DOE 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº163 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2026

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FUNCIONÁRIO FUNÇÃO FINALIDADE DESCRIÇÃO DO ORIGEM DESTINO INÍCIO FIM QTD VALOR UNIT. ADICIONAL TOTAL SERVIÇO (R$) FIXO % CIDADE 30002261 - TATHIANE FISCALIZAÇÃO VISTORIA ESCOLA DE ANDRADE ENG. CIVIL DE OBRAS DE ENSINO MÉDIO TIPO I TAUÁ TAUÁ 22/09/2026 22/09/2026 0,5 143,66 0,00 0,00 0,00 71,83 DE MELO EDIFICAÇÕES

TOTAL(R$): 861,96

Fortaleza, 28 de agosto de 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO – SUPAR

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** * PORTARIA Nº0524/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 9º da lei 16.880 de 22 de maio de 2019, combinando com o artigo 2º do decreto n.33.393 de 24 de março de 2021 e combinando com o item 6 do artigo 1º do decreto n. 33.093 de 31 de maio de 2019, RESOLVE DESIGNAR o Servidor VICTOR JOSÉ PONTES FRANÇA** matricula 3000242-3, Gerente de Gestão de Convênios , símbolo DNS-3, para responder como membro do Conselho Deliberativo da Superintendência de Obras Públicas – SOP, em SUBSTITUIÇÃO ao titular SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR matricula 7001381-9, Diretor de Articulação Técnica e Obras Especiais, em virtude de licença para tratamento de saúde no período de 24/08/2026 a 14/09/2026. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 28 de agosto de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº117/2025 NUP: 43022.007505/2026-05 (IG: 1473990000)

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 117/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA CONSTRUTORA SAMARIA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações GIOVANNI DE CASTRO PACHECO; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA , inscrita no CNPJ nº 10.498.061/000184;neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA; V – ENDEREÇO: Estabelecida na Fazenda Boa Esperança, s/nº, Zona Rural, Paraipaba-CE, CEP: 62.685-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 6º, inciso XVII, e arts. 115, §5º, e 132, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 e art.55, da Lei nº. 9.784/99, tudo de acordo com o processo administrativo supramencionado; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e de vigência do Contrato nº. 117/2025 todos por mais 120 dias corridos. Fica convalidado o prazo de execução a partir de 10/07/2026; IX – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÃO; X – DA VIGÊNCIA: 15/04/2027; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA; 28/08/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E GISCARD FRANCISCO DIOGENES MAIA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA CONSTRUTORA SAMARIA LTDA).

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO N.º DO DOCUMENTO: 114/2026 NUP: 43022.0089490/2025-08

IG 1442945000 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE; CONTRATADA: ARTECON CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Avenida Bernardo Manoel, 7223, Serrinha, CEP 60741-600, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.511.782/0001-47, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu representante, Sr. DANIEL ARRUDA DE JESUS, brasileiro, com seus documentos e qualificação insertos no NUP 43022.089490/2025-08; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONSTRUÇÃO DE UM HELIPONTO NO HOSPITAL REGIONAL DO CARIRI - HRC , nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20250029 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 10 (dez) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado; O prazo de execução do objeto contratual é de 04 (quatro) meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso:43200007.10.302.171.11917.01.449051 – FONTE 500 – TESOURO ESTADUAL; VALOR DO CONTRATO: R$ 1.000.672,12 (um milhão, seiscentos e setenta e dois reais e doze centavos); DATA DA ASSINATURA: 28/08/2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e DANIEL ARRUDA DE JESUS(ARTECON CONSTRUÇÕES LTDA). José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

*** *** * EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NUP Nº43022.005034/2026-92 NºDO DOCUMENTO 314/2026**

VALOR POR FONTE: VALOR : RECEITA. PROCESSO Nº 43022.005034/2026-92 . OBJETO: autorização para Implantação da linha de distribuição de alta tensão 69kV conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual 060 no município ACARAPE-CE Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ- ENEL Rodovia: 060 Referência: NUP 43022.005034/2026-92 Trecho: 060ECE0180D0, Início: ENTR. CE-354 p/ BARREIRA Fim: ENTR. CE-566 p/ REDENÇÃO Coordenadas Travessia 1: Início: 533576 m E; 9531662 m S; Fim: 533538 m E; 9537650 m S Travessia 2: Início: 533521 m E; 9531615 m S; Fim: 533181 m E; 9531633 m S Localização da ocupação: Sob o canteiro central Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Extensão da ocupação transversal: 82,17 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para Implantação da linha de distribuição de alta tensão 69kV conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual 060 no município ACARAPE-CE. VALOR GLOBAL: NÃO SE APLICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 202 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE). RATIFICAÇÃO : Por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS