DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

11/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

Serão atendidos posteriormente os candidatos classificados nos Credenciamentos Emergenciais.

2.2.10. Atualizar diariamente os comportamentos identificados dos estudantes no Aplicativo Conviva.

Edital 002/2026 - Banco de Talentos e Resolução SE nº 52/2011, alterada pela Resolução SEDUC nº 142/2026.

Relação de Vagas: as vagas serão disponibilizadas conforme cadastro realizado pelos Diretores de Escola, de acordo com o módulo de cada Unidade Escolar (Resolução SEDUC nº 163/2025), disponível na SED.

II – DAS VAGAS

A Escola Estadual “Otávio Ferrari”, disponibiliza por meio deste edital,

3.1. O candidato interessado em exercer a função de Professor Orientador de Convivência (POC) deve atender aos seguintes requisitos: 3.1.1. Ser professor titular de cargo (categoria A) ou ocupante de função-atividade (categoria F), adido(a) ou readaptado(a) – apto(a) ao atendimento ao público em exercício em qualquer unidade escolar da rede estadual da Unidade Regional de Ensino de Pindamonhangaba; 3.1.2. Não possuir antecedentes criminais e funcionais desabonadores; 3.1.3. Estar em pleno gozo dos direitos políticos;

01 (uma) vaga para atuação de AOE junto aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial.

EE Juvenal Giraldelli – Jales (PEI de 2 Turnos) –
História/Geografia/Filosofia (1 vaga)
EE José dos Santos – Aspásia (PEI de Turno Único) - Geografia (1
vaga)
EE Rubens de Oliveira Camargo – Rubinéia (PEI de 2 Turnos) -
História e Geografia (1 vaga)
EE Profª. Vanir Ferrero Moraes – Guzolândia (PEI de Turno Único)
- Matemática e Física (1 vaga)
EE Profª. Vanir Ferrero Moraes – Guzolândia (PEI de Turno Único)
- Língua Portuguesa / Inglês (1 vaga)
EE Prefeito José Ribeiro – Paranapuã (PEI de Turno Único) -
Língua Portuguesa (2 vagas)
EE Carlos Celso Lenarduzzi – Santa Albertina (PEI de 2 Turnos) -
Libras (1 vaga)
EE Pref. José Ribeiro – Paranapuã (PEI de Turno Único) - Libras (1
vaga)

III – DOS PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO

O candidato deverá atender os seguintes requisitos:

Possuir formação, com carga horária mínima de cento e oitenta horas, conforme Decreto nº 12.686/2025, alterado pelo Decreto nº 12.773/2025 que habilite o profissional a atuar no acompanhamento, apoio e dar suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial, podendo o candidato já estar cursando ou manifestar interesse em cursar a formação referida, desde que conclua no prazo máximo de até três meses, contados da data da celebração do contrato. IV – DOS VENCIMENTOS E DA JORNADA DE TRABALHO

3.1.4. Estar regularizado junto às obrigações eleitorais e militares (quando aplicável); 3.1.5. Não ter sido penalizado em Processo Administrativo Disciplinar no últimos 5 (cinco) anos; 3.1.6. Desejável possuir experiência prévia em convivência escolar.

Para os candidatos com vínculo ativo, não haverá alteração de vencimentos ou jornada, uma vez que as atividades estão previstas nas atribuições do AOE.

4.1. As etapas do Processo Seletivo de Professor Orientador de Convivência consistem em: 4.1.1. Inscrições: os candidatos deverão se inscrever por meio do formulário disponibilizado no item 10, deste Edital; 4.1.1.1. Finalizada a etapa de inscrições, a Unidade Regional de Ensino organizará a lista de inscritos por ordem de classificação por tempo de atuação em convivência escolar

A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, de forma presencial, vedado o regime de teletrabalho. V – DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO

OBS. Só poderão ser alocados docentes com vínculo ativo com a SEDUC, (Efetivos, Cat. F ou docentes com contrato ativo) em cumprimento à legislação eleitoral: artigo 73, inciso V, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

O candidato selecionado exercerá as atribuições inerentes à função de Agente de Organização Escolar – AOE, com atuação prioritária no acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial, conforme previsto na Resolução SEDUC nº 52/2011 e na Resolução SEDUC nº 142/2025.

4.1.1.2. Caberá à Unidade Regional de Ensino divulgar a lista de inscritos, por ordem de classificação;

4.1.2. Análise curricular e entrevistas com a gestão escolar: as unidades escolares deverão selecionar pelo menos 03 (três) candidatos, ou o número total de inscritos se inferior a 03, seguindo a ordem de classificação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PINDAMONHANGABA

O serviço de acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial compreende o atendimento a estudantes com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista – TEA, incluindo apoio às atividades de alimentação, higiene, locomoção e às atividades escolares, visando à mediação escolar, à comunicação, à interação social e ao apoio à execução das atividades, tanto em sala de aula quanto durante todo o período de permanência do estudante na unidade escolar.

4.1.2.1. Será de responsabilidade da gestão escolar aferir durante a entrevista a veracidade das informações apresentadas pelo candidato, especificamente, os requisitos dispostos no Item 3.

EDITAL 003/2026 - PROCESSO SELETIVO PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS DE PROFESSOR ORIENTADOR DE CONVIVÊNCIA (POC)

4.1.2.2. A gestão escolar poderá solicitar documentos comprobatórios complementares ao candidato para comprovação das informações declaradas durante a inscrição, como certificado de conclusão de curso e declaração de tempo de atuação em convivência escolar.

A Unidade Regional de Ensino – Região Pindamonhangaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, torna público o Edital de Processo Seletivo para o exercício da função de Professor Orientador de Convivência e para cadastro reserva, nas Unidades Escolares desta Regional, em conformidade com as disposições da Resolução SEDUC n.º 73/2024, alterada pela Resolução SEDUC n.º 40/2025.

VI – DA INSCRIÇÃO

O candidato deverá realizar sua inscrição, nesta unidade escolar, no período de 03/09/2026 a partir das 08h a 04/09/2026 às 14h00, por meio do formulário disponível em https://forms.gle/2qafUju9B2GcGsfK7 .

4.2. Na entrevista por competências, os entrevistadores deverão observar e mapear os candidatos que demonstrarem maior aptidão e comportamentos esperados para o desempenho da função de Professor Orientador de Convivência.

Na entrevista, o candidato deverá apresentar todos os documentos comprobatórios atualizados, conforme Capítulo VII deste edital. VII – DOS DOCUMENTOS Para entrevista, o candidato deverá apresentar:

4.2.1. O Conviva Regional encaminhará às unidades escolares o barema de avaliação dos candidatos, em formato Excel e o roteiro de entrevista.

1.1. O processo seletivo destina-se ao preenchimento das vagas de Professores Orientadores de Convivência (POC) e criação de cadastro reserva nas escolas em tempo parcial da rede estadual de ensino de São Paulo.

Certificado ou diploma de conclusão, ou, alternativamente, declaração de matrícula e/ou manifestação formal de interesse em curso que habilite para o acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis para a Educação Especial.

4.3. O roteiro da entrevista por competências contemplará perguntas que visam aferir os comportamentos esperados para a vaga, de acordo com as atribuições e responsabilidades previstas para o exercício da função de Professor Orientador de Convivência (POC).

1.2. O processo seletivo é de responsabilidade das unidades escolares, com acompanhamento da Equipe Conviva da Unidade Regional de Ensino, em conformidade com as diretrizes estabelecidas neste Edital.

VIII – DA ENTREVISTA A unidade escolar entrará em contato com os candidatos validados no BT para realização da entrevista presencial no dia 08/09/2026, conduzida pelo Diretor Escolar. A etapa de entrevista terá caráter eliminatório, com o objetivo de avaliar o perfil profissional e as competências necessárias ao desempenho da função de Agente de Organização Escolar, especialmente no acompanhamento de alunos elegíveis à Educação Especial. A avaliação será realizada com base nos seguintes critérios:

4.4. O barema de avaliação encaminhado contará com pesos para cada uma das competências, devendo a Direção Escolar atribuir notas de 0 a 5 para cada uma:

1.3. Cabe às unidades escolares proceder com a seleção dos Professores Orientadores de Convivência, em conformidade com as diretrizes estabelecidas neste Edital, bem como realizar a atribuição das aulas aos professores selecionados de acordo com este edital.

a) Visão sistêmica e Estratégica: até 5,00 pontos;

b) Visão orientada para atingimento de metas: até 5,00 pontos;

1.4. Os candidatos inscritos para a vaga de Professor Orientador de Convivência devem estar cientes dos requisitos, competências, atribuições e características necessárias, conforme Capítulo II da Resolução SEDUC 73/2024, para assumir a função.

c) Articulação de Redes: até 5,00 pontos;

d) Gestão de crises e contingências: até 5,00 pontos;

e) Visão Analítica e Boa Comunicação: até 5,00 pontos; f) Perfil Colaborativo, Conciliador e Criativo: até 5,00 pontos; g) Domínio das temáticas de Convivência Escolar: até 5,00 pontos; h) Compromisso com entregas e prazos: até 5,00 pontos. 4.5. As entrevistas deverão ser realizadas pelo Diretor, Vice-Diretor e Supervisor(a) da Escola e, preferencialmente, com a presença do Professor Especialista em Currículo responsável por questões de Convivência da Equipe Regional do Conviva SP, no período designado no cronograma do processo seletivo.

• a) Comprometimento com o Desenvolvimento e Bem-Estar do

• Estudante;

1. DAS COMPETÊNCIAS, ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO PROFESSOR ORIENTADOR DE CONVIVÊNCIA

• b) Empatia, acolhimento e respeito à diversidade;

2.1. O Professor Orientador de Convivência deverá possuir as seguintes competências:

• c) Compromisso com a educação pública;

• d) Promoção da Inclusão no ambiente escolar;

2.1.1. Capacidade de desenvolver uma visão sistêmica e estratégica, compreendendo o ambiente escolar de forma integrada;

• e) Promoção da autonomia e independência do estudante;

• f) Atuação ética, responsável e sigilosa;

2.1.2. Foco orientado para o atingimento de metas, garantindo a efetividade das ações planejadas;

• g) Comunicação Clara e Respeitosa e escuta ativa;

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