DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

146/147 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Designa a Comissão Eleitoral do processo de eleição para escolha do(a) Diretor(a) e Vice-Diretor(a) da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” da Universidade de São Paulo.

A Diretora da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, usando de suas atribuições, baixa a seguinte

Artigo 1º – Ficam designados os Profs. Drs. Helaine Carrer, Luis Reynaldo Ferracciú Alleoni, Lilian Amorim, assim como o servidor Paulo Jaoudé e a discente Loisa Fabrícia Prates Alvarez, a comporem a Comissão Eleitoral que coordenará o processo eleitoral para escolha do(a) Diretor(a) e Vice-Diretor(a) da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, conforme o disposto no parágrafo primeiro do Art. 46 do Estatuto da Universidade de São Paulo.

Artigo 2º – A presidência da comissão ficará a cargo da Profa. Dra. Helaine Carrer.

Artigo 3º – Após a conclusão dos trabalhos, a comissão será extinta. Artigo 4º – Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Diretora.

Artigo 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Thais Maria Ferreira de Souza Vieira Diretora da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”

FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE DE RIBEIRÃO PRETO

Na Portaria 045/2026 da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, publicada no DOE em 1º de setembro de 2026, que dispõe sobre a dispensa, a pedido, de monitoria da aluna Livia Fiore Mastrangelo Iorio – Nº USP 15470201.

Leia-se corretamente: a partir do dia 29 de agosto de 2026.

FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, 1º DE SETEMBRO DE 2026.

INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS

Carlos Pelleschi Taborda, Diretor do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 1º da Portaria GR nº 8321/2024, baixa a seguinte Portaria para atuação no Contrato nº 019/2026, para aquisição de equipamentos de informática e audiovisual (LOTE 3).

Artigo 1º - Ficam designados os servidores, a seguir relacionados, para atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato, nos termos do Artigo 13º da Portaria GR nº 8368/2024:

Luciana Matsushita, nº USP 17382871

Bruna Cunha de Alencar Bargieri, nº USP 8834123

Artigo 2º - Toda alteração contratual, aditivos ou supressões devem ser reportadas ao Serviço de Apoio Financeiro para a realização da tramitação necessária, bem como aos Gestores e Fiscais, para o fiel acompanhamento deste.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. São Paulo, 28 de agosto de 2026.

INSTITUTO OCEANOGRÁFICO

INSTITUTO OCEANOGRÁFICO

EDITAL 03/2026

Referente ao Edital número 01/2026, de abertura de inscrição ao concurso para obtenção de título de Livre-Docente junto ao Departamento de Oceanografia

Apresentaram inscrição, em ordem alfabética, as Profa. Dra. Camila Negrão Signori e Maria de los Angeles Gasalla, junto ao DOB na área de Fundamentos de Oceanografia

A Comissão Julgadora foi composta pelos seguintes examinadores: Profa. Dra. Elisabete de Santis Braga da Graça Saraiva, do Departamento de Oceanografia Física, Química e Geológica do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo, que de acordo com o disposto no artigo 193 do Regimento Geral da USP, foi o Presidente da Comissão Julgadora; Profa. Dra. Gleyci Aparecida Oliveira Moser, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Prof. Dr. Hugo Miguel Preto de Morais Sarmento, da Universidade Federal de São Carlos; Prof. Dr. Paulo de Tarso da Cunha Chaves, da Universidade Federal do Paraná; e, Prof. Dr. Mario Katsuragawa, do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo, todos indicados pelo Conselho de Departamento de Oceanografia Biológica e homologados pela Congregação.

O concurso foi realizado nos dias 29 e 30 de julho de 2026, nos próprios do Instituto Oceanográfico, com a participação de ambas as candidatas inscritas.

De acordo com as notas obtidas em todas as provas deste concurso, a Comissão Julgadora considerou as duas candidatas aprovadas, sendo

O Relatório final do concurso foi apreciado pela Congregação do Instituto Oceanográfico da USP, em sua 450 reunião ordinária, realizada em 31 de agosto de 2026. Em processo de votação, o Relatório foi homologado pelo Colegiado, por unanimidade dos presentes.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

REITORIA

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 2 de setembro de 2026 GABINETE DO REITOR até o prazo máximo de 5 meses, na área de conhecimento: Ciência da Computação e subárea: Metodologia e Técnicas da Computação, no Departamento de Matemática, na Disciplina/Conjunto de Disciplinas: RETIFICAÇÃO DE PORTARIA (PORTARIA GR Nº 75/2026), DE 1 DE ALGORITMOS E PROGRAMAÇÃO, ALGORITMOS E LÓGICA DE PROGRAMAÇÃO, SETEMBRO DE 2026 INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DA RETIFICA o preâmbulo da Portaria GR nº 75/2026, de 25/08/2026, COMPUTAÇÃO E ÀS TECNOLOGIAS INTERATIVAS, BIOINFORMÁTICA, publicada no D.O.E. edição de 28 de agosto de 2026, Caderno Executivo, BIOESTÁTISTICA, INFORMÁTICA BÁSICA, ESTATÍSTICA. Seção Atos Normativos, para constar que - Autorizo, ainda, a publicação de novo edital de abertura de inscrição Onde se lê: na hipótese de candidatos ausentes, não habilitados ou convocados e “... em consonância com o disposto no Regimento Interno do Núcleo não contratados, bem como a convocação de candidato remanescente na de Desenvolvimento da Criatividade (NUDECRI), artigo 4º, §1º, item 2, e hipótese de rescisão contratual durante a validade do concurso. na Deliberação nº 29/2026, baixa a seguinte Portaria:” (Processo nº 1642/2025-RUNESP) (Despacho nº 202/2026-RUNESP). Leia-se: a Direção da FACULDADE DE ENGENHARIA DE ILHA SOLTEIRA, a realizar “... em consonância com o disposto no Regimento Interno do Núcleo concurso público em caráter emergencial, para atender excepcional de Desenvolvimento da Criatividade (NUDECRI), artigo 4º, §1º, item 2, e na interesse público, para contratação, no período letivo de 2027, de 01 (um) Deliberação CS NUDECRI nº 29/2026, baixa a seguinte Portaria:” Professor Substituto, em jornada de trabalho pela CLT em 12h semanais, até o prazo máximo de 5 meses, na área de conhecimento: Matemática e subárea: Matemática Aplicada, no Departamento de Matemática, na DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO Disciplina/Conjunto de Disciplinas: DESENHO BÁSICO, DESENHO GEOMÉTRICO E GEOMETRIA DESCRITIVA, DESENHO TÉCNICO, DESENHO DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TÉCNICO E UNIVERSAL, DESENHO MECÂNICO ASSISTIDO POR COMPUTADOR, REPRESENTAÇÃO GRÁFICA EM ENGENHARIA E DESENHO UNIVERSAL. Autorizo, ainda, a publicação de novo edital de abertura de inscrição PORTARIA Nº 09/2026 , DE 31 DE AGOSTO DE 2026 na hipótese de candidatos ausentes, não habilitados ou convocados e Portaria DEXS nº 09/2026 não contratados, bem como a convocação de candidato remanescente na Autorização para ordenação de despesas nas Contas Locais hipótese de rescisão contratual durante a validade do concurso. vinculadas à Diretoria Executiva de Sustentabilidade. (Processo nº 1642/2025-RUNESP) (Despacho nº 203/2026-RUNESP). O Diretor Executivo da Diretoria Executiva de Sustentabilidade (DExS) a Direção da FACULDADE DE ENGENHARIA DE ILHA SOLTEIRA, a realizar da Universidade Estadual de Campinas, Roberto Donato da Silva Júnior, na concurso público em caráter emergencial, para atender excepcional condição de responsável pela execução de despesas com recursos interesse público, para contratação, no período letivo de 2027, de 01 (um) alocados nos Centros Orçamentários sob responsabilidade da DExS, nos Professor Substituto, em jornada de trabalho pela CLT em 12h semanais, termos da Resolução GR-005/2016, alterada pela Resolução GR-037/2018, até o prazo máximo de 10 meses, na área de conhecimento: Matemática e RESOLVE: subárea: Geometria e Topologia, no Departamento de Matemática, na Artigo 1º - Ficam autorizados a ordenar despesas com recursos do Disciplina/Conjunto de Disciplinas: CÁLCULO DIFERENCIAL E INTEGRAL I, Centro Orçamentário da Unidade Reitoria em que este órgão está CÁLCULO DIFERENCIAL E INTEGRAL II, CÁLCULO DIFERENCIAL E INTEGRAL III, vinculado, alocados nas Contas Locais a seguir indicadas, na condição de CÁLCULO DIFERENCIAL E INTEGRAL IV, GEOMETRIA ANALÍTICA, VETORES E substitutos, e nos termos estabelecidos na Resolução GR n.º 05/2016, as GEOMETRIA ANALÍTICA, ÁLGEBRA LINEAR, MATEMÁTICA APLICADA, seguintes servidoras: MATEMÁTICA APLICADA À ENGENHARIA, MATEMÁTICA I, MATEMÁTICA II, I – Bruna de Souza Moraes, matrícula nº 310460, para a seguinte GEOMETRIA ANALÍTICA E ÁLGEBRA LINEAR. Conta Local: Autorizo, ainda, a publicação de novo edital de abertura de inscrição a) Conta Local 2014 – HIDS/Projetos Especiais. na hipótese de candidatos ausentes, não habilitados ou convocados e II – Regina Clelia da Costa Micaroni, matrícula nº 287039, para as não contratados, bem como a convocação de candidato remanescente na seguintes Contas Locais: hipótese de rescisão contratual durante a validade do concurso. a) Conta Local 2026 – Produtos Controlados – DExS; (Processo nº 1642/2025-RUNESP) (Despacho nº 204/2026-RUNESP). b) Conta Local 2030 – Lixo Zero – DExS. a Direção da FACULDADE DE ENGENHARIA DE ILHA SOLTEIRA, a realizar III – Thalita dos Santos Dalbelo, matrícula nº 307884, para as concurso público em caráter emergencial, para atender excepcional seguintes Contas Locais: interesse público, para contratação, no período letivo de 2027, de 01 (um) a) Conta Local 2028 – Corredores Ecológicos – DExS; Professor Substituto, em jornada de trabalho pela CLT em 12h semanais, b) Conta Local 2032 – Eficiência Energética – DExS; até o prazo máximo de 10 meses, na área de conhecimento: Matemática e c) Conta Local 2034 – GSUS – DExS; subárea: Geometria e Topologia, no Departamento de Matemática, na d) Conta Local 2036 – PAESUS – DExS; Disciplina/Conjunto de Disciplinas: CÁLCULO DIFERENCIAL E INTEGRAL I, e) Conta Local 2038 – Projeto Representação Unicamp Sustentável – CÁLCULO DIFERENCIAL E INTEGRAL II, CÁLCULO DIFERENCIAL E INTEGRAL III, PAESUS – DExS. CÁLCULO DIFERENCIAL E INTEGRAL IV, GEOMETRIA ANALÍTICA, VETORES E Artigo 2º – A autorização de que trata esta Portaria é restrita às GEOMETRIA ANALÍTICA, ÁLGEBRA LINEAR, MATEMÁTICA APLICADA, despesas realizadas com recursos alocados nas respectivas Contas Locais MATEMÁTICA APLICADA À ENGENHARIA, MATEMÁTICA I, MATEMÁTICA II, indicadas no artigo anterior, observadas as normas e procedimentos GEOMETRIA ANALÍTICA E ÁLGEBRA LINEAR. aplicáveis. Autorizo, ainda, a publicação de novo edital de abertura de inscrição Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. na hipótese de candidatos ausentes, não habilitados ou convocados e Campinas, 25 de agosto de 2026. não contratados, bem como a convocação de candidato remanescente na Roberto Donato da Silva Júnior hipótese de rescisão contratual durante a validade do concurso.

Diretor Executivo de Sustentabilidade

DExS - UNICAMP

a Direção da FACULDADE DE ENGENHARIA DE ILHA SOLTEIRA, a realizar concurso público em caráter emergencial, para atender excepcional interesse público, para contratação, no período letivo de 2027, de 01 (um) Professor Substituto, em jornada de trabalho pela CLT em 12h semanais, até o prazo máximo de 10 meses, na área de conhecimento: Matemática e subárea: Geometria e Topologia, no Departamento de Matemática, na Disciplina/Conjunto de Disciplinas: CÁLCULO DIFERENCIAL E INTEGRAL I, CÁLCULO DIFERENCIAL E INTEGRAL II, CÁLCULO DIFERENCIAL E INTEGRAL III, CÁLCULO DIFERENCIAL E INTEGRAL IV, GEOMETRIA ANALÍTICA, VETORES E GEOMETRIA ANALÍTICA, ÁLGEBRA LINEAR, MATEMÁTICA APLICADA, MATEMÁTICA APLICADA À ENGENHARIA, MATEMÁTICA I, MATEMÁTICA II, GEOMETRIA ANALÍTICA E ÁLGEBRA LINEAR. Autorizo, ainda, a publicação de novo edital de abertura de inscrição na hipótese de candidatos ausentes, não habilitados ou convocados e não contratados, bem como a convocação de candidato remanescente na hipótese de rescisão contratual durante a validade do concurso. (Processo nº 1642/2025-RUNESP) (Despacho nº 206/2026-RUNESP). a Direção da FACULDADE DE ENGENHARIA DE ILHA SOLTEIRA, a realizar concurso público em caráter emergencial, para atender excepcional interesse público, para contratação, no período letivo de 2027, de 01 (um) Professor Substituto, em jornada de trabalho pela CLT em 12h semanais, até o prazo máximo de 10 meses, na área de conhecimento: Matemática e subárea: Geometria e Topologia, no Departamento de Matemática, na Disciplina/Conjunto de Disciplinas: CÁLCULO DIFERENCIAL E INTEGRAL I, CÁLCULO DIFERENCIAL E INTEGRAL II, CÁLCULO DIFERENCIAL E INTEGRAL III, CÁLCULO DIFERENCIAL E INTEGRAL IV, GEOMETRIA ANALÍTICA, VETORES E GEOMETRIA ANALÍTICA, ÁLGEBRA LINEAR, MATEMÁTICA APLICADA, MATEMÁTICA APLICADA À ENGENHARIA, MATEMÁTICA I, MATEMÁTICA II, GEOMETRIA ANALÍTICA E ÁLGEBRA LINEAR.

2026_PortariaDExS_ 09-2026 - Contas Locais.docx-assinado.pdf

PORTARIA DGA nº 21/2026

Dispõe sobre a designação de membros para comporem a Comissão Julgadora Local referente ao Prêmio PAEPE 2026.

A Diretora Geral de Administração, no uso das suas atribuições, emite a seguinte portaria:

Artigo 1º. Ficam designados os seguintes membros para comporem, sob a presidência do primeiro, a Comissão Julgadora Local referente ao Prêmio PAEPE 2026.

1. Sheila Farias de Paula, matrícula 303246. 2. André Henrique De Nadai Soares, matrícula 328508. 3. Andrea Dias Mendes, matrícula 321370. 4. Caroline Rubio da Silva, matrícula 330533. 5. Edson Dias Costa, matrícula 299676.

2. Valencio Dias de Oliveira, matrícula 328481.

3. Vinícius Romera de Oliveira, matrícula 319887.

4. Vladimir Renato Angeloni, matrícula 150452.

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Campinas, 28 de agosto de 2026. Nayla Fabiana Teocchi Zoccoler Diretora Adjunta de Administração

1,5 cm

Autorizo, ainda, a publicação de novo edital de abertura de inscrição na hipótese de candidatos ausentes, não habilitados ou convocados e não contratados, bem como a convocação de candidato remanescente na hipótese de rescisão contratual durante a validade do concurso.

• Portaria DGA 21_2026 assinado (1).pdf

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

PORTARIA UNESP Nº 100, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a indicação de membros para o Conselho Curador da Fundação Editora Unesp. A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO”, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 13 do Estatuto da Fundação Editora Unesp (FEU), expede a seguinte PORTARIA: Artigo 1º - Ficam indicados os professores abaixo relacionados, para integrarem o Conselho Curador da Fundação Editora Unesp (FEU), com mandato de dois anos, contados a partir do dia 01 de outubro de 2026.

REITORIA

DESPACHOS DA REITORA, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026

a Direção da FACULDADE DE ENGENHARIA DE ILHA SOLTEIRA, a realizar concurso público em caráter emergencial, para atender excepcional interesse público, para contratação, no período letivo de 2027, de 01 (um) Professor Substituto, em jornada de trabalho pela CLT em 12h semanais,

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.02.1.8.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).