DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

159/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

RENATA DE OLIVEIRA ROMERO 42.000.246 Invest Pol DEINTER 7

RICARDO APARECIDO DE FREITAS 44.712.583 Ag Pol DENARC

ROSSANA MARA BASSALOBRE MARQUES DA COSTA 27.344.344 Escr Pol DEINTER 4

THOMAS RANGEL DOS SANTOS 44.784.868 Escr Pol DEMACRO TIAGO FERREIRA DOS SANTOS 34.216.857 Invest Pol DEMACRO VIVIAN CRISTINA LIMA MENDES 53.402.479 Escr Pol DEINTER 2 WESLEY FISCHER SOARES 66.261.175 Escr Pol DEINTER 7

O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica, faz incluir no CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ARMAMENTO E TIRO NO NÍVEL DE HABILITAÇÃO TÁTICO II - TAT II - Turma 05/2026 (Processo Academia de Polícia nº SCC-003/2026), publicado no DOE de 18/08/2026, Executivo, Seção Atos de Pessoal, os nomes abaixo, permanecendo em vigor as demais informações anteriormente publicadas.

Nome Identidade Carreira Departamento

RENAN CANDIDO DA SILVA 44.110.482 Invest Pol DEINTER 6 YURI COSTA PAIXAO 69.947.920 Invest Pol DEINTER 6

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL

DEPTO. DE ADM. E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL - DAP

NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO

APOSTILA DO DELEGADO DIVISIONÁRIO DE POLICIA DA DIVISÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DO DAP:

CONCEDENDO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO nos termos do artigo 129, da CE 1989, aos servidores abaixo lotados na DGP e classificados no DAP:

• Diego Kuwahara de Souza, R.G. 30.010.770, Escrivão de Policia, mais 01 ats a partir de 09/06/2026, tot. 04 quinquênios. (PUCT 11712/2006). Observação: Contagem de Tempo efetuada de acordo com o § 8º, do artigo 8º, da LCF 173/2020, modificada pela LCF 191/2022, com efeitos pecuniários vigorando a partir de 01.01.2022.

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA

DEPTO. DE ADM. E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL - DAP NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO

APOSTILA DO DELEGADO DIVISIONÁRIO DE POLICIA DA DIVISÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DO DAP:

CONCEDENDO SEXTA PARTE nos termos do artigo 129, da CE 1989 nos termos do artigo 20 , ao servidor abaixo lotado na DGP e classificado no DAP:

• Diego Kuwahara de Souza, R.G. 30.010.770, Escrivão de Policia, a partir de 09/06/2026 (PUCT 11712/2006). Observação: Contagem de Tempo efetuada de acordo com o § 8º, do artigo 8º, da LCF 173/2020, modificada pela LCF 191/2022, com efeitos pecuniários vigorando a partir de 01.01.2022.

DEPTO. DE ADM. E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL – DAP PORTARIA DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR

DESIGNANDO: no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, II. § 1º da Resolução SSP-87, de 12 de junho de 1987, para sede de exercício do HENRI MIKIO NAKAYA, RG: 20.181.163-7, Investigador de Policia de Classe Especial, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no Departamento de Administração de Planejamento da Polícia Civil, com sede de exercício na Divisão de Serviços Diversos, a partir de 1º de setembro de 2026. (PORT. 81/2026)

DIVISÃO DE TRANSPORTES

Despacho do Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Transportes, deferindo 30 dias de Licença Prêmio para gozo imediato, nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei Nº10.261/68 alterada pela LC Nº 10.048/08 ao funcionário Geldinor Rosato Junior, RG 16.153.401, Agente de Telecomunicações, nos termos dos artigos 209, 210 e 324 da Lei nº10.261 de 28.10.68, alterada pela LC nº 1048/08, referente ao bloco de 28/09/2018 a 26/09/2023, a partir de 02/09/2026 (DGP 3056/2010 PULP).

DESPACHO DO DELEGADO DIVISIONÁRIO DE POLÍCIA DA DIVISÃO DE TRANSPORTE/ DAP, de 01 de setembro de 2026, AVERBANDO de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio (PUCT Nº 1564/99), nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei Nº 10.261/68, alterada pela LC Nº1048/08, referente ao bloco de 30/08/2021 a 28/08/2026 a Alexandre César Lucena, RG 13.402.799, Investigador de Polícia, lotado na DGP, classificado no DAP, em exercício na Divisão de Transportes.

Despacho do Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Transportes, deferindo 30 dias de Licença Prêmio para gozo imediato, nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei Nº10.261/68 alterada pela LC Nº 10.048/08 ao funcionário Jefferson Arruda, RG 12.242.692, Agente Policial, nos termos dos artigos 209, 210 e 324 da Lei nº10.261 de 28.10.68, alterada pela LC nº 1048/08, referente ao bloco de 16/07/2016 a 14/07/2021, a partir de 10/09/2026 (DGP 3237/2015 PULP).

DESPACHO DO DELEGADO DIVISIONÁRIO DE POLÍCIA DA DIVISÃO DE TRANSPORTES/ DAP, de 01 de setembro de 2026, AVERBANDO de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio (PULP Nº 1523/97), nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei Nº 10.261/68, alterada pela LC Nº1048/08, referente ao bloco de 30/08/2021 a 28/08/2026 a Marcelo Marietto Magalhães, RG 13.209.452, Investigador de Polícia, lotado na DGP, classificado no DAP, em exercício na Divisão de Transportes.

DESPACHO DO DELEGADO DIVISIONÁRIO DE POLÍCIA DA DIVISÃO DE TRANSPORTES/ DAP, de 01 de setembro de 2026, AVERBANDO de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio (PULP Nº 5676/10), nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei Nº 10.261/68, alterada pela LC Nº1048/08, referente ao bloco de 29/08/2021 a 27/08/2026 a Charliston Kameda Pereira, RG 20.678.363, Escrivão de Polícia, lotado na DGP, classificado no DAP, em exercício na Divisão de Transportes,

Despacho do Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Transportes, deferindo 30 dias de Licença Prêmio para gozo imediato, nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei Nº10.261/68 alterada pela LC Nº 10.048/08 ao funcionário José Bernardo Carvalho Pinto, RG 15.165.144, Delegado de Polícia, nos termos dos artigos 209, 210 e 324 da Lei nº10.261 de 28.10.68, alterada pela LC nº 1048/08, referente ao bloco de 26/11/2004 a 24/11/2009, a partir de 01/09/2026 (DGP 289/2009 PULP).

ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 129 da CE/89, ao servidor ALEXANDRE CÉSAR LUCENA, RG 13.402.799, CPF 180.022.728-03, Investigador de Polícia, lotado na DGP, classificado no DAP, em exercício na Divisão de Transportes, a partir de 29/08/2026, por ter completado 30 anos de efetivo exercício, que somados aos já concedidos, totalizam 06 (seis) quinquênios (PUCT 1564/1999).Obs. ATS efetuado de acordo com o §8º do artigo 8º da LCF 173/20, modificada pela LCF 191/22.

ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 129 da CE/89, ao servidor MARCELO MARIETTO MAGALHÃES, RG 13.209.452, CPF 092.905.018-55, Investigador de Polícia, lotado na DGP, classificado no DAP, em exercício na Divisão de Transportes, a partir de 29/08/2026, por ter completado 30 anos de efetivo exercício, que somados aos já concedidos, totalizam 06 (seis) quinquênios (PUCT 1523/97). Obs: ATS efetuado de acordo com o §8º do artigo 8º da LCF 173/20, modificada pela LCF 191/22.

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Nº do Processo: 058.00103627/2026-67

Interessado: DIPOL-Divisão de Administração-Núcleo de Pessoal Assunto: APOSTILA DE QUINQUÊNIO DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL - DIPOL

PORTARIA DO DELEGADO DIVISIONÁRIO DE POLÍCIA DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO:

Concedendo nos termos do Art. 129 da C.E e Art 8º§ 8º da LCF 173/20 alterada pela LCF 191/22 mais um Adicional por Tempo de Serviço à:

CHRISTIANO ROCHA DA SILVA, RG: 22.886.901-8, Escrivão de Polícia, 1ª

Classe, por ter completado 30 anos de efetivo exercício, a partir de 30.08.26, totalizando 06qq.

JAIME MAURICIO DE SOUSA, RG: 21.422.228-7, Investigador de Polícia, 1ª Classe, por ter completado 30 anos de efetivo exercício, a partir de 29.08.26, totalizando 06qq.

MAURÍCIO JOSÉ MENDES RESENDE, RG: 18.900.608-0, Delegado de Polícia, 2ª Classe, por ter completado 30 anos de efetivo exercício, a partir de 28.08.26, totalizando 06qq.

Nº do Processo: 058.00038238/2026-53

Interessado: DIPOL-Divisão de Administração-Núcleo de Pessoal Assunto: Despachos do Delegado de Polícia Diretor Deferindo nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº. 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº. 1.048/2008, a:

DANIEL AUGUSTO MAXIMO INOCÊNCIO, RG. 37.773.423, Agente de Telecomunicações Policial – 2ª Classe, Padrão II, 15 dias de Licença Prêmio para gozo imediato e 45 dias restantes para gozo oportuno, referente ao bloco de 03.12.2019 a 30.11.2024. (Processo SEI nº. 058.00078582/2025-02)

MARCELO ANDERSON DE AZEVEDO, RG. 20.975.784, Agente de Telecomunicações Policial – 2ª Classe, Padrão II, efetivo, 30 dias de Licença Prêmio para gozo imediato e 30 dias restantes para gozo oportuno, referente ao bloco de 22.11.2017 a 20.11.2022. (Processo DGP nº.

Nº do Processo: 058.00038238/2026-53

Interessado: DIPOL-Divisão de Administração-Núcleo de Pessoal Assunto: Despachos do Delegado de Polícia Diretor Comunicados a que se refere o artigo 513 do RGS

DAMIÃO MARCELO ARRUDA PEREIRA DA SILVA, RG. 29.210.402, Escrivão de Polícia – 1ª Classe, Padrão III, efetivo, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no Departamento de Inteligência da Polícia Civil, 15 dias restantes de Licença Prêmio para gozo imediato, referente ao bloco de 02.02.2012 a 31.01.2017, a partir de 01.09.2026. Nada perde. DANIEL ANTONIO DE CASTRO, RG. 28.985.457, Agente de Telecomunicações Policial – 1ª Classe, Padrão III, efetivo, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no Departamento de Inteligência da Polícia Civil, 15 dias de Licença Prêmio para gozo imediato e 30 dias restantes para gozo oportuno, referente ao bloco de 05.10.2012 a 03.10.2017, a partir de 01.09.2026. Nada perde. MARIA DE FÁTIMA BATISTA, RG. 65.862.000, Agente de Telecomunicações Policial – 1ª Classe, Padrão III, efetiva, lotada na Delegacia Geral de Polícia, classificada no Departamento de Inteligência da Polícia Civil, 15 dias de Licença Prêmio para gozo imediato e 15 dias restantes para gozo oportuno, referente ao bloco de 27.05.2015 a 24.05.2020, a partir de 01.09.2026. Nada perde. RICARDO PRIETO DE CARVALHO, RG. 20.115.143, Investigador de Polícia – Classe Especial, Padrão IV, efetivo, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no Departamento de Inteligência da Polícia Civil, 15 dias de

Licença Prêmio para gozo imediato e 15 dias restantes para gozo oportuno, referente ao bloco de 14.03.1999 a 11.03.2004, a partir de 31.03.2026. Nada perde.

Nº do Processo: 058.00038238/2026-53 Interessado: DIPOL-Divisão de Administração-Núcleo de Pessoal Assunto: Despachos do Delegado de Polícia Diretor Deferindo nos termos do artigo 4º do Decreto nº. 52.031/07: 30 dias de Licença-Prêmio em pecúnia a MAURICIO CORREALI, R.G. 21.650.650, Delegado de Polícia – 1ª Classe, Padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia e classificado no Departamento de Inteligência da Polícia Civil – DIPOL, referente ao bloco de 03.01.2020 a 01.01.2025.

30 dias de Licença-Prêmio em pecúnia a THIAGO FRANCISCO SACOMAN, R.G. 27.809.266, Investigador de Polícia – 2ª Classe, Padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia e classificado no Departamento de Inteligência da Polícia Civil – DIPOL, referente ao bloco de 14.01.2021 a 12.01.2026.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS

COMUNICADO 513 DO RGS PARA:

RENATO NUNES FILHO, RG. 9.737.102, Investigador de Polícia, 1ª classe, 15 dias de licença prêmio para gozo imediato, restando 45 dias para gozo oportuno, referente ao período de 02/09/2011 a 31/08/2016, a partir de 01/10/2026 (PULP-4717/2019).

VALTER PISANI, RG. 17.121.643, Carcereiro, 1ª classe, 15 dias de licença prêmio para gozo imediato, restando 75 dias para gozo oportuno, referente ao período de 19/01/2019 a 17/01/2024, a partir 31/08/2026 (PULP-602/2023).

VANDERLI SOARES NAZARETH, RG. 14.600.464, Oficial Administrativo, 30 dias restantes de licença prêmio para gozo imediato, referente ao período de 11/08/2014 a 09/08/2019, a partir de 29/09/2026 (PULP-7942/2014).

Despacho do Delegado de Polícia Diretor de 01/09/2026.

DEFERINDO nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/1968, alterada pela LC. 1048/2008, LICENÇA PRÊMIO, à:

RENATO NUNES FILHO, RG. 9.737.102, Investigador de Polícia, 1ª classe, 15 dias para gozo imediato, restando 45 dias para gozo oportuno, referente ao período de 02/09/2011 a 31/08/2016 (PULP-4717/2019).

VALTER PISANI, RG. 17.121.643, Carcereiro, 1ª classe, 15 dias para gozo imediato, restando 75 dias para gozo oportuno, referente ao período de 19/01/2019 a 17/01/2024 (PULP-602/2023).

VANDERLI SOARES NAZARETH, RG. 14.600.464, Oficial Administrativo, 30 dias restantes para gozo imediato, referente ao período de 11/08/2014 a 09/08/2019 (PULP-7942/2014).

Despacho do Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Administração de 01/09/2026.

O Delegado Divisionário de Polícia, no uso das suas atribuições, AUTORIZA a conversão de 30 dias de LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA, restando 60 dias em descanso para gozo oportuno, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 52.031/2007, à:

GLAUCO JANJACOMO PIZANI, RG. 21.929.556, Carcereiro, 1ª classe, referente ao período de 09/09/2005 a 07/09/2010, certidão de licença prêmio nº 17/2011, expedida pelo DEIC em 02/02/2011, averbada no DOE. de 05/02/2011 (PULP-8480/2017).

Portaria do Diretor do Núcleo de Pessoal da Divisão de Administração de 01/09/2026.

CONCEDENDO de conformidade com o art. 3º, inciso II da LC. 731/93, mais um ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, à: ALEXANDRE FERREIRA COUTO, RG. 21.906.672, Investigador de Polícia, 1ª classe, a partir de 29/08/2026, tot. 6 qqs.

ALMIR ROCHA DA SILVA, RG. 17.975.476, Investigador de Polícia, 1ª classe, a partir de 29/08/2026, tot. 6 qqs.

FABIANO EZABEL PELA, RG. 13.015.984, Investigador de Polícia, classe especial, a partir de 29/08/2026, tot. 6 qqs.

MARCO ANTONIO MARTINS CATHARINO, RG. 16.276.479, Investigador de Polícia, 1ª classe, a partir de 29/08/2026, tot. 6 qqs.

RANIERI RANGEL FALEIROS, RG. 15.933.101, Investigador de Polícia, classe especial, a partir de 29/08/2026, tot. 6 qqs.

RENATO ARRUDA, RG. 22.886.323, Investigador de Polícia, classe especial, a partir de 29/08/2026, tot. 6 qqs.

RENATO NUNES FILHO, RG. 9.737.102, Investigador de Polícia, 1ª classe, a partir de 29/08/2026, tot. 6 qqs.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS

O(a) DElegado Divisionário de Polícia da Divisão de Administração do DOPE, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100034309.2026.8.26.0053, , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCELLO BARBOSA LOPES

CPF: 13XXXXXX29

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: investigador de polícia de 1ª Classe RS/PV: 13096850-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença assim determinou: a) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: (i) Declarar indevida a

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.02.1.66.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).