvimento econômico, social, cultural, acadêmico e institucional da cidade.

VI - incentivar a formação e o aperfeiçoamento dos profissionais envolvidos na atenção ao adolescente, especialmente quanto às técnicas de escuta humanizada, saúde mental e bem-estar;

Diante do exposto, considerando a importância histórica da imigração chinesa, o reconhecimento conferido pela legislação federal e municipal, a Lei Municipal nº 16.702/2017, que incluiu o Dia do Imigrante Chinês no Calendário Oficial da Cidade, a Lei Municipal nº 17.197/2019, que instituiu o Dia Municipal de Comemoração Sociocultural Ibrachina, a existência do Dia Nacional da Imigração Chinesa em 15 de agosto, o contexto especial do Ano da Cultura Brasil-China em 2026, bem como a relevância de São Paulo como importante polo de integração cultural entre brasileiros e chineses, entendemos que a inclusão da China Week - Festival da China, a ser celebrada anualmente na semana do dia 15 de agosto, constitui medida de elevado interesse público, cultural, educacional e turístico.

VII - fomentar o aprimoramento permanente das ações voltadas à saúde do adolescente, em seus aspectos multidisciplinares, considerando novas metodologias e tecnologias e as informações técnico científicas disponíveis.

Art. 4º Constituem áreas prioritárias de atenção do Programa:

I - assistência social: atenção às condições e aos problemas de natureza socioeconômica que possam afetar o adolescente, bem como divulgação e incentivo ao acesso a recursos de apoio, atividades de lazer e culturais disponíveis na comunidade;

Por isso, a China Week não deve ser compreendida como uma celebração destinada exclusivamente à comunidade chinesa. Ao contrário, pretende ser um evento da cidade e para a cidade, aberto a brasileiros de todas as origens, permitindo que toda a população possa conhecer, experimentar e valorizar a cultura chinesa, ao mesmo tempo em que a comunidade chinesa e seus descendentes possam apresentar sua história, sua identidade e sua contribuição à sociedade brasileira. A realização de uma semana cultural também poderá estimular a participação de diferentes setores da

II - enfermagem: orientação sobre aspectos preventivos e educativos relacionados à saúde do adolescente;

Por essas razões, contamos com o apoio dos nobres Vereadores desta Casa Legislativa para a aprovação da presente proposição.”

III - psicologia: promoção do autoconhecimento e de ações voltadas ao desenvolvimento saudável do adolescente;

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