DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| PARA DOCENTES > INSCRIÇÕES ABERTAS); 129/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 167, Caderno c)Na próxima tela, localizar o edital do Processo Seletivo Simplifcado |
Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 2 de setembro de 2026 3.Para realizar a inscrição, o candidato preto, pardo ou indígena que |
|---|---|---|
| c)Na próxima tela, localizar o edital deste processo seletivo; d)Ler atentamente e na íntegra este edital, conhecer as exigências |
em que efetuou inscrição; d)Na próxima tela, preencher o CPF; |
optar por utilizar o sistema de pontuação diferenciada deverá efetuar os procedimentos gerais de inscrição, bem como observar e cumprir os |
| nele contidas e estar de acordo com elas; e)Preencher total e corretamente a fcha de inscrição; |
e)Fazer upload do novo Memorial Circunstanciado e respectiva documentação comprobatória. |
procedimentos descritos neste Capítulo. 4. O candidato que optar pela utilização da pontuação diferenciada |
| e.1)Selecionar se é Licenciado ou Graduado, para fns de classifcação; |
13.O candidato deverá arcar, exclusivamente, com as consequências |
deverá, CUMULATIVAMENTE ao preenchimento da fcha de inscrição, |
| e.2)O candidato poderá participar do certame na condição de aluno regularmente matriculado em curso suerior corresondente a uma das |
advindas da incorreção do seu cadastro, nos termos deste edital, não odendo alegar ualuer esécie de desconhecimento |
enviar, durante o período de inscrições, em local próprio da fcha de inscrião: |
| p p titulações previstas como requisito; f)Fazer upload legível na forma estabelecida no presente edital do: |
p qq p . 14.O Centro Paula Souza não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos |
ç a)Uma foto de frente do candidato, nítida, colorida e atualizada, de preferência com fundo neutro ou branco (em formato amplamente |
| , , f.1)Memorial Circunstanciado; e f.2)Sua respectiva documentação comprobatória. |
computadores/dispositivos móveis, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores |
utilizado, tais sejam: BMP, PNG, JPEG), com boa iluminação e com resolução mínima de 5 MP (cinco megapixels), especifcamente para o |
g)O candidato preto, pardo ou indígena que optar pelo sistema de pontuação diferenciada deverá observar as orientações do CAPÍTULO VII – |
de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 15.As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira |
candidato que se declarou preto ou pardo; b)Registro Administrativo de Nascimento do Índio – RANI próprio (em |
| DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU |
responsabilidade, podendo o Centro Paula Souza utilizá–las em qualquer |
formato amplamente utilizado, tais sejam: BMP, PNG, JPEG) ou, na |
| INDÍGENAS deste edital, para envio da foto ou do Registro Administrativo de Nascimento do Índio – RANI. 4.O Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória |
época ou no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 16.O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos |
ausência deste, o Registro Administrativo de Nascimento de Índio – RANI de um de seus genitores (em formato amplamente utilizado, tais sejam: BMP, PNG, JPEG), especifcamente para o candidato que se declarou í |
| deverão ser encaminhados em arquivo único, em formato PDF e com tamanho máximo de 25 MB (vinte e cinco megabytes) |
neste edital ou que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos neste Edital terá |
indgena; 41O RANI deverá estar digitalizado frente e verso (quando |
| . 4.1.Caso o arquivo esteja em tamanho maior do que estipulado, o candidato não conseguirá concluir a inscrição. |
, sua inscrição cancelada e, em consequência, anulado todos os atos dela decorrentes mesmo que aprovado e que o fato seja constatado |
.. necessário), com tamanho de até 5 MB (cinco megabytes). 4.2.O candidato que realizar o upload da foto em formato HEIF (High |
5.Não será cobrada taxa de inscrição para o presente Processo |
, posteriormente, sem prejuízo das ações cabíveis. |
Effciency Image File Format) ou HEIC (High Effciency Image Container) |
Seletivo Simplifcado. |
VI – DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
terá sua inscrição indeferida. |
| 6.Somente será aceita uma inscrição por candidato. 6.1.Na existência de mais de uma inscrição efetivada por um mesmo |
1.É assegurado às pessoas com defciência o direito de inscrição no Processo Seletivo Simplifcado, desde que a defciência seja compatível |
4.3.Na foto a que se refere a alínea "a" do item 4 deste Capítulo, deverá estar presente apenas o candidato (foto individual). |
| candidato, somente será considerada válida a primeira inscrição realizada. As demais serão indeferidas, não cabendo reclamações |
com as atribuições da função de Professor de Ensino Médio e Técnico. 2.Pessoa com defciência é aquela que tem impedimento de longo |
5.Não serão considerados válidos documentos enviados por qualquer outro meio não especifcado neste edital (ou seja, que não |
| posteriores nesse sentido. 7D f it ô dái didt dá fti |
prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em itã i bi d bti tiiã |
estejam em conformidade com o estabelecido). 6É itid didt dl– t d idí |
| .e orma a evar nus esnecessro, o canao ever eevar sua inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidas para o processo seletivo |
neraço com uma ou mas arreras, poe osrur sua parcpaço plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas ou nas categorias discriminadas no art 2º da Lei nº 13146/2015 |
.permo ao canao ecararse preo, paro ou ngena se manifestar que NÃO deseja se benefciar do sistema de pontuação diferenciada Nesse caso o candidato será submetido às regras gerais |
| . 8.A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das |
. ., no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações do Decreto nº |
. , estabelecidas neste edital e não poderá interpor recurso em razão dessa |
normas e condições estabelecidas neste edital e anexos que o acompanham, bem como nas demais normas legais pertinentes, sobre as |
5.296/2004, no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (transtorno do espectro autista), no enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça |
opção, seja qual for o motivo alegado. 7.Os candidatos que optarem por utilizar o sistema de pontuação |
| quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de |
(visão monocular), no art. 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas |
diferenciada participarão deste processo seletivo em igualdade de |
| desconhecimento. 8.1.Caberá ao candidato revisar as informações prestadas na fcha |
com Defciência da Organização das Nações Unidas – aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186/2008, na Lei Federal nº 14.126/2021, observados |
condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas e à avaliação de desempenho. |
| antes de fnalizar a inscrição. 8.2.O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste ditl t d ft iiã bili– l ifõ |
os dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Defciência e seu protocolo facultativo, ratifcados pelo Decreto nº 6949/2009 di lilõ it b t |
8.A veracidade da autodeclaração de que trata a alínea “a” do item 2 deste Capítulo será objeto de verifcação pela Comissão de Verifcação, did l Sitdt d idd d i t |
| ea anes e eeuar a nscrço e responsazarse peas normaçes prestadas na fcha de inscrião podendo o Centro Estadual de Educaão |
., e emas egsaçes vgenes sore o ema. 3Pelo fato do presente Processo Seletivo Simplifcado não oferecer |
esgnaa peo upernenene a unae e ensno e composa por um número ímpar de membros sendo um deles obrigatoriamente preto |
| ç, ç Tecnológica Paula Souza excluir do certame aquele que o preencher com dados incorretos, bem como prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente. |
. vaga de emprego público permanente, não haverá aplicação da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 (que dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para |
, , , ou pardo. 8.1.A designação dos membros da Comissão de Verifcação levará em consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em |
8.3.Não será aceita a inscrição realizada por qualquer outra forma ou |
portadores de defciência). Desse modo, não haverá reserva de vaga e |
relação aos candidatos inscritos. |
| via não especifcada neste edital, ou que não atender rigorosamente ao | lista de classifcação especial. |
9.A verifcação da veracidade da autodeclaração ocorrerá após a |
| estabelecido neste edital. |
4.O candidato, antes de se inscrever, deverá verifcar se as |
realização do Exame de Memorial Circunstanciado e antes da aplicação da |
| 9.Ao efetuar a inscrição, o candidato não se opõe ao tratamento e |
atribuições da função, especifcadas no ANEXO II, são compatíveis com a |
Prova de Métodos Pedagógicos, e será feita mesmo na hipótese de não |
| processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos durante a inscrição e ao longo do Processo Seletivo Simplifcado, a fm de ibili fi ã d liã d iéi |
defciência que possui. 5.Não serão considerados como defciência os distúrbios passíveis de ã |
ocorrência do cálculo da pontuação diferenciada. 9.1.Na aferição da veracidade da autodeclaração de candidatos d á ifd fii (êi) b f |
| posstar a eetva execuço o certame com a apcaço os crtros de avaliaão e seleão incluindo a divulaão de seu nome número de |
correço. 6Os candidatos com defciência articiarão deste certame em |
pretos e paros ser vercaa a enotpa aparnca com ase na oto enviada elo candidato na inscrião e caso subsistam dúvidas será |
| ç ç, gç , inscrição e notas em observância aos princípios da publicidade e da |
.pp igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere aos |
p ç , , considerado o critério da ascendência. |
| , transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações posteriores. |
, critérios de avaliação e desempenho. 7.Para efetuar a inscrição, o candidato com defciência deverá efetuar |
9.1.1.Para comprovação da ascendência, será exigido do candidato a apresentação de documento idôneo, com foto, de pelo menos um de seus |
9.1.Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à |
os procedimentos gerais estabelecidos no CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES |
genitores, em que seja possível a verifcação do preenchimento do |
| divulgação dos dados, fcando o candidato ciente de que as informações deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por meio de mecanismos de busca. |
deste edital. 8.O candidato que necessitar de condição especial para a realização da Prova de Métodos Pedagógicos deverá, no preenchimento da fcha de |
requisito previsto para habilitação ao sistema de pontuação diferenciada. 9.1.2.A solicitação a que se refere o item 9.1.1 será divulgada na forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, |
| 10.O candidato será responsável pelas informações prestadas na |
inscrição, durante o período de inscrições: |
não podendo o candidato alegar qualquer desconhecimento. |
| fcha de inscrição, bem como por eventuais erros e omissões. 11Aó fnliã d inriã ndidt drá rriir |
a)Declarar que é pessoa com defciência; b)Eifr ti d dfiêni ódi rrndnt d |
9.1.3.O candidato que, após a solicitação a que se refere o item 9.1.1, nã nir dmnt n frm r tblid |
| .ps a azaço a scço, o caao poe cog ou alterar SOMENTE os seguintes dados cadastrais: a)Nome; |
specca o po e ecca e o cgo coespoee a Classifcação Internacional de Doença – CID; c)Especifcar as condições especiais de que necessita previstas no |
o eva o ocueo a oa e pazo esaeecos, impossibilitando manifestação conclusiva da Comissão de Verifcação, será considerado não enquadrado na condição autodeclarada e |
b)Nome Social; |
, ANEXO IV; |
eliminado do Processo Seletivo Simplifcado. |
c)RG; |
9.As provas do processo seletivo deverão ser realizadas em locais |
9.2.A aferição da veracidade da autodeclaração do candidato |
| d)Registro Nacional Migratório – RNM, se estrangeiro; e)CPF. 11.1.A correção de que trata o item anterior poderá ser solicitada pelo |
acessíveis aos candidatos com defciência. 10.O atendimento às condições especiais pleiteadas fcará sujeito à análise da razoabilidade e viabilidade do solicitado. |
indígena será feita por meio do Registro Administrativo de Nascimento do Índio – RANI próprio ou, na ausência deste, o Registro Administrativo de Nascimento de Índio – RANI de um de seus genitores, que deverá ser |
| candidato até o término da validade do Processo Seletivo Simplifcado, desde que o candidato não tenha a inscrição indeferida ou sido |
11.As ajudas técnicas e condições específcas que poderão ser disponibilizadas aos candidatos constam no ANEXO IV deste edital. |
enviado no momento da inscrição. 9.2.1.O candidato que não encaminhar o Rani (próprio ou do genitor) |
| eliminado do certame. 11.2.Para solicitar a correção das informações pessoais indicadas no item 11 deste Caítulo o candidato deverá: |
12.É de responsabilidade do candidato com defciência observar a exigência dos requisitos contidos neste Edital de Abertura de Inscrições. 13O candidato ue dentro do eríodo de inscriões deixar de |
no ato da inscrição terá a inscrição indeferida e será eliminado deste Processo Seletivo Simplifcado. 10Não será efetuada a aferião ao candidato ue: |
| p, a) Acessar o site |
.q, p ç, atender ao estabelecido neste Capítulo não terá as condições especiais |
.ç q a)Não manifestou interesse em utilizar a pontuação diferenciada; |
https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; b)Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA |
, providenciadas e perderá o tratamento diferenciado no que se refere ao presente certame, e não poderá impetrar recurso em razão de sua |
b)Teve a inscrição indeferida; c)Não pontuou (zerou) no Exame de Memorial Circunstanciado. |
| DOCENTES e clicar em: | defciência, seja qual for o motivo alegado. |
11.As decisões relativas à aferição da veracidade da autodeclaração |
| b.1)INSCREVA–SE, caso o certame esteja em período de inscrições; |
14.Após o início do exercício do candidato, a defciência não poderá |
de candidatos pretos, pardos e indígenas constarão de edital a ser |
| b.2)EM ANDAMENTO, após o término do período de inscrições. c)Na próxima tela, localizar o edital do Processo Seletivo Simplifcado |
ser arguida para justifcar a concessão de aposentadoria por invalidez. 15.A verifcação da compatibilidade a que se refere o item 1 deste |
publicado conforme cronograma previsto no ANEXO I, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. |
| em que efetuou inscrição; |
Capítulo será verifcada nos termos estabelecidos no CAPÍTULO XVIII – DA Ã |
12.Ao candidato que vier a ser eliminado do Processo Seletivo |
| d)Fazer o download do Formulário de Correção de Informações Pi hê–l ifõ tit |
CONVOCAÇO deste edital. VII – DO SISTEMA DE PONTUAÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS |
Simplifcado em virtude da constatação de falsidade de sua tdlã é fltd d 7 (t) di id |
| essoas e preenco com as normaçes pernenes; e)Juntar ao formulário a cópia de um documento de identifcação ofcial que contenha a informação a ser corrigida/alterada; |
Ç , PARDOS OU INDÍGENAS 1.O candidato preto pardo ou indígena (PPI) poderá fazer uso do |
auoecaraço acuao, no prazo e see as corros, opor pedido de reconsideração, nos termos do CAPÍTULO XVI – RECONSIDERAÇÃO DE PPI. |
f)Encaminhar o formulário e a cópia do documento ofcial para o e– [email protected]. No assunto do e–mail deverá constar expressamente: CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS – PROCESSO |
, sistema de pontuação diferenciada (PD), nos termos da Lei Complementar nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015, do Decreto nº 63.979, de 19 de dezembro de 2018. |
13.O candidato que deixar de cumprir qualquer uma das exigências relativas ao processo de heteroidentifcação será eliminado deste processo seletivo. |
| SELETIVO SIMPLIFICADO DOCENTE EDITAL Nº 141/02/2026. |
1.1.O sistema de pontuação diferenciada consiste na aplicação de |
14.A Comissão de Verifcação, em relação ao sistema de pontuação |
| 12.Será permitida a substituição do Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória, até o término do período de inscrições. |
fatores de equiparação mediante acréscimos na pontuação fnal do candidato benefciário no Exame de Memorial Circunstanciado e na Prova |
diferenciada, terá as seguintes atribuições: a)Ratifcar a autodeclaração frmada pelos candidatos que |
| 12.1.Entende–se por substituição o envio de NOVO ARQUIVO, ou seja, um novo Memorial Circunstanciado juntamente com a respectiva documentação comprovatória, em sua integralidade. Ou seja, não se trata do envio apenas da documentação faltante ou remanescente (que não foi |
de Métodos Pedagógicos. 2.Para fazer jus à pontuação diferenciada, o candidato deverá, no ato da inscrição deste Processo Seletivo Simplifcado, CUMULATIVAMENTE, utilizando os campos específcos da fcha de inscrição: |
manifestarem interesse em serem benefciários do sistema de pontuação diferenciada; b)Decidir, nos casos duvidosos, sobre o direito dos candidatos a fazerem jus à pontuação diferenciada; e |
incluída no envio anterior). 12.2.Para enviar novamente o Memorial Circunstanciado e |
a)Declarar–se preto, pardo ou indígena (autodeclaração); b)Declarar, sob as penas da lei, que não foi eliminado de concurso |
c)Decidir, em juízo de retratação, com o auxílio da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, quando for o caso, os |
| documentação comprobatória, o candidato deverá: a) Acessar o site |
público ou processo seletivo realizados no âmbito do Estado de São Paulo, nem teve anulado ato de nomeação ou admissão, em decorrência |
pedidos de reconsideração interpostos por candidatos contra a decisão que constatar a falsidade da autodeclaração. |
| https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; |
da falsidade da autodeclaração, nos termos do disposto no parágrafo |
15.A fórmula de cálculo da pontuação diferenciada a ser atribuída a |
| b)Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DOCENTES e clicar em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > PROCESSO SEL. PARA DOCENTES > INSCRIÇÕES ABERTAS); Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.02.1.12.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
único, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 1.259/2015; e c)Manifestar interesse em utilizar a pontuação diferenciada, nos termos expressos no Decreto nº 63.979/2018. |
pretos, pardos e indígenas é a seguinte: PD = (MCA – MCPPI) / MCPPI 16.Onde: Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |