DOE 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº163 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2026

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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL NUP 22001.099409/2026-45

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI PROFESSOR MILTON FAÇANHA ABREU, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) FRANCISCO DE PAULA SOUZA CAETANO , matrícula nº 22200181739994, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido , a partir de 18/05/2026, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 10/02/2026. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo NUP 22001.099409/2026-45. Mulungu, 18 de maio de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 159 SÉRIE 3 ANO XVIII, 27 DE AGOSTO DE 2026, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO PROCESSO Nº 22001.136907/2026-86, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PRUDÊNCIO DE PINHO, estabelecida à Av. Dr. Epitácio Pinho, Nº 277, Bairro Vila Nova, Município de Poranga /CE, CEP:62.220-000 Telefone (88) 3658-1284, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0383-60 e a empresa FRANCISCO ALVES DA COSTA, CPF nº 082.477.388-80. Onde se lê: VIGÊNCIA : Leia-se: VIGÊNCIA : O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. Fortaleza, 28 de agosto de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº223/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta NUP Nº 19001.254484/2026-71 RESOLVE ELEVAR, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base de 15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 21.07.2026, para o servidor DIEGO CHAVES MAIA , Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 3000176-1 lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de MASTER OF SCIENCE IN BUSINESS DEVELOPMENT AND INNOVATION, reconhecido pelo Universidade da Amazônia-UNAMA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2026.

Guilherme Franca Moraes SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº017/2026

A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO (NUAT) / UNIDADE ADMINISTRATIVA VINCULADA À SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA / EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da Instrução Normativa n.º 77 de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, a EMPRESA abaixo indicada fica convocada a comparecer ao órgão fazendário acima identificado, no prazo de até 10 (dez) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao de sua publicação, por intermédio de seu representante legal, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, assim não o fazendo, ter baixada de ofício a sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sujeitando-se à aplicação das sanções cabíveis previstas na legislação tributária pertinente.

NÚMERO DE ORDEM RAZÃO SOCIAL NÚMERO DO CGF 001 61.729.923 GABRIEL ARTHUR CHIANCA NASCIMENTO DA SILVA 07.271192-2

Pendência(s) verificada(s): Empresa não encontrada no endereço cadastrado.

Em Aracati, aos 28 de agosto de 2026.

Francisca Íris dos Reis SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO (NUAT) EM ARACATI

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº032/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, Inciso IX, da Instrução Normativa nº. 77/2019. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, a EMPRESA abaixo indicada fica convocada a comparecer ao órgão fazendário acima identificado, no prazo de até 10 (dez) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao de sua publicação, por intermédio de seu representante legal, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, assim não o fazendo, ter baixada de ofício a sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sujeitando-se à aplicação das sanções cabíveis previstas na legislação tributária pertinente.