DOE 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº163 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2026 29

de Licitações e Contratos da Cagece – 2018 CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA DISPENSA: Autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. Fortaleza, 30 de julho de 2026 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2228ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 1069.000083/2026-36-Cagece. Fortaleza, 30 de julho de 2026.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 4.089.688,77; PROCESSO Nº: 0890.000088 / 2025-31- Cagece OBJETO: uso do sistema de distribuição (CUSD) carga livre agrupado , modalidade tarifária verde, junto à ENEL CEARÁ, para viabilização da migração de unidades consumidoras da CAGECE ao ambiente de contratação livre (ACL) e Projeto Arapuá, pelo período de 12 meses JUSTIFICATIVA: Considerando a existência do planejamento estratégico da CAGECE para maximização da eficiência energética, redução dos custos operacionais e gerenciamento otimizado de riscos; Considerando a migração das unidades consumidoras de média e alta tensão (Grupo A) para o Ambiente de Contratação Livre (ACL); Considerando que o consumidor que opta pela aquisição de energia no ACL deve formalizar o CUSD, como determina a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por meio da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021; Considerando que a distribuição de energia elétrica é um serviço público regulado e outorgado em regime de monopólio; Considerando a inviabilidade de competição para a contratação de prestação de serviço e distribuição de energia elétrica pela empresa ENEL CEARÁ justifica-se a contratação desta por dispensa de licitação. VALOR GLOBAL: R$ 4.089.688,77 (quatro milhões, oitenta e nove mil, seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso X, da Lei nº 13.303/2016 e Art. 9º do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ DISPENSA: autorizada por Francisco Rogério Gomes Leite, Diretor de Operações da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 23 de julho de 2026 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2226ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 0890.000088/2025-31-Cagece. Fortaleza, 23 de julho de 2026.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

VALOR POR FONTE: R$ 10.986.755,12 (dez milhões, novecentos e oitenta e seis mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos) PROCESSO Nº: 1070.000347/2026-21-Cagece OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de apoio administrativo e comercial, combate a fraude e operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgoto na Unidade de Negócio Bacia do Curu e Litoral – UNBCL, com prazo de vigência a partir do dia 01/08/2026 à 01/03/2027. JUSTIFICATIVA: Considerando a natureza contínua dos serviços objeto da pretensa contratação; Considerando que a interrupção dos trabalhos desenvolvidos impactaria nos serviços realizados pela Companhia, tendo em vista que as atividades realizadas visam à melhoria da saúde e qualidade de vida da população, soluções em saneamento básico, contribuindo para a sustentabilidade econômica, social e ambiental; Considerando que o Contrato n.º 056/2025 sofrera rescisão unilateral por descumprimento contratual por parte da empresa contratada; Considerando a existência de licitantes classificadas no certame PE 20240163; Considerando o aceite da empresa FORTAL em assumir o contrato nas mesmas condições da proposta da empresa vencedora, tendo sido obedecido a ordem de classificação da licitação, constitui decisão eficiente e legal realizar a presente contratação VALOR GLOBAL: R$ 10.986.755,12 (dez milhões, novecentos e oitenta e seis mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 29, inciso VI da Lei 13.303/2016, considerando a rescisão unilateral do Contrato nº 0056/2025-Proju-Cagece, conforme processo nº 1069.000081/2026-00-Cagece e 1069.000100/2026-53 - Cagece, e o Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece -2021 CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA DISPENSA: Autorizada por Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. Fortaleza, 30 de julho de 2026 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2228ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 1070.000347/2026-21-Cagece. Fortaleza, 30 de julho de 2026.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA N°535/2026 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, considerando o que consta no processo nº 31022.001013/2025-38, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918/2024, de 16 de julho de 2024 e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024 e, conforme a Resolução 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e suas alterações, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , o Docente ALEXANDRE PINTO MOREIRA , matrícula nº 000786-1-1, lotado no Centro de Ciências Sociais Aplicadas desta Fundação, vinculado à Coordenação do Curso de Direito, da referência “I” da Classe Adjunto para a referência “J” da mesma Classe. Ficam fixados os efeitos funcionais, com vigência a partir de 17 de maio de 2024 e os efeitos financeiros, com vigência a partir de 08 de julho de 2025, observada a Lei nº 18.918/2024, Art. 2º, de 16 de julho de 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 24 de julho de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA N°559/2026 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do Processo nº 31022.001346/2025-67, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024 e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme a Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e suas alterações, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , a Docente RENATA ALBUQUERQUE LIMA** , matrícula nº 001173-1-5, lotada no Centro de Ciências Sociais Aplicadas desta Fundação, vinculada à Coordenação do Curso de Direito, da referência “N” da Classe Associado para referência “O”, da mesma Classe, com vigência a partir de 24 de agosto de 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 27 de julho de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

PORTARIA N°562/2026 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do Processo nº 31022.001910/2024-61, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024 e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme a Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e suas alterações, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , o Docente VINÍCIUS LIMAVERDE FORTE , matrícula nº 300207-1-5, lotado no Centro de Ciências Humanas desta Fundação, vinculado à Coordenação do Curso de Ciências Sociais, da referência “K” da Classe Adjunto para referência “L”, da mesma Classe, com vigência a partir de 11 de março de 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 27 de julho de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE