DOE 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº163 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2026

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 27/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: 121.200,00; PROCESSO Nº: 56012.001693/2026-11 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE. OBJETO: A contratação direta da empresa SEMANA CRIATIVA DE TIRADENTES BUREAU LTDA, CNPJ: 21.236.209/0001-29. JUSTIFICATIVA: A Locação de espaço personalizado, com 70 m², para participação da ADECE no Festival da Semana Criativa de Tiradentes - Feira que ocorrerá no período de 15 a 18 de outubro de 2026, em Tiradentes – MG. VALOR GLOBAL: 121.200,00 ( cento e vinte e um mil e duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I da Lei 13.303/2016. CONTRATADA: SEMANA CRIATIVA DE TIRADENTES BUREAU LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 27 de agosto de 2026. Luís Eduardo Fontenele Barros- Diretor-Presidente da ADECE, respondendo. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Roberta Rocha Rodrigues Cardoso ASSESSORIA JURÍDICA

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE PENALIDADE 2026

Aplicação de sanção administrativa decorrente de descumprimento contratual, com fundamento no Processo de Apuração Administrativa nº 1221/2026, no qual foi assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Empresa Sancionada: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI , inscrita no CNPJ Nº 04.491.662/0001-6 com CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 54/2025, cujo objeto é prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, para a área de asseio e conservação, regidos pela consolidação das leis trabalhistas (CLT) para as categorias. Penalidade: MULTA perfazendo um montante de R$ 1.836.538,46 (um milhão, oitocentos e trinta e seis mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos) e IMPEDIMENTO DE LICITAR E DE CONTRATAR com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A por período de 2 (dois) anos a contar da publicação desse extrato de penalidade. Fundamento: As condutas apuradas configuram penalidades previstas na cláusula segunda do Acordo Judicial firmado entre as partes, na cláusula 13.1 do contrato 54/2025, no art. 83, incisos II e III, da Lei nº 13.303/2016, bem como no art. 108 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/CIPP. Pecém, em São Gonçalo do Amarante, 28 de agosto de 2026.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

CORRIGENDA No Diário Oficial nº SÉRIE 3, ANO XVIII N° 085, FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2026, p. 36, que publicou a PORTARIA IPEM/CE 16/2026 em seu ANEXO ÚNICO. Onde se lê : “PERÍODO 03/02/2026 à 07/02/2026”. Leia-se : “PERÍODO 14/04/2026 à 17/04/2026”.

ANEXO ÚNICO

Ione Magalhães Rodrigues PRESIDENTE

SECRETARIA DA DIVERSIDADE

O(A) SECRETÁRIO DA DIVERSIDADE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso li, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) PEDRO YGOR SOUSA SILVA , matrícula 3000020X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em com1ssao de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA DIVERSIDADE, a partir de 01 de Setembro de 2026. SECRETARIA DA DIVERSIDADE, Fortaleza, 31 de agosto de 2026. Renan Ridley de Almeida Sousa SECRETÁRIO DA DIVERSIDADE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e tendo em vista o que consta no NUP 22001.141658/2026-41, resolve exonerar , de Ofício, para fins de regularização funcional o(a) servidor(a) EMANUELA MARIA MARTINS DE MEDEIROS MORORO , matrícula 47479517, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador de Escolar, integrante da Estrutura organizacional do(a) secretaria da Educação, a partir de 01 de outubro de 2010. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Fortaleza, 28 de gosto de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO JOSE DA SILVA , matrícula 16911216, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Setembro de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 28 de agosto de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) ITALO NORBERTO