Diário Oficial do Estado de São Paulo · 02/09/2026 · pág. 38

DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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38/147 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

			0 R$	24/08/ 2026 K 24	89 22/08/ 2026 2026PD 00691	LICITA.NAL LTDA R$ 2.25350	no Centro de Detenção Provisória “ASP Charles Demitre Teixeira” de Praia Grande, conforme segue:
17/08/ 2026 K23 01 16/08/ 2026	2026PD 00659	COOP. LATICINIOS DO MEDIO VA DO PARAIBA – COMEVAP	LE 4.260,2 6	26/08/ L0	3 26/08/ 2026PD	, COOP. AGROINDUSTRIAL R$ 15840	Parágrafo 1º. no período de 01 a 04/09/2026: - João Felipe de Aquino Ramos, RG 46.xxx.xxx-X – Policial Penal,
17/08/ K23 16/08	2026PD	VAREJÃO DAS CARNES IND E CO	M R$	2026 62	2026 00689	SERRAMAR ., 0	classifcado na Penitenciária de Registro;
2026 02 2026 17/08/ K23 16/08/	00660 2026PD	. PRODS. ALIM. C.S. DE ARAUJO COM. PRODS.	. 9.750,07 R$	26/08/ 2026 L0 47	9 26/08/ 2026 2026PD 00690	MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/A R$ 16.954,0 8	- Luiz Vezaro Júnior, RG 32.xxx.xxx-5 – Policial Penal, classifcado na Penitenciária "AEVP Jair Guimarães de Lima" do Complexo Penal de Potim; - Jonathas Duarte Meirelles Cuba, RG 43.xxx.xxx-9, Policial Penal, lifd Piiái II d Cl Pl d Pi
2026 03 2026	00661	ALIMENT. LTDA	1.169,00				casscao na entencra o ompexo ena e otm; - Mironil Roman Fiueira RG 19xxxxxx-5 Policial Penal classifcado
17/08/ 2026 K23 04 15/08/ 2026	2026PD 00665	LINK CARD ADM. BENEFICIOS LTDA	R$ 151,84	26/08/ 2026 L0 4	9 8 26/08/ 2026 2026PD 00694	NAÇÕES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA R$ 12.900,0 0	g, .., , na Penitenciária II do Complexo Penal de Potim; - Thiago Zanfolin RG 29xxxxxx-2 – Policial Penal classifcado na
17/08/ K23 15/08/	2026PD	LINK CARD ADM. BENEFICIOS	R$				, .. , Penitenciária II do Complexo Penal de Potim.
2026 05 2026	00666	LTDA	74,02	27/08/ L1	44 27/08/ 2026PD	COOP. LATICINIOS DO MEDIO VALE R$	Parágrafo 2º. no período de 07 a 11/09/2026:
17/08/ 2026 K23 06 15/08/ 2026	2026PD 00667	LINK CARD ADM. BENEFICIOS LTDA	R$ 155,64	2026 4 27/08/ L1	2026 00692 44 27/08/ 2026PD	DO PARAIBA – COMEVAP 2.130,13 COOP. LATICINIOS DO MEDIO VALE R$	- Dirceu Lemes Palmeira Júnior, RG 23.xxx.xxx-6 - Policial Penal, classifcado na Penitenciária II "Dr. José Augusto César Salgado" do
17/08/ 2026 K23 07 15/08/ 2026	2026PD 00668	LINK CARD ADM. BENEFICIOS LTDA	R$ 1.45766	2026 5 27/08/ L2	2026 00717 4 27/08/ 2026PD	DO PARAIBA – COMEVAP 25,87 C.S. DE ARAUJO COM. PRODS. R$	Complexo Penal de Tremembé; - Fabiano Oller, RG 29.xxx.xxx-4, Policial Penal, classifcado no Centro
17/08/ K23 15/08	2026PD	COOP LATICINIOS DO MEDIO V	, LE R$	2026 0	3 2026 00693	ALIMENT. LTDA 1.162,00	de Detenção Provisória de Taubaté;
2026 08 2026	00712	. DO PARAIBA – COMEVAP	2587			R$	- João Felipe de Aquino Ramos, RG 46.xxx.xxx-X – Policial Penal, lifd iiái d i
			,	27/08/ L2	4 27/08/ 2026PD	BR DEZENA HORTIFRUTI 4.896,6	casscao na Pentencra e Regstro; - Luiz Vezaro Júnior RG 32xxxxxx-5 – Policial Penal classifcado na
17/08/ K23 16/08	2026PD	COOP. LATICINIOS DO MEDIO VA	LE R$ 51,74	2026 0	2026 00695	5	, .. , Penitenciária "AEVP Jair Guimarães de Lima" do Complexo Penal de Potim;
2026 09 2026	00713	DO PARAIBA – COMEVAP		27/08/ L2	4 27/08/ 2026PD	CASOLE COM. E DISTRIB. DE R$	- Mironil Roman Figueira RG 19.xxx.xxx-5 Policial Penal classifcado
17/08/ 2026 K23 10 16/08 2026	2026PD 00727	LINK CARD ADM. BENEFICIOS LTDA	R$ 1.926,24	2026 0 27/08/ L	5 2026 00697 4 27/08/ 2026PD	ALIMENTOS 906,98 R$	, , , na Penitenciária II do Complexo Penal de Potim. Parágrafo 3º. no período de 14 a 18/09/2026:
17/08/ K23 16/08/	2026PD	LINK CARD ADM. BENEFICIOS	R$	2026 0	2026 00698	BLB HORTIFRUTI LTDA 599375	- Dirceu Lemes Palmeira Júnior, RG 23.xxx.xxx-6 - Policial Penal,
2026 11 2026	00728	LTDA	406,49			.,	classifcado na Penitenciária II " Dr. José Augusto César Salgado" do
17/08/ K32 18/08	/ 2026PD	ELETROPAULO METROP. ELETRIC DE SÃO PALO (ENEL)	. R$ 39.555,4	27/08/ 2026 L 07	4 27/08/ 2026 2026PD 00699	BLB HORTIFRUTI LTDA R$ 5.535,47	Complexo Penal de Tremembé; - João Felipe de Aquino Ramos, RG 46.xxx.xxx-X – Policial Penal,
2026 88 2026	00739	U	8	27/08/ L2	4 28/08/ 2026PD	COMPANHIA DE GÁS DE SÃO R$	classifcado na Penitenciária de Registro;
			R$	2026 0	8 2026 00794	PAULO – COMGÁS 148.661,	- Jonas Gabriel de Carvalho Freitas, RG 48.xxx.xxx-9, Policial Penal, lifd d ã iói d ã é d
19/08/ K45 19/08	2026PD	COOP. AGROINDUSTRIAL	1.584,0			39	casscao no Centro e Detenço Provsra e So Jos os Campos; - Jnth Drt Mirll Cb RG 43-9 Pliil Pnl
2026 38 2026	00673	SERRAMAR	0	27/08/ L2	4 27/08/ 2026PD	LINK CARD ADM. BENEFICIOS R$ 001	oaas uae eees ua, .xxx.xxx, oca ea, classifcado na Penitenciária II do Complexo Penal de Potim;
			R$	2026 0	9 2026 00795	LTDA ,	- Thiago Zanfolin RG 29xxxxxx-2 – Policial Penal classifcado na
19/08/ K45 19/08	2026PD	DUARTE ALIMENTOS ATACADIST	A 10.868,	27/08/ L2	41 27/08/ 2026PD	MINEIRÃO DISTRIBUIDORA LTDA R$ 002	, .. , Penitenciária II do Complexo Penal de Potim.
2026 39 2026	00674	LTDA – EPP	00	2026 0	2026 00796	,	Parágrafo 4º. no período de 21 a 25/09/2026:
19/08/ K56 20/08	/ 2026PD		R$			R$	- Fabiano Oller, RG 29.xxx.xxx-4, Policial Penal, classifcado no Centro
2026 56 2026	00776	TELEFONICA BRASIL S/A	411,24	28/08/ 2026 L 78	8 28/08/ 2026 2026PD 00700	COOP. AGROINDUSTRIAL SERRAMAR 1.584,0 0	de Detenção Provisória de Taubaté; - Jonas Gabriel de Carvalho Freitas, RG 48.xxx.xxx-9, Policial Penal,
20/08/ K59 20/08	/ 2026PD	DR MARTINEZ – ME	R$ 60000	28/08/ L3	8 28/08/ 2026PD	HELANCE DISTRIBUIDORA LTDA – R$	classifcado no Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos;
2026 79 2026	00676	..	., 0	2026 6	4 2026 00696	ME 8.447,40	- Luiz Vezaro Júnior, RG 32.xxx.xxx-5 – Policial Penal, classifcado na " "
						R$	Penitenciária AEVP Jair Guimarães de Lima do Complexo Penal de Potim; ii ii ii if
20/08/ K59 20/08	2026PD	CASOLE COM. E DISTRIB. DE ALIMENTOS	R$	28/08/ L3	8 28/08/ 2026PD	DR MARTINEZ – ME 122000	- Mronl Roman Fguera, RG 19.xxx.xxx-5, Polcal Penal, classcado na Penitenciária II do Comlexo Penal de Potim
2026 80 2026 20/08/ K59 20/08	00677 / 2026PD	BR DEZENA HORTIFRUTI	906,98 R$	2026 6	5 2026 00702	.. ., 0 R$	p ; - Thiago Zanfolin, RG 29.xxx.xxx-2 – Policial Penal, classifcado na Penitenciária II do Complexo Penal de Potim
2026 81 2026	00678		5.176,07	31/08/ L4	3 29/08/ 2026PD	DR MARTINEZ – ME 176220	. Parágrafo 5º. no período de 28/09 a 02/10/2026:
20/08/ K59 20/08	2026PD		R$	2026 32	2026 00703	.. ., 0	- Fabiano Oller, RG 29.xxx.xxx-4, Policial Penal, classifcado no Centro
2026 82 2026	00682	LICITA.NAL LTDA	23.950,0				de Detenção Provisória de Taubaté;
			0	31/08/ L4	3 29/08/ 2026PD	DUARTE ALIMENTOS ATACADISTA R$ 217360	- João Felipe de Aquino Ramos, RG 46.xxx.xxx-X – Policial Penal,
20/08/ K67 20/08	/ 2026PD	COOP. LATICINIOS DO MEDIO VA	LE R$	2026 33	2026 00724	LTDA – EPP ., 0	classifcado na Penitenciária de Registro;
2026 06 2026	00675	DO PARAIBA – COMEVAP	2.130,13				- Jonas Gabriel de Carvalho Freitas, RG 48.xxx.xxx-9, Policial Penal,
20/08/ 2026 K67 07 20/08 2026	/ 2026PD 00714	COOP. LATICINIOS DO MEDIO VA DO PARAIBA – COMEVAP	LE R$ 25,87	31/08/ 2026 L4 34	3 30/08/ 2026 2026PD 00725	CARNES DO CAMPO LTDA R$ 6.639,6 6	classifcado no Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos; - Jonathas Duarte Meirelles Cuba, RG 43.xxx.xxx-9, Policial Penal, lifd iiái d l l d i
20/08/ K67 21/08/	2026PD	SABESP – CIA DO SANEAMENTO	R$ 431.856,	31/08/ L4	3 30/08/ 2026PD	DISTRIBUIDORA TERRA VERMELHA R$	casscao na Pentencra II o Compexo Pena e Potm; - Luiz Vezaro Júnior, RG 32.xxx.xxx-5 – Policial Penal, classifcado na Penitenciária "AEVP Jair Guimarães de Lima" do Complexo Penal de Potim;
2026 08 2026	00726	BASICO DO EST. SP.	14	2026 35	2026 00732	LTDA 19.086,	- Mironil Roman Figueira RG 19.xxx.xxx-5 Policial Penal classifcado
21/08/ 2026 K71 02 21/08/ 2026	2026PD 00679	RONNIE VON CORREA DE LIMA	R$ 8.940,0 0	31/08/ 2026 L5 5	31 29/08/ 2026 2026PD 00701	04 COOP. LATICINIOS DO MEDIO VALE DO PARAIBA – COMEVAP R$ 2.130,13	, , , na Penitenciária II do Complexo Penal de Potim; - Thiago Zanfolin, RG 29.xxx.xxx-2 – Policial Penal, classifcado na Penitenciária II do Complexo Penal de Potim.
			R$	31/08/ L5	31 29/08/ 2026PD	COOP. LATICINIOS DO MEDIO VALE R$	Artigo 2º. Os servidores convocados nesta Portaria estarão
21/08/ K71 21/08/	2026PD	COOP. AGROINDUSTRIAL	15840	2026 6	2026 00718	DO PARAIBA – COMEVAP 25,87	subordinados hierarquicamente ao Chefe de Divisão de Administração
2026 03 2026	00681	SERRAMAR	., 0	31/08/ 2026 L5 7	31 30/08/ 2026 2026PD 00722	COOP. LATICINIOS DO MEDIO VALE DO PARAIBA – COMEVAP R$ 4.312,00	desta Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, no que diz respeito a:
21/08/ 2026 K71 04 21/08 2026	2026PD 00683	L.V. ALIMENTOS COM. DE CARNE E DERIVADOS	S R$ 355324			R$	I. A coordenação dos trabalhos, e,
			.,	31/08/ L5	31 30/08/ 2026PD	COOP. AGROINDUSTRIAL 1.584,0	II. A ordem superior para os deslocamentos e indicação dos destinos. Ati 3º Ctiá Chf d Dtt d idd iil
21/08/ K71 21/08/	2026PD		R$	2026 8	2026 00723	SERRAMAR 0	rgo . omper ao ee e eparameno a unae prsona o controle e registro de frequência dos servidores convocados nesta
2026 05 2026	00684	D.R. MARTINEZ – ME	9.900,0 0	31/08/ 2026 L5 72	6 31/08/ 2026 2026PD 00729	LINK CARD ADM. BENEFICIOS LTDA R$ 10439	Portaria. Artigo 4º. Será responsabilizada administrativamente a autoridade
21/08/ K71 21/08/	2026PD		R$			,	que der causa ao desvio das funções estabelecidas nesta Portaria.
2026 06 2026	00704	SERGIO DOMINGOS DE LIMA –	E 43.700, 00	31/08/ 2026 L 73	6 31/08/ 2026 2026P 00730	LINK CARD ADM. BENEFICIOS LTDA R$ 80,67	Artigo 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2026.
21/08/ 2026 K71 07 21/08/ 2026	2026PD 00705	E.P.S. EMPRESA PAULISTA DE SISTEMAS	R$ 30.300,	31/08/ 2026 L5 74	6 31/08/ 2026 2026PD 00731	LINK CARD ADM. BENEFICIOS LTDA R$ 751,61	Taubaté, na data da assinatura digital. Rosemiro de Jesus Proença
			00	31/08/ L5	6 31/08/ 2026PD	LINK CARD ADM. BENEFICIOS R$	Coordenador de Execução Penal Substituto
21/08/ K81 24/08	/ 2026PD	TELEFONICA BRASIL S/A	R$	2026 75	2026 00770	LTDA 1.293,45	Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e
2026 11 2026	00777		166,00	31/08/ L5	6 31/08/ 2026PD	LINK CARD ADM. BENEFICIOS R$	Litoral
21/08/ K81 24/08	/ 2026PD		R$	2026 76	2026 00771	LTDA 282,65
2026 12 2026	00778	TELEFONICA BRASIL S/A	262,11				DEPARTAMENTO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
21/08/ 2026 K81 13 24/08 2026	/ 2026PD 00779	TELEFONICA BRASIL S/A	R$ 262,11	COORD	ENADORIA DE	EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO	INTEGRADA
24/08/ K82 22/08	2026PD	COOP LATICINIOS DO MEDIO VA	LE R$	DO VAL	E DO PARAÍBA	E LITORAL
2026 08 2026	00680	. DO PARAIBA – COMEVAP	213013				DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
24/08/ K82 23/08	/ 2026PD	COOP. LATICINIOS DO MEDIO VA	., LE R$	ELABORA PARA MIS	ÇÃO DE PORTA SÃO	RIA DE CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES	PORTARIA DO CHEFE, DE 01-09-2026
2026 09 2026	00687	DO PARAIBA – COMEVAP	4.260,2 6		Portari	a CEPRVALI/GC nº 154/2026	PORTARIA D.A. Nº 0119700142/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
24/08/ 2026 K82 10 23/08 2026	/ 2026PD 00688	COOP. AGROINDUSTRIAL SERRAMAR	R$ 1.584,0	C	Dispõe sob de serviço r oordenadoria de E	re a convocação de servidores para prestação elevante em Unidade Prisional subordinada à xecução Penal da Região do Vale do Paraíba e	Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução de Aquisição de materiais de construção para reforma de dispensário de medicamentos, da Copordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e
			0			Litoral	Litoral, CONTRATADA através de NOTA DE EMPENHOS 2026NE01506,
24/08/ K82 22/08	2026PD	COOP. LATICINIOS DO MEDIO VA	LE R$	O COO	RDENADOR DE EX	ECUÇÃO PENAL SUBSTITUTO DA REGIÃO DO	2026NE01507, 2026NE01510, 2026NE01511, 2026NE01512, 2026NE01513,
2026 11 2026 24/08/ 2026 K82 12 23/08 2026	00715 / 2026PD 00716	DO PARAIBA – COMEVAP COOP. LATICINIOS DO MEDIO VA DO PARAIBA – COMEVAP	25,87 LE R$ 51,74	VALE DO fundamen pelo Decre o artio 68	ARAÍBA E LITORAL to no Decreto nº 6 to nº 69.306, de 10 da Lei n° 10261/1	, no uso de suas atribuições legais e com 9.228, de 23 de dezembro de 2024, alterado de janeiro de 2025, e, em conformidade com 968	2026NE1514, 2026NE01515, 2026NE01516, 2026NE01517, 2026NE01518, 2026NE01519, 2026NE01520, 2026NE01521 e 2026NE01522, em cumprimento ao disposto do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cc os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68220 de 15 de dezembro
24/08/ K89 22/08	/ 2026PD		R$	g Resolv	, . e:	,	.. ., de 2023.
2026 22 2026	00685	BLB HORTIFRUTI LTDA	624,00	Artigo	1º. Convocar em c	aráter excepcional de missão os servidores	O Chefe de Divisão da Administração, da Coordenadoria de Execução
24/08/ 2026 K89 23 22/08 2026 Este documento p em http://www.do	/ 2026PD 00686 ode ser verif e.sp.gov.br/a	BLB HORTIFRUTI LTDA icado pelo códigoE.2026.09.02.1.8.1 utenticidade	R$ 5.205,20	abaixo cla demais atr	, ssifcados, para, se ibuições, prestare	, m prejuízo de seus vencimentos/salários e m serviços públicos considerados relevantes	Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SAP nº 128, de 26 de dezembro de 2024 e em cumprimento ao disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).