DOERJ 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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cento) sobre o valor total recebido a título de pagamento de mensalidade, por meio de GRE ou através de fornecimento de bens e/ou prestação de serviços VA L O R : Não há valor

DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026.

F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-180002/002424/2026.

INSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº TPUT 180022/268/2026 PA R T E S : FUNARJ e DANIEL HERZ

O B J E TO : Fica alterada a cláusula quarta para realizar a inclusão da possibilidade de a contrapartida ser quitada através de 30% (trinta por cento) sobre o valor total recebido a título de pagamento de mensalidade, por meio de GRE ou através de fornecimento de bens e/ou prestação de serviços VA L O R : Não há valor

DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026.

F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-180002/002425/2026.

INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato 180021/303/2026 PA R T E S : FUNARJ e EMPRESA FP ÁUDIO LTDA

O B J E TO : A prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 01 (um) mês, a partir de 10/09/2026 até 09/10/2026 VA L O R : R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026.

F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-180002/001509/2026.

INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato 180021/304/2026 PA R T E S : FUNARJ e EMPRESA IANNACONI NEVES ÁUDIO LTDA O B J E TO : A prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 01 (um) mês, a partir de 10/09/2026 até 09/10/2026 VA L O R : R$ 57.962,83 (cinquenta e sete mil, novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e três centavos) DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026.

F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-180002/001509/2026.

Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas e/ou da Publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de janeiro.

VALOR: R$ 31.975,44 (trinta e um mil, novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na forma Art 75, IX da Lei Federal nº 14.333 de 1º de abril de 2021. PROCESSO N° SEI-370001/000629/2026.

Id: 2760549

I N S T R U M E N TO :* 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2023. PA R T E S : Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa CS Brasil Frotas S.A. O B J E TO :** A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 022/2023, relativo à “Prestação de serviços contínuos de locação de veículos de serviço”.

DATA DE ASSINATURA: 13/06/2026 PRAZO: 2 (dois) meses. VALOR DO TERMO ADITIVO : Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 212.587,04 (duzentos e doze mil quinhentos e oitenta e sete reais e quatro centavos).

F U N D A M E N TO : art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo, do contrato. PROCESSO Nº SEI-460001/000445/2023.

COMUNIDADE ESCOBAR (SEI-330005/000414/2025) : QUADRA 02: Wallacy Rangel Santos Esteves - lote 08 unid. 1A; Tayná Santos Magalhães - lote 08 unid. 2A; QUADRA 04: Sonidelane Santos de Albuquerque e Rosival Vicente da Silva - lote 04; Marcelly Albuquerque Texeira - lote 07 unid. 1A; Andreia Albuquerque da Silva - lote 07 unid. 1B.

COMUNIDADE SANTA SALETE (SEI-E-28/000306/1993) : QUADRA 02: Vera Luz Costa - lote 03; Francisco Cassemiro de Oliveira e Maria da Conceição Gomes da Silva - lote 11.

COMUNIDADE UBALDO DE OLIVEIRA (SEI-330005/000625/2024) : QUADRA 06: Pedro Henrique da Rocha Silvestre - lote 07; Daiana Silva da Rocha - lote 29 unid. 1A. COMUNIDADE PARQUE CANAÃ (SEI-330020/001023/2021) : QUADRA 02: Sabrina Silveira Pinto e Romeu Rosemberg Carvalho de Souza - lote 23 unid. 1A; QUADRA 03: Fernando de Jesus Campos - lote 28 unid. 1A; Maria da Conceição Jeronimo - lote 28 unid. 2A; Silvio Faria - lote 29; QUADRA 05: Fábio Pinheiro da Silva - lote 46; Tereza Gamba Rodrigues e Aloizio Andrade Rodrigues - lote 61 unid. 2A.

COMUNIDADE HABITAT (SEI-E-19/200577/2012) : QUADRA 01: Isnei Eduardo José Francisco e Norma dos Santos Francisco - lote 06; QUADRA 02: Fernanda Costa do Carmo - lote 13; QUADRA 09: Jose Amarildo Mauricio Damazio e Soraia Granato Marchetti Damázio - lote 18; Anisio de Viveiros Rosa e Lucimar José de Viveiros Rosa - lote 19; QUADRA 10: Juliana Paz da Silva - lote 22; QUADRA 18: Ana Lucia da Silva - lote 04 unid. 1A; QUADRA 19: Shirley Vieira - lote 14 unid. 1A; QUADRA 20: Anderson Teixeira Silva Oliveira - lote 02 unid. 2A; QUADRA 22: Maria das Graças Carvalho Toneli e Gabriela Carvalho Toneli Braga - lote 14; QUADRA 28: Marcelo Leandro de Oliveira Nascimento - lote 17; QUADRA 35: Layla Veras Rodrigues - lote 16 unid. 1A.

COMUNIDADE MORRO DA PREFEITURA (SEI-330020/001378/2022): QUADRA 01: Eli da Silva Dutra - lote 31 unid. 3A; QUADRA 03: Manoel Gonçalves da Silva - lote 43 unid. 1A.

Id: 2760822

*Omitido no D.O. de 02/07/2026.

INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Prorrogação do prazo de Vigência do Contrato nº 180021/486/2025

PA R T E S : FUNARJ e EMPRESA LEBLON - RIO PIANOS LTDA OBJETO: A prorrogação, com reajuste, do prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de 05.09.2026 até 05.09.2027. VA L O R : R$ 16.602,52 (dezesseis mil, seiscentos e dois reais e cinquenta e dois centavos) DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026 F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-180002/001623/2024.

Id: 2760632

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

I N S T R U M E N TO : Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2026. PA R T E S : SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - SSMGSI e O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.121.578/0001-67. OBJETO: Alteração contratual no Contrato nº 003/2026, acréscimo quantitativo consistente em alteração contratual, o que equivale a 24,67858% do valor inicial atualizado do Contrato. PRAZO: a contar de 31/08/2026.

VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 6.739,92 (seis mil, setecentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 34.050,72 (trinta e quatro mil, cinquenta reais e setenta e dois centavos).

DATA DE ASSINATURA: 31/08/2026.

F U N D A M E N TO : Art. 125, da Lei nº 14.133/2021. PROCESSO Nº SEI-390002/002304/2024.

Id: 2760595

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

I N S T R U M E N TO : Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 003/2026 . PA R T E S : SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - SSMGSI e O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.121.578/0001-67. OBJETO: Alteração contratual no Contrato Nº 003/2026, acréscimo quantitativo consistente em alteração contratual, o que equivale a 24,67858% do valor inicial atualizado do Contrato. PRAZO: a contar de 31/08/2026.

VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 6.739,92 (seis mil, setecentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 34.050,72 (trinta e quatro mil, cinquenta reais e setenta e dois centavos).

DATA DE ASSINATURA: 31/08/2026. F U N D A M E N TO : Art. 125, da Lei nº 14.133/2021. PROCESSO Nº SEI-390002/002304/2024

Id: 2760707

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: Contrato nº 20/2026.

PARTES: A Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: Trata o presente administrativo sobre a prestação de serviço de hospedagem em servidores virtuais privados (VPS), por demanda, para atendimento das necessidades de criação de infraestrutura de serviços de web server, instância de banco de dados e serviços de administração, gerenciamento e sustentação do ambiente computacional hospedado visando a manutenção e sustentação de serviços da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília junto ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ em conformidade a

Id: 2760600

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 0052/2026.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ como contratante e a empresa KPG Construções Ltda como contratada . OBJETO: construção do muro de divisa do Centro de Socioeducação Ilha do Governador - CENSE Ilha do Governador, Unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE localizada na Rua Taifeiro Osmar de Moraes, nº 111, bairro da Ilha do Governador, no Município do Rio de Janeiro/RJ.

VA L O R : R$ 1.436.829,83 (um milhão quatrocentos e trinta e seis mil oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e três centavos) PRAZO: 120 (cento e vinte) dias e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até 15 (quinze) dias úteis a contar da assinatura do Contrato, sendo sua vigência de 210 (duzentos e dez) dias contados a partir assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026.

FUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/002935/2025.

Id: 2760624

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo 03 ao Contr. 031/2025.

PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa RR Fenix Tecnologia Em Serviços Ltda. O B J E TO : formalização de Termo Aditivo de Adição de Serviços ao Contrato nº 031/2025, relativo à Reforma do Casarão anexo à Casa da Mulher Brasileira e urbanização da área externa, localizado na Avenida Bartolomeu Gusmão, São Cristóvão, no Município do Rio de Janeiro/RJ.

DATA DA ASSINATURA : 01/09/2026.

VALOR: R$ 714.643,37 (setecentos e quatorze mil seiscentos e quarenta e três reais e trinta e sete centavos).

F U N D A M E N TO : art. 81, § 1º, da Lei 13.303/2016 e art. 189, I e II do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e justificativa contida no Processo nº SEI-330003/001323/2025.

Id: 2760747

IN S T R U M E N TO : Termo de Apostilamento ao Contrato nº 006/2025. PA R T E S : DER/RJ e TIME MULTISERVICOS LTDA. O B J E TO : Correção de erro material ao (III) Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo. DATA DA ASSINATURA : 24/08/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e demais alterações. PROCESSO Nº SEI-30002/009214/2026.

Id: 2760683

de Posse e Moradia - TARPM , de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019:

COMUNIDADE NOVA CIDADE (SEI-330005/000742/2024): QUADRA 09: José Ronaldo de Souza - lote 18; QUADRA 16: Rosana Rodrigues Maia - lote 08 unid. 1A; QUADRA 30: Fernanda Maria de Assis Jacob - lote 13; QUADRA 38: Pâmela de Sousa Cardoso - lote 19; Maria Celia de Sousa - lote 70.

INSTRUMENTO: 2º (Segundo) Termo de Apostilamento ao Contrato nº 006/2024. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES e o CONSÓRCIO PAVIMENTAÇÃO SACRAMENTO. OBJETO: Reajuste do valor do Contrato SECID n.º 006/2024, referente a execução de obra pública, com vistas à implantação da elaboração de projeto executivo e obras de pavimentação e drenagem da Rua General Daltro Filho e Outras nos bairros Sacramento, Iêda e Eliane em São Gonçalo/RJ. VALOR: Dá-se ao Termo de Apostilamento o valor de R$ 3.697.746,39 (três milhões, seiscentos e noventa e sete mil setecentos e quarenta e seis reais e trinta e nove centavos), totalizando ao Contrato o valor de R$ 152.878.740,34 (cento e cinquenta e dois milhões, oitocentos e setenta e oito mil setecentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº. 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-510001/000319/2026.

Id: 2757174

A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, nos termos nos termos do art. 75, III a, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, torna público para conhecimento que a Concorrência Pública nº 020/2025, cujo objeto é a C O N T R ATA Ç Ã O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BANDEIRA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ, foi declarada FRACASSADA, tendo em vista que todos os licitantes foram desclassificados por não atendimento às exigências previstas no edital. Processo nº SEI-510001/000990/2025

Id: 2760657

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

AV I S O

A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEDCON/RJ resolve publicar aviso de recebimento de propostas comerciais com início de apresentação de propostas a partir das 15h do dia 02/09/2026 até às 09h do dia 09/09/2026 e fase de lances no dia 09/09/2026, das 10h às 14h (Horário de Brasília/DF), visando a Contratação de Seguro Veicular para a frota de veículos do SEDCON, por um período de 12 meses, conforme especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência e em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. Para a referida contratação, os lances dos possíveis interessados serão ofertados através do Processo Eletrônico de Dispensa (PED) disponível no sistema SIGA-RJ (https://www.compras.rj.gov.br/) - Processo Eletrônico nº SEI240001/000404/2026, podendo, alternativamente, ser adquirido no site da SEDCON: https://www.rj.gov.br/sedconsumidor/licitacoes-e-contratos. Pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados para o e-mail: c o o r d e n a d o r i a . l i c i t a c o e s @ s e d c o n . r j . g o v. b r.

Id: 2760687

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AV I S O

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 5.738, de junho de 2010, no uso de suas atribuições legais, torna público o RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TÍTULOS. Processo nº SEI-240002/004507/2025