DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

99/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

licença prêmio indenizada.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar nº 1048/2008, a usufruir o benefício da licença-prêmio dentro de 30 dias a contar da data da publicação desta autorização, na seguinte conformidade:

JULIO JOSE DE OLIVEIRA PINTO DOMICIANO, RG 27127973, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR – SQC - III/QAE, classificado na EE MONTEIRO LOBATO em exercício na UNIDADE REGIONAL DE ENSINO 15 dias, correspondentes ao período aquisitivo de 30/05/2008 a 28/05/2009, 25/01/2010 a 24/01/2014 da Certidão de nº 009/2014, averbada no D.O. de 15/02/2014 – PULP nº 923186/2018.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Convocação

A Direção da EE Cerqueira Cesar Dr, situada à Rua Cel Camargo ,125, CEP 12.260-025 Paraibuna/SP , CONVOCA a docente, Claudinéia Dos Santos Prudente, RG: 33197582 – 8, CPF: 276.858.768-09, a comparecer à Unidade Escolar no dia 02/09/2026, às 15:00hs , para ciência de notificação referente à sua vida funcional.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TUPÃ

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Tupã, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000245644.2026.8.26.0637, Vara do Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VALERIA SANCHES

CPF: 11XXXXXX70

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 008026701/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: inclusão do piso salarial na base de cálculo dos quinquênios e sexta parte

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/09/2026 - 15:58:32

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

AUXÍLIO DOENÇA, com fundamento no § 3°, artigo 60, da Lei Federal 8.213/91, de 24/07/91, c/c Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, publicado no DOE e 22/11/2008, republicado no DOE de 29/11/2008, aos interessados abaixo - Contrato com Tempo Determinado - Categoria O:

FERNANDA DE SOUZA CINTO, RG 47765735-7/SP, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, Categoria O, da EE Dom Antonio José dos Santos, em Rancharia - de 01 (um dia) no período de 28/08/2026 a

AUTORIZANDO gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, com nova Redação da L.C. 1048/08:

15 dias a GISLENE APARECIDA DE OLIVEIRA, RG:22.763.294-1, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM-SE, classificado na EE PROFª AMÁLIA VALENTINA MARSÍGLIA RINO, em RINÓPOLIS, na Unidade Regional de Ensino de Tupã, referente aos períodos de 15/12/2016 a 13/12/2021. Certidão nº 049/2024 - PULP. Nº SEI 015.00431662/2024-35.

AUXILIO-DOENÇA, com fundamento no § 3°, artigo 60, da Lei Federal 8.213/91, de 24/07/91, c/c Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, publicado no DOE e 22/11/2008, republicado no DOE de 29/11/2008, aos interessados abaixo - Categoria A (EFETIVO):

NEUSA ESCORE MUNHOZ OLIVEIRA, RG 17.021.522-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, Categoria A, da EE Professor Francisco Balduíno de Souza - Chiquinho, em Quatá - SP - (3) três dias, no período de 19/08/2026 a 21/08/2026.

AUTORIZANDO gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, com nova Redação da L.C. 1048/08: 15 dias a ADRIANA VISCOVINI PEIXOTO, RG 24.276.181-1, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQF-I-QAE, classificado na EE PROFª AMÁLIA VALENTINA MARSÍGLIA RINO, em RINÓPOLIS, na Diretoria de Ensino – Região de Tupã, referente aos períodos de 30/08/2003 a 27/08/2008. Certidão nº 150/2009- PULP. Nº1869/0088/2006

CONCEDENDO

AUXÍLIO-DOENÇA, com fundamento no § 3º, artigo 60, da Lei Federal 8.213/91, de 24/07/91, c/c Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, publicado no DOE e 22/11/2008, republicado no DOE de 29/11/2008, aos interessados abaixo – Contrato com Tempo Determinado – Categoria O: MICHELE DE FÁTIMA RODRIGUES RG 42.809.360-7, Agente de Organização Escolar, SQF-I-QM, Categoria O, da EE José Giorgi, em Rancharia -SP – (05) cinco dias, no período de 31/08/2026 a 04/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTORANTIM

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/09/2026 - 17:14:04

alterações posteriores, aos interessados a seguir relacionados, o Adicional de Periculosidade, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, a que se refere o inciso II, do artigo 43, da Lei Complementar 1.080, de 17-12- 2008, alterada pela LC 1246 de 27-06-2014 A PARTIR DE 07/08/2026: MARCELO CARDOSO PEDRETTI, RG 20.565.197, DI 1, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, classificado e exercício na EE Evilázio de Goes Vieira, em Votorantim, URE Votorantim.

Ratifico, para fins de Abono de Permanência, a Certidão de Tempo de Contribuição, conforme segue:

Silvia Cristina Martins da Silva, RG: 17..-4, CPF: 070..- 69.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA

Autorizando, 15 dias de Gozo de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterado pela LC 1015/07 e LC 1048/08 a ANGELA MARIA CASTANHO FERREIRA HOLTZ, RG 26.770.746, Professor de Educação Básica II, SQC-III-QM, F/N 02/VI, classificado e exercício na EE Professora Maria Apparecida Mendes Silva Lacerda, em Pilar do Sul, URE Votorantim, período aquisitivo 05/05/2011 a 02/05/2016, Certidão nº 100/2016, SPDOC 1591663/2018.

Portaria do Diretor Escolar, de 01/09/2026

Autorizando gozo de Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68 e L.C. 1048/2008, a:

RG: 29..-5, FABIANA ALVES FLAUZINO, Professor de Educação Básica I – SQC-II-QM - DI 1, da EE Profª Enny Tereza Longo Fracaro, 60 dias, período de 24/04/2016 a 22/04/2021, Certidão nº 4/20711/2023, SEI nº 015.0048922/2023-28.

Autorizando, 15 dias de Gozo de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterado pela LC 1015/07 e LC 1048/08 a ARIANA APARECIDA DOS SANTOS, RG 32.002.385, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, F/N 01/III, classificado e exercício na EE Padre Anchieta, em Pilar do Sul, URE Votorantim, período aquisitivo 08/07/2012 a 06/07/2017, Certidão nº 258/2017, SPDOC 844914/2018.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA

PORTARIA DO DIRETOR ESCOLAR, DE 01/09/2026

Autorizando gozo de Licença-Prêmio nos termos dos artºs 209 a 214 da Lei 10.261/68 e L.C. 1048/2008, ao funcionário servidor abaixo discriminado:

RG: 14.XXX.XXX-8, PAULO ROBERTO SERAGUCI, Professor de Educação Básica II - READAPTADO – SQF-I-QM, da E.E. José Antonio de Castilho, em Nova Castilho, 30 dias, do período de 19/06/2003 a 16/06/2008. Certidão nº 104/2012, PULP SEI nº 015.00668649/2026-00.

Autorizando, 15 dias de Gozo de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterado pela LC 1015/07 e LC 1048/08 a JULIANA HERRERA ESTEBAN DE MORAES, RG 32663872873, Analista Administrativo, designada Chefe de Serviço-SEINTEC, classificada e em exercício na Unidade Regional de Ensino Votorantim, período aquisitivo 08/05/2009 a 06/05/2014, Certidão nº 340/2015, SPDOC Nº. 1620113/2018.

Unidade Regional de Ensino de Votuporanga Portaria do Diretor de Escola de 01/09/2026

EE CLARINDA MACHADO DE SOUZA

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1° do artigo 193, da Lei n ° 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto n° 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

CESSA, os efeitos da Portaria publicada em 03/02/2026, na parte em que designou para exercer ATIVIDADE DOCENTE, o servidor abaixo indicado:

Silvia Regina Barbosa Gonçalves Guilherme – RG: 26..-4 – período de 01/09/2026 a 04/09/2026.

CLEONICE MARIA VIEIRA, RG 22.278.938, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, classificado e exercício na EE. Professor Benedicto Rodrigues, em Salto de Pirapora, URE Votorantim a partir de 01/09/2026.

A Chefe de Departamento da Unidade Regional de Ensino de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Resolução SE 62, de 11-12-2017, CONVOCA os profissionais abaixo relacionados para a Orientação Técnica, conforme segue: Orientação Técnica: “Planejar para Aprender: do currículo às evidências de aprendizagem em Língua Portuguesa III” Data: 04/09/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

CONCEDENDO, com fundamento no artigo 476 da CLT, artigos 59 a 63 da Lei nº 8213/91, com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº 3048/99, LC nº 1010/2008 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF 1/2008: 03(três) dias de Licença Saúde no período de 26/08/2026 a 28/08/2026 a ANTONIO CARLOS FURQUIM JUNIOR, RG: 47.652.167-7 Professor de Ensino Médio e Fundamental, categoria O, da EE JARDIM PRIMAVERA, em Salto de Pirapora.

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da

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