DOEMG 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

46 – quarta-feira, 02 De Setembro De 2026

miNaS GeraiS

Igam Inst De Gestao Das Aguas, 12505285 - Romulo Costa E Silva - 1 - 25/08/2026 A 28/08/2026 - 158 .I, 3665841 - Maria De Lourdes Amaral - 1 - 25/08/2026 A 08/09/2026 - 158 .I, Secretaria Cultura E Turismo, 3814761 - Sergio Ricardo Silva Moreira - 1 - 17/08/2026 A 19/08/2026 - 158 .I, 3814761 - Sergio Ricardo Silva Moreira - 1 - 20/08/2026 A 21/08/2026 - 158 .I, Departamento Estadual De Transito De Minas Gerais, 13449541 - Patricia Maria De Meireles - 2 - 24/08/2026 A 25/08/2026 - 158 .I, 13449541 - Patricia Maria De Meireles - 2 - 26/08/2026 A 28/08/2026 - 158 .I, 15329402 - Daniel Pegnolato Evaristo - 1 - 24/08/2026 A 28/08/2026 - 158 .I, Departamento De Edificacoes E Estradas De Rodagem, 10228864 - Conceicao Aparecida Muniz - 1 - 25/08/2026 A 19/10/2026 - 158 .I, 10230118 - Rosangela Matos De Araujo - 1 - 24/08/2026 A 06/09/2026 - 158 .I, Ima Inst Mineiro Agropecuaria, 3657962 - Dalva Pereira Ramos - 2 - 21/08/2026 A 24/08/2026 - 158 .I, 15775059 - Eduarda Menezes Xavier Moreira - 1 - 16/06/2024 A 20/06/2024 - 158 .I, Feam Fundacao Do Meio Ambiente,

11830593 - Marcelo Jeber De Lacerda - 2 - 21/08/2026 A 19/10/2026 - 158 .I,

Licenças para tratamento de saúde INDEFERIDAS de acordo com o Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período Artigo Secretaria De Educacao - 14727879 - Jose Roberto Lima - 4 - 31/08/2026, 14727879 - Jose Roberto Lima - 3 - 31/08/2026, 6216204 - Marilia Gonzaga Da Silva Bardasson - 1 - 31/08/2026, 12121737 - Thiago Do Nascimento Amaral - 2 - 31/08/2026, 12105227 - Solange Aparecida De Oliveira - 3 - 31/08/2026, 13773809 - Gabriel Lavorato Galdino - 3 - 31/08/2026, 14369870 - Andrea Germano Nascimento - 0 - 17/08/2026, Secretaria De Justica E Seguranca Publica, 16057564 - Mathaus Chaves Rabelo - 1 - 31/08/2026, 16057564 - Mathaus Chaves Rabelo - 1 - 31/08/2026, 16057564 - Mathaus Chaves Rabelo - 1 - 31/08/2026, 16057564 - Mathaus Chaves Rabelo - 1 - 31/08/2026, 16057564 - Mathaus Chaves Rabelo - 1 - 31/08/2026, 16057564 - Mathaus Chaves Rabelo - 1 - 31/08/2026, 16057564 - Mathaus Chaves Rabelo - 1 - 31/08/2026, 16057564 - Mathaus Chaves Rabelo - 1 - 31/08/2026, 16348526 - Miguel Angelo Ramos Garcia - 1 - 31/08/2026, 13036074 - Max Paulo Domingos Silva Alves - 2 - 31/08/2026, 16053449 - Gabriel Sidney Neves Martins De Almeida - 1 - 31/08/2026, 12392874 - Pablo Emilio Ferreirachaves - 2 - 31/08/2026, 12392874 - Pablo Emilio Ferreirachaves - 2 - 31/08/2026, 12392874 - Pablo Emilio Ferreirachaves - 2 - 31/08/2026, Ipsemg Instituto Previdencia,

13029137 - Aquilla Souza Franklin Ferreira - 3 - 31/08/2026, 13029137 - Aquilla Souza Franklin Ferreira - 3 - 31/08/2026,

Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso III do §3º do art . 3º do Decreto nº 46 .968, de 11/03/2016, dos candidatos abaixo: Órgão CPF Nome Data 230316*Vinicius Miranda Colares De Alcantara - 01/07/2026, Secretaria De Educacao - 449816*Rafael Nunes Jorge - 04/09/2025, Exames de Pré-Admissional APTO, dos candidatos abaixo: Órgão CPF Nome Data Secretaria De Educacao -

*031496Marillya Jordhana Dornelas Goncalves - 13/08/2026,

*937976Michele Aparecida Andrade Nangino - 27/08/2026,

605656*Flavia Neres De Souza Gobira - 19/08/2026, Secretaria De Saude, 579326*Peterson Vinicius De Jesus Almeida - 26/08/2026,

*817556Israel Savio Fialho Tavares - 31/08/2026, Fundacao Hemominas,

128366*Maxilene Vaz Araujo De Andrade - 31/08/2026, PRORROGAÇÃO DE AJUSTAMENTO FUNCIONAL concedido ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art . 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual e da Resolução nº 61, de 15/07/2013 . Órgão Masp Nome Adm Período Artigo Secretaria De Educacao - 3914710 - Guerta Knack Martins - 4 - 05/02/2026 A 11/08/2026 - , 9577107 - Suselle Tejo Mota Soares - 1 - 24/06/2011 A 18/08/2026 - , 10103950 - Maria Guiomar Arantes Barbosa - 1 - 01/03/2019 A 18/08/2026 - , 9688011 - Janaina Aparecida Baessa Ferreira - 3 - 03/02/2026 A 08/07/2026 - , 9688011 - Janaina Aparecida Baessa Ferreira - 4 - 03/02/2026 A 08/07/2026 - , 5161351 - Maria Das Gracas De Souza Feitoza - 5 - 19/06/2025 A 03/08/2026 - , Ipsemg Instituto Previdencia, 13756465 - Edyrlaine Crizolgo Guimaraes - 1 - 13/02/2026 A 24/08/2026 - , 13756465 - Edyrlaine Crizolgo Guimaraes - 1 - 25/08/2026 A 24/08/2027 - , Secretaria De Justica E Seguranca Publica, 12051504 - Alessandro Marcio Freire Alves - 3 - 14/05/2026 A 23/08/2026 - , 12051504 - Alessandro Marcio Freire Alves - 3 - 24/08/2026 A 23/08/2027 - , 14362545 - Ronaldo Silva Marques - 1 - 05/05/2026 A 23/08/2026 - , 14362545 - Ronaldo Silva Marques - 1 - 24/08/2026 A 23/08/2027 - , AJUSTAMENTO FUNCIONAL PERMANENTE concedido ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art . 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de 15/07/2013 . Órgão CPF Nome Data Secretaria De Educacao - 426006Guerta Knack Martins - 12/08/2026, 544496Suselle Tejo Mota Soares - 19/08/2026, 907476*Maria Guiomar Arantes Barbosa - 19/08/2026, 458156Janaina Aparecida Baessa Ferreira - 09/07/2026, 458156Janaina Aparecida Baessa Ferreira - 08/07/2026, *155106Maria Das Gracas De Souza Feitoza - 23/06/2026, Fica RETIFICADO o AJUSTAMENTO FUNCIONAL INICIAL concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), nos termos do art . 30, parágrafo 2º, da Constituição Estadual e da Resolução nº 61, de 15/07/2013 . Órgão Masp Nome Adm Secretaria De Educacao -

3230646 - Laura Silva Ferreira - onde se lê: 365,26 .11 .2026,25 .11 .2027,980/2026,MG 11 .03 .2026 leia-se: 365,26 .11 .2025,25 .11 .2026, Fica RETIFICADO o afastamento do trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução SEPLAG nº 076 de 06/09/2023 . Órgão Masp Nome Cargo Adm Secretaria De Educacao - 16264525 - Arthur Heller Duarte - Belo Horizonte onde se lê: 1,22 .06 .2026,22 .06 .2026,AFAST . CONC .,2625/2026,MG 24 .06 .2026 leia-se: 2,22 .06 .2026,23 .06 .2026,AFAST . CONC ., Diretor Alvimar José Tito 01 2254239 - 1

Diretor-Geral: José dos Passos Teixeira de Andrade

PORTARIA DETRAN Nº 01487, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 . Prorroga excepcionalmente o prazo das Portarias de Credenciamento decorrentes dos credenciamentos que menciona . O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º da Lei Estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025, bem como o artigo 22 da Lei nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB); CONSIDERANDO as previsões contidas na Lei nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e na Resolução CONTRAN nº 1 .020, de 1º de dezembro de 2025, que normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação e a expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da habilitação; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 15 .428, de 05 de junho de 2026; CONSIDERANDO o disposto na Portaria CET nº 1 .999, de 19 de dezembro de 2025; CONSIDERANDO as previsões contidas na Portaria CET nº 808, de 19 de junho de 2024, que regulamenta o funcionamento e os procedimentos para o credenciamento de clínica médica e psicológica, para realizar exclusivamente exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica em candidatos à obtenção de permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, à mudança e adição de categoria, registro de Carteira Nacional de Habilitação de outros Estados da Federação e Internacionais no Brasil, nos candidatos a Diretor-Geral,Diretor de Ensino, Instrutor e Examinador de Trânsito e candidatos a outros cursos;

CONSIDERANDO as previsões contidas na Portaria nº 24, de 11 de janeiro de 2022, que regulamenta o funcionamento e os procedimentos para o credenciamento de Centros de Formação de Condutores para a capacitação teórica e técnica, de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores, para a adição e mudança de categoria, atualização para renovação da Carteira Nacional de Habilitação, reciclagem e prevenção de reciclagem de condutores infratores; CONSIDERANDO as previsões contidas na Portaria nº 957, de 01 de outubro de 2021, que regulamenta o credenciamento de locais destinados a treinamento e realização dos exames de direção veicular dos candidatos à obtenção das categorias ACC e A; Mototaxistas e Motofretistas; CONSIDERANDO as previsões contidas na Portaria nº 1 .306, de 26 de junho de 2020, que regulamenta o funcionamento e os procedimentos para o credenciamento de instituições e entidades públicas ou privadas para ministrarem cursos especializados, de capacitação, de requalificação, de atualização para renovação de CNH, nas modalidades de ensino presencial e à distância; CONSIDERANDO as previsões contidas na Portaria nº 1 .401, de 22 julho de 2020, que regulamenta os procedimentos para o credenciamento de empresas detentoras dos sistemas que serão utilizados pelos Centros de Formação de Condutores; e CONSIDERANDO que os princípios norteadores do serviço público indicam a necessidade de constante aprimoramento do serviço entregue à sociedade, de modo que a condução do poder público deve ser direcionada a efetiva prestação do serviço; RESOLVE: Art . 1º Esta Portaria prorroga excepcionalmente o vencimento das Portarias de Credenciamento decorrentes da Portaria CET nº 808, de 19 de junho de 2024 (Clínica médica e psicológica), Portaria nº 24, de 11 de janeiro de 2022 (Centros de Formação de Condutores), Portaria nº 957, de 01 de outubro de 2021 (Motopista), Portaria nº 1 .306, de 26 de junho de 2020 (Instituições e entidades públicas ou privadas para ministrarem cursos especializados, de capacitação, de requalificação, de atualização para renovação de CNH, nas modalidades de ensino presencial e à distância), Portaria nº 1 .401, de 22 de julho de 2020 (Empresas detentoras dos sistemas que serão utilizados pelos Centros de Formação de Condutores) até o dia 10 de outubro de 2026 . § 1º A prorrogação prevista no caput abrange as portarias de credenciamento cujo vencimento esteja compreendido no período entre 8 de junho de 2026 e 10 de outubro de 2026 . Art . 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

José dos Passos Teixeira de Andrade Diretor-Geral Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

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O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 27/06/2026, pelo qual ANTONIO AUGUSTO FERREIRA DEL MAESTRO, MASP 669893-0, foi nomeado para o cargo DAI-22 CT1100490 .

O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art . 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, ORLANDO CARVALHO DE OLIVEIRA JUNIOR, MASP 1233833-1, para o cargo de provimento em comissão DAI-22 CT1100490, de recrutamento limitado .

O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, designaMAURA PEREIRA DE MELO SILVA, MASP 1434053-3, ocupante do cargo de provimento em comissão DAI-22 CT1100472, para responder pela Gerência de Credenciamento do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais .

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PORTARIA DETRAN Nº 01353, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 . O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas na Lei nº 12 .977, de 20 de maio de 2014, na Resolução CONTRAN nº 611, de 24 de maio de 2016 e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO o processo nº 62081 do Sistema de Credenciamento de Empresas - SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento; RESOLVE: Art . 1º RENOVAR o credenciamento da empresa RENATO OLIVEIRA CARDOSO, inscrita no CNPJ sob o nº 32 .564 .561/000100, com sede na Rodovia MG-050, nº 1372, bairro Vila Rica, cidade de Passos - MG, CEP 37901-300, devidamente analisada pela Gerência de Credenciamento . Art . 2º O credenciamento tem como objetivo:

I – realizar a atividade de desmonte ou destruição de veículo, seguida da destinação das peças ou conjunto das peças usadas para reposição, sucata ou outra destinação final, no âmbito do Estado de Minas Gerais. Art . 3º A vigência desta renovação é de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de vigência do credenciamento da empresa, qual seja, 04/08/2025, prorrogável sucessivamente por igual período, desde que seja solicitado pelo credenciado e observadas as exigências dispostas na legislação vigente . Art . 4º Fica a empresa advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na legislação aplicável, sob pena de descredenciamento .

Art . 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01488, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria CET nº 57, de 17 de janeiro de 2025, e no Decreto Estadual nº 48 .805, de 25 de abril de 2024; CONSIDERANDO o processo nº 78433 do Sistema de Credenciamento de Empresas - SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento; RESOLVE: Art . 1º RENOVAR o credenciamento da empresa PATIO DE APREENSAO DE VEICULOS LAGOA SANTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21 .219 .375/0001-17, com sede na Rua Custódio Gonçalves, nº 25, bairro Capinho, cidade de Lagoa Santa - MG, CEP 33234-605 . Art . 2º O credenciamento tem por objetivo:

ATO Nº 049/2026 -CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art .112, do ADCT, da CE/1989, ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s): · MARIA APARECIDA DA CRUZ, AFGMQ, MASP: 1008847-4, 5º qq a partir de 30/08/2026 .

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ATO Nº 048/2026- CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art .147, § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, § 5º do ADCT da CE/89, acrescido pela EC nº104/2020, ao servidor: MASP: 1052162-3, EVALDO JOSÉ FERREIRA, a partir de 14 .07 .2026 .

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I – a remoção, o recolhimento, a custódia e a preparação para leilão de veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque e semirreboque, recolhido ou apreendido por descumprimento das normas de trânsito e transporte, bem como em decorrência do exercício das atividades de polícia judiciária e do cumprimento de decisão judicial, no âmbito do Estado de Minas Gerais . Art . 3º A vigência desta renovação é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de vigência do credenciamento da empresa, qual seja, 01/06/2026, prorrogável sucessivamente por igual período, desde que seja solicitado pelo credenciado e observadas as exigências dispostas na legislação vigente . Art . 4º Fica a empresa advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na legislação aplicável, sob pena de descredenciamento . Art . 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA IPEM/MG Nº 039 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A Chefia de Gabinete respondendo pela Diretoria Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, considerando o Of. Cofin n.º 0917/2026 e Memorando SEPLAG/DCCCR-PROMOÇÃO E PLEITO nº . 452/2026, e em cumprimento a Decisão Judicial Processo 504891372 .2022 .8 .13 .0145, referente à servidora VERONICA MENDES VIEIRA, Masp 1362028-1, ocupante do cargo efetivo de Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade, RESOLVE: Art . 1º – Tornar sem efeito, o ato de progressão na carreira nível I, grau D, concedido a partir de 11/03/2021, através da Portaria publicada no Jornal “Minas Gerais” em 18/05/2021; Art . 2º – Tornar sem efeito, o ato de promoção na carreira nível II, grau BANCA A, concedido a partir de 12/03/2022, através da Portaria publicada no Jornal “Minas Gerais” em 06/04/2022; Art . 3º – Tornar sem efeito, o ato de progressão na carreira nível II, grau B, concedido a partir de 12/03/2024, através da Portaria publicada no Jornal “Minas Gerais”, em 16/03/2024; Art . 4º – Tornar sem efeito, o ato de progressão na carreira nível II, grau C, concedido a partir de 12/03/2026, através da Portaria publicada no Jornal “Minas Gerais”, em 17/03/2026; Art . 5º – Conceder Promoção Por Escolaridade Adicional, a partir de 11/09/2019, passando para o nível II, grau A, conforme decisão judicial . Art . 6º – Conceder Promoção Por Escolaridade Adicional, a partir de 11/09/2021, passando para o nível III, grau A, conforme decisão judicial . Art . 7º – Conceder Promoção Por Escolaridade Adicional, a partir de 11/09/2023, passando para o nível IV, grau A, conforme decisão judicial . Art . 8º – Conceder Progressão na carreira, a partir de 11/09/2025, passando para o nível IV, grau B, conforme o disposto no art . 16 da Lei nº 15 .468, de 13 de janeiro de 2005 . 01 2254684 - 1 01 2254233 - 1

PORTARIA DETRAN Nº 01489, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR-GERAL E PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran/MG, com fulcro na Lei Estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art . 22 e disposições do art . 152, ambos da Lei nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997; da Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020 do CONTRAN; Lei nº 15 .962, de 30 de dezembro de 2005; Decreto nº 48 .898, de 20 de setembro de 2024; Resolução nº 7 .194, de 30 de dezembro de 2009; e Portaria nº 1 .376, de 11 de agosto de 2022 - DETRAN/MG, que dispõem acerca da Banca Examinadora, na forma das respectivas competências; RESOLVE: Art . 1º Dispensar da função de Secretário-Geral dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran/MG, na cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor Glayson Vieira Gomes, Masp . 386 .188-7 . Art . 2º Dispensar da função de Examinador dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran/MG, na cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor Glayson Vieira Gomes, Masp . 386 .188-7 . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação . José dos Passos Teixeira de Andrade Diretor-Geral Presidente da Banca Examinadora Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

Presidente: André Luiz Moreira dos Anjos

ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE Autoriza, nos termos do art . 40, I, § 7º da CF/88, com redação da EC nº 41/03, c/c o art . 2º da Lei nº 10 .887/04, c/c com o art . 4º e 6º da LC nº 64/02 e Decreto nº 42 .758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:

Erika Viviane de Souza Ramos Cunha

Diretora de Previdência

ATOS DA GERENTE DE AÇÕES ESPECIAIS DA PREVIDÊNCIA E DE PECÚLIO E SEGUROS Retificação de Ato Concessório de Pensão por Morte, em cumprimento ao Relatório de Auditoria n° 2010.1483.20, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609024588863146.