DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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47/147 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais PRESTAçõES DE SERVIçOS T DE MELO SARAPUí NAIARA CRISTINA CAUM estabelecidas no Termo de Referência nº 67/2026, sendo responsável peloTermo de Referência nº 67/2026, sendo responsável pelo nº 67/2026, sendo responsável pelo, sendo responsável pelo 03AGO2026 I8328 01AGO2026 2026PD01612 51.273.834/0001-01 5.283,25 07AGO2026 J3397 07AGO2026 2026PD01637 62.739.625/0001-27 10.420,00 acompanhamento da execução das atividades contratuais; PRESTAçõES DE SERVIçOS T DE MELO SARAPUí LML INDUSTRIA TEXTIL E INJECAO PLASTICA L II - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais 03AGO2026 I8329 01AGO2026 2026PD01613 51.273.834/0001-01 4.058,00 07AGO2026 J3398 10AGO2026 2026PD01670 46.634.077/0001-14 171,00 assumidas; PRESTAçõES DE SERVIçOS T DE MELO SARAPUí PREF. MUN. DE CAPELA DO ALTO III - Fornecer à CONTRATADA todos os dados e informações 03AGO2026 I8330 01AGO2026 2026PD01614 51.273.834/0001-01 6.628,30 07AGO2026 J3399 10AGO2026 2026PD01678 46.634.077/0001-14 2.886,00 necessários à execução do objeto do contrato; PRESTAçõES DE SERVIçOS T DE MELO SARAPUí PREF. MUN. DE CAPELA DO ALTO IV - Acompanhar a entrega do objeto contratado, verificando as 03AGO2026 I8331 01AGO2026 2026PD01736 51.273.834/0001-01 10.625,00 07AGO2026 J3400 07AGO2026 2026PD01771 63.336.862/0001-00 496,24 quantidades, especificações e a qualidade dos produtos, além de garantir PRESTAçõES DE SERVIçOS T DE MELO SARAPUí BLB HORTIFRUTI LTDA o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de 03AGO2026 I8332 01AGO2026 2026PD01737 51.273.834/0001-01 1.702,00 07AGO2026 J3401 07AGO2026 2026PD01776 17.269.869/0001-39 451,75 Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso; PRESTAçõES DE SERVIçOS T DE MELO SARAPUí M&M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA. ME V - Orientar à CONTRATADA quanto aos procedimentos de segurança 03AGO2026 I8333 01AGO2026 2026PD01738 51.273.834/0001-01 118,00 07AGO2026 J3402 07AGO2026 2026PD01778 17.269.869/0001-39 451,75 que deverão ser observados pelos seus funcionários, inclusive quanto PRESTAçõES DE SERVIçOS T DE MELO SARAPUí M&M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA. ME aos locais e horários que terão acesso e/ou permanência nas instalações 03AGO2026 I8334 01AGO2026 2026PD01739 51.273.834/0001-01 191,80 07AGO2026 J3403 07AGO2026 2026PD01779 17.269.869/0001-39 750,00 penais; PRESTAçõES DE SERVIçOS T DE MELO SARAPUí M&M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA. ME VI - Comunicar formalmente à Autoridade Contratante as 03AGO2026 I8335 01AGO2026 2026PD01740 51.273.834/0001-01 3.397,50 07AGO2026 J3404 07AGO2026 2026PD01780 17.269.869/0001-39 750,00 irregularidades passíveis de penalidade, para apuração de possíveis PRESTAçõES DE SERVIçOS T DE MELO SARAPUí M&M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA. ME irregularidades contratuais praticadas pela empresa CONTRATADA; 03AGO2026 I8336 01AGO2026 2026PD01741 51.273.834/0001-01 48,00 07AGO2026 J3405 07AGO2026 2026PD01781 44.441.407/0001-20 4.287,92 VII - Coordenar os atos de fiscalização técnica e administrativa, e os PRESTAçõES DE SERVIçOS T DE MELO SARAPUí N A TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS L atos preparatórios à instrução processual visando, entre outros, à 03AGO2026 I8337 01AGO2026 2026PD01742 51.273.834/0001-01 198,90 07AGO2026 J3406 07AGO2026 2026PD01782 10.943.315/0001-26 9.885,00 prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual PRESTAçõES DE SERVIçOS T DE MELO SARAPUí D. R. MARTINEZ - ME aplicação de sanções e à extinção do contrato; 03AGO2026 I8338 01AGO2026 2026PD01743 51.273.834/0001-01 567,00 07AGO2026 J3407 07AGO2026 2026PD01783 10.943.315/0001-26 9.885,00 VIII - Emitir documento comprobatório do recebimento dos materiais PRESTAçõES DE SERVIçOS T DE MELO SARAPUí D. R. MARTINEZ - ME realizada pelos fiscais técnico e administrativo quanto ao cumprimento 03AGO2026 I8339 01AGO2026 2026PD01744 51.273.834/0001-01 3.778,00 10AGO2026 J5127 08AGO2026 2026PD01633 63.233.774/0001-82 7.740,00 de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao desempenho PRESTAçõES DE SERVIçOS T DE MELO SARAPUí 63.233.774 VANESSA DE ARAGAO JULIAO ROCHA na execução contratual, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo 03AGO2026 I8340 01AGO2026 2026PD01745 51.273.834/0001-01 2.254,80 10AGO2026 J5128 08AGO2026 2026PD01636 65.811.708/0001-78 10.020,00 constar no cadastro de atesto de cumprimento de obrigações; PRESTAçõES DE SERVIçOS T DE MELO SARAPUí SANCAPLAST IND COMERCIO DE EMBALAGENS LTD IX - Enviar, no prazo estabelecido, a documentação pertinente à Seção 03AGO2026 I8341 01AGO2026 2026PD01746 51.273.834/0001-01 2.331,70 10AGO2026 J5129 10AGO2026 2026PD01654 00.382.254/0001-11 1.115,92 de Finanças e Suprimentos para a formalização dos procedimentos de PRESTAçõES DE SERVIçOS T DE MELO SARAPUí LELLO PRINT BRASIL COMERCIAL EIRELI-EPP liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão 03AGO2026 I8342 01AGO2026 2026PD01747 51.273.834/0001-01 812,00 10AGO2026 J5130 08AGO2026 2026PD01655 08.407.726/0001-55 653,27 nos termos do contrato. PRESTAçõES DE SERVIçOS T DE MELO SARAPUí SEMENTEK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Artigo 5º - Compete aos FISCAIS TÉCNICOS do contrato as atribuições- Compete aos FISCAIS TÉCNICOS do contrato as atribuiçõesFISCAIS TÉCNICOS do contrato as atribuiçõesdo contrato as atribuições 03AGO2026 I8343 01AGO2026 2026PD01748 51.273.834/0001-01 79,60 10AGO2026 J5131 08AGO2026 2026PD01661 63.755.916/0001-71 1.679,80 definidas no artigo 17, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: PRESTAçõES DE SERVIçOS T DE MELO SARAPUí LICITMAIS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTD I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais 03AGO2026 I8344 01AGO2026 2026PD01749 51.273.834/0001-01 373,50 10AGO2026 J5132 09AGO2026 2026PD01784 55.629.130/0001-80 1.341,21 estabelecidas no Termo de Referência nº 67/2026, sendo responsável peloTermo de Referência nº 67/2026, sendo responsável pelo nº 67/2026, sendo responsável pelo, sendo responsável pelo PRESTAçõES DE SERVIçOS T DE MELO SARAPUí NATALI ZABOTTO RAMOS LTDA acompanhamento da execução das atividades contratuais; 03AGO2026 I8345 01AGO2026 2026PD01750 51.273.834/0001-01 636,00 11AGO2026 J6599 11AGO2026 2026PD01854 02.421.213/0001-12 4.626,80 II - Zelar pela fiel execução dos trabalhos, sobretudo no que concerne PRESTAçõES DE SERVIçOS T DE MELO SARAPUí ACOS ITAPETININGA LTDA à qualidade do objeto contratado; 03AGO2026 I8346 03AGO2026 2026PD01791 02.430.968/0001-83 2.841,30 12AGO2026 J8210 13AGO2026 2026PD01751 04.172.213/0001-51 14.195,76 III - Acompanhar a entrega do objeto contratado, verificando as GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ quantidades, especificações e a qualidade dos produtos, além de garantir 03AGO2026 I8893 01AGO2026 2026PD01728 08.528.442/0001-17 4.397,93 12AGO2026 J8211 12AGO2026 2026PD01795 65.762.883/0001-12 3.870,00 o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 65.762.883 ISAQUE DOS SANTOS CORREIA Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso; 03AGO2026 I8894 01AGO2026 2026PD01729 08.528.442/0001-17 242,16 12AGO2026 J8212 12AGO2026 2026PD01796 65.848.863/0001-69 1.425,60 IV - O fiscal técnico do contrato informará ao Gestor do Contrato, a NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA COOP MISTA DOS BANICULTORES VALE DO RIBEI qualquer tempo, a situação que demandar decisão ou adoção de 03AGO2026 I8895 02AGO2026 2026PD01734 16.984.646/0001-90 1.987,61 12AGO2026 J8213 12AGO2026 2026PD01797 65.848.863/0001-69 871,64 medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas HELANCE DISTRIBUIDORA LTDA - ME COOP MISTA DOS BANICULTORES VALE DO RIBEI necessárias e saneadoras, se for o caso, podendo ser auxiliado pelos 03AGO2026 I8896 02AGO2026 2026PD01735 16.984.646/0001-90 1.834,72 12AGO2026 J8214 12AGO2026 2026PD01798 08.528.442/0001-17 53.015,09 órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da HELANCE DISTRIBUIDORA LTDA - ME NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com 04AGO2026 J0379 04AGO2026 2026PD01793 02.430.968/0001-83 3.350,17 12AGO2026 J8215 12AGO2026 2026PD01799 08.528.442/0001-17 25.632,67 informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual (Lei GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA federal nº 14.133, de 2021, artigo 117, §§ 2º e 3º); 05AGO2026 J1521 05AGO2026 2026PD01532 04.696.284/0001-53 1.296,45 12AGO2026 J8216 12AGO2026 2026PD01800 53.424.292/0001-56 16.315,78 V - Comunicar à CONTRATADA eventuais ocorrências e sinistros, SUPRINK BRASIL COMERCIAL LTDA NUTRIALL COMERCIAL LTDA identificando eventuais responsáveis por infrações ou penalidades 05AGO2026 J1522 05AGO2026 2026PD01752 53.424.292/0001-56 18.332,34 12AGO2026 J8217 12AGO2026 2026PD01801 53.424.292/0001-56 16.315,78 decorrentes da execução do contrato à CONTRATADA, encaminhando as NUTRIALL COMERCIAL LTDA NUTRIALL COMERCIAL LTDA informações necessárias ao Gestor do Contrato; 05AGO2026 J1523 05AGO2026 2026PD01753 53.424.292/0001-56 18.332,34 12AGO2026 J8218 12AGO2026 2026PD01802 53.424.292/0001-56 24.700,00 VI - Encaminhar ao Gestor do Contrato, no prazo estabelecido no NUTRIALL COMERCIAL LTDA NUTRIALL COMERCIAL LTDA instrumento de contrato, o “Atestado de Recebimento”, contendo, contendo 05AGO2026 J1524 05AGO2026 2026PD01756 35.726.915/0001-63 4.297,80 12AGO2026 J8219 12AGO2026 2026PD01803 53.424.292/0001-56 24.700,00 informações sobre a execução do objeto, bem como o registro de AQUARIUS COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EI NUTRIALL COMERCIAL LTDA eventual inexecução das obrigações contratuais, conforme modelo 05AGO2026 J1525 05AGO2026 2026PD01757 35.726.915/0001-63 4.297,80 12AGO2026 J8220 12AGO2026 2026PD01804 45.916.973/0001-03 74.155,28 estabelecido pelo Gestor do Contrato. AQUARIUS COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EI MV COBRANCA E ALIMENTOS LTDA Artigo 6º - Compete aos FISCAIS ADMINISTRATIVOS do contrato as 05AGO2026 J1872 06AGO2026 2026PD01472 02.558.157/0001-62 2.998,23 12AGO2026 J8221 12AGO2026 2026PD01805 45.916.973/0001-03 32.857,36 atribuições definidas no artigo 18 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: TELEFONICA BRASIL S.A. MV COBRANCA E ALIMENTOS LTDA I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais 05AGO2026 J1873 05AGO2026 2026PD01531 18.938.195/0001-80 791,40 12AGO2026 J8222 12AGO2026 2026PD01806 45.916.973/0001-03 estabelecidas no Termo de Referência nº 67/2026, sendo responsável peloTermo de Referência nº 67/2026, sendo responsável pelo nº 67/2026, sendo responsável pelo, sendo responsável pelo VETHEKA COMERCIAL LTDA 186.732,00 acompanhamento da execução das atividades contratuais; 05AGO2026 J1874 05AGO2026 2026PD01544 61.941.555/0001-22 1.240,00 MV COBRANCA E ALIMENTOS LTDA II - Quando necessário e requisitado pelo gestor do contrato, elaborar JOAO TADEU MALAVAZZI LIMA & CIA LTDA 12AGO2026 J8223 12AGO2026 2026PD01861 167.397.128-83 53,78 as minutas de apostilamentos de reajustes de preços bem como dos 05AGO2026 J1875 05AGO2026 2026PD01754 65.848.863/0001-69 1.419,66 ADINILSO DE OLIVEIRA DA PALMA termos aditivos contratuais, na forma da Lei para análise da Autoridade COOP MISTA DOS BANICULTORES VALE DO RIBEI 12AGO2026 J8400 13AGO2026 2026PD01871 46.634.077/0001-14 1.143,00 Contratante, com as motivações e documentações necessárias; 05AGO2026 J1876 05AGO2026 2026PD01755 65.848.863/0001-69 871,64 PREF. MUN. DE CAPELA DO ALTO III - Elaborar a memória de cálculo para a aplicação de eventuais COOP MISTA DOS BANICULTORES VALE DO RIBEI 12AGO2026 J8401 13AGO2026 2026PD01873 04.172.213/0001-51 47.128,82 multas contratuais, quando aplicável, e encaminhá-la ao Gestor do 06AGO2026 J2541 06AGO2026 2026PD01538 07.282.716/0001-78 5.529,00 COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ Contrato juntamente com a remessa do Atestado de Recebimento; HB SOLUCOES LTDA EPP 13AGO2026 J9211 13AGO2026 2026PD01681 03.166.119/0001-27 119,90 Artigo 7º - Os servidores designados como GESTORES e FISCAIS do 06AGO2026 J2542 06AGO2026 2026PD01758 34.821.194/0001-08 4.560,00 MANIL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME contrato atuarão sem prejuízos às atribuições que lhes são conferidas em JOCILENE APARECIDA SOARES CARRIEL 13AGO2026 J9212 13AGO2026 2026PD01682 03.166.119/0001-27 79,80 razão do cargo público que ocupam. 06AGO2026 J2543 06AGO2026 2026PD01759 48.325.701/0001-27 766,93 MANIL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua JMM CITRUS LTDA 13AGO2026 J9213 13AGO2026 2026PD01683 03.166.119/0001-27 523,20 publicação. 06AGO2026 J2544 06AGO2026 2026PD01760 48.325.701/0001-27 766,93 MANIL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME Taquarituba, na data da assinatura digital., JMM CITRUS LTDA 13AGO2026 J9214 13AGO2026 2026PD01684 03.166.119/0001-27 160,90 Igor Alexandre Donati Raineri 06AGO2026 J2545 06AGO2026 2026PD01761 14.804.853/0001-90 1.754,90 MANIL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME Chefe de Departamento de Estabelecimento Penal COOP. PROD. AGRÍCOLAS E ARTES.FAZENDA IPA 13AGO2026 J9215 13AGO2026 2026PD01807 34.821.194/0001-08 4.560,00 Penitenciária de Taquarituba 06AGO2026 J2546 06AGO2026 2026PD01762 16.952.545/0001-38 2.623,72 JOCILENE APARECIDA SOARES CARRIEL ANEXO I COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR SETE 13AGO2026 J9216 13AGO2026 2026PD01808 55.629.130/0001-80 3.008,26 NOTA DE 06AGO2026 J2547 06AGO2026 2026PD01763 16.952.545/0001-38 2.017,72 NATALI ZABOTTO RAMOS LTDA CNPJ FORNECEDOR EMPENHO COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR SETE 13AGO2026 J9217 13AGO2026 2026PD01809 55.629.130/0001-80 3.008,26 06AGO2026 J2548 06AGO2026 2026PD01764 46.632.451/0001-42 10.810,77 NATALI ZABOTTO RAMOS LTDA 34.251.376/0001REGIONAL AGROPÉCUÁRIA E BUSINESS 2026NE01024 COOP.DE LAT.DO MEDIO VALE DO PARAIBA-COME 13AGO2026 J9218 13AGO2026 2026PD01813 48.325.701/0001-27 766,93 90 LTDA 06AGO2026 J2549 06AGO2026 2026PD01765 46.632.451/0001-42 10.815,96 JMM CITRUS LTDA 56.780.901/0001COMERCIAL AGROPECUÁRIA COOP.DE LAT.DO MEDIO VALE DO PARAIBA-COME 13AGO2026 J9219 13AGO2026 2026PD01814 48.325.701/0001-27 766,93 2026NE01025 06 SCARPARO LTDA 06AGO2026 J2550 06AGO2026 2026PD01766 986.245.208-00 2.294,15 JMM CITRUS LTDA NELSON CAMARGO DOS SANTOS 13AGO2026 J9220 13AGO2026 2026PD01815 16.952.545/0001-38 2.623,72 COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO 06AGO2026 J2551 06AGO2026 2026PD01767 986.245.208-00 2.294,15NELSON CAMARGO DOS SANTOS COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR SETE13AGO2026 J9221 13AGO2026 2026PD01816 16.952.545/0001-38 2.017,72 CENTRAL DO ESTADO 06AGO2026 J2552 06AGO2026 2026PD01768 54.679.432/0001-08 8.443,99 COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR SETE L.V. ALIMENTOS COMÉRCIO DE CARNES E DERIV 13AGO2026 J9222 13AGO2026 2026PD01817 46.632.451/0001-42 10.810,77 06AGO2026 J2553 06AGO2026 2026PD01769 54.679.432/0001-08 8.443,99 COOP.DE LAT.DO MEDIO VALE DO PARAIBA-COME COMPLEXO PENAL DE CAPELA DO ALTO L.V. ALIMENTOS COMÉRCIO DE CARNES E DERIV 13AGO2026 J9223 13AGO2026 2026PD01818 46.632.451/0001-42 10.815,96 06AGO2026 J2554 06AGO2026 2026PD01770 63.336.862/0001-00 496,24 COOP.DE LAT.DO MEDIO VALE DO PARAIBA-COME BLB HORTIFRUTI LTDA 13AGO2026 J9224 13AGO2026 2026PD01819 986.245.208-00 1.310,00 COMUNICADO 07AGO2026 J2865 07AGO2026 2026PD01774 102.427.588-43 1.049,40 NELSON CAMARGO DOS SANTOS Relação de pagamentos efetuados por esta UGE 380255, durante o VITAL TERTULIANO BAHIA 13AGO2026 J9225 13AGO2026 2026PD01820 986.245.208-00 1.310,00 mês de Agosto de 2026, em cumprimento ao artigo 2º da Lei Estadual 07AGO2026 J2866 07AGO2026 2026PD01775 44.307.197/0001-81 1.627,56 NELSON CAMARGO DOS SANTOS 7.857/92, seguindo a ordem: ASSOCIACAO DOS AGRIC FAM. BAIRRO CONC. BR 13AGO2026 J9226 13AGO2026 2026PD01821 144.776.698-95 3.391,00 PAGAMENTO NO.OB VENCIMENTO NO.PD FAVORECIDO V A L O R 07AGO2026 J3395 07AGO2026 2026PD01543 61.941.555/0001-22 17.280,00 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO 03AGO2026 I8326 02AGO2026 2026PD01521 61.941.555/0001-22 5.200,00 JOAO TADEU MALAVAZZI LIMA & CIA LTDA 13AGO2026 J9227 13AGO2026 2026PD01866 02.430.968/0001-83 1.100,90 JOAO TADEU MALAVAZZI LIMA & CIA LTDA 07AGO2026 J3396 07AGO2026 2026PD01631 34.505.844/0001-06 GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA 03AGO2026 I8327 01AGO2026 2026PD01611 51.273.834/0001-01 535,80 10.560,00 13AGO2026 J9228 13AGO2026 2026PD01868 02.430.968/0001-83 4.275,81

I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas no Termo de Referência nº 67/2026, sendo responsável peloTermo de Referência nº 67/2026, sendo responsável pelo nº 67/2026, sendo responsável pelo, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais;

II - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas;

III - Fornecer à CONTRATADA todos os dados e informações necessários à execução do objeto do contrato; IV - Acompanhar a entrega do objeto contratado, verificando as quantidades, especificações e a qualidade dos produtos, além de garantir o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso;

V - Orientar à CONTRATADA quanto aos procedimentos de segurança que deverão ser observados pelos seus funcionários, inclusive quanto aos locais e horários que terão acesso e/ou permanência nas instalações penais;

VI - Comunicar formalmente à Autoridade Contratante as irregularidades passíveis de penalidade, para apuração de possíveis irregularidades contratuais praticadas pela empresa CONTRATADA;

VII - Coordenar os atos de fiscalização técnica e administrativa, e os atos preparatórios à instrução processual visando, entre outros, à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sanções e à extinção do contrato; VIII - Emitir documento comprobatório do recebimento dos materiais realizada pelos fiscais técnico e administrativo quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao desempenho na execução contratual, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar no cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;

IX - Enviar, no prazo estabelecido, a documentação pertinente à Seção de Finanças e Suprimentos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato.

Artigo 5º - Compete aos FISCAIS TÉCNICOS do contrato as atribuições- Compete aos FISCAIS TÉCNICOS do contrato as atribuiçõesFISCAIS TÉCNICOS do contrato as atribuiçõesdo contrato as atribuições definidas no artigo 17, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda:

I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas no Termo de Referência nº 67/2026, sendo responsável peloTermo de Referência nº 67/2026, sendo responsável pelo nº 67/2026, sendo responsável pelo, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais; II - Zelar pela fiel execução dos trabalhos, sobretudo no que concerne à qualidade do objeto contratado;

III - Acompanhar a entrega do objeto contratado, verificando as quantidades, especificações e a qualidade dos produtos, além de garantir o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso; IV - O fiscal técnico do contrato informará ao Gestor do Contrato, a qualquer tempo, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso, podendo ser auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual (Lei federal nº 14.133, de 2021, artigo 117, §§ 2º e 3º);

V - Comunicar à CONTRATADA eventuais ocorrências e sinistros, identificando eventuais responsáveis por infrações ou penalidades decorrentes da execução do contrato à CONTRATADA, encaminhando as informações necessárias ao Gestor do Contrato;

VI - Encaminhar ao Gestor do Contrato, no prazo estabelecido no instrumento de contrato, o “Atestado de Recebimento”, contendo, contendo informações sobre a execução do objeto, bem como o registro de eventual inexecução das obrigações contratuais, conforme modelo estabelecido pelo Gestor do Contrato.

Artigo 6º - Compete aos FISCAIS ADMINISTRATIVOS do contrato as atribuições definidas no artigo 18 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas no Termo de Referência nº 67/2026, sendo responsável peloTermo de Referência nº 67/2026, sendo responsável pelo nº 67/2026, sendo responsável pelo, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais;

II - Quando necessário e requisitado pelo gestor do contrato, elaborar as minutas de apostilamentos de reajustes de preços bem como dos termos aditivos contratuais, na forma da Lei para análise da Autoridade Contratante, com as motivações e documentações necessárias;

III - Elaborar a memória de cálculo para a aplicação de eventuais multas contratuais, quando aplicável, e encaminhá-la ao Gestor do Contrato juntamente com a remessa do Atestado de Recebimento;

Artigo 7º - Os servidores designados como GESTORES e FISCAIS do contrato atuarão sem prejuízos às atribuições que lhes são conferidas em razão do cargo público que ocupam.

Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO

COMPLEXO PENAL DE CAPELA DO ALTO

Relação de pagamentos efetuados por esta UGE 380255, durante o mês de Agosto de 2026, em cumprimento ao artigo 2º da Lei Estadual 7.857/92, seguindo a ordem:

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