DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

714 – São Paulo, 71 (221)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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R E L A Ç Ã O 2 2 6 7 / 2 0 2 6

1)TC 10264/2024 - Norberto Valgas RF 643.192-5 Beneficiário (s): Geni Aparecida Leite Valgas (Esposa) (6310-2021-0-002-018-7)

2)TC 10288/2024 - Maria Helena Silva de Fraia RF 308.095-1 Beneficiário (s): Antonio Hermes de Fraia (Marido) (6310-2021-0-001-800-0)

R E L A Ç Ã O 2 2 6 8 / 2 0 2 5

APOSENTADORIAS: APROVADOS OS ATOS E/OU CONHECIDOS EVENTUAIS APOSTILAMENTOS/PORTARIAS PROCEDIDOS NOS TÍTULOS COMPETENTES:

1)TC 739/2022 - Corinto Bispo Pinheiro RF 579.965.1/02 Agente de Apoio - SVMA - Compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média, conforme artigo 40, § 1º, inciso II, da CF/88, com a redação dada pelas EC 20/98, EC 41/03 e EC 88/ 15, combinado com o artigo 2º, da LC 152/15 (6027.2021/0008676-7)

2)TC 989/2022 - Maria Cristina Ferreira de Castro Alves RF 570.687.4/3 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (6016.2021/0070334-0)

3)TC 1111/2022 - Altamiro Souza Lima RF 725.163.7/1 Agente Vistor - SUB-SA - Voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 (6053.2020/ 0003036-4)

4)TC 12047/2022 - Janete Natalia de Faria RF 697.443.1/2 Auxiliar Técnico de Educação - SME - Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 1°, inciso III, alínea "b" da CF/88, com a redação da EC 20/98 e EC 41/03 (2017-0.185.034-2 e 6016.2025/0049427-7)

5)TC 5750/2025 - Aldo Antunes de Faria Sodre RF 559.856.7/1 Profissional Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia - SIURB - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/ 05, c/c artigo 30 da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM 41/2021 c/c com o artigo 3º da EC 103/2019 (6022.2022/0003340-4)

6)TC 6302/2025 - Salete da Conceição Lopes RF

503.730.112 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, a partir 24/01/2014, conforme artigo 3º da EC 47/05 (2012-0.325.626-0 e 6016.2025/ 0050964-9)

7)TC 6790/2025 - Helio Mendes de Souza RF 516.978.0/3 Agente de Apoio - SMC - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da EC 47/2005 (6025.2021/0008352-0)

8)TC 10066/2025 - Marinalva Castro da Silva Viana RF 626.056.0/1 Assistente de Suporte Operacional - SMS - Voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/ 05, c/c o artigo 30 da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM 41/2021 c/c o artigo 3º da EC 103/2019 (6110.2025/0002263-5)

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)

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CONSIDERANDO que os atos concessivos de aposentadoria abaixo elencados não podem mais ser apreciados por este Tribunal em face do quanto fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento, em sede de repercussão geral, do Recurso Extraordinário nº 636.553/RS (Tema 445), DECIDO pelo registro do ato de concessão inicial do benefício, nos termos do art. 22, § 2º, da Instrução TCMSP nº 01/2016, com redação dada pela Instrução TCMSP nº 01/2021:

1)TC 6613/2021 - Maria Adriana Romanov RF 718.468.9 /1 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária com proventos integrais ao tempo de contribuição, calculados pela média, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal/88, com a redação dadas pela EC 20/1998 e EC 41/2003 (6018.2020/0015042-1)

2)TC 6616/2021 - Francisco Tadeu da Silva RF 749.047.0/1 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da CF 88, com a redação dada pelas EC 20/98 e EC 41/03 (6016.2020/ 0104406-3)

3)TC 6774/2021 - Maria Aparecida Faustino RF 707.140.0/2 Analista de Saúde - SMS - Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pelas EC 20/98 e EC 41/03 (6018.2019/ 0054138-0)

4)TC 7009/2021 - Solange Antonia Santos da Silva RF 648.665.7/1 Agente Escolar - SME - Voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", da CF 88, com a redação dada pelas EC 20/98 e EC 41/03 (6016.2020/0064641-8)

5)TC 8759/2021 - Ana Paula Ramos da Cruz RF 726.204.3/2 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntária, por tempo de

contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da CF 88, com a redação dada pelas EC 20/98 e EC 41/03 (6016.2020/ 0097255-2)

6)TC 9215/2021 - Jane Persotti Trujillo RF 562.974.8/2 Diretor de Escola - SME - Voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", da CF 88, com a redação dada pelas EC 20/98 e EC 41/03 (6016.2020/0108704-8)

7)TC 10752/2021 - Mirtes Cleide Gama Mendes de Souza RF 720.901.1/2 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Por Invalidez Permanente, com proventos integrais a partir de 12/12/2019. (Data Do Laudo Médico), conforme artigo 40, § 1º, inciso I, da CF/88, com redação da EC 41/03 (6013.2019/0000141-9)

8)TC 10774/2021 - Roseli Zaparolli RF 750.814.0/2 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da CF 88, com a redação dada pelas EC 20/98 e EC 41/03 (6016.2020/ 0110137-7)

9)TC 15001/2021 - Claudio Molina Martines RF 301.739.7/2 Especialista em Saúde - Médico - SMS - Compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média, a partir de 25/01/2014, conforme artigo 40, § 1°, inciso II, da Constituição Federal/88, com a redação dada pelas Emenda Constitucional 20/98 e Emenda Constitucional nº 41/03 (2013-0.315.381-1 e 6018.2024/0113388-9)

R E L A Ç Ã O 2 2 7 0 / 2 0 2 5

1)TC 2903/2022 - Francisco Viloslada Escanhuela RF 622.676-1 Beneficiário (s): Sebastiana Rosa Viloslada (Esposa) (6310-2021-0-000-488-2)

2)TC 3085/2022 - Joel Silva Lima RF 460.788-1 Beneficiário (s): Dirma Antonio Lima (Esposa) (6310-2020-0-003-328-7)

3)TC 3113/2022 - Clara Marcia Silva Lamença RF 230.249-7 Beneficiário (s): Ivan Isidio Lamença (Marido) (6310-2020-0-003-472-0)

4)TC 3122/2022 - Pedro Mauricio Correia RF 137.566-1 Beneficiário (s): Celia Terezinha Rodrigues Mauricio Correia (Esposa) (6310-2020-0-003-453-4)

5)TC 3136/2022 - Maria Rita Pinto de Oliveira RF 534.122-1 Beneficiário (s): Walter de Oliveira (Marido) (6310-2020-0-003-402-0)

6)TC 16767/2022 - José Aguinaldo da Silva RF 471.423-7 Beneficiário (s): Karina Rodrigues da Silva (Filha), Angelina Rodrigues da Silva (Filha) e Murilo Rodrigues da Silva (Filho) (6310-2021-0-001-126-9)

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