Diário Oficial do Estado de São Paulo · 02/09/2026 · pág. 115

DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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115/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

3.2.O candidato com defciência física indicará a necessidade de utilização de mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da Prova Prática, facilidade de acesso às salas de prova e demais instalações relacionadas ao Processo Seletivo Simplifcado.	se declarado pretos, pardos ou indígenas, optaram por não participar da pontuação diferenciada. MCPPI= é a pontuação média da concorrência PPI entre todos os candidatos que pontuaram, excluindo–se os inabilitados. Entende–se por	relação aos candidatos inscritos. 3.O Coordenador da Unidade de Ensino poderá designar a Banca Examinadora com membros de outra Unidade de Ensino. 4.A Banca Examinadora será responsável pelas fases listadas no item
4.O atendimento às condições especiais pleiteadas para a realização da Prova Prática fcará sujeito à análise da razoabilidade do pedido.	candidato inabilitado aquele que não alcançar ou superar o desempenho mínimo do Processo Seletivo Simplifcado em referência.	1 do Capítulo IX deste Edital. CAPÍTULO IX
5.O candidato com defciência participará do Processo Seletivo Simplifcado em igualdade de condições com os demais candidatos, no f iéi d liã dh	7.1.Não será aplicada a pontuação diferenciada: a)Na inexistência, entre os habilitados, de candidatos benefciários d i d ã difid	DAS PROVAS 1.O Processo Seletivo Simplifcado contará com 2 (duas) fases, ambas d á liiói lifói
que se reere aos crtros e avaaço e esempeno. 6.O candidato com defciência que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes deste Capítulo não poderá invocar sua situação	o sstema e pontuaço erencaa. b)Quando, na fórmula de cálculo da pontuação diferenciada (PD), a MCPPI (pontuação média da concorrência PPI) for maior que a MCA	e carter emnatro e casscatro: a)Análise do Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos); e b)Prova Prática (Prova Objetiva de habilidades operacionais ou
, para quaisquer benefícios, bem como impetrar recurso em razão de sua defciência seja qual for o motivo alegado.	(pontuação média da concorrência ampla). c)Ao candidato que não obtiver nota na análise do Memorial	técnicas). CAPÍTULO X
, 7.Os candidatos que não atenderem ao disposto no presente	Circunstanciado.	DA ANÁLISE DO MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO (PROVA DE TÍTULOS)
Capítulo, para os fns do certame, serão considerados pessoas sem defciência. Nessas condições, mesmo que necessitarem dos recursos e	d)Ao candidato que não obtiver nota na Prova Prática. 8.A fórmula para aplicação da pontuação diferenciada às notas fnais	1.A Análise do Memorial Circunstanciado consistirá na análise dos documentos comprobatórios (pertinentes a formação acadêmica e
condições específcas para a realização da Prova Prática, não terão o atendimento especial, seja qual for o motivo alegado.	de pretos, pardos e indígenas em cada fase do Processo Seletivo Simplifcado é:	experiências profssionais, de acordo com a área de atuação). 2.A análise do Memorial Circunstanciado será feita pela Banca
8.O Coordenador da Unidade de Ensino providenciará para que as provas do Processo Seletivo Simplifcado sejam realizadas em locais íi i fiêi	NFCPPI = (1 + PD) * NSCPPI Onde: é f i iif ó	Examinadora. 3.Somente será analisado o Memorial Circunstanciado e ã ói i iiã fi
acessves aos canddatos com decnca. 9É de resonsabilidade do candidato com defciência observar a	NFCPPI= a nota na ase do Processo Seletvo Smplcado, aps a alicaão da ontuaão diferenciada (PD) e ue erará a classifcaão do	documentaço comprobatra do canddato com nscrço deerda. 4Entende–se como documentaão comrobatória a cóia dos
.p exigência dos requisitos contidos neste Edital de Abertura de Inscrições e se declarar ciente das condições estabelecidas no certame.	pç pç q g ç candidato na fase do Processo Seletivo Simplifcado. Ao término da fase do Processo Seletivo Simplifcado a nota fnal passa a ser considerada a	.ç p p documentos referentes às titulações/experiências informadas pelo candidato no Memorial Circunstanciado.
10.O candidato com defciência que não realizar a inscrição conforme	, nota simples do candidato.	5.Para elaboração do Memorial Circunstanciado, o candidato deverá:
as instruções constantes deste Edital não poderá apresentar recurso em	NSCPPI= é a nota simples do candidato benefciário, sobre a qual	a) Acessar o site
favor de sua condição. 11.Após o início do exercício do candidato, a defciência não poderá	será aplicada a pontuação diferenciada (PD). 9.Nos cálculos descritos neste Capítulo devem ser considerados duas	https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; b)Clicar em ETECs (ou FATECs) > PROCESSO SEL. PARA AUXILIAR
ser arguida para justifcar a concessão da aposentadoria por invalidez. 12.A verifcação da aptidão física e mental do candidato com	casas decimais e frações maiores ou iguais a 0,5 (cinco décimos) devem ser arredondadas para o número inteiro subsequente.	DOCENTE > EM ANDAMENTO; c)Fazer o download do arquivo correspondente ao modelo de
defciência para o exercício da função de Auxiliar de Docente será	10.A eliminação dos candidatos que não obtiveram o desempenho	Memorial Circunstanciado, e preenchê–lo com as informações
verifcada nos termos estabelecidos no Capítulo XV deste Edital. CAPÍTULO VI DA PARTICIPAÃO DE ESTRANGEIROS	mínimo estipulado neste Edital ocorrerá somente após a aplicação da pontuação diferenciada sobre a nota simples do candidato benefciário d it difid	pertinentes. d) Juntar ao Memorial Circunstanciado a documentação btói ( i úi ft PDF)
Ç 1.Para inscrição no Processo Seletivo Simplifcado, o candidato estrangeiro deverá possuir o Registro Nacional Migratório (antigo Registro	o ssema erencao. 11.A veracidade da declaração de que trata a alínea “a” do item 3 do presente Capítulo será efetuada pela Comissão de Verifcação que em	comproara em um arquvo nco, em ormao . 6.O Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória deverão ser encaminhados em arquivo único em formato PDF e com
Nacional de Estrangeiro – RNE). 2.Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha os	, , relação ao sistema de pontuação diferenciada, terá as seguintes atribuições:	, tamanho de, no máximo, 25 MB. 7.O candidato encaminhará o Memorial Circunstanciado juntamente
requisitos para naturalização, e o estrangeiro de nacionalidade	a)Ratifcar a autodeclaração frmada pelo candidato que manifestou	com a documentação comprobatória, no ato da inscrição.
portuguesa, com direito aos benefícios do Estatuto da Igualdade (Decreto	interesse em ser benefciário do sistema de pontuação diferenciada;	8.O encaminhamento do Memorial Circunstanciado e documentação
n° 3.297, de 19/09/2001). 3.O estrangeiro obriga–se a comprovar, no momento do atendimento	b)Decidir, nos casos duvidosos, sobre o direito do candidato a fazer jus à pontuação diferenciada; e	comprobatória são de responsabilidade exclusiva do candidato. 9.O candidato terá a inscrição indeferida (e, por consequência, será
de sua convocação para admissão: a)O enquadramento na hipótese de naturalização ordinária (artigo “”	c)Decidir, em juízo de retratação, com o auxílio da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, quando for o caso, os	eliminado do Processo Seletivo Simplifcado), quando não fzer upload do Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória, ou seja, se
12, II, a, da Constituição Federal), mediante deferimento de seu pedido d ilidd bili l tidd fdl tt	pedidos de reconsideração interpostos por candidatos contra a decisão tt flidd d tdlã	deixar de enviar qualquer um deles. 10A Aáli d Mil Citid t bti
e naconaae rasera pea auorae eera compeene. b)O enquadramento na hipótese de naturalização extraordinária (artigo 12 II “b” da Constituição Federal) pelo preenchimento das	que consaar a asae a auoecaraço. 11.1.A Comissão de Verifcação será designada pelo Coordenador da Unidade de Ensino e composta por 3 (três) membros	.nse o emora rcunsancao em por ojevo selecionar os 10 (dez) primeiros candidatos, em ordem decrescente de nota para participarem da Prova Prática
, , , , condições exigidas na legislação federal para a concessão da	. 11.2.A designação dos membros da Comissão de Verifcação levará em	, . 10.1.Havendo empate de notas entre o 10º (décimo) candidato e os
nacionalidade brasileira, mediante a apresentação de cópia do	consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em	candidatos subsequentes, todos os candidatos que se encontrarem nessa
requerimento de naturalização junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os documentos que o instruíram.	relação aos candidatos inscritos. 12.A verifcação da veracidade da autodeclaração ocorrerá após a	condição serão selecionados para participarem da Prova Prática. CAPÍTULO XI
c)Na hipótese de nacionalidade portuguesa, pelo preenchimento dos	realização da análise do Memorial Circunstanciado e antes da aplicação	DA PROVA PRÁTICA (PROVA OBJETIVA DE HABILIDADES OPERACIONAIS
requisitos necessários à fruição dos benefícios do Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de direitos civis, mediante a apresentação de cópia do requerimento para sua obtenção junto ao Ministério da	da Prova Prática, e será feita mesmo na hipótese de não ocorrência do cálculo da pontuação diferenciada. 13.A aferição da veracidade da autodeclaração do candidato preto ou	OU TÉCNICAS) 1.A Prova Prática terá como fnalidade avaliar o candidato sob o aspecto do conhecimento e habilidades voltadas a organização e ao
Justiça e Segurança Pública, com os documentos que o instruíram. 4Sá dlifd d P Slti Silifd	parto consistirá na verifcação da fenotipia (aparência), através da foto ihd l didt t d iiã C bit	preparo dos ambientes didáticos (laboratórios, ofcinas, de campo, t ái t) btid l áti lid à
.er escasscao o rocesso eevo mpcao o estrangeiro que não cumprir as exigências listadas no item 3 do presente Capítulo	encamnaa peo canao no ao a nscrço. aso sussam dúvidas, será então considerado o critério da ascendência. 131Para comprovação da ascendência a Comissão de Verifcação	seores agropecuros ec., ojevano as auas prcas reaconaas área em que atuará. 2A duração da Prova Prática constará do edital de convocação para a
. CAPÍTULO VII	.., exigirá do candidato a apresentação de documento idôneo com foto de	. referida prova.
DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA	, pelo menos um de seus genitores, em que seja possível a verifcação do	3.A atividade a ser desenvolvida e os critérios para avaliação da
1.O candidato preto, pardo ou indígena poderá fazer uso do sistema de pontuação diferenciada, nos termos da Lei Complementar nº 1.259, de	preenchimento do requisito para habilitação ao sistema de pontuação diferenciada.	Prova Prática constam do ANEXO V deste edital. 4.Recomenda–se que o candidato compareça ao local designado
15/01/2015 e do Decreto nº 63.979, de 19/12/2018.	13.2.Na ausência do encaminhamento do documento com foto do	para a aplicação da Prova Prática, constante do respectivo edital de
2.O sistema de pontuação diferenciada consiste na aplicação de	genitor, impossibilitando manifestação conclusiva da Comissão de	convocação, preferencialmente com antecedência mínima de 30 (trinta)
fatores de equiparação, mediante acréscimos na pontuação fnal do	Verifcação, será o candidato considerado como não enquadrado na	minutos do horário estabelecido para o seu início, munido do original de
candidato benefciário em cada fase do Processo Seletivo Simplifcado (ou seja, na análise do Memorial Circunstanciado e na Prova Prática). 3Para fazer jus à ontuaão diferenciada o candidato deverá no ato	condição declarada, e eliminado do Processo Seletivo Simplifcado. 14.Para verifcação da veracidade da autodeclaração do candidato indíena será verifcado o Reistro Administrativo de Nascimento do	um documento de identidade. 4.1.São considerados documentos de identidade: carteiras e/ou cédulas de identidade exedidas elas Secretarias de Seurana elas
.pç , , de inscrição, declarar cumulativamente: a)Que é preto pardo ou indígena;	g, g Índio – Rani próprio ou, na ausência deste, o Rani de um de seus genitores encaminhado pelo candidato no ato da inscrição	p p gç, p Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores, Polícia Militar e pela Polícia Federal; Carteiras Profssionais expedidas por Órgãos ou
, b)Sob as penas da lei, que não foi eliminado de concurso público ou	, . 14.1.Na ausência do encaminhamento do Rani, será o candidato	Conselhos de Classes que, por Lei Federal, valham como documento de
processo seletivo no âmbito do Estado de São Paulo, nem teve anulado	considerado como não enquadrado na condição declarada, e eliminado	identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.;
ato de nomeação ou admissão, em decorrência da falsidade da autodeclaração, nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 4º da Lei Complementar nº 1.259/2015; e	do Processo Seletivo Simplifcado. 15.Ao candidato que vier a ser eliminado do Processo Seletivo Simplifcado em virtude da constatação de falsidade de sua	Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, bem como Carteira Nacional de Habilitação com fotografa na forma da Lei nº 9.503/1997. 4.2.O documento de identidade apresentado deverá estar em
c)Que tem interesse em utilizar a pontuação diferenciada, nos termos do Decreto nº 63.979/2018. 4.É permitido ao candidato declarar–se preto, pardo ou indígena e	autodeclaração é facultado, no prazo de 7 (sete) dias, opor pedido de reconsideração, dirigido à Comissão de Verifcação, que poderá consultar, se for o caso, a Coordenação de Políticas para a População Negra e	perfeitas condições, de forma a permitir a identifcação com clareza. 4.3.Alternativamente, o candidato poderá apresentar a versão digital de um dos documentos previstos no item 4.1., desde que gerado pelo
manifestar que não deseja se benefciar do sistema de pontuação difid N didt á btid à i	Indígena para decidir, em última instância, a respeito do direito do didt f it d tã difid	respectivo aplicativo ofcial e que o documento digital possua foto. 5Nã á ditid i d didt ddêi d
erencaa. esse caso, o canao ser sumeo s regras geras estabelecidas neste Edital, e não poderá impetrar recurso em razão desta opção seja qual for o motivo alegado	canao a azer jus ao ssema e ponuaço erencaa. 15.1.O prazo para interposição do pedido de reconsideração iniciar– se–á no dia útil subsequente a data de publicação em DOE do Resultado	.o ser amo o ngresso e canaos nas epenncas a unidade de ensino, sob pretexto algum, após o horário estabelecido no edital de convocação para a prova
, . 5.O candidato preto, pardo ou indígena que seja pessoa com	da Aferição da Autodeclaração.	. 6.Caso o candidato efetue inscrição em mais de um Edital de
defciência poderá se benefciar do sistema de pontuação diferenciada	15.2.O pedido de reconsideração deverá ser encaminhado para o	Abertura de Inscrições para Auxiliar de Docente, deverá atentar–se para a
cumulativamente com as prerrogativas asseguradas pela Lei Complementar nº 683/1992.	endereço eletrônico: [email protected], devendo constar expressamente no assunto do e–mail: RECONSIDERAÇÃO – PROCESSO	data e horário de realização das respectivas Provas Práticas, que poderão ocorrer simultaneamente.
6.O candidato preto, pardo ou indígena participará do Processo	SELETIVO SIMPLIFICADO AUXILIAR DE DOCENTE EDITAL Nº 002/06/2026.	7.No dia designado para a Prova Prática, o candidato assinará a lista
Seletivo Simplifcado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, critérios de	15.3. O candidato tomará conhecimento do resultado da reconsideração via publicação em DOE.	de presença. 8.Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, nem
avaliação e desempenho. 7.A fórmula de cálculo da pontuação diferenciada a ser atribuída a t d idí td f d P Slti	15.2.Não será considerado o pedido de reconsideração interposto fora dos padrões estabelecidos no item 15.2., por outros meios que não ifd t Editl t f d tild	aplicação da prova fora do local, data e horário preestabelecidos. 9.O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre liã d tifti d êi
preos, paros e ngenas, em oas as ases o rocesso eevo Simlifcado é:	seja o especcao nese a, ou que esejam ora o prazo espuao neste Caítulo	a reazaço a prova como juscava e sua ausnca. 10Será considerado ausente e eliminado do Processo Seletivo
p PD = (MCA – MCPPI) / MCPPI	p. 153Se constatada a falsidade da autodeclaração o candidato será	. Simplifcado o candidato que:
Onde:	.., eliminado do Processo Seletivo Simplifcado.	a)Apresentar–se após o horário estabelecido para a realização da
PD= é a pontuação diferenciada a ser acrescida aos pontos alcançados pelos candidatos pretos, pardos ou indígenas que	CAPÍTULO VIII DA BANCA EXAMINADORA	prova. b)Apresentar–se para a prova em outro local que não seja o previsto
manifestaram interesse em participar da pontuação diferenciada.	1.A Banca Examinadora será designada por ato do Coordenador da	no edital de convocação.
MCA= é a pontuação média da concorrência ampla entre todos os candidatos que pontuaram, excluindo–se os inabilitados. Entende–se por	Unidade de Ensino, composta obrigatoriamente por 05 (cinco) membros (3 titulares e 2 suplentes), contendo pelo menos um especialista na área	c)Não comparecer a prova, seja qual for o motivo alegado. d)Não apresentar o documento de identidade para a realização da
“concorrência ampla" todos os candidatos que pontuaram e que não se declararam como pretos, pardos ou indígenas, e ainda aqueles que, tendo Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.02.1.12.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade	de atuação. 2.A designação dos membros da Banca Examinadora levará em consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em	prova, nos termos deste Edital. e)Quando o documento de identidade do candidato não permitir sua identifcação. Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).