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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 02/09/2026 · pág. 108

DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

108/147 - Diário Oficial do Estado de São Paulo LFF. PO-6-00037. Processo 9213424 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGGR-CTG 5545/2026.

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA, CPF/CNPJ 62.823.257/0073-75, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Jales, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Condomínio Edifício Residencial Humaitá, CPF/CNPJ 53.213.559/0001-66, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo identificado:

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de Antonio Cesar Martineli, CPF/CNPJ 102.857.308-19, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Vitória Brasil, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de EMAIS URBANISMO 226 LTDA, CPF/CNPJ 30.553.948/0001-35, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Uso - Combate a Incêndio, umectação, entre outros usos, no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Humberto Stachissini, CPF/CNPJ 058.315.918-40, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Turmalina, conforme abaixo identificado:

PORTARIA DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS.

Fica outorgada, em nome de IRMÃOS OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CPF/CNPJ nº 09.627.841/0001-06, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na FAZENDA SANTO ANTONIO, no município de Mococa, conforme abaixo identificado:

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 2 de setembro de 2026 PORTARIA DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

m³/dia - Período 20h /dia - Prazo 52 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260091297-0C6. CA-123-00169. Processo 9318759 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5500/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS.

COORDENADORIA DO PARDO GRANDE

DESPACHO DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026

Revogação

Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18, e da Deliberação SP-ÁGUAS nº 24, de 16 de julho de 2026, e da Portaria D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.

Fica outorgada, em nome de ANTONIO CARLOS LEAL, CPF/CNPJ nº 968.630.218-20, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, no Sítio Córrego Seco, no município de Porto Ferreira, conforme abaixo identificado:

Referência

Processo SP ÁGUAS n.º 9303739

Fica revogada a Portaria DAEE n.º 4259, de 30/12/2025, publicado no DOE de 14/01/2026, que autorizou o(a) ESPOLIO CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 235.662.308-63, município de Mococa, em decorrência da(s) Desistência(s) de Uso(s) Declarado(s), conforme abaixo relacionado(s):

Fica outorgada, em nome de LUAN APARECIDO DE MORAES E OUTRO, CPF/CNPJ nº 50.302.308/0001-60, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - dessedentação, no Sítio São José, no município de Serra Negra, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 34' 55.90") - Longitude O (46° 37' 56.90") - Volume Diário: 30,00 m³/dia - Prazo 12 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260075315E9N. PO-251-01010. Processo 9319650 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGGR-CPG n. 5454/2026.

Referência

Processo SP ÁGUAS n.º 9301386 Fica revogada a Portaria DAEE n.º 1673 de 2014, publicado no DOE de 08/08/2014, que autorizou o(a) São Martinho S.A, CPF/CNPJ 51.466.860.0001-56, município de Sertãozinho, em decorrência da(s) Desistência(s) de Uso(s) Declarado(s), conforme abaixo relacionado(s): - Barramento – Afluente do Córrego da Vendinha - Coord. Geográfica(s) Latitude S 21º6’23.21” - Longitude O 48º3’29.02” - Volume Diário -- m³ - Prazo 72 meses; solicitado pelo Requerimento 202400013154MN.

Fica outorgada, em nome de SUPERFRIO ARMAZENS GERAIS S.A., CPF/CNPJ nº 02.060.862/0001-35, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, na Rodovia SP 215 km 36, s/n°, no município de Vargem Grande Do Sul, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Ismar Coelho de Oliveira, CPF/CNPJ nº 030.938.788-45, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na Fazenda Santa Maria, no município de Cristais Paulista, conforme abaixo identificado:

Processo SP ÁGUAS n.º 9303103

Fica revogada a Portaria DAEE n.º 4123, de 18/06/2026, publicado no DOE de 24/06/2026, que autorizou o(a) JOSÉ FRANCISCO GRZIANO DA SILVA E OUTROS, CPF/CNPJ 731.516.048-72, município de Pirassununga, em decorrência da(s) Desistência(s) de Uso(s) Declarado(s), conforme abaixo relacionado(s):

Fica outorgada, em nome de LUIS CARLOS SIMONETI, CPF/CNPJ nº 868.789.218-72, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação, na FAZENDA DUAS MARIAS, no município de Aguaí, conforme abaixo identificado:

Processo DAEE n.º 9303103

Fica revogada a Portaria DAEE n.º 3891, DE 20/06/2023, publicado no DOE de 22/06/2023, que autorizou o(a)j JOSÉ FRANCISCO GRAZIANO DA SILVA E OUTROS, CPF/CNPJ 713.516.048-72, município de Pirassununga, em decorrência da(s) Desistência(s) de Uso(s) Declarado(s), conforme abaixo relacionado(s):

Fica outorgada, em nome de LUIS FELIPE UCHOA ROCHA BRITO, CPF/CNPJ nº 336.301.068-03, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, no Sítio Macaúba, no município de Aguaí, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO PONTAL PARANAPANEMA

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO PONTAL DO PARANAPANEMA, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Prefeitura Municipal de Sandovalina, CPF/CNPJ 44.872.778/0001-66 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9405778, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Sandovalina, conforme abaixo:

DESPACHO DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por MARCELO MARTINS DE CASTRO, CPF/CNPJ 194.963.478-78 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9315290, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), na Fazenda Santa Ana I, Fazenda Santa Ana II, Sítio D, localizado(s) no município de Morro Agudo, conforme abaixo:

Extrato DDO/SD/GPP/CPT n. 3914/2026.

Extrato DDO Coordenadoria do Pardo Grande n. 3962/2026 de 31/8/2026.

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