DOE 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº163 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2026

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NUP Nº43022.002523/2026-92 NºDO DOCUMENTO 315/2026

VALOR POR FONTE: VALOR : RECEITA. PROCESSO Nº 43022.002523/2026-92:. OBJETO: autorização para implantação de rede subterrânea de fibra óptica para transmissão de dados na faixa de domínio da rodovia estadual CE-090 no município de Caucaia-CE. Interessado: ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICACOES S/A Referência: NUP 43022.002523/2026-92 Rodovia: CE-090 Trecho: 090ECE0070S0, Início: ENTR. CE-571. Fim: ENTR. CE-085 (OESTE) (TABULEIRO GRANDE). Coordenadas:Ocupação (Transversal) Início: 528.072 m E; 9.598.088 m S; Fim: 528.082 m E; 9.598.094 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (Município com mais de 100 mil habitantes). Localização da Ocupação: Sob o canteiro central . Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 11,04 m JUSTIFICATIVA: autorização para implantação de rede subterrânea de fibra óptica para transmissão de dados na faixa de domínio da rodovia estadual CE-090 no município de Caucaia-CE. VALOR GLOBAL: NÃO SE APLICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 202 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA: ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICAÇÕES S/A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE). RATIFICAÇÃO : Por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). DATA: 27/08/2026.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.006490/2026-50 EXTRATO DO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº292/2022

VALOR POR FONTE: FONTE 00- TESOURO ESTADUAL: 1.185.000,00; FONTE: 21- GOVERNO MUNICIPAL- APLICAÇÃO DIRETA: 22.016,84; I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 292/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE. criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula Funcional: 30001575, com endereço funcional na SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado, MUNICÍPIO DE POTENGI-CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.658.917/0001-27, com sede na Rua José Edmilson Rocha, nº 135, Centro, CEP 63160-000, Potengi-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal, SR. SALVIANO LINARD DE ALENCAR, devidamente qualificado no Processo II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio Nº292/2022 , cujo objeto é a “OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE POTENGI-CE”. 1.2. Com a alteração no Plano de Trabalho, o montante do repasse estadual manteve-se inalterado, no valor de R$ 1.185.000,00 (hum milhão, cento e oitenta e cinco reais), e o valor da contrapartida municipal que antes era de R$ 13.867,26 (treze mil, oitocentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos) passou para R$ 22.016,84 (vinte e dois mil, dezesseis reais e oitenta e quatro centavos), aumentando o valor global do presente convênio para R$ 1.207.016,84 (hum milhão, duzentos e sete mil, dezesseis reais e oitenta e quatro centavos); III - VALOR GLOBAL: 1.207.016,84 ( hum milhão, duzentos e sete mil, dezesseis reais e oitenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Clausulas ; V – DATA:26/08/2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) e SALVIANO LINARD DE ALENCAR (Prefeito de Potengi-CE .

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA 20260043

NUP: 43022.006968/2026-41

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260043 – cujo objeto consta da EXECUÇÃO DA OBRA DE URBANIZAÇÃO DA ORLA DO CALÇADÃO DO PECÉM EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – CNPJ: 14.858.301/0001-65, com valor global de R$ 11.676.769,37 (onze milhões, seiscentos e setenta e seis mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos). Em Fortaleza, 28 de agosto de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO PROCESSO: (NUP) 43022.009399/2026-96; INTERESSADO: A. L. TEIXEIRA CONSTRUÇÕES; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - DEA INDENIZAÇÃO. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: A.L. TEIXEIRA CONSTRUÇÕES ; CONTRATO Nº 163/2022. SACC: 1205595. CNPJ: 69.374.585/0001-06. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 17/03/2025. OBJETO DO CONTRATO: Execução da Pavimentação da rodovia CE 279, trecho: entr. BR 020 (Vila Joaquim Moreira) - Umbuzeiro - entr. CE 277 (Parambu), com extensão de 28,64 Km. DESCRIÇÃO DA DESPESA – Reajustes das Medições: 24ª medição (21/04 a 20/05/2024) = R$ 336.329,72 (trezentos e trinta e seis mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos); 25ª medição (21/05 a 20/06/2024) = R$ 25.789,96 (vinte e cinco mil, setecentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos); 27ª medição (21/07 a 20/08/2024) = (-) R$ 2.362,55 (dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos negativos). NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA- INDENIZAÇÃO – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 359.757,13 (trezentos e cinquenta e nove mil, setecentos e cinquenta e sete reais e treze centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica do Ordenador de Despesa. DATA: 25/08/2026.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Republicado por incorreção.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 43022.009398/2026-41 CONTRATO 174/2021

INTERESSADO: A.L.TEIXEIRA CONSTRUÇÕES; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: A.L. TEIXEIRA CONSTRUÇÕES ; CONTRATO Nº 174/2021; SACC: 1184369/118; CNPJ: 69.374.585/0001-06; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 27/07/2025; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: EXECUÇÃO DA OBRA DE RESTAURAÇÃO CE 060 NA AVENIDA PERIMETRAL DE IGUATU, NOS SEGUINTES TRECHOS: TRECHO I (INÍCIO AVENIDA PERIMETRAL - ENTR. CE 375) E TRECHO II (ENTR. CE 375 - PONTE SOBRE RIO JAGUARIBE), COM EXTENSÃO DE 4,70 KM; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA - INDENIZAÇÃO – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 209.459,13 (duzentos e nove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e treze centavos), referente aos Reajustes das Medições 15ª e 16ª do Exercício de 2023; ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; Fortaleza, 27 de agosto de 2026. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS