DOE 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº163 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2026 37

PORTARIA Nº119/2026 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o que consta no processo Suíte NUP 56022.001125/2026-09, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 20 da Lei nº 14.219, de 14 de outubro de 2008, a servidora TALYANA KADJA DE MELO , ocupante do cargo de Auditora Fiscal Estadual Agropecuário, grupo ADA, matrícula 3000048-X, lotada nesta ADAGRI, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 60% sobre seu vencimento base, referente ao título de Doutora em Manejo de Solo e Água, com vigência a partir de 15 de abril de 2026. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2026.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2023

IG 1473787

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2023 CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA; II - CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada sob a forma de autarquia especial através da Lei nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ/MF nº 07.421.806/0001-00, neste ato legalmente representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203 SSP/CE e CPF nº 139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: com sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: Empresa SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.432.517/0001-07, representada pelo Procurador, PAULO ROBERTO ALOUCHE, brasileiro, casado, Vice-Presidente Comercial, portador da Cédula de Identidade RG nº 14.944.870, inscrito no CPF/MF sob o nº 083.637.82882, residente e domiciliado em São Paulo-SP; V - ENDEREÇO: com sede na Alameda Ásia nº 201, Conjunto B, 1º e 2º andar, Polo Empresarial Tamboré, CEP: 06543-312, Santana de Parnaíba/SP ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 57, caput e inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, no Parecer ASJUR nº 438/2026, e em todas as informações contidas no Processo NUP 56022.003116/202644; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação do prazo do Contrato nº013/2023 , ficando a vigência do referido contrato prorrogada por 12 (doze) meses a partir de 29/08/2026 e o valor global permanece em R$ 148.978,33 (cento e quarenta e oito mil novecentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos) com a complementação do saldo contratual, garantido o referido valor para fazer frente ao período da prorrogação com recursos oriundos das seguintes dotações orçamentárias: 24430 56200006.20.126.421.20338.15.339040.1.5009100000.0 27886 56200006.20.126.421.20338.15.339040.1.5011200070.1; IX - VALOR GLOBAL: R$ 148.978,33 (cento e quarenta e oito mil novecentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 29/08/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 013/2023 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 26 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI; PAULO ROBERTO ALOUCHE - PROCURADOR DA EMPRESA SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2025

IG 1393852

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2025, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (ADAGRI), E DO OUTRO, A EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e pela Lei nº 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86,representada neste ato por procuração pelo Sr. VICTOR SIMÃO BEDÊ, brasileiro, solteiro, Gestor Comercial, portador da cédula de identidade RG nº 2001013006257 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.514.943-56, residente e domiciliado nesta Capital ; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, 280 – Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 60.810-740; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 050/2025; II. Nos termos que constam no Processo NUP 56022.000727/2026-31; III. Nas normas dos artigos 92, §6º; 124, II, d; e 135, II e § 6º, todos da Lei Federal nº 14.133/2021.; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº050/2025 , em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica, auxílio-creche, vale-transporte, diária e plano de saúde conforme Convenções Coletivas de Trabalho 2026/2026 (números de registro – CE000176/2026 - CE000299/2026), referente às categorias dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Informática e Tecnologia da Informação.; IX - VALOR GLOBAL: 156.652,76 (cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. ; XII - DATA: 27 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI - CONTRATANTE e VICTOR SIMÃO BEDÊ - Representante legal da Empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - CONTRATADA.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº117/2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS , matrícula 000075.1-7, símbolo ADECE II, na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da estrutura organizacional desta Agência, para substituir o Diretor-Presidente, Sr. Danilo Gurgel Serpa, em virtude de sua viagem, no período de 30 de agosto de 2026 a 03 de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A, em Fortaleza, 28 de agosto de 2026.

Danilo Gurgel Serpa

DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA Nº118/2026 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, respondendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a gerente ANA PAULA LINS VIDAL DE SÁ , matrícula nº 0000701-X Símbolo ADECE III, na função de GERENTE DE INCENTIVO PATRIMONIAL, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA , para SUBSTITUIR A Gerente de Patrimônio Ana Cláudia do Carmo e Sá, em virtude de sua viagem, no período 01 a 03 de setembro de 2026. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026. Luis Eduardo Fontenelle Barros

DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO