DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

80/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

NOTIFICAMOS a empresa MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.811.487/0001-71, para que providencie a REGULARIZAÇÃO DA ENTREGA EM ATRASO da 1ª entrega da respectiva Nota de Empenho no prazo de até 05 (CINCO) dias úteis contados da data desta publicação.

Saliento que a inexecução contratual implicará em sanções cabíveis, visto que a falta do item causa prejuízo aos nossos pacientes. Atenciosamente,

Diretor Técnico de Saúde III

HOSPITAL GERAL DOUTOR MANOEL BIFULCO - SÃO MATEUS

EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO

Processo – SEI nº 024.00148326/2023-34

Contrato nº 07/2024 Pregão Eletrônico nº 410/2023

Res. 23/2015 de 12.11.2015 - PGE

Contratante: Hospital Geral de São Mateus “Dr. Manoel Bifulco”

• Contratado: Port Fort Serviços de Portaria e Limpeza para Empresas

• Eireli Me.

CNPJ nº 21.724.087/0001-10

Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios.

• Prorrogação Com cláusula resolutiva até 12 (doze) meses de

• 11/09/2026 a 10/09/2027.

Valor Global: R$1.314.734,16

Dotação Orçamentária: Programa de trabalho: 10122094062150000 Natureza de Despesa: 339037

PTRES: 090602 Data Assinatura: 01/09/2026

HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO - SANTOS

Processo nº 024.00015074/2026-19

Pregão eletrônico 90064/26

Contratante: Hospital Guilherme Álvaro

Contratada: Hollister do Brasil Ltda

O objeto foi estruturado para a locação de 12 contêineres pelo período de 12 meses, enquanto o modelo de proposta estabeleceu unidade de medida “UNIDADE”, quantidade total 12, valor unitário e valor total, sem demonstrar de forma suficientemente clara como o período de 12 meses deveria integrar a formação do preço submetido à disputa.

Essa inconsistência também se refletiu na parametrização do Compras.gov.br, no qual foram registrados quantidade 12, valor estimado unitário de R$ 1.971,25 e valor estimado total de R$ 23.655,00, resultado da multiplicação do valor unitário pela quantidade cadastrada. Dessa forma, a estrutura econômica registrada no sistema não refletiu de maneira inequívoca as duas dimensões que compõem o objeto: quantidade de contêineres e período de locação.

Os resultados da disputa reforçam a necessidade de cautela. Foram apresentados valores unitários de R$ 2.920,00, R$ 3.000,00, R$ 14.500,00, R$ 18.000,00, R$ 18.285,00, R$ 49.990,00, R$ 50.000,00 e R$ 100.000,00. A expressiva dispersão das ofertas, isoladamente, não comprova que os licitantes adotaram critérios diferentes, mas, diante da inconsistência identificada, não permite assegurar que todos formularam seus preços sobre a mesma referência econômica.

Esse aspecto ganha maior relevância diante das contrarrazões apresentadas por outro participante do certame, que questiona expressamente a referência utilizada para a formação dos preços. Assim, não se sustenta a conclusão da Recorrente de que as regras foram necessariamente compreendidas de maneira uniforme pelo mercado.

Também não é possível sanar a questão mediante simples conversão matemática dos valores. O certame utilizou modo de disputa aberto e fechado, no qual os participantes formularam seus lances considerando a dinâmica competitiva e as ofertas apresentadas durante a sessão. Uma alteração posterior da referência econômica não permite reconstruir quais valores teriam sido ofertados caso todos os participantes tivessem disputado, desde o início, sob parâmetro claro e uniforme.

Da mesma forma, a negociação posterior com a HN Eventos, mediante redução de sua proposta de R$ 2.920,00 para R$ 1.971,25, não elimina a inconsistência. A negociação ocorreu após a etapa competitiva e apenas com a empresa provisoriamente melhor classificada, não sendo suficiente para demonstrar que os demais participantes formularam seus preços segundo a mesma referência.

A possibilidade de saneamento prevista na Lei nº 14.133/2021 deve preservar a substância das propostas e a igualdade entre os licitantes. No presente caso, eventual redefinição posterior da unidade econômica da disputa poderia repercutir sobre a própria formação dos lances e sobre a classificação obtida, ultrapassando os limites de uma simples correção formal.

A Lei nº 14.133/2021 estabelece como objetivos do processo licitatório assegurar tratamento isonômico e justa competição, bem como selecionar proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para a Administração.

2.2. Permanecem mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e de seus anexos, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

HOSPITAL REGIONAL SUL

UGE 090157- HOSPITAL REGIONAL SUL Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90237/2026 – 421/2026 Nº Processo: 024.001.16878/2026-26 Objeto: AQUISIÇÃO DE COLCHÃO ANTI ESCARA Total de Itens Licitados: 01 (UM)

Valor total da licitação: SIGILOSO Disponibilidade do edital: 04/09/2026 Horário: DAS xxh00 AS xxh00

Endereço: RUA GAL. ROBERTO ALVES DE CARVALHO FILHO, 270 SANTO AMARO

Link do PNCP (ID CONTRATAÇÃO PNCP):46374500000194-1-007220/2026 Entrega das Propostas: A PARTIR DE 04/09/2026 ÀS 09h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/092026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Anexo(s): 6- EDITAL 237_26.pdf

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO 90238/2026 422/2026 Nº Processo: 024.001.17641/2026-62 Objeto: AQUISIÇÃO DE BELICHE Total de Itens Licitados: 03 (TRES). Valor total da licitação: SIGILOSO Disponibilidade do edital: 04/09/2026 Horário: DAS 09h00 AS 17h00

Endereço: RUA GAL. ROBERTO ALVES DE CARVALHO FILHO, 270 SANTO AMARO

Link do PNCP (ID CONTRATAÇÃO PNCP):46374500000194-1-007222/2026 Entrega das Propostas: A PARTIR DE 04/09/2026 ÀS 09h00 no site: www.gov.br/compras.

Abertura das Propostas: 23/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

6-EDITAL 238_26.pdf

Objeto: Aquisição de Materiais Enfermagem

Verba: UGR 090015 PTRES 090606 Natureza da Despesa 33903031

Fonte de Recursos: 263150298

• Valor total: R$597.600,00 (Quinhentos e noventa e sete mil e

• seiscentos reais)

Data da celebração do contrato:17/03/2026

Data da celebração do 1º termo aditivo: 20/08/2026

INTERESSADO: HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO PROCESSO: 024.00074484/2026-93 PREGÃO ELETRÔNICO: 313/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO PARA INSUMOS DE CIRURGIAS TORAXICAS

Trata-se de licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico para AQUISIÇÃO PARA INSUMOS DE CIRURGIAS TORAXICAS no PE nº 313/2026

À vista dos elementos que constam dos autos, em especial no relatório do pregoeiro, que assegura que os preços negociados no pregão considerados aceitáveis pelo Pregoeiro, atendem às disposições legais vigentes, HOMOLOGO o procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico visando registrar todos os itens a favor da(s) empresa(s):

O ITEM 1, 2, 3 E 4 À EMPRESA: CIRUROMA COMERCIAL LTDA - 05.515.873/0001-50, NO VALOR DE R$ 4.755,90 (QUATRO MIL SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS); A sessão do pregão ocorreu conforme ATA encartadas em 0119945566.

Pregão Eletrônico nº: 299/2026

Processo nº: 024.00101135/2026-51 Recorrente: HN Eventos e Produções Ltda. – EPP

Trata-se de recurso administrativo interposto pela empresa HN Eventos e Produções Ltda. – EPP contra a decisão de não prosseguimento do Pregão Eletrônico nº 299/2026, destinado à contratação de empresa especializada em locação de contêineres pelo período de 12 meses.

A Recorrente sustenta, em síntese, que a disputa pelo valor unitário estava prevista no instrumento convocatório, que sua proposta foi negociada até o valor estimado pela Administração e que eventual inconsistência de parametrização seria passível de saneamento, requerendo o prosseguimento do certame.

Em sede de contrarrazões, a empresa Multiteiner Comércio e Locação de Contêineres Ltda., também participante do certame, manifestou-se pela manutenção do desfazimento da disputa e pela realização de nova competição com parametrização inequívoca, sustentando que a inconsistência atingiu a própria base econômica utilizada na formulação e comparação dos lances.

Após reanálise dos documentos da contratação, do recurso, das contrarrazões e dos registros da sessão pública, verificamos que o Edital efetivamente estabeleceu o preenchimento da proposta com valor unitário e total do item, determinando que o lance fosse ofertado pelo valor unitário do item. O Termo de Referência também prevê regime de execução pelo valor unitário.

A inconsistência identificada, contudo, não decorre da utilização da expressão “valor unitário”, mas da ausência de definição inequívoca da dimensão econômica e temporal representada por esse valor.

UGE 090157- HOSPITAL REGIONAL SUL Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90241/2026 – 423/2026 Nº Processo: 024.001.18465/2026-86 Objeto: AQUISIÇÃO DE SACO PLÁSTICO Total de Itens Licitados: 03 (TRES) Valor total da licitação: SIGILOSO Disponibilidade do edital: 04/09/2026

299/2026, considerando que os elementos constantes dos autos não permitem assegurar que a etapa competitiva tenha ocorrido sobre uma referência econômica uniforme e objetivamente comparável entre todos os participantes.

A inconsistência alcançou elemento diretamente relacionado à formação e comparação dos lances, não sendo possível assegurar que sua correção posterior preservaria a mesma dinâmica competitiva e classificação. Santos, 01 de Setembro de 2026.

Horário: DAS 09h00 AS 17h00

Endereço: RUA GAL. ROBERTO ALVES DE CARVALHO FILHO, 270 SANTO

AMARO

Link do PNCP (ID CONTRATAÇÃO PNCP):46374500000194-1-007225/2026 Entrega das Propostas: A PARTIR DE 04/09/2026 ÀS 09h00 no site: www.gov.br/compras.

HOSPITAL REGIONAL DOUTOR OSIRIS FLORINDO COELHO - FERRAZ DE VASCONCELOS

Abertura das Propostas: 23/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

Modalidade: Pregão na forma eletrônica

Nº Processo: 024.00106691/2026-14

Objeto: Aquisição de Agulha Hipodérmica, com entrega parcelada Total de Itens Licitados: 04 (quatro).

6- EDITAL 241.pdf

Valor total da licitação: “Sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133, de 2021.”

SETOR DE COMPRAS

Disponibilidade do edital: 02/09/2026

Horário: das 08h00 às 17h00

Endereço: Rua Prudente de Moraes , 257 - Vila Corrêa - Ferraz de Vasconcelos; e

HOSPITAL REGIONAL SUL COMUNICADO

Comunicamos ao fornecedor abaixo relacionado que encontra-se à disposição sua respectiva NOTA DE EMPENHO, que poderá ser retirada no Setor de Compras do Hospital Regional Sul, no horário das 10:00 às 16:00 horas, situado à Rua Gal. Roberto Alves de Carvalho Filho, 227 – Santo Amaro - nesta Capital, dentro do prazo de 03 (tres) dias úteis, a contar da data da publicação, sob a pena de se sujeitar as sanções cabíveis, conforme artigo 90 da Lei Federal nº 14.133 de 2.021e suas alterações pôr descumprimento das obrigações.

Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br

Entrega das Propostas: a partir de 02/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2026 às 10h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

UGE: 90157 PROCESSO: 024.00083287/2026-65 ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE CURATIVOS

HOSPITAL REGIONAL DOUTOR VIVALDO MARTINS SIMÕES - OSASCO

EXTRATO DE CONTRATO : 2º TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO

PROCESSO.: 024.00037348/2025-31

HOSPITAL REGIONAL SUL COMUNICADO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2025

Comunicamos ao fornecedor abaixo relacionado que encontra-se à disposição sua respectiva NOTA DE EMPENHO, que poderá ser retirada no Setor de Compras do Hospital Regional Sul, no horário das 10:00 às 16:00 horas, situado à Rua Gal. Roberto Alves de Carvalho Filho, 227 – Santo Amaro - nesta Capital, dentro do prazo de 03 (tres) dias úteis, a contar da data da publicação, sob a pena de se sujeitar as sanções cabíveis, conforme artigo 90 da Lei Federal nº 14.133 de 2.021e suas alterações pôr descumprimento das obrigações.

OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Aquisição de Vale Transporte/Créditos.

CONTRATADA: BENEFICIOS UPS LTDA. CNPJ.: 17.359.884/0001-78 CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 05/2025, referente à prestação de serviços de aquisição de valetransporte/créditos eletrônicos, nos termos do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.

UGE: 90157

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.02.1.12.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).