DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

107/147 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

• Captação Superficial - Córrego dos Oliveiras - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 45' 58.29") - Longitude O (47° 23' 23.31") - Vazão Máxima Instantânea 9,88 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 237,12 m³ - Período 24h /dia - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20260001336YDA. CA-359-00007. Processo 9831554 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CMT 5516/2026.

Fica outorgada, em nome de Prefeitura do Município de Valinhos, CPF/CNPJ 45.787.678/0001-02, a autorização administrativa para a (s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no município de Valinhos, conforme abaixo identificado:

• Travessia Aérea - Córrego da Invernada - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 58' 34.65") - Longitude O (47° 0' 55.40") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 360 meses; solicitado pelo Requerimento 20260080388-NYD. TR-27702212. Processo 9801398 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5517/2026.

Fica outorgada, em nome de Prefeitura do Município de Valinhos, CPF/CNPJ 45.787.678/0001-02, a autorização administrativa para a(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins controle de cheias, no município de Valinhos, conforme abaixo identificado:

• Canalização - Córrego da Invernada - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 58' 37.16") - Longitude O (47° 0' 54.86") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 360 meses; solicitado pelo Requerimento 20260081145-ST4. CN-27702210. Processo 9801398 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTTCMT 5518/2026.

COORDENADORIA DO TURVO GRANDE

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por A.M.I. - ASSISTENCIA MEDICA AO IDOSO LTDA, CPF/CNPJ 10.515.862/0001-00 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9213183, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 48' 15.79") - Longitude O (49° 23' 15.04") - Volume Diário: 2,52 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260006420-2UC. PO-74-02570. Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 3995/2026. Declaração de Dispensa de Outorga À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por PONZAN - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., CPF/CNPJ 06.191.751/0001-19 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9206561, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Estrela d'Oeste, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 16' 13.97") - Longitude O (50° 22' 48.86") - Volume Diário: 12,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260081698-XNA. PO-32-00282. Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 3997/2026. Declaração de Dispensa de Outorga À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por IGNOTTI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, CPF/CNPJ 43.745.967/0001-05 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9200467, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Catanduva, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 9' 3.02") - Longitude O (48° 58' 51.15") - Volume Diário: 10,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260081273-SFR. PO-96-00563. Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 3999/2026.

contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9213567, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo:

• Captação Superficial - Córrego Santa Regina - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 52' 7.28") - Longitude O (49° 20' 5.95") - Vazão Máxima Instantânea 3,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 24,00 m³ - Período 8h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 202600910502H2. CA-74-02599.

Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 3945/2026.

Informe de Indeferimento Referência:

• Interessado: Neusa Helena de Oliveira Hotel - ME

• CPF/CNPJ: 23.978.546/0001-17

• Município: Olímpia

• Processo SP-ÁGUAS: 9207152

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

• Captação Subterrânea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 43' 38.24") - Longitude O (48° 54' 44.21") - Volume Diário: - m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260084273-V1P. PO-5700439.

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CTG n. 3958/2026. Informe de Indeferimento Referência:

• Interessado: CÁSSIO ANTONIO GOUVEIA PEREIRA

• CPF/CNPJ: 049.559.668-02

• Município: Paulo de Faria

• Processo SP-ÁGUAS: 9208779

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

• Captação Superficial - Córrego da Figueira - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 1' 12.59") - Longitude O (49° 31' 49.08") - Vazão Máxima Instantânea 35,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 700,00 m³ - Período 20h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260080424-71F. CA-17-00129.

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CTG n. 3960/2026. Informe de Indeferimento

Referência:

• Interessado: Frederico Castejon Simioni

• CPF/CNPJ: 213.432.088-58

• Município: Cardoso

• Processo SP-ÁGUAS: 9208435

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

• Captação Superficial - Represa Agua Vermelha - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 6' 59.00") - Longitude O (50° 1' 13.62") - Vazão Máxima Instantânea 450,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 9.450,00 m³ - Período 21h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260077124-6YE.

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CTG n. 3961/2026.

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CONVERD CONSTRUCAO CIVIL LTDA, CPF/CNPJ 02.647.165/0001-85 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9213556, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Pedranópolis, conforme abaixo: - Captação Superficial - Córrego da Ilha - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 13' 24.00") - Longitude O (50° 12' 24.00") - Vazão Máxima Instantânea 3,10 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 24,80 m³ - Período 8h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260090774SCV. CA-15-00163. Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 3966/2026. Declaração de Dispensa de Outorga À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de

maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por FACCHINI S/A, CPF/CNPJ 03.509.978/0060-21 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9213403, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo:

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 48' 31.14") - Longitude O (49° 24' 59.88") - Volume Diário: 12,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260082284-XIJ. PO-74-02566.

Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 3973/2026.

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por LUIZ ROBERTO AMATO, CPF/CNPJ 477.308.978-49 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9213569, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Fernandópolis, conforme abaixo:

• Reservatório de Acumulação - Afluente do Córrego da Lontra - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 13' 57.00") - Longitude O (50° 13' 23.00") - Volume útil: 3.000,00 m³ - Finalidade: Recreação - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260091076-Y35. ER-1500164.

• Reservatório de Acumulação - Afluente do Córrego da Lontra - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 13' 56.00") - Longitude O (50° 13' 20.00") - Volume útil: 3.360,00 m³ - Finalidade: Recreação- Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260091076-KMF. ER-1500164.

• Reservatório de Acumulação - Afluente do Córrego da Lontra - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 13' 54.00") - Longitude O (50° 13' 14.00") - Volume útil: 2.550,00 m³ - Finalidade: Recreação- Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260091076-JQ5. ER-1500164.

Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 3974/2026.

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por FACCHINI S/A, CPF/CNPJ 03.509.978/0064-55 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9213411, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Mirassol, conforme abaixo:

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 47' 12.72") - Longitude O (49° 32' 38.07") - Volume Diário: 12,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260083232-YH4. PO-73-00329.

Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 3984/2026.

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por FUNDACAO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA S J RIO PRETO, CPF/CNPJ 60.003.761/0001-29 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9213023, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo:

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 49' 14.80") - Longitude O (49° 23' 26.18") - Volume Diário: 3,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250058718-ZDL. PO-74-02573.

Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 3988/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de ANTONIO CARLOS DE GISSI JUNIOR, CPF/CNPJ 30.424.950/0003-76, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Severínia, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 47' 57.38") - Longitude O (48° 50' 27.29") - Volume Diário: 920,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260081890HO4. PO-76-00042. Processo 9209606 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGGR-CTG 5543/2026.

Fica outorgada, em nome de GP - Administração Imobiliária Ltda., CPF/CNPJ 33.919.262/0001-03, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Riolândia, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (19° 58' 38.84") - Longitude O (49° 41' 26.39") - Volume Diário: 250,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260084262-

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.02.1.8.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).