DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

48/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

por meio do link: https://app.unesp.br/sispg/login-candidato

9.7 Os modelos de documentos e outras informações complementares constam nos Anexos a este Edital e integram-no para todos os fins.

7.4 A decisão sobre o deferimento ou indeferimento dos recursos será publicada na página do Processo Seletivo do Programa de Pós-Graduação em Desastres Naturais - DN, link: https://app.unesp.br/sispg/processoseletivo/aluno-regular/10309/pdn, não sendo admitida alegação de desconhecimento por parte de quem se inscreveu.

9.8 A inexatidão das afirmativas ou irregularidades nos documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminará a candidata ou o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

7.5 O provimento do recurso referente a qualquer um dos instrumentos de avaliação poderá resultar em revisão da nota e/ou da classificação do(a) candidato(a), podendo elevá-la, reduzi-la ou, ainda, ocasionar a desclassificação, caso a nova nota seja inferior ao mínimo exigido para habilitação.

10.O CONTATO E DÚVIDAS SOBRE O PROCESSO SELETIVO

10.1 Dúvidas e esclarecimentos sobre o presente Edital, bem como sobre o processo de inscrição, documentos exigidos, etapas do processo seletivo e matrícula, deverão ser encaminhados exclusivamente para a Seção Técnica de Pós-Graduação (STPG) do Programa de Pós-Graduação em Desastres Naturais, por meio do e-mail: [email protected].

7.6 O recurso interposto fora da forma e/ou do prazo estipulado neste edital ou que não apresentar fundamentação e embasamento não será analisado.

10.2 Recomenda-se que a candidata ou o candidato, ao entrar em contato, identifique-se corretamente, informando seu nome completo, o Programa de Pós-Graduação e o curso (Mestrado ou Doutorado) para o qual está realizando a inscrição, a fim de agilizar o atendimento. Caso o contato esteja relacionado a alguma falha no sistema da UNESP, solicitase que seja anexada ao e-mail uma imagem (print da tela) que evidencie o problema, de modo a facilitar o suporte e a resolução da demanda.

Integridade e Confidencialidade: Confirmo que não foram inseridos dados confidenciais de terceiros ou manuscritos inéditos não autorizados no ambiente de treinamento/processamento da ferramenta. [Local], [Data: Dia/Mês/Ano] Assinatura do(a) Candidato(a)

7.7 Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado, não sendo aceito, portanto, recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso daquele em andamento.

7.8 Não será aceito pedido de revisão de recurso nem interposição de “recurso de recurso”, sob nenhuma hipótese.

7.9 Os recursos serão analisados pela Comissão Examinadora, no prazo definido no calendário deste Edital.

10.3 As dúvidas serão respondidas preferencialmente por e-mail, em dias úteis, durante o horário de expediente da Seção Técnica de Pósgraduação (STPG).

NEGÓCIOS PÚBLICOS

7.10 A interposição de recurso não obsta o regular andamento do cronograma deste Processo Seletivo.

ANEXO I - TABELA DE PONTUAÇÃO CURRICULAR Nome da Candidata ou do Candidato:____________

7.11 A pessoa que não interpor recurso dentro do prazo e das condições estabelecidas neste Edital será a única responsável pelas consequências de sua omissão.

CASA CIVIL

8.DO CALENDÁRIO

Curso: [Mestrado / Doutorado]

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

Tabela 4: Calendário de atividades do processo seletivo.

Observações:

1 – Na Análise Curricular, preencher apenas a última coluna referente a pontuação da Candidata ou do Candidato. A Pontuação deverá ser calculada multiplicando a pontuação de cada item pela quantidade de atividades do candidato, atentando-se ao limite máximo por item.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

2 – Em seguida, deverá salvar a ficha preenchida e os respectivos comprovantes em um único arquivo PDF, organizados na mesma ordem dos itens da ficha.

⚠ Atenção: a ausência da Tabela de Avaliação Curricular e/ou dos documentos comprobatórios acarretará nota zero na etapa de Análise Curricular.

EXTRATO DE INEXEGIBILIDADE- Retificado
Processo SEI nº 001.00001315/2026-93
Contrato nº 08/2026
Contratante: CASA CIVIL
Contratada: INSTITUTO CERVANTES DE SÃO PAULO
Objeto: contratação de serviços de capacitação para servidores,

3 - Serão desconsiderados os itens que não estiverem devidamente comprovados por documentação oficial e legível. A ausência de comprovação implicará pontuação 0 (zero) para o item correspondente, sem possibilidade de recurso posterior por omissão documental.

Tabela de Avaliação Curricular - Mestrado e Doutorado

ANEXO II – REQUERIMENTO DE NOME SOCIAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO FUSSP N° 04/2026, DE 01 REQUERIMENTO DE NOME SOCIAL DE SETEMBRO DE 2026 Eu, [NOME COMPLETO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO FUSSP N° 04/2026 DOCUMENTO], CPF nº [NÚMERO DO CPF], inscrito(a) no Processo Seletivo O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA CASA CIVIL, E ESTA PELO Unificado 2026, no curso de [MESTRADO OU DOUTORADO] do Programa de FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO, COM FULCRO NA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 Pós-graduação em [NOME DO PROGRAMA], inscrição n° [NÚMERO DA E NO DECRETO Nº 61.981/2016, TORNA PÚBLICO O EDITAL DE CHAMAMENTO INSCRIÇÃO], requeiro, nas formas da lei, o tratamento pelo nome social PÚBLICO VISANDO SELECIONAR PROPOSTA DE PARCERIA COM [NOME SOCIAL DA/DO CANDIDATA/CANDIDATO] durante a realização do ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE Processo Seletivo. COLABORAÇÃO PARA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA ESCOLA DE Estou ciente que o nome social será o único nome divulgado em toda QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA PRAÇA DA CIDADANIA DE CUBATÃO e qualquer publicação relativa ao Processo Seletivo. 1.PROPÓSITO DO CHAMAMENTO PÚBLICO [Local], [data]. 1.1.A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de ____ proposta para a celebração de parceria com o Estado de São Paulo,por Assinatura da candidata ou do candidato intermédio da Casa Civil,e esta pelo Fundo Social de São Paulo,com ANEXO III – MODELO DE CARTA DE INTENÇÃO DE ORIENTAÇÃO Organização da Sociedade Civil (OSC), mediante a formalização de Termo CARTA DE INTENÇÃO DE ORIENTAÇÃO DO DOCENTE DO PPG-DN de Colaboração para a consecução de finalidade de interesse público e Eu, [NOME COMPLETO DO DOCENTE DO PROGRAMA DE PÓSrecíproco que envolve a transferência de recursos financeiros ou GRADUAÇÃO], nesta data tenho [quantidade] alunos de Mestrado e compartilhamento de recurso patrimonial à organização da sociedade [quantidade] alunos de Doutorado. civil (OSC), conforme condições estabelecidas neste Edital. Caso não exceda o número máximo de alunos por orientador, tenho 1.2.O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei federal nº 13.019, de interesse e intenção na orientação do(a) candidato(a) [NOME COMPLETO 31 de julho de 2014, pelo Decreto nº 61.981, de 20 de maio de 2016,e pelos DO CANDIDATO(A)]. demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital. Linha de pesquisa do projeto: 2.OBJETO DO TERMO DE COLABORAÇÃO ( ) Desastres associados a eventos extremos, inundações e 2.1.O Termo de Colaboração terá por objeto a execução de ações movimentos de massa; voltadas à administração e gestão da Escola de Qualificação Profissional ( ) Desastres associados a eventos extremos, secas, incêndios da gestão da Escola de Qualificação Profissional da Praça da Cidadania de florestais e escassez de água; Cubatão situada na Rua Orlando Terras, s/nº, Jardim Real (Bolsão 9), ( ) Instrumentação e análise de dados. Cubatão, CEP 11534-870, bem como o desenvolvimento de ações [Local], [data]. complementares destinadas à proteção e inclusão social, ao ____ aperfeiçoamento profissional e à participação comunitária de pessoas em Assinatura do docente do PPG-DN situação de vulnerabilidade social, conforme estabelecido neste Edital e seus anexos.

9.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 A inscrição da candidata ou do candidato implica o pleno conhecimento e a tácita aceitação de todas as normas e condições estabelecidas neste edital, bem como das demais regulamentações aplicáveis ao Programa de Pós-Graduação da UNESP.

9.2 A aprovação e classificação no Processo Seletivo não asseguram à candidata ou ao candidato o direito à matrícula automática no Programa de Pós-Graduação, ficando esta condicionada à existência de vaga, à apresentação da documentação exigida, ao cumprimento dos prazos estabelecidos e à homologação da matrícula pela Seção Técnica de Pósgraduação.

9.3 O não cumprimento, pela candidata ou pelo candidato, de qualquer uma das exigências previstas neste Edital, em qualquer etapa do Processo Seletivo, acarretará sua eliminação, independentemente da fase em que se encontre.

ANEXO IV – MODELO DE CARTA DE DECLARAÇÃO DE USO DE IA GENERATIVA DECLARAÇÃO DE USO DE FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA

2.2. Objetivos específicos da parceria:

9.4 O eventual contato anterior com professor do corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Desastres Naturais não garante vaga como aluna ou aluno regular do programa nem define uma relação de orientação reconhecida legalmente.

a) Assegurar a adequada administração, gestão e operacionalização das instalações da Escola de Qualificação Profissional da Praça da Cidadania de Cubatão, garantindo o funcionamento regular do espaço destinado à realização de cursos, oficinas e demais atividades formativas promovidas no âmbito do Programa Praças da Cidadania;

1. Identificação

Nome do(a) candidato(a):

9.5 Os casos omissos e as situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela Comissão Examinadora, em conjunto com a Seção Técnica de Pós-Graduação e Conselho de Curso, e quando necessário, com a PróReitoria de Pós-Graduação da UNESP.

Título do Pré-projeto de pesquisa submetido ao Edital: Concorre à vaga para ( ) mestrado ou ( ) doutorado

b) Apoiar a organização logística, administrativa e operacional das atividades desenvolvidas no espaço da Escola de Qualificação Profissional, assegurando condições adequadas para a realização das ações de qualificação profissional e demais iniciativas voltadas à inclusão social da população em situação de vulnerabilidade social; e

1. Descrição do Uso de Ferramentas de IA

Declaro que utilizei ferramentas de Inteligência Artificial Generativa no desenvolvimento deste trabalho, conforme especificado no quadro abaixo:

9.6 Ao se inscrever neste Processo Seletivo, a pessoa autoriza, expressamente, a utilização de seus dados pessoais para fins de execução e divulgação dos resultados deste Processo, conforme previsto na legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Eventuais informações poderão permanecer disponíveis na internet, inclusive por meio de ferramentas de busca, não cabendo reclamações posteriores quanto a isso.

c)Promover a adequada utilização,conservação e gestão dos bens,equipamentos e instalações disponibilizados para a execução da parceria, observando os princípios da eficiência, economicidade e interesse público na administração dos recursos afetos ao projeto.

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