DOEMG 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

38 – quarta-feira, 02 De Setembro De 2026

Diário Do executivo

miNaS GeraiS

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro da Feam, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: 1) Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação Concomitantes (LAC1): *Mar Verde Participações Eireli/ Fazenda Boa Esperança, Matr . 3 .793 - Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - São Gonçalo do Abaeté e João Pinheiro/MG - PA/SLA nº 43488/2026, Classe 3 . Protocolo para Autorização de Intervenção Ambiental Vinculado - SEI 2090 .01 .0006408/2026-91 . (a)Bruno Neto de Avila . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro .

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Diretora-Geral: Ana Luisa Silva Falção

ARQUIVAMENTO DE REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL O Supervisor Regional da URFBIO Triângulo do IEF torna público que foi arquivado o requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental, conforme processo abaixo identificado: Flavio Marcussi Benini/Fazenda Boa Vista e São Sebastião – CPF *** .927 .578-*, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em APP e intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em APP, Nova Ponte/MG - Processo Nº 2100 .01 .0046021/2025-03, data da decisão: 01/09/2026 .

(a) Carlos Luiz Mamede O Supervisor Regional da URFBIO Triângulo

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INFORMA CONCESSÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado: Fernando Néri da Silva, Fazenda da Boa Vista e Capador, CPF Nº *** .274 .566-*, Supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, Prados-MG, Processo Nº: 2100 .01 .0023219/2024-98, área: 0,0906 (ha), DAIA Nº: 2100 .01 .0023219/2024-98, Validade: 03 anos contados da concessão: 31/08/2026 .

Barbacena, 31 de Agosto de 2026 . Ricardo Ayres Loschi Supervisor Regional do IEF .

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REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do IEF, torna público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - AIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s): EVANDRO HORÁCIO PINTO ME CNPJ 03 .381 .702/0004-01 Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente- APP- SEI 2100 .01 .0027847/2026-72 Em 14/08/2026 . PROMOPLAY GAMING LTDA CNPJ 26 .260 .479/0001-99 Corte e aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas- SEI 2100 .01 .0032661/2026-74 Em 24/08/2026 . FAZENDA HOLLYWOOD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ 48 .955 .675/0001-10 Intervenção com supressão de cobertura vehetal nativa em áreas de Preservação Permanente- APP; Intervenção sem supressão de cobertura vehetal nativa em áreas de Preservação Permanente- APP;Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas; SEI 2100 .01 .0009247/2026-06 Em 25/08/2026 . INOVAR EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ 10 .248 .150/0001-72 Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo de solo SEI 2100 .01 .0030138/2026-04 Em 27/082026 . (a) Luciana Fatima de Rezende Oliveira Supervisor Regional URFBio Centro Oeste

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INDEFERIMENTO DE AIA A servidora designada para responder pela URFBio Alto Médio São Francisco, nos termos da designação de competência publicada no DOMG em 22/08/2026, página 11, torna público que foi indeferido o requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do seguinte processo: Ercson Mendes Rodrigues/Fazenda Canabrava – CPF: *** .874 .616-* – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo em 3,18 ha – Pintópolis/MG – Processo SEI nº 2100 .01 .0006230/2026-82 – Data da decisão: 31/08/2026 . (a) Nailde de Sá Porto Carneiro Servidora designada para responder pela URFBio AMSF

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Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental - Noroeste no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de: Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 14408/2025, Usuário: Evanildo Peres Domingues, Arinos, Arquivado, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Portaria nº 07 .03 .0001251 .2026, Processo nº 17298/2025, Usuário: Evanildo Peres Domingues, Arinos, Arquivado, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Portaria nº 07 .03 .0001252 .2026, Processo nº 17296/2025, Usuário: Evanildo Peres Domingues, Arinos, Arquivado, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Portaria nº 07 .03 .0001253 .2026, Processo nº 17312/2025, Usuário: Evanildo Peres Domingues, Arinos, Arquivado, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Portaria nº 07 .03 .0001254 .2026, Processo nº 37083/2025, Usuário: Vitoria Agronegocios Ltda, João Pinheiro, Arquivado, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Portaria nº 07 .03 .0001255 .2026, Processo nº 32109/2025, Usuário: Porto Novo Agronegocios Ltda, João Pinheiro, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 07 .02 .0000762 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Unaí, 1 de setembro de 2026 .

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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Sul de

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Central Metropolitana no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo nº 0013352/2016, Usuário: Ferrovia Centro-Atlântica S .A, Córrego Danta, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso I, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Portaria nº 13 .03 .0001240 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Belo Horizonte, 01 de Setembro de 2026 .

RESOLVE:

Art . 1º - Fica delegada competência à Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES para a prática dos atos a que se referem as alíneas “c”, “d”, “e”, “f” e “g” do inciso I do art . 2º do Regulamento Geral de Concurso Público, aprovado pelo Decreto Estadual nº 42 .899/2002 . Parágrafo único . No instrumento legal a que se refere a alínea “c”, do inciso I, do art . 2º do Decreto nº 42 .899/2002, deverá constar item referente à obrigatoriedade de fornecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pela Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES ou pela instituição executora do concurso público, de arquivo eletrônico contendo os resultados de cada etapa do concurso, com formatação definida pela Diretoria Central de Recrutamento e Seleção, da Superintendência Central de Políticas de Recursos Humanos da SEPLAG, nos termos do inciso IV, art . 85, do Decreto Estadual nº 48 .636, de 19/06/2023 . Art . 2º - A delegação de competência prevista nesta Resolução aplica-se ao concurso público para provimento de cargos das carreiras de Técnico Universitário da Saúde, Analista Universitário da Saúde e Médico Universitário, instituídos pela Lei nº 15 .463/2005, integrante do quadro de pessoal da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, autorizado por meio do Ofício Cofin nº 742/2026. Art . 3º - Compete à Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, responsável pela realização do concurso público de que trata esta Resolução, a submissão do inteiro teor da minuta de edital para validação pela Diretoria Central de Recrutamento e Seleção da SEPLAG .

Minas no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

*Processo nº 24164/2026, Usuário: Fama Ltda, Conceição da Aparecida,

Deferido com condicionantes, Portaria nº 18 .01 .0044962 .2026,

Processo nº 25674/2026, Usuário: Paulo Fernando Chaves de Brito, Três Pontas, Deferido, Portaria nº 18 .01 .0044961 .2026, Processo nº 26851/2026, Usuário: João Nicolau dos Santos, Baependi, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 18 .02 .0000756 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT .

Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Varginha, 01 de Setembro de 2026 . 01 2254353 - 1

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A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Alto São Francisco no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 26388/2026, Usuário: João Lopes Becegato, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0045032 .2026, Processo nº 28576/2026, Usuário: Vanderlei Caldeira Franco, Nova Serrana, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0045063 .2026,

A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Zona da Mata no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de: Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 38001/2025, Usuário: S7 Participaçoes e Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Conselheiro Lafaiete, Pedido de Reconsideração Negado, Decisão Mantida como Indeferido, Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 11 e 12, Portaria nº 20 .02 .0000433 .2026, Processo nº 47321/2025, Usuário: Nexus Manganes S .A ., Conselheiro Lafaiete, Deferido, Portaria nº 20 .01 .0045162 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Juiz de Fora, 1 de setembro de 2026 .

*Processo nº 36203/2026, Usuário: Balneário Mirante Porto Novo SPE Ltda, Morada Nova de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0045062 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov . br .Divinópolis, 01 de Setembro de 2026 .

Art . 4º - A Diretoria Central de Recrutamento e Seleção terá como atribuição a análise da minuta do edital para garantir a conformidade com a legislação vigente, os princípios da administração pública e as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

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§ 1º Após a validação pela Diretoria Central de Recrutamento e Seleção e análise jurídica do órgão, a minuta do edital poderá ser publicada oficialmente e utilizada para a realização do concurso público. § 2º Em caso de não conformidade da minuta do edital com as normas e diretrizes estabelecidas, a Diretoria Central de Recrutamento e Seleção deverá comunicar à Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES e orientar as correções necessárias antes da publicação oficial. Art . 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 31 de agosto de 2026 . Silvia Caroline Listgarten Dias Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA) do Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo DiretorGeral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, comunicam aos interessados abaixo relacionados as decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 35379/2026, Usuário: Maria Luar Machado Ribas Fonseca, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0044734 .2026, Processo nº 15862/2026, Usuário: Daniel Marques Lobato, Varzelândia, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0044744 .2026, Processo nº 15881/2026, Usuário: José Aparecido Luiz, Grão Mogol, Deferido sem condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0044745 .2026, Processo nº 15894/2026, Usuário: José Aparecido Luiz, Grão Mogol, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0044746 .2026, Processo nº 19770/2026, Usuário: Hernane Salvador Simões da Fonseca, Capitão Enéas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0044747 .2026, Processo nº 19772/2026, Usuário: Hernane Salvador Simões da Fonseca, Capitão Enéas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0044748 .2026, Processo nº 21769/2026, Usuário: Sany Fonseca Cardoso, Lagoa dos Patos, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0044749 .2026, Processo nº 16226/2026, Usuário: Daniel Marques Lobato, Varzelândia, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0044756 .2026 .

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A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Jequitinhonha no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

Processo nº 70497/2023, Usuário: Edmar Fernandes, Curvelo, Retificação da Portaria nº 1400414/2024, Deferido com condicionantes, Novo Processo nº 12304/2026, Nova Portaria nº 1400414/2024 .V1, Processo nº 52589/2020, Usuário: Darci Martins Fraga, Curvelo, Retificação da Portaria nº 1300405/2021, Deferido com condicionantes, Novo Processo nº 20545/2026, Nova Portaria nº 1300405/2021 .V1, Processo nº 0037138/2022, Usuário: Elson de Almeida Câmara, Santana de Pirapama, Deferido, Portaria nº 14 .01 .0045213 .2026, Processo nº 0054319/2019, Usuários: Paulo Cezar da Silva Bastos, Márcio da Silva Bastos, Rodrigo Carvalho Bastos, Santana de Pirapama, Deferido com condicionantes, Portaria nº 14 .01 .0045214 .2026 .

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A DIRETORIA DE FREQUÊNCIA E AFASTAMENTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 073, de 29 de agosto de 2023 . AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao(s) servidor(es): DENISE MOREIRA, MASP 900917-6, por 15 dias referente ao 8º quinquênio ., a partir de 14/10/2026 . IDANEILA SOUZA FONSECA, MASP 935652-8, por 15 dias referente ao 4º quinquênio ., a partir de 12/10/2026 . LILIAN JULIA DUARTE, MASP 371822-8, por 3 meses referente ao 6º quinquênio ., a partir de 05/10/2026 . MARTHA GONCALVES DA CUNHA PEIXOTO, MASP 1130583-6, por 15 dias referente ao 2º quinquênio, a partir de 05/10/2026 . PRISCILLA RODRIGUES SALUM AROUCA, MASP 1208183-2, por 1 mês referente ao 3º quinquênio ., a partir de 01/10/2026 . RICARDO GUIMARAES ASSIS, MASP 361787-5, por 15 dias referente ao 8º quinquênio, a partir de 13/10/2026 . ROSANGELA RODRIGUES DE CASTRO, MASP 1206255-0, por 1 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 05/10/2026 . SIDNEY OLIVEIRA FERRAZ, MASP 901199-0, por 1 mês referente ao 7º quinquênio, a partir de 06/10/2026 . Ana Carolina Sabino do Carmo Diretora de Frequência e Afastamento

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Diamantina, 01 de Setembro de 2026 .

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Montes Claros, 1 de setembro de 2026 .

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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA) da Central Metropolitana, no uso da competência delegada pelo DiretorGeral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, comunicam aos interessados abaixo relacionados as decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Mantida a anulação:

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Indeferido o pedido de reconsideração e mantida a anulação da Portaria de Outorga nº 1 .300 .969/2022, cuja anulação foi publicada em 01/09/2022 . Processo de Outorga nº 29 .595/2021 . Processo SEI nº 2240 .01 .0006584/2022-47 . Outorgado: Condomínio do Edifício Saint Etienne – CNPJ nº 86 .764 .206/0001-03 . Modo de uso: captação de água subterrânea por meio de poço tubular . Motivo: Manutenção da anulação em razão de vício na concessão da outorga, tendo em vista a localização da intervenção em via pública sem a comprovação da anuência do Município de Belo Horizonte, em desacordo com o art . 21, § 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 47 .705/2019 . Município: Belo Horizonte - MG . O Processo Administrativo encontra disponível para consulta e cópia na URGA CENTRAL METROPOLITANA . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www .igam . mg .gov .br . Belo Horizonte, 01 de Setembro de 2026 .

Secretária: Silvia Caroline Listgarten Dias

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TERMO DE INSTAURAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA DE DÉBITO A DIRETORA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DA SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, nos termos do Art . 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 14 .184 de 31/01/2002; dos Arts . 4º e 5º da Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005; e do Art . 4º da Resolução SEPLAG nº 73 de 29/08/2023; DETERMINA A INSTAURAÇÃO do Processo Administrativo de Cobrança de Débito SEI-MG nº 1500 .01 .0111107/2025-64, em face de servidor da SEPLAG, S .D .P ., MASP 381 .821-8, Admissão nº 02, para apurar recebimento a maior da verba de ajuda de custo no contracheque de março de 2023 . REGINA ALVES GUEDES Diretora de Pagamento de Pessoal - DPP/SEPLAG

A DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM DE TEMPO E APOSENTADORIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 88 do Decreto 48 .636/2023, comunica aos servidores abaixo relacionados identificados por MASP, NOME e LOTACAO, o despacho proferido em seus processos de revisão de proventos: DEFERIDOS

00859536-5- ROSANGELA SOUZA SANTOS FERREIRA- SEE 00272662-8- MARIA IZABEL VIEIRA ANDRADE- SEE 00916021-9- APARECIDA MARCIA DE PAULA NETTO- SEE 00325884-5- ANDREA MARTINS MENDES GOMES- SEE 00276931-3- CANDIDA MARIA DE LIMA CRUZ- SEE Marcus Vinicius de Souza Diretor Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria

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A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA) do Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo DiretorGeral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, comunicam aos interessados abaixo relacionados as decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 31658/2026, Usuário: Camilo Machado de Miranda Filho, Arinos, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, Art . 3º, 4º, Portaria nº 17 .02 .0000755 .2026, Cassa-se a Portaria nº 1704738/2021, Usuário: Sthefane Cristine da Silva Mota, Município: Riachinho, Motivo: Portaria Igam nº 48/2019, Art . 10, *Processo nº 0044128/2022, Usuário: Galba Vieira Cordeiro Júnior, João Pinheiro, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, Art . 54-a, Inciso ii, Portaria nº 17 .03 .0001239 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br .Unaí, 1 de setembro de 2026 .

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01 2254707 - 1

A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas competências e tendo em vista o disposto no §§ 2º a 8º, do artigo 253 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952 e no Parecer Jurídico Referencial 16 .754/2025, aprovado pelo Advogado-Geral do Estado, defere o pedido de reabilitação administrativa do servidorLeonardo da Costa Rocha, MASP 1124649 / 3, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp),em relação à penalidade de suspensão aplicada no PAD Nº 354/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 12/02/2022 e cumprida no período de 21/02/2022 a 22/03/2022 . A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas competências e tendo em vista o disposto no §§ 2º a 8º, do artigo 253 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952 e no Parecer Jurídico Referencial 16 .754/2025, aprovado pelo Advogado-Geral do Estado, defere o pedido de reabilitação administrativa do servidor Felipe Emmanuel Vargas Chamon, MASP 1454571 / 9, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em relação à penalidade de suspensão aplicada no PAD Nº 598/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 23/11/2024 e cumprida no período de 18/12/2024 a 22/12/2024 .

TERMO DE INSTAURAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA DE DÉBITO A DIRETORA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DA SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, nos termos do Art . 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 14 .184 de 31/01/2002; dos Arts . 4º e 5º da Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005; e do Art . 4º da Resolução SEPLAG nº 73 de 29/08/2023; DETERMINA A INSTAURAÇÃO do Processo Administrativo de Cobrança de Débito SEI-MG nº 1500 .01 .0191292/2026-09, em face de servidor da SEPLAG, H .L .D .C .S ., MASP 1 .640 .421-2, Admissão nº 01, para apurar recebimento a maior de remuneração no contracheque de março de 2026 . REGINA ALVES GUEDES Diretora de Pagamento de Pessoal - DPP/SEPLAG

01 2254226 - 1

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental - Zona da Mata no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de: Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo nº 46571/2025, Usuário: SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S .A ., Pirapetinga, Deferido com condicionantes, Portaria nº 10 .01 .0045195 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam . mg .gov .br . Ubá, 1 de setembro de 2026 .

31 2254151 - 1

EDITAL DE CHAMAMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA DE DÉBITO

01 2254374 - 1

A DIRETORA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DA SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos do Art . 37, § 4º, da Lei Estadual nº 14 .184 de 31/01/2002; e do Art . 7º, § 1º, do Decreto Estadual nº 46 .668 de 15/12/2014; CONVOCA o servidor N .M .D .S ., MASP 1 .362 .296-4, para que no prazo de 10 (dez) dias úteis a partir da publicação deste Ato, manifeste-se no âmbito do Processo Administrativo de Cobrança de Débito nº 1500 .01 .0009936/2019-82, instaurado conforme Ato publicado no “Minas Gerais” de 03/07/2024, em face da apuração de concessão indevida de vantagens ao servidor aqui citado, referente ao período entre 10/01/2019 a 28/02/2019 . O servidor pode fazer representar-se por advogado legalmente constituído, bem como formular alegação em sua defesa, que deve ser protocolada através do email guilherme .cardoso@planejamento . mg .gov .br; com cópia para regina .guedes@planejamento .mg .gov . br; ou presencialmente, mediante agendamento prévo através dos emails informados . O endereço desta unidade está localizada na Cidade Administrativa de Minas Gerais, Rodovia João Paulo II, nº 4001, Edficío Gerais, 3º andar, lado ímpar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31 .630-901 . O processo terá continuidade independentemente do atendimento da presente convocação . REGINA ALVES GUEDES Diretora de Pagamento de Pessoal - DPP/SEPLAG

A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas competências e tendo em vista o disposto no §§ 2º a 8º, do artigo 253 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952 e no Parecer Jurídico Referencial 16 .754/2025, aprovado pelo Advogado-Geral do Estado, defere o pedido de reabilitação administrativa do servidor Fábio José da Silva, MASP 1 .442 .830-4, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), em relação à penalidade de Suspensão aplicada no PAD Nº 207/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 09/11/2023 e cumpridano período de 05/02/2024 a 20/03/2024 .

01 2254508 - 1

A Gerente da Gerência de Regulação de Uso de Recursos Hídricos no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

01 2254506 - 1

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 066, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a delegação de competência à Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES para a realização de concurso público destinado ao provimento de cargos das carreiras de Técnico Universitário da Saúde, Analista Universitário da Saúde e Médico Universitário, instituídas pela Lei nº 15 .463, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências .

*Processo nº 0062541/2021, Usuário: Stellantis Automóveis Brasil Ltda ., Betim, Deferido, Portaria nº 24 .01 .0045260 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Belo Horizonte, 01 de Setembro de 2026 .

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, independentemente do atendimento da presente convocação . no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art . 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto REGINA ALVES GUEDES no Decreto nº 42.899, de 17 de setembro de 2002, e no Of. Cofin nº Diretora de Pagamento de Pessoal - DPP/SEPLAG 742/2026, 31 2254152 - 1

01 2254537 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609024588863138.