DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

107/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Modalidade: Pregão Eletrônico Nº Processo: 154.00012475/2026-51

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos contínuos de manutenção preventiva, corretiva e emergencial em 2 transportadores estacionários de pessoas (elevadores) instalados no Ginásio de Esportes do Campus da USP de Bauru

Total de Itens Licitados: 2 (dois).

Valor total da licitação: R$ 18.750,24 (dezoito mil setecentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos)

Disponibilidade do edital: 02/09/2026

Horário: A partir das 8h

Endereço: Alameda Dr. Octávio Pinheiro Brisolla, 9-75, Vila Nova Cidade Universitária, Bauru/SP Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais? q=&status=recebendo_proposta&pagina=1

https://pncp.gov.br/app/editais?

Entrega das Propostas: a partir de 02/09/2026 às 8h no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2026 às 8h no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

PREFEITURA DO CAMPUS USP LUIZ DE QUEIROZ

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01198683982026

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90013/2026 Nº Processo: 154.00009883/2026-25

Objeto: Serviço especializado de manutenção preventiva e corretiva do sistema de irrigação automatizado do Campus USP "Luiz de Queiroz" de acordo com as especificações técnicas, condições, qualidade, quantidades e padrões de desempenho estabelecidos no Termo de Referência

Total de Itens Licitados: 1 (um).

Valor total da licitação: R$ 360.180,72 (trezentos e sessenta mil, cento e oitenta reais e setenta e dois reais) Disponibilidade do edital: 02/09/2026

Horário: das 08h00 às 17h00

Endereço: Prefeitura do Campus “Luiz de Queiroz” Avenida Pádua Dias,

235 – Agronomia – CEP: 13418-260 - Piracicaba - SP

Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br

Entrega das Propostas: a partir de 02/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/09/2026 às XXhXX no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

Anexo(s): EDITAL 90013-2026 + TR + MINUTA DE CONTRATO - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE IRRIGAÇÃO.pdf

PREFEITURA DO CAMPUS USP DE RIBEIRÃO PRETO

PREFEITURA DO CAMPUS USP DE RIBEIRÃO PRETO

Extrato de Termo de Aditamento

• PROCESSO Nº: 2023.1.473.53.1 e SEI 154.00000575/2024-72 PREGÃO Nº: 45/2023-PUSP-RP CONTRATO Nº: 20/2024-PUSP-RP CONTRATANTE: Universidade de São Paulo

CONTRATADA: MRS Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. ALTERAÇÃO: 5º Termo de Aditamento

OBJETO: Acrescentar ao objeto contratual, a partir de 1º de setembro de 2026 de 4 (quatro) postos de vigilância de segunda-feira a domingo – 12 horas diárias (diurno) e a Suprimir1 (um) posto de vigilância de segunda-feira a sexta-feira - 12 horas diárias (diurno), exceto feriados, pontos facultativos e pontes; 1 (um) posto de vigilância de segunda-feira a sexta-feira - 06 horas diárias (diurno), exceto feriados, pontos facultativos e pontes e 4 (quatro) postos de sábados, domingos, feriados, pontos facultativos e pontes – 12 horas diárias (diurno) na Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Ribeirão Preto - FFCLRP.Acrescentar no objeto contratual, a partir de 1º de setembro de 2026 de 3 (três) postos de vigilância de segunda-feira a domingo – 12 horas diárias (diurno) e 2 (dois) postos de vigilância de segunda-feira a domingo – 12 horas diárias (noturno) na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - FMRP. Acrescentar no objeto contratual, a partir de 1º de setembro de 2026 de 1 (um) posto de vigilância de segunda-feira a domingo – 12 horas diárias (diurno) e 1

(um) posto de vigilância de segunda-feira a domingo – 12 horas diárias (noturno) no Centro de Inovação da Universidade de São Paulo – Ribeirão Preto - INOVA RP

Classificação Funcional Programática: 12.122.4807.6351 Classificação da Despesa Orçamentária: 3.3.90.37.95 Valor: R$ 19.222.209,08

Acréscimo de 23,88% em relação ao valor inicial atualizado do contratoData de assinatura: 26/08/2026Parecer jurídico PG.P. 895/2026 emitido pela Procuradoria Geral da Universidade de São Paulo em 18/08/2026

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

REITORIA

GABINETE DO REITOR

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 2 de setembro de 2026 PG nº 2088/2026 (doc. 231), conclui-se que as alegações da recorrente não comportam acolhimento.

Ato de Autorização de Dispensa de Licitação do Diretor Executivo de Administração

Tanto a instância técnica quanto a jurídica convergem no sentido de que a contratada não apresentou fundamentos fáticos ou jurídicos aptos a amparar a revisão da penalidade. Primeiramente, afasta-se a tentativa de transferência de responsabilidade ao fabricante, visto que a relação contratual foi celebrada exclusivamente entre a Administração e a recorrente.

Considerando a instrução processual contida nos autos, verifico que o presente feito trata do Registro de Preços para aquisição de conjunto para preparação de pool de plaquetas, de interesse do Almoxarifado do Hemocentro.

Da Caracterização da Situação Emergencial e do Risco de Desabastecimento/ Paralisação A necessidade da contratação direta emergencial decorre da esgotabilidade iminente dos estoques atuais e da urgência da transição tecnológica. Dado que o concentrado de plaquetas possui prazo de validade de apenas 5 dias, a ausência de um instrumento contratual imediato ocasionaria colapso na produção do hemocomponente. A urgência e o perigo da demora justificam-se expressamente pelos seguintes fatores fáticos e institucionais: Essencialidade e Abrangência da Rede Assistencial: O Hemocentro atua como núcleo abastecedor de uma rede transfusional composta por 68 serviços de saúde em 45 municípios. O desabastecimento afetaria diretamente o Complexo Hospitalar da Unicamp (HC) e as Agências Transfusionais vinculadas, comprometendo atendimentos de urgência, emergência e procedimentos cirúrgicos eletivos. Manutenção da Qualidade e Riscos Assistenciais/Financeiros: A não contratação forçaria o retorno a metodologias manuais defasadas de desleucocitação tardia por filtros de bancada avulsos. Além de gerar custos adicionais elevados, essa retrocesso contraria as Boas Práticas Hemoterápicas (RDC ANVISA nº 34/2014), visto que a desleucocitação pré-armazenamento reduz reações transfusionais febris não hemolíticas e a aloimunização HLA.

Ao aderir ao certame, a contratada assumiu integralmente os riscos de variação de mercado e a responsabilidade pelo planejamento logístico (presunção de risco empresarial), sendo a incerteza de demanda e a validade dos fármacos particularidades inerentes ao sistema de Registro de Preços e ao ramo farmacêutico.

A alegação genérica de força maior carece de comprovação concreta e objetiva do nexo causal. No tocante à ausência de prejuízo e alegado enriquecimento ilícito, restou consolidado que a multa moratória possui natureza objetiva decorrente do simples descumprimento do prazo contratual, não dependendo de mensuração direta de dano financeiro, sendo certo que o atraso na entrega de medicamentos configura risco concreto e direto à assistência dos pacientes no serviço público de saúde. Outrossim, os princípios da razoabilidade e proporcionalidade foram estritamente observados no procedimento sancionatório regular, descabendo a substituição por advertência. Face à regularidade do processo e à ausência de elementos novos aptos a alterar o entendimento anterior, restam totalmente improcedentes os pedidos formulados.

Diante do exposto, nos termos da fundamentação jurídica e técnica constante dos autos, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., mantendo-se integralmente a penalidade de MULTA DE MORA no valor de R$ R$ 2.291,58 (dois mil, duzentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos. (Processo Administrativo nº 01-P-6071/2024)

Atendimento a Novas Exigências Normativas: A transição tecnológica atende à necessidade de adequação dos processos à Portaria nº 11.685, de 2 de julho de 2026, que exige a realização de cultura em pools de concentrados de plaquetas, requisito incompatível com a tecnologia anterior.

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO

Estágio da Licitação Regular (SEC nº 8219/2026): O procedimento licitatório ordinário já se encontra em tramitação sob a SEC nº 8219/2026. A presente contratação emergencial possui caráter estritamente temporário e preventivo, dimensionada apenas para cobrir o período até o encerramento e início do fornecimento da licitação regular, momento em que a utilização desta Ata será imediatamente interrompida.

DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 2128/2026, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026

AVISO DE ABERTURA

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP o Pregão Eletrônico DGA 90371/2026, Edital 2128/2026, UASG 450161, Processo nº 01-P-1001/2026, do tipo menor preço, destinado ao Registro de Preços de Compressas e Campos Estéreis. O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 15/09/2026 às 09h00min, sendo que a sessão pública será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/ptbr/).

Do Saneamento Jurídico, Motivação e Instrução Processual

�. Atendimento ao Parecer Jurídico (31/07/2026 a 28/08/2026): O processo foi submetido à análise da Procuradoria Geral, que emitiu o Parecer PG nº 1900/2026 (doc. 38), atestando a viabilidade jurídica da contratação com fulcro no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, mas solicitando esclarecimentos para afastar eventual "emergência fabricada".

O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/ptbr)

�. Esclarecimentos da Unidade (20/08/2026): O Hemocentro apresentou a CI nº 235/2026 (doc. 41), justificando que o atraso na instrução regular decorreu do tempo necessário para testes operacionais, revisão de POPs, adequação de sistemas de TI para a nova tecnologia e adequação às novas normas de cultura de pools, somados a desfalques atípicos e temporários na equipe técnica.

�. Saneamento e Vantajosidade (28/08/2026): A Divisão de Suprimentos Saúde ratificou que as exigências da PG foram atendidas. A instrução contempla Documento de Formalização da Demanda (SEC nº 9147/2026, doc. 01), Mapa de Riscos (doc. 07), Termo de Referência (doc. 35), justificativa de indicação da marca padronizada, pesquisa de preços em conformidade com o Decreto Estadual nº 67.888/2023 e pareceres técnicos de aprovação da proposta (docs. 26 e 28).

AVISO DE REABERTURA

Edital nº: 2126/2026

PROCESSO: 01-P-13051/2026

PREGÃO ELETRÔNICO DGA SAÚDE Nº 90335/2026

Encontra-se reaberto na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP o Edital nº: 2126/2026, Pregão Eletrônico PE DGA Saúde 90335/2026, do tipo menor preço, destinado a Registro de preços de Medicamentos do grupo geral com amostra. O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 17/09/2026 às 09h00min, sendo que a sessão pública será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/). O Adendo nº 1 e o edital na íntegra encontram-se disponíveis na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br), Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras) e no Diário Oficial do Estado de São Paulo - D.O.E. Em razão da suspensão da licitação para elaboração do Adendo nº 1,

Diante do exposto, aprovo a instrução e as justificativas constantes do Processo Administrativo nº 01-P-24293/2026.

Em decorrência do contido no tópico anterior e no uso das atribuições regulamentares conferidas a esta Diretoria, AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, o Registro de Preços por dispensa de licitação emergencial para a aquisição de conjunto para preparação de pool de plaquetas junto à empresa FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ nº 49.601.107/000699, pelo valor total estimado de R$ 655.400,00 (seiscentos e cinquenta e cinco mil e quatrocentos reais).

a data da abertura da sessão pública passará a ser a seguinte:

Abertura da sessão pública em: 17/09/2026 às 09h00

Decisão do Diretor Executivo de Administração sobre Recurso Referente a Aplicação de Penalidades De Multa

Conheço do recurso interposto pela empresa SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., porquanto tempestivo. O recurso foi apresentado contra a aplicação da penalidade de MULTA DE MORA, no valor de R$ 2.291,58 (dois mil, duzentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos), imposta em virtude dos atrasos no cumprimento das obrigações assumidas com a UNICAMP através das Autorizações de Fornecimento (AFs) nº 6578/2024, nº 7224/2024, nº 7343/2024, nº 7711/2024, nº 11959/2024, nº 12408/2024, nº 320/2025 e nº 1506/2025, cujo objeto consistia no fornecimento de medicamentos. A recorrente alega, em suas razões, que a Ata de Registro de Preços gera mera expectativa de contratação, que os medicamentos possuem prazo de validade curto inviabilizando estocagem prolongada e que o atraso no fornecimento decorreu exclusivamente do laboratório fabricante, configurando força maior praticada por terceiro e ausência de culpabilidade. Sustenta a ausência de prejuízo concreto ou dano irreversível à Administração, alegando risco de enriquecimento ilícito, e invoca os princípios da razoabilidade e proporcionalidade para a gradação das sanções. Diante disso, pleiteia a extinção da penalidade imposta ou, subsidiariamente, a sua substituição pela sanção de advertência.

COMUNICADO DE DESERTO E FRACASSADO

A Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP comunica a todos os interessados que o ITEM 17 do Pregão Eletrônico PE DGA SAÚDE Nº: 90330/2026, do EDITAL nº1873/2026, processo 01-P-2024/2026, Id contratação PNCP: 46068425000133-1-001605/2026, que trata Registro de Preços de insumos para realização de exames laboratoriais resultou deserto e os ITENS 01 ao 16 e 18 ao 34 resultaram fracassados. Conforme informação da autoridade competente que ocorreu em 28 de agosto de 2026

RESULTADO FINAL

Edital nº1728/2026, Pregão Eletrônico DGA 90305/2026, Processo 01-P22437/2024, ID de contratação PNCP: 46068425000133-1-001428/2026. OBJETO: Registro de Preços de Máscaras Anestésicas e Máscaras de Ventilação não Invasiva

Sessão Pública realizada no dia 07 de agosto de 2026, conduzida pela Pregoeira com auxílio da Equipe de Apoio designados nos autos do

À luz da Análise Técnica constante na Informação SSPE nº 48/2026 (doc. 230) e da análise jurídica exarada pela Procuradoria Geral no Parecer

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01-P-24293/2026., DE 31 DE AGOSTO DE 2026

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