DOEMG 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 De Setembro De 2026 – 37

Diário Do executivo

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DESPACHO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art . 219 da Lei nº 869/1952, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela portaria NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 503/2025, com extrato publicado no Diário Oficial datado de 8 de agosto de 2025, bem como no Parecer nº 635/CGE/CSET_SEJUSP/ NUCAD_PROC ./2026, ARQUIVA os autos do presente processo instaurado em face de RONALDO DE ALMEIDA REIS - MaSP 1 .435 .546-5, ocupante do cargo de Policial Penal, admissão 1, lotado no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, à época dos fatos . Nos termos do art . 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se, para fins de intimação, a presente publicação na pessoa do processado acima qualificado e do advogado Ricardo Barbosa de Alcamiro - OAB/ MG 184 .534 . Conforme art . 55, da Lei Estadual nº 14 .184, de 2002, o prazo para interposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias . Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências . Belo Horizonte, SEJUSP, 1º de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art . 219 da Lei nº 869/1952, tendo em vista pedidos de reconsideração apresentados por FABIO HESPANHA MESQUITA - MaSP 1 .101 .385-1, ROBERTO CESAR BRANDAO ROLIM - MaSP 1 .095 .768-6, ROMER LUCAS ANDRADE GONCALVES - MaSP 1 .095 .777-7 e THIAGO FERNANDES GONCALVES - MaSP 1 .436 .063-0, em relação a decisão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/CSet-SEJUSP/PAD Nº 010/2024, publicada no Diário Oficial datado de 13 de maio de 2026, resolve negar-lhes provimento, mantendo a decisão anteriormente proferida, fundamentado no Parecer nº 728/CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC ./2026 . Nos termos do art. 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se, para fins de intimação, a presente publicação nas pessoas dos recorrentes acima qualificados e dos advogados Gabriel Valadares Silva Lima Costa - OAB/MG 168 .407 e Luiz Fernando da Silva Santos - OAB/MG 144 .844 . Conforme art . 55, da Lei Estadual nº 14 .184, de 2002, o prazo para interposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias . Determina o envio do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências . Belo Horizonte, SEJUSP, 1º de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

REMOVE “A PEDIDO POR INTERESSE PESSOAL”, nos termos do art . 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, e do art . 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP nº 1698, de 30/11/2023, o servidor: MASP 1249102/3, MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SILVA, referente ao cargo efetivo Agente Socioeducativo, da COORDENACAO DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450 .01 .0147807/2026-35 . ROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

REMOVE “A PEDIDO POR INTERESSE PESSOAL”, nos termos do art . 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, e do art . 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP nº 1698, de 30/11/2023, o servidor: MASP 1436017/6, ALMIR CHRISTIAN MODESTO LOPES, referente ao cargo efetivo Policial Penal, do CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL (CERESP) JUIZ DE FORA, para o PRESIDIO DE LAVRAS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450 .01 .0125643/2026-70 . ROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

REMOVE “A PEDIDO POR INTERESSE PESSOAL”, nos termos do art . 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, e do art . 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP nº 1698, de 30/11/2023, o servidor: MASP 1318341/3, GIDEAO ALVES LIMA, referente ao cargo efetivo Policial Penal, da DIRETORIA REGIONAL DA 1ª RISP, para a PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450 .01 .0128133/2026-61 . ROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

REMOVE “A PEDIDO POR INTERESSE PESSOAL”, nos termos do art . 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, e do art . 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP nº 1698, de 30/11/2023, o servidor: MASP 1453108/1, MATEUS BESSA SILVA, referente ao cargo efetivo Policial Penal, do PRESIDIO DE MALACACHETA, para o PRESIDIO DE TEOFILO OTONI, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450 .01 .0147531/2026-18 . ROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

REMOVE “A PEDIDO POR INTERESSE PESSOAL”, nos termos do art . 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, e do art . 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP nº 1698, de 30/11/2023, o servidor: MASP 1452566/1, BRUNO MOREIRA DA SILVA, referente ao cargo efetivo Policial Penal, da PENITENCIARIA DEP . EXPEDITO DE FARIA TAVARES, para o COMPLEXO PENITENCIARIO NOSSA SENHORA DO CARMO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450 .01 .0103751/2026-36 . ROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

REMOVE “A PEDIDO POR PERMUTA”, nos termos do art . 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, e do art . 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP nº 1698, de 30/11/2023, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450 .01 .0141471/2026-96, os servidores: MASP 1379192/6, RONEY LEONARDO MALTA, referente ao cargo efetivo Policial Penal, do CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL (CERESP) BELO HORIZONTE, para o PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS II, MASP 1450911/1, ANDERSON CLAUDIO PERDIGAO COSTA, referente ao cargo efetivo Policial Penal, do PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS II, para o CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL (CERESP) BELO HORIZONTE ROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

REVOGA O ATO DE REMOÇÃO “EX OFFICIO”, publicado em 15/07/2026, referente ao servidor: MASP 1381687/1, GABRIEL SOARES SILVA, em razão das motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450 .01 .0119315/2026-12 . ROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

REVOGA O ATO DE REMOÇÃO “EX OFFICIO”, publicado em 18/07/2026, referente ao servidor: MASP 1380117/0, LUCAS SOARES LEMOS, em razão das motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450 .01 .0132261/2026-58 . ROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

REMOVE “A PEDIDO POR INTERESSE PESSOAL”, nos termos do art . 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, e do art . 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP nº 1698, de 30/11/2023, o servidor: MASP 1353537/2, ISRAEL NOVAIS RODRIGUES, referente ao cargo efetivo Analista Executivo de Defesa Social/Advogado, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO RIBEIRAO DAS NEVES, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450 .01 .0143408/2026-80 . ROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

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EDITAL DE CHAMAMENTO

A Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – CRVPI,

da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais – SEJUSP, instituída pela Resolução SEJUSP nº 1041/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o ex-servidor LUCIANO SILVA DOS SANTOS, MASP 1296867/3, ou seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº 1450 .01 .0071086/2026-67, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que caracterizam, em tese, recebimento indevido . A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 .O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis, nos termos do art . 46 do Decreto nº 46 .668/2014 .

Pollyanna Sousa Pereira Presidente da Comissão

EDITAL DE CHAMAMENTO

A Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – CRVPI, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais – SEJUSP, instituída pela Resolução SEJUSP nº 1041/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o servidor FLAVIO VIZACRE DA CRUZ, MASP 1206288/1, ou seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº 1450 .01 .0175583/2024-93, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que caracterizam, em tese, recebimento indevido . A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 .O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis . Pollyanna Sousa Pereira Presidente da Comissão

A Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – CRVPI, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais – SEJUSP, instituída pela Resolução SEJUSP nº 1041/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, a ex-servidora SOPHIA DE BRITO CASTRO, MASP 1505909/0, ou seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº 1450 .01 .0133460/2026-83, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que caracterizam, em tese, recebimento indevido . A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 .O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis, nos termos do art . 46 do Decreto nº 46 .668/2014 . Pollyanna Sousa Pereira Presidente da Comissão

EDITAL DE CHAMAMENTO

A Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – CRVPI, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais

– SEJUSP, instituída pela Resolução SEJUSP nº 1041/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o ex-servidor CHARLES RODRIGO DO NASCIMENTO ALVES, MASP 1338882/2, ou seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº 1450 .01 .0176002/2024-32, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que caracterizam, em tese, recebimento indevido .A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 .O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis, nos termos do art . 46 do Decreto nº 46 .668/2014 . Pollyanna Sousa Pereira Presidente da Comissão

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ATO 01000/2026 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas semanais, nos termos do art . 1º da Lei nº 9 .401, de 18/12/1986, por 06 meses, ao servidor abaixo relacionado: MASP: 1156822-7 FABIANO DUTRA DA SILVA, a contar da data de publicação . Belo Horizonte, 1º de setembro de 2026 Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

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ATO 00966/2026 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas semanais, nos termos do art . 1º da Lei nº 9 .401, de 18/12/1986, por 06 meses, aos servidores relacionados: MASP: 1226891-8 MILENE BUENO, em prorrogação, a contar de 29/09/2026;

MASP: 1448577-5 GILMAR SANTOS SILVA, em prorrogação, a contar de 13/09/2026; MASP: 1371845-7 VALERIA CATIA BARBOSA DOS SANTOS, em prorrogação, a contar de 25/09/2026; MASP: 1402816-1 CLAUDINEI GOMES, em prorrogação, a contar de 22/05/2026; MASP: 1468987-1 CARLOS AUGUSTO DE BARROS, em prorrogação, a contar de 20/09/2026; MASP: 0883798-1 TERSON CLEINER CAMPOS, em prorrogação, a contar de 10/07/2026;

MASP: 1220436-8 CARLOS JADER PORTES DA SILVA, em prorrogação, a contar de 22/02/2026; MASP: 1220436-8 CARLOS JADER PORTES DA SILVA, em prorrogação, a contar de 22/08/2026; MASP: 1106852-5 VANDERSON PEREIRA DE SOUZA, em prorrogação, a contar de 14/03/2026; MASP: 1450017-7 FERNANDA LOPES SANTOS, em prorrogação, a contar de 21/08/2026; MASP: 1325741-5 LAISA PORTO NASCIMENTO, em prorrogação, a contar de 23/09/2026; MASP: 1445363-3 FLAVIO PEREIRA MIRANDA, em prorrogação, a contar de 25/09/2026; Belo Horizonte, 01 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

01 2254600 - 1

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Secretário: Lyssandro Norton Siqueira

A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução SEMAD nº 3 .402, de 10 de fevereiro de 2026,CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art . 27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art . 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora CAROLINE CAMPELO RIO VERDE, MASP 1 .373 .500-6,pela remuneração do cargo efetivo de Gestor Ambiental, nível IV grau A, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1101218, a partir de 24 de agosto de 2026 .

01 2254440 - 1

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro da Feam, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: 1) Licença de Operação Corretiva (LAC1): *JLA Agropecuária Ltda ./ Fazenda Pouso Frio, lugar denominado Cascavel, Matr . 18 .735 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento - Santa Juliana/MG - PA/SLA nº 42667/2026, Classe 4 . (a)Bruno Neto de Avila . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro .

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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:

• LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação concomitantemente: *ABR Concretos e Pre-Fabricados Ltda ., Usinas de produção de concreto comum, Congonhal/MG, PA nº 45498/2026, Classe 3 .

• LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: *Suprema Indústria de Produtos Alimentícios Eireli, Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia, Maria da Fé/MG, PA nº 45468/2026, Classe 2 . (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .

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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro da FEAM torna público que foram REQUERIDAS as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas: 1)Ricardo Figueira de Paula/ Fazenda Furna GrandeCulturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento -Ituiutaba/MG - PA/SLA nº 39865/2026, Classe 3 . 2) Improcrop do Brasil Ltda. - Fabricação de agrotóxicos e afins, Formulação de adubos e fertilizantes- Uberlândia/MG - PA/SLA nº 43498/2026, Classe 4 . (a)Bruno Neto de Avila Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro .

01 2254180 - 1

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento com validade: 10 anos . 1) Novo Disk Gas Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Prata/MG - PA/SLA nº 44592/2026, Classe 1 . 2) Ihomar Israel Santos Locação de Veiculos - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Uberlândia/MG - PA/SLA nº 43123/2026, Classe 1 . 3) Ilson Longuinhos Queiroz/ Fazenda Cedro Grande Moeda e Cachoeira de Baixo - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento,Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Itapagipe/MG - PA/SLA nº 44553/2026, Classe 2 . 4) LF Mecanização Eireli - Compostagem de resíduos industriais, Formulação de adubos e fertilizantes - Araguari/MG - PA/SLA nº 44560/2026, Classe 2 . (a)Bruno Neto de Ávila Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro .

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(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 12/08/2026 - pág. 11) A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata, torna público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência e/ou compartilhamento de responsabilidade da licença ambiental abaixo identificada: 1) Tipo de solicitação: Licença Ambiental Simplificada – LAS Cadastro; Empreendimento: Joy Global Brasil Indústria e Comércio Ltda (CNPJ 60 .394 .665/0008-25), Atividade Principal: Fabricação de artefatos de borracha, exceto pneumáticos, câmaras-de-ar e de material para recondicionamento de pneumáticos, Município: Conselheiro Lafaiete/MG, PA SLA n° 5263/2020, Válida até 30/11/2030 – Para: Komatsu Brasil International Ltda (CNPJ 02 .336 .124/0001-78) . (a) Nathanne Ferreira Viana . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata . ( . . .)

Leia-se: “A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata, torna público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência e/ou compartilhamento de responsabilidade da licença ambiental abaixo identificada:

1) Tipo de solicitação: Licença Ambiental Simplificada – LAS Cadastro; Empreendimento: Joy Global Brasil Indústria e Comércio Ltda (CNPJ 60 .394 .665/0008-25), Atividade Principal: Fabricação de artefatos de borracha, exceto pneumáticos, câmaras-de-ar e de material para recondicionamento de pneumáticos, Município: Conselheiro Lafaiete/MG, PA SLA n° 5263/2020, Válida até 30/11/2030 – Para: Komatsu Brasil International Ltda (CNPJ 02 .336 .124/0018-16) .” (a) Nathanne Ferreira Viana . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata .

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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro - URA TM, torna público que foi DEFERIDA a atualização da Licença abaixo identificada: 1) Licença Ambiental Simplificada, LAS/Cadastro: *Petro Bull Combustíveis Ltda .-Araxá/MG, PA/SLA n° 923/2024, Validade: 04/06/2034 . Correção do Endereço, pois por erro o nº do empreendimento foi informado no requerimento do SLA incorretamente, Endereço Correto: Rua Santo Antônio nº 575 Bairro Santo Antônio Cep 38182-106 Araxá -MG . (a)Bruno Neto de Avila Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Itaúna/MG - PA/SLA/N° 3949/2024 - Classe 4 . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, Válida até: 26/08/2032 na Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) realizada em 26 de agosto de 2026 . Informa ainda que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental de Processo SEI nº 2090 .01 .0028567/2024-03, para Intervenção em área de preservação permanente- APP- SEM supressão de cobertura vegetal nativa 0,1680ha, Oliveira/MG . Válida durante o prazo de vigência da Licença . Sra Ressiliane Ribeiro Prata Alonso . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco .

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos: 1) Amee Lacticínio Indústria E Comércio Ltda, Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido, Pedra do Indaiá – MG, Processo n° 45103/2026, classe 2 . Válida até 31/08/2036 . (a) Ressiliane Ribeiro Prata Alonso . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco .

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco, torna público que foi cancelada a Licença Ambiental Simplificada - LAS/Cadastro do(s) empreendimento(s) abaixo identificado(s): 1)Metalúrgica T J LTDA - Produção de fundidos de metais nãoferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem; Processamento ou reciclagem de sucata e Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto móveis - Divinópolis /MG - Processo nº 1561/2022, Classe 2, Motivo: a pedido do empreendedor . (a) Ressiliane Ribeiro Prata Alonso . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco .

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:

LAC2-LOC: 1) Luzz Agropecuária Ltda ., Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo e Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura, Luz/MG e Córrego Danta/MG, Processo Nº 3595/2024, Classe 4 . CONCEDIDA COM CONDICIONANTE . Válida até: 31/08/2032 . Informa ainda que foi expedida Autorização para Intervenção Ambiental, PA/Nº 2090 .01 .0030746/2024- 49, Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, 7,6572ha; Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa, 0,6282ha; Supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, 1,5474ha e Corte de árvores isoladas, 670 indivíduos, Luz/MG . Válida durante o prazo de vigência da Licença 3595/2024 . (a) Ressiliane Ribeiro Prata Alonso . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco .

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco, torna público o cancelamento do processo abaixo identificado: LAS CADASTRO: 1) Industria de Ração Beira Rio Ltda, Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha, São Gonçalo do Pará/MG, Processo nº 446/2021, classe 2 . Motivo: pela perda do objeto em razão de ter sido concedida sua ampliação . Essa licença perde a validade na data de vigência do processo 4043/2025 . (a) Ressiliane Ribeiro Prata Alonso . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco .

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A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas, torna público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência de responsabilidade administrativa da licença ambiental abaixo identificada:

• LAS Cadastro:

1) Norte Óleos e Essências Ind . e Com . Eireli, Produção de óleos, gorduras e ceras em bruto, de óleos essenciais, corantes vegetais e animais e outros produtos da destilação da madeira, exceto refinação de óleos e gorduras alimentares, São João do Paraíso/MG - nº da licença: 1496, PA/nº 1496/2021 . Classe 2 . Válida até: 25/03/2031, do responsável Norte Óleos e Essências Ind . e Com . Eireli, CNPJ: 20 .721 .871/000101, para o novo titular GR Destilaria e Empreendimentos Florestais Ltda ., CNPJ: 57 .655 .034/0001-31 . (a) Mônica Veloso de Oliveira . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas .

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RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO (Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 20/06/2026 - pág. 27) A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental:

• Licença de Operação – LO (LAC1): 1) Microvet – Microbiologia Veterinária Especial Ltda, Fabricação de produtos para diagnósticos com sangue e hemoderivados, farmoquímicos (matéria-prima e princípios ativos), vacinas, produtos biológicos e /ou aqueles provenientes de organismos geneticamente modificados, Viçosa/MG, PA nº 28563/2026, Classe 4 . - AIA n° 2090 .01 .0005628/2026-05 . (a) Nathanne Ferreira Viana .

Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata . ( . . .)

Leia-se: “A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental:

• Renovação de Licença de Operação – RenLO (LAC1): 1) Microvet – Microbiologia Veterinária Especial Ltda, Fabricação de produtos para diagnósticos com sangue e hemoderivados, farmoquímicos (matériaprima e princípios ativos), vacinas, produtos biológicos e /ou aqueles provenientes de organismos geneticamente modificados, Viçosa/MG, PA nº 28563/2026, Classe 4 . - AIA n° 2090 .01 .0005628/2026-05 .” (a) Nathanne Ferreira Viana . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata .

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609024588863137.