Diário Oficial do Estado de São Paulo · 02/09/2026 · pág. 54

DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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54/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 2 de setembro de 2026 R$ elemento necessário à conferência da declaração apresentada. A 7.876,0 202602 expressiva quantidade de DCONPs submetidas à apreciação reforça a 80039 0 necessidade de sua verificação individual e integral, particularmente diante da relevância da regularidade documental para a segurança da R$ 202602 habilitação e para a resguardar continuidade do abastecimento desta 1.948,5 73517 Instituição Penal.

19/08	2026OB 2026PD GRILLO RICO ALIMENTOS	40 R$ 202603	125 27/08 2026OB 2026PD D. R. MARTINEZ - ME R$ 7.876,0 202602	elemento necessário à conferência da declaração apresentada. A expressiva quantidade de DCONPs submetidas à apreciação reforça a
91 /2026	K4920 01002 LTDA	980,43 19797	/2026 L2519 01042 0 80039	necessidade de sua verifcação individual e integral, particularmente
92 20/08 /2026	2026OB K6283 2026PD 01010 HELOISA CAMPOS DA SILVA LTDA	R$ 1.695,0 0 202602 73517	126 27/08 /2026 2026OB L2520 2026PD 01043 BIB HORTIFRUTI LTDA R$ 1.948,5 3 202602 73517	diante da relevância da regularidade documental para a segurança da habilitação e para a resguardar continuidade do abastecimento desta Instituição Penal.
20/08	2026OB 2026PD	R$ 202602	127 27/08 2026OB 2026PD NATALI ZABOTTO RAMOS R$ 15252 202602	Também não merece acolhimento a pretensão da recorrente de que as inconsistências sejam apreciadas individualmente, de modo a excluir did il fili l d
93 /2026	K6284 01011 BLB HORTIFRUTI LTDA	1.279,8 6 73517	/2026 L2521 01044 LTDA ., 5 73517	etermnaos agrcutores amares por ea representaos e preservar o credenciamento da Cooperativa quanto aos demais A verifcação dos
94 20/08	2026OB 2026PD CARLOS ADRIANO DE	R$ 202602	128 27/08 2026OB 2026PD NATALI ZABOTTO RAMOS R$ 10748 202602	. documentos deve, efetivamente, ocorrer de forma individualizada, mas esse procedimento não confere aos agricultores representados
/2026 95 20/08	K6791 01003 FREITAS 2026OB 2026PD MARIA APARECIDA JOSE	720,00 82777 R$ 202602	/2026 L2522 01045 LTDA ., 84 73517	autonomia participativa quando a proposta é formulada pela pessoa jurídica Cooperativa. Com efeito, o item III.1do Edital admite a
/2026	K6792 01004	720,00 82777	27/08 2026OB 2026PD SUPREME ARTIGOS DE R$ 202604	representação dos agricultores familiares por Cooperativas ou
96 20/08 /2026	2026OB K6793 2026PD 01005 EDNARDO JOSE LUIZ	R$ 720,00 202602 82777	129 /2026 L2523 01046 PLÁSTICO LTDA. 1.560,0 0 20311	Associações, por intermédio do Anexo VII, no qual a pessoa jurídica fgura como proponentee indica os agricultores sob sua representação;
97 20/08 /2026	2026OB K6794 2026PD 01006 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA	R$ 720,00 202602 82777	13 0 28/08 /2026 2026OB L4005 2026PD 01047 BUONO DISTRIBUIDORA R$ 4.291,8 7 202602 80039	diversamente, o item III.2.2disciplina a participação direta do agricultor familiar, mediante apresentação de proposta própria, não amparando a lã li d i d iã d l
98 20/08	2026OB 2026PD DDA COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS	R$ 18.673 202604	28/08 2026OB 2026PD ECCM COMERCIO DE R$ 202603	excuso seetva e ntegrantes a composço apresentaa pea Cooperativa. Inexiste, portanto, disciplina no Edital que autorize, diante das inconformidades auradas o afastamento de determinados
/2026	K6795 01008 LTDA	, 20 21294	131 /2026 L4006 01048 PRODUTOS ALIMENTICIOS 12.060, 19797	p, cooperados com subsequente preservação e recomposição da proposta
99 20/08	2026OB 2026PD ATENAS ESPUMAS E	R$ 50800 202604	LTDA 00 28/08 2026OB 2026PD HELOISA CAMPOS DA SILVA R$ 202602	da pessoa jurídica, providência que ultrapassaria a aferição documental e modifcaria a conformação originária da oferta apresentada.
/2026	K6796 01009 PLASTICOS LTDA EPP	., 00 21294	132 /2026 L4007 01049 LTDA 1.901,0 73517	No tocante aos reiterados pedidos de novas buscas, apresentações e
10 20/08	2026OB 2026PD DDA COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS	R$ 74692 202604	0 28/08 2026OB 2026PD M&M TRANSPORTES E R$ 202602	conferências formulados pela recorrente, inclusive em relação às DCONPs, aos documentos não localizados ou incompletos e aos arquivos
0 /2026	K6797 01015 LTDA	., 8 21294	133 /2026 L4008 01050 COMERCIO LTDA. ME 1.206,6 0 73517	eletrônicos necessários à validação das assinaturas, não há razão para seu acolhimento. A Comissão realizou a diligência prevista no item III.2do
101 21/08	2026OB 2026PD JOAO VITOR DA SILVA DE	R$ 202604	28/08 2026OB 2026PD R$ 202602	Edital, mediante consulta ao Banco de Dados Ofcial do Programa Paulista
/2026	K7416 01007 SOUZA	195,00 19361	134 /2026 L4009 01057 FONTALOG LTDA 31.828, 80039	da Agricultura de Interesse Social – PPAIS, examinando os elementos que fi diibilid l b
10 2 21/08 /2026	2026OB K7417 2026PD 01017 BUONO DISTRIBUIDORA, COMERCIO IMPORT E EX	R$ 4.291,8 7 202602 80039	62 135 31/08 /22 2026OB L4 2026PD IMEDIATO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA R$ 11.253, 202602	eetvamente se encontravam sponzaos naquea ase no momento próprio da habilitação, tendo as ocorrências identifcadas sido devidamente registradas e individualizadas. Incumbia à Cooperativa, por sua vez assegurar dentro do prazo estabelecido para a preparação da
10 21/08	2026OB 2026PD M&M TRANSPORTES E	R$ 202602	06 836 01058 32 80039	, , participação, a adequada formação e disponibilização do acervo
3 /2026	K7418 01018 COMERCIO LTDA. ME	1.206,6 0 73517	13 31/08 2026OB 2026PD SAFRAGIL HORTA R$ 19.471,5 202603	documentalnecessário à demonstração do atendimento das exigências editalícias, não sendo admissível transferir à Administração, após a
10 24/08	2026OB 2026PD SANDPLAST COMERCIO DE	R$ 202604	6 /2026 L4837 01060 0 19797	identifcação das inconsistências, o encargo de localizar, obter ou
4 /2026	K8321 01031 PLASTICOS LTDA-EPP	12.920, 00 15766	137 31/08 2026OB 2026PD CONFECCAO GN FORMS R$ 8.690,0 202604	reconstruir elementos que não haviam sido regularmente disponibilizados. A diligência, de natureza saneadora, pode esclarecer ou
10 24/08	2026OB 2026PD SANDPLAST COMERCIO DE	R$ 202604	/2026 L5850 01070 EIRELI 0 21294	comprovar situação preexistente, desde que esta já estivesse
5 /2026	K8322 01032 PLASTICOS LTDA-EPP	1.000,0 0 15766	13 31/08 2026OB 2026PD CONFECCAO GN FORMS R$ 117.134 202604	materialmente confgurada no momento próprio da habilitação. Não pode, porém, ser utilizada posteriormente para localizar, obter ou lt dt êi idi l t
10 24/08	2026OB 2026PD	R$ 202603	8 /2026 L5851 01071 EIRELI , 00 21294	compemenar ocumenos cuja ausnca mpeu, naquee momeno, a comprovaão do requisito exigidoNesse sentido o Acórdão nº 2218/2026
6 /2026	K9078 01021 INOVA ALIMENTOS LTDA	9.193,74 19797	31/08 2026OB 2026PD EMPRESA PRINCESA DO R$ 202513	ç. , . – TCU – Plenárioespecialmente em sua fundamentação reafrma que o
		R$	139 /2026 L5852 01129 NORTE LTDA 41406 89818	, , poder de saneamento não autoriza a constituição posteriorde condição
107 24/08 /2026	2026OB K9079 2026PD 01022 GLOBAL COMERCIO DE ARTIGOS EM GERAL LTDA	1.688,0 0 202603 19797	, Ú	de habilitaçãoque não se encontrava confgurada no momento pertinente. No caso concreto, a diligência foi efetivamente realizadapela
		R$	CHAMADA PBLICA - DESPACHO	Comissão durante a análise da habilitação, mediante consulta à base
10 8 24/08 /2026	2026OB K9080 2026PD 01023 HOSANA FARIAS SANTOS CONFECCOES LTDA	6.760,0 0 202604 21294	DESPACHO DA AUTORIDADE COMPETENTE DE 01/09/2026 Trata-se da apreciação das razões recursais interpostas em 27/08/2026ela COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SETE BARRAS	documental ofcial disponibilizada pelo ITESP, fonte institucional utilizada para a verifcação dos documentos e dos elementos necessários à
		R$	p – COOPAFASBCNPJ nº 16952545/0001-38representada pela senhora	aferição do atendimento das exigências editalícias. As novas buscas e
10 24/08	2026OB 2026PD COMERCIAL HIGI TEX LTDA	78000 202604	, .., BEATRIZ VITÓRIA LIMA DE ALMEIDA, CPF nº 409.241.608-37, em face de seu	consultas reiteradamente requeridas pela recorrente, após identifcadas
9 /2026	K9081 01024	., 0 21294 R	não credenciamento na Chamada Pública nº 002/2026, Processo SEI nº 006.00293512/2026-98, por não atendimento às exigências de habilitação	as inconsistências, não se destinariam a esclarecer elemento já demonstrado e passível de verifcação no momento próprio, mas a localizar ou suprir posteriormente meios de comprovaão ausentes ou
110 24/08	2026OB 2026PD FAST MAX FOOD PRODUTO	S $ 27500 202603	jurídica estabelecidas no item III do Edital, conforme parecer emitido pela	, , ç insufcientes no acervo então disponibilizadoAdmitir tal providência
/2026	K9082 01025 ALIMENTICIOS LTDA	., 0 19797	Comissão de Avaliação e Credenciamento.	. signifcaria reabrir a instrução documental após conhecida a defciência
111 24/08	2026OB 2026PD DISTRIBUIDORA TERRA	R$ 80867 202602	Examinados os autos, as razões recursais apresentadas pela COOPAFASB e o parecer emitido pela Comissão de Avaliação e	do conjunto apresentado, permitindo sua recomposição em momento posterior, em afronta à isonomiae à vinculação às regras do Edital.
/2026	K9083 01026 VERMELHA LTDA	., 4 80039	Credenciamento, passo à apreciação dos fundamentos aduzidos pela recorrente, verifcando se há elemento capaz de justifcar a revisão das	Isto posto, após examinar a manifestação recursal e o pronunciamento da Comissão de Avaliação e Credenciamento, acolho o
24/08	2026OB 2026PD CAPODIFOGLIO & CIA LTDA	R$ 202602	conclusões alcançadas quanto à sua documentação de habilitação. Preliminarmente consigno que o parecer da Comissão de Avaliação e	entendimento nele consignado, por não vislumbrar nas alegações da
112 /2026	K9084 01028 ME	6.974,2 9 80039	, Credenciamentofoi emitido em 31/08/2026, dentro do prazo de 02 (dois) dias úteisestabelecido no item VI.2do Edital para análise e manifestação	recorrente, circunstância que justifque a revisão do juízo anteriormente frmado. Nego, portanto, provimento ao recurso interposto pela
24/08	2026OB 2026PD NATALI ZABOTTO RAMOS	R$ 202602	acerca do recurso interposto, encontrando-se, portanto, regulamente	COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SETE BARRAS – COOPAFASB, CNPJ º 16952545/0001-38td ã dit
113 /2026	K9085 01029 LTDA	11.249, 64 73517	observado o prazo do Edital. O referido parecer procedeu ao exame individualizado dos documentos submetidos pela recorrente,	n .., maneno seu no creencamenona Chamada Pública nº 002/2026, adotando como fundamento desta decisão a motivaão desenvolvida pela Comissão
24/08	2026OB 2026PD NATALI ZABOTTO RAMOS	R$ 202602	confrontando-os com as exigências estabelecidas no instrumento	ç . Determino a publicação da presente decisão no Diário Ofcial do
114 /2026	K9086 01030 LTDA	2.447,4 0 73517	convocatório e registrando, de forma circunstanciada, as ocorrências que fundamentaram o não credenciamento. Após exame do conjunto	Estado, em observância ao disposto no item VI.2do Edital, prosseguindo- se com as providências necessárias à conclusão do procedimento de
24/08	2026OB 2026PD SABESP - CIA DO	R$ 202501	documental e das razões apresentadas, não identifco elemento capaz de	credenciamento.
115 /2026	K9480 01041 SANEAMENTO BASICO DO EST.	162,91 58988	justifcar a revisão do entendimento alcançado pela Comissão, cuja motivação, nos pontos a seguir sintetizados, adoto como razões desta decisão	CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026 - DESPACHO -
25/08	2026OB 2026PD SUPERGASBRAS ENERGIA	R$ 202510	. No que tange às inconsistências relacionadas às assinaturas	INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
116 /2026	K9987 01130 LTDA	5.681,5 3 96084	eletrônicasdos documentos apresentados pela recorrente, nota-se que a Comissão promoveu, no momento próprioda análise da habilitação, a	DESPACHO DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE 01/09/2026 Diante dos elementos constantes nos autos e da premente
		R$	conferência dos arquivos disponibilizados no Banco de Dados Ofcial do	necessidade de atendimento à demanda de fornecimento de gêneros
117 26/08 /2026	2026OB L1050 2026PD 01033 DIVAN TEXTIL LTDA.	30.352, 00 202604 21294	PPAIS, constatando, em relação a 15 (quinze) agricultores cooperados, que os respectivos arquivos não permitiam a validação das assinaturas	alimentícios do tipo hortifrútis, com entrega parcelada, para consumo desta Unidade Prisional durante o período de setembro a dezembro de
		R$	eletrônicas, conforme detalhadamente consignado no parecer. As razões	2026, através do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social –
118 26/08	2026OB 2026PD CAPODIFOGLIO & CIA LTDA	4.399,1 202602	recursais, embora sustentem a regularidade das assinaturas e requeiram	PPAIS, e à vista da decisão constante na Ata da Sessão Pública (Doc. SEI nº0118603844 )
/2026	L1051 01040 ME	7 80039	nova verifcação e apresentação dos arquivos eletrônicos originários, não	: I - AUTORIZO A CONTRATAÇÃO E RECONHEÇO A SITUAÇÃO DE
		R$	trouxeram elementos capazes de demonstrar equívoco nessa constatação d i tã diibilid tih	INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOem consonância com os artigos 72 inciso
119 26/08 /2026	2026OB L1052 2026PD 01056 SOL TRANSPORTES E ALIMENTOS LTDA	77.064, 00 202602 80039	nem e comprovar que os arquvos eno sponzaos connam os elementos necessários à validação pretendida. No que concerne aos formulários de Visita Técnicavinculados às	, , VIII, tal como; artigo 74, inciso IV, c.c. o artigo 79; todos da Lei Federal nº 14.133/2021.
12 27/08	2026OB 2026PD CARLOS ADRIANO DE	R$ 202602	DCONPsdos agricultores familiares representados pela recorrente, a	Relaciono a seguir, os agricultores credenciados na Chamada Pública
0 /2026	L2056 01036 FREITAS	720,00 82777	Comissão, no momento próprioda análise da habilitação, procedeu à	nº 002/2026:
121 27/08 /2026	2026OB L2057 2026PD 01037 EDNARDO JOSE LUIZ	R$ 72000 202602 82777	conferência individualizada das 97 (noventa e sete) DCONPs disponibilizadas no referenciado Banco de Dados Ofcial, constatando as	Agricultor: ANTONIO JOSE DE CASTRO CPF: 962.012.408-10
122 27/08	2026OB 2026PD MARIA APARECIDA JOSE	, R$ 202602	ocorrências registradas no parecer, dentre as quais a não localização de qualquer documentoreferente ao agricultor cooperado ADEISON SANTOS	Produto: 1.327 quilos de Acelga Valor Total: R$ 3.967,73 (três mil novecentos e sessenta e sete reais e
/2026	L2058 01038	720,00 82777	OLIVEIRA, CPF nº 386.639.375-02, e a localização incompletada DCONP	setenta e três centavos) Ailt ANTONIO NERE EUZEBIO DE SOUZA
123 27/08	2026OB 2026PD SANDRA REGINA DE	R$ 202602	relativa ao agricultor cooperado JOÃO NUNES BORGES, CPF nº 106.447.128-	grcuor: CPF: 823298936-04
/2026 27/08	L2059 01039 OLIVEIRA 2026OB 2026PD	720,00 82777 R$ 202603	56, em razão da ausência do Item IV – Atestado da Entidade Credenciada. A alegação de que as visitas teriam sido realizadas, por si só, não é sufciente ara afastar a constataão documental esecialmente orue	.. Produto: 1.327 quilos de Acelga Valor Total: R$ 3.967,73 (três mil novecentos e sessenta e sete reais e
124 /2026 Este d em htt	L2518 01034 BN ALIMENTOS LTDA ocumento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.02.1. p://www.doe.sp.gov.br/autenticidade	24.060, 27 19797 12.1	, p ç , p pq o formulário de Visita Técnica integra a própria DCONP e registra as verifcações realizadas in loco que antecedem sua emissão, constituindo	setenta e três centavos) Agricultor: GILENO MARQUES DA SILVA CPF: 576.707.226-49 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).