DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

715 – São Paulo, 71 (221)

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PROFERIDA (ART. 117, I, DO REGIMENTO concessão inicial do benefício, nos termos do INTERNO). art. 22, § 2º, da Instrução TCMSP nº 01/2016, com redação dada pela Instrução TCMSP nº PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS 01/2021: EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO CONSELHEIRO EDUARDO TUMA REGIMENTO INTERNO ) 1)TC 9493/2021 Sebastiao Amaral da Silva RF R E L A Ç Ã O 2 2 7 1/ 2 0 2 5 309.607-6 Beneficiário (s): Vera Regina Rodrigues da Silva (Esposa) (6310-2020-0-002-109-2) CONSIDERANDO que os atos concessivos de pensão abaixo elencados não podem mais ser [TCM] Errata/Retificação | Documento: apreciados por este Tribunal em face do 164255596 quanto fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento, em sede de repercussão geral, PAUTA do Recurso Extraordinário nº 636.553/RS (Tema 445), DECIDO pelo registro do ato de

Na publicação da Pauta da 21ª Sessão Extraordinária não Presencial em Ambiente Virtual do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, ocorrida no DOC em 28/08/2026, onde se lê “cuja abertura está designada para o dia 08/09/2026 e o encerramento previsto para 15 dias corridos (23/09/ 2026)”, leia-se “cuja abertura está designada para o dia 09/09/2026 e o encerramento previsto para 15 dias corridos (24/09/2026)”, ficando os demais ratificados.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164278328, CRC A6EA14D3