DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
106/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 2 de setembro de 2026 09/07/2014 a 07/07/2019 (60 dias), não usufruídas pela ex-servidora falecida MONICA BATISTA NAGIB, RG. 14.919.597-7, eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares. a partir de São Paulo, na data da assinatura digital. EVA LORENA ALVES FERREIRA Subsecretária de Gestão de Pessoas
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo inciso IX do artigo 1º da Resolução SGGD nº 49, c/c § 2º do artigo 14 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, e à vista do processo SEI 018.00010184/2025-20, DESIGNA , a partir de 08/09/2026, o servidor abaixo relacionado para substituir durante os impedimentos legais e temporários do nomeado em CCESP de comando,
AUTORIZANDO, 30 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Maria Cecilia Sa De Aguiar RG 9937232-0, ESPECIALISTA CONTÁBIL, referente ao período aquisitivo de 27/03/2020 a 25/03/2025. Saldo restante de 60 dias. Nº Lauda: 0727/2026
SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
nos termos da legislação vigente.
| Unidade | Titul Desi |
ar / gnado |
Substituto 1 | Substi tuto 2 |
INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO E FÉRIAS Nº do Processo:058.00154362/2025-84 |
|
|---|---|---|---|---|---|---|
| (conforme Estrutura Organizacion al) |
Cargo / Função de Comando |
CCES P/FC ESP RG |
Nome | RG Nome |
R G No me |
Interessado:Richard Birello Dias (falecido) Assunto:Indenização de Licença Prêmio e Férias. À vista das disposições contidas no inciso II do artigo 7º, do Decreto nº 70.435, de 10 de março de 2026 e, considerando o entendimento |
| SUBSECRETA RIA DE GOVERNO DIGITAL |
SUBSECRE TÁRIO |
CCES P 1.17 324.1 71.62 8-73 |
JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO |
25.0 71.75 0-5 DENIS ALVES RODRIG UES |
jurídico esposado pelo Núcleo de Direito de Pessoal, da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado, através do Parecer Referencial NDP nº 10/2025, bem como a Informação da Diretoria Geral de Pagamento de Pessoal, com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SGGD nº 13, de 24/03/2026, DEFIRO o pedido |
|
| formulado por ANA PAULA MANGOLIN DIAS, RG nº 27.337.785-1, quanto ao | ||||||
| DIRETORI PORTARIA D E APOSENT |
A DE GES A COORD ADORIA, D |
TÃO DE ENADORA E 28/08/2 |
PESSOAL DE CONCES 026 |
SÃO DE VANT | AGENS | pagamento de 150 (cento e cinquenta) dias de licenças prêmio referentes aos períodos aquisitivos de 27/11/2004 a 25/11/2009 (30 dias), 26/11/2009 a 24/11/2014 (60 dias) e de 25/11/2014 a 23/11/2019 (60 dias), bem como como 30 (trinta) dias de férias do exercício de 2025, não usufruída pelo ex-servidor falecido RICHARD BIRELLO DIAS, RG nº 14.401.478-6, eis que |
| Autorizan | do, a fruiçã | o de 45 di | as de Licenç | a Prêmio, a Gu |
temberg | preenchidos os requisitos legais e regulamentares. |
| Matos Barreto dias a conta |
, RG 28.110.8 r desta pu |
61-4, Ofcia blicação, |
l Administrativ referente ao |
o, para início e período aquis |
m até 30 itivo de |
São Paulo, na data da assinatura digital. EVA LORENA ALVES FERREIRA |
26/10/2012 a |
24/10/201 |
7 conform |
e publicado |
em 21/02/20 |
18. (SEI |
Subsecretária de Gestão de Pessoas |
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE PESSOAL N.º 097/2026O SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo inciso II, alínea "f" do artigo 45 do Decreto n.º 70.755, de 14 de julho de 2026, c.c a alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024, e à vista do contido no processo SEI 018.00015955/2026-56:
Nomeia, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, os indicados no Anexo I que integra esta resolução, para exercerem, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos (CCESP) de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.052, de 14 de novembro de 2024, alterado pelos Decretos nº 69.506, de 30 de abril de 2025, e nº 70.755, de 14 de julho de 2026, do Quadro da Secretaria de Gestão e Governo Digital.
Autorizando, a fruição de 45 dias de Licença Prêmio, a Gutemberg Matos Barreto, RG 28.110.861-4, Oficial Administrativo, para início em até 30 dias a contar desta publicação, referente ao período aquisitivo de 26/10/2012 a 24/10/2017, conforme publicado em 21/02/2018. (SEI 018.00016510/2026-93)
Designa, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, os indicados no Anexo II que integra esta resolução, para exercerem, em confiança e em jornada completa de trabalho, as funções (FCESP) de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.052, de 14 de novembro de 2024, alterado pelos Decretos nº 69.506, de 30 de abril de 2025, e nº 70.755, de 14 de julho de 2026, do Quadro da Secretaria de Gestão e Governo Digital.
INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO E FÉRIASSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Nº do Processo: 017.00209371/2025-97 Interessado: LILIAN MARIA DE SOUZA FARIAS Assunto: Indenização de Licença Prêmio e Férias. À vista das disposições contidas no inciso II do artigo 7º, do Decreto nº 70.435, de 10 de março de 2026 e, considerando o entendimento jurídico esposado pelo Núcleo de Direito de Pessoal, da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado, através do Parecer Referencial NDP nº 10/2025, bem como a Informação da Diretoria Geral de Pagamento de Pessoal, com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SGGD nº 13, de 24/03/2026, DEFIRO o pedido formulado por LILIAN MARIA DE SOUZA FARIAS, RG nº 17.762.589-2, quanto ao pagamento de 60 (sessenta) dias de licença-prêmio referentes ao período aquisitivo de 28/11/2010 a 26/11/2015, não usufruída pela exservidora, eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares, e INDEFIRO o pagamento de 29 (vinte e nove) dias de férias referentes ao exercício de 2026.
INDENIZAÇÃO DE FÉRIASNº do Processo: 016.00005022/2026-15 Interessado: SARA RODRIGUES Assunto: Indenização de Férias.
Indicados nomeação para os cargos em comissão (CCESP) do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Gestão e Governo Digital, previsto no Decreto nº 69.052, de 14 de novembro de 2024, alterado pelos Decretos nº 69.506, de 30 de abril de 2025, e nº 70.755, de 14 de julho de 2026.
À vista das disposições contidas no inciso II do artigo 7º, do Decreto nº 70.435, de 10 de março de 2026 e, considerando o entendimento jurídico esposado pelo Núcleo de Direito de Pessoal, da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado, através do Parecer Referencial NDP nº 10/2025, bem como a Informação da Diretoria Geral de Pagamento de Pessoal, com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SGGD nº 13, de 24/03/2026, DEFIRO o pedido formulado por SARA RODRIGUES, RG nº 34.838.329-0, quanto ao pagamento de 20 (vinte) dias de férias do exercício de 2026, não usufruída pela ex-servidora, eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares.
| NOM E |
RG - CP F |
DEN OMI NAÇÃ O DE CLAS SE |
NÍ VE L |
UNIDADE ADMINISTRATIVA | JORNAD A (ARTIGO 10 DA LC 1.395/20 23) |
N.º PRO CES SO SEI |
jurídico esposado pelo Núcleo d Geral da Consultoria Geral da P Parecer Referencial NDP nº 10/2 Geral de Pagamento de Pessoal, atribuída pela Resolução SGGD formulado por SARA RODRIG pagamento de 20 (vinte) dias de |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DOUG LAS PEREI RA SANT OS |
42. 89 0.2 57- 1 |
ASSE SSOR IV |
CC ES P 2.1 2 |
SUBSECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL - SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL |
40 (QUARE NTA) HORAS SEMANA IS DE TRABAL HO |
018. 0001 6029 /202 6-06 |
pela ex-servidora, eis que regulamentares. São Paulo, na data da assina EVA LORENA ALVES FERREIRA Subsecretária de Gestão de INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS Nº do Processo:0020000171 |
| PAUL A BEZE RRO SENA AN |
28. 59 6.2 01 -2 E XO |
CHEF E DE DIVIS ÃO II |
CC ES P 1.1 0 |
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO E- SOCIAL À ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - COORDENADORIA DO E-SOCIAL - DIRETORIA DA FOLHA DE PAGAMENTO - DIRETORIA GERAL DE PAGAMENTO DE PESSOAL - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
40 (QUARE NTA) HORAS SEMANA IS DE TRABAL HO |
018. 0001 6029 /202 6-06 |
. Interessado:CARLA ALMEIDA Assunto:Indenização de Féri À vista das disposições con nº 70.435, de 10 de março de jurídico esposado pelo Núcleo d Geral da Consultoria Geral da P Parecer Referencial NDP nº 10/2 Geral de Pagamento de Pessoal, atribuída pela Resolução SGGD |
São Paulo, na data da assinatura digital. EVA LORENA ALVES FERREIRA Subsecretária de Gestão de Pessoas
São Paulo, na data da assinatura digital. EVA LORENA ALVES FERREIRA Subsecretária de Gestão de Pessoas
DIRETORIA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº do Processo: 002.00001713/2026-81 Interessado: CARLA ALMEIDA Assunto: Indenização de Férias.
COORDENADORIA DE INGRESSO, LICENÇAS, READAPTAÇÃO APOSENTADORIA COMUNICADO Nº 01, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026À vista das disposições contidas no inciso II do artigo 7º, do Decreto nº 70.435, de 10 de março de 2026 e, considerando o entendimento jurídico esposado pelo Núcleo de Direito de Pessoal, da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado, através do Parecer Referencial NDP nº 10/2025, bem como a Informação da Diretoria Geral de Pagamento de Pessoal, com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SGGD nº 13, de 24/03/2026, DEFIRO o pedido formulado por CARLA ALMEIDA, CIN nº 205.333.708-76, quanto ao pagamento de 30 (trinta) dias de férias do exercício de 2026, não usufruída pela ex-servidora, eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares.
JEFFERSON AUGUSTO GIMENES - 296***13 - NI 1077634 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 04/09/2026 às 09:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954366820, expedida em 28/08/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.
Indicados para designação para as funções em confiança (FCESP) do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de confiança da Secretaria de Gestão e Governo Digital, previsto no Decreto nº 69.052, de 14 de novembro de 2024, alterado pelos Decretos nº 69.506, de 30 de abril de 2025, e nº 70.755, de 14 de julho de 2026.
São Paulo, na data da assinatura digital.
| NOME | R - C F |
G P DEN OMI NAÇ ÃO DE CLAS SE |
NÍ VE L |
UNIDADE ADMINISTRATIVA | JORNAD A (ARTIGO 10 DA LC 1.395/20 23) |
N.º PRO CES SO SEI |
EVA LORENA ALVES FERREIRA Subsecretária de Gestão de Pessoas INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO Nº do Processo:015.00589601/2026-28 Interessado:CLÁUDIA ADRIANA DE SOUZA Assunto:Indenização de Licença Prêmio. |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ALEX AZEVE DO MARTI NS |
33 79 2. 01 -6 |
. 4 ASSI STEN TE TÉCN ICO III |
FC ES P 2. 07 |
COORDENADORIA DE GESTÃO E ARQUITETURA DE CARREIRAS - DIRETORIA DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
40 (QUARE NTA) HORAS SEMANA IS DE TRABAL HO |
018. 000 1625 7/20 26- 78 |
À vista das disposições contidas no inciso II do artigo 7º, do Decreto nº 70.435, de 10 de março de 2026 e, considerando o entendimento jurídico esposado pelo Núcleo de Direito de Pessoal, da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado, através do Parecer Referencial NDP nº 10/2025, bem como a Informação da Diretoria Geral de Pagamento de Pessoal, com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SGGD nº 13, de 24/03/2026, DEFIRO o pedido formulado por CLÁUDIA ADRIANA DE SOUZA, RG nº 17.232.683-7, quanto ao ê í |
| RAFAEL Y DE MORAE S VENTU RIAN CUNHA CAI |
4 28 3. 75 -4 O M |
4. 1 CHEF E DE DIVIS ÃO ARIO PA |
FC ES P 1.1 0 ES |
DIVISÃO DE QUALIFICAÇÃO CADASTRAL - COORDENADORIA DE SOLUÇÕES E PRODUTOS DE PAGAMENTO DE PESSOAL - DIRETORIA DA FOLHA DE PAGAMENTO - DIRETORIA GERAL DE PAGAMENTO DE PESSOAL - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DE ANDRADE |
40 (QUARE NTA) HORAS SEMANA IS DE TRABAL HO |
018. 000 1627 4/2 026 -13 |
pagamento de 90 (noventa) dias de licença prmio referentes ao perodo aquisitivo de 04/12/2015 a 01/12/2020, não usufruída pela ex-servidora, eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares. São Paulo, na data da assinatura digital. EVA LORENA ALVES FERREIRA Subsecretária de Gestão de Pessoas INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO Nº do Processo:015.00319569/2026-15 Interessado:MONICA APARECIDA NAGIB (falecida) |
LEANDRO NOGUEIRA HORACIO - 401***94 - NI 1450760 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 04/09/2026 às 13:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954368010, expedida em 31/08/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.
MARCO ANTONIO LEITE - 185***79 - NI 1301197 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 04/09/2026 às 07:30 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954365974, expedida em 27/08/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.
RICARDO ALEXANDRE O NADAI - 262***00 - NI 1070950 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 04/09/2026 às 11:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954366977, expedida em 28/08/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.
Nº do Processo: 015.00319569/2026-15 Interessado: MONICA APARECIDA NAGIB (falecida) Assunto: Indenização de Licença Prêmio.
Secretário de Gestão e Governo Digital
À vista das disposições contidas no inciso II do artigo 7º, do Decreto nº 70.435, de 10 de março de 2026 e, considerando o entendimento jurídico esposado pelo Núcleo de Direito de Pessoal, da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado, através do Parecer Referencial NDP nº 10/2025, bem como a Informação da Diretoria Geral de Pagamento de Pessoal, com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SGGD nº 13, de 24/03/2026, DEFIRO o pedido formulado por ELIZABETH BATISTA, CPF nº 084.654.378-82, quanto ao pagamento de 120 (cento e vinte) dias de licenças prêmio referentes aos períodos aquisitivos de 10/07/2009 a 08/07/2014 (60 dias) e de
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1578/2026SAMI CARRON SAMARA - 419***53 - NI 1341987 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 04/09/2026 às 11:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de
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