DOE 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº163 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2026 43

PORTARIA Nº1749/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP 13001.032343/2026-12, e acatando integralmente a solicitação da Procuradoria Geral do Estado, através de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 3068995-61.2026.8.06.0001, resolve reduzir a carga horária de trabalho de 60 horas semanais em 50% (cinquenta por cento) , sem necessidade de compensação de horários e sem qualquer prejuízo ou redução de sua remuneração, do(a) servidor(a) KLECIA XEREZ CAVALCANT E, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 48096514 e nº 30178319, lotado(a) no(a) EEFM Antonio Dias Macêdo e EEMTI Deputado Paulino Rocha, a partir de 24 de agosto de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº1758/2026 –GAB – A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.138376/2026-66, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 19 de Agosto de 2026, do(a) servidor(a) LUCILDA MARIA VILAROUCA DE FREITAS DA COSTA , matrícula nº 12327617, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA Nº1760/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.141664/2026-06 do Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE; CONSIDERANDO que o servidor fazia jus à Progressão Horizontal, com fundamento no art. 43, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, já percebendo o valor em sua remuneração e sem a devida publicação oficial; e CONSIDERANDO a necessidade de regularização funcional, com a concessão da citada gratificação, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER Progressão Horizontal, no percentual de 15%, ao servidor JOÃO VERAS FONTENELE** , matrícula 02579316, a partir de 28 de setembro de 1997. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas disposições em contrário. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA Nº1762/2026– GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Inciso III, do Art. 93, da Constituição Estadual, RESOLVE: I – DESIGNAR, a partir de 28 de agosto de 2026, os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta Portaria, para comporem , na Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 19, a Comissão Inventariante para proceder ao levantamento, avaliação e catalogação dos bens patrimoniais móveis e imóveis, da Secretaria da Educação. II – CESSAR OS EFEITOS da PORTARIA Nº0785/2025 – GAB** , publicada no DOE do dia 20 de março de 2025. Art. 1° A Comissão deverá adotar os seguintes procedimentos: I- Realizar até 31 de dezembro de cada ano, e sempre que requisitado pela Gestão Superior, o inventário de bens móveis, patrimônio da SEDUC, no sistema Sige Patrimônio; II- Apresentar os Relatórios de Inventário e Termos de responsabilidade à Coordenadoria de Gestão da Provisão da Rede – COGEA com os resultados dos levantamentos efetuados no Sistema Sige Patrimônio; III- Realizar correções e atualizações dos valores dos bens e patrimônio, quando necessário; IV- Propor o tratamento a ser dispensado nas situações de inconsistências no inventário; V- Propor procedimentos que visam dar maior segurança e controle na gestão do patrimônio, quando necessário. VI- A Comissão exercerá suas atividades por prazo indeterminado, podendo sua composição ser alterada mediante nova Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, aos 28 de agosto de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1762/2026 – GAB