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Diário Oficial do Estado do Ceará · 02/09/2026 · pág. 10

DOE 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº163 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2026

78

Nº CGF RAZÃO SOCIAL 25 06.124.399-0 TAMARA LOPES DE SOUZA 26 06.119.900-1 URUQUE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA - ME 27 06.119.180-9 VLADIENE SANTOS FERREIRA 28 06.120.829-9 WESLEY COELHO DO CARMO

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 28 de agosto de 2026.

Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº064/2026

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art. 039 da Instrução normativa Nº 77/19, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CAUCAIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação.

N° DE ORDEM CGF FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01 07.075072-6 47.188.353 JOÃO GABRIEL DA SILVA DAMASCENO
02 07.302203-9 AC SERVICOS E COMERCIO LTDA
03 07.169465-0 ACADEMIA TOP UP FITNESS LTDA - ME
04 06.330505-4 ALEXIA DESIGN COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA
05 07.079578-9 BARROS TELECOM VI LTDA - ME
06 07.195653-0 BR 222 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS DOMINGOS LTDA - EPP
07 07.179327-5 C4 PATRICIA GOMES COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO
08 07.183093-6 COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PENTECOSTE
09 07.214551-0 DISTRIBUIDORA OURO NEGRO LTDA - EPP
10 07.221809-6 FB SOCIEDADE FARMACEUTICA LTDA - ME
11 07.102743-2 FJ VASCONCELOS MERCADINHO
12 07.081950-5 FRANCISCO KEVEN PEREIRA FREITAS LTDA
13 07.226065-3 FS COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA - EPP
14 07.064769-0 GELADAO TABUBA LTDA - ME
15 07.146849-8 HR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
16 07.058698-5 JG RESTAURANTES LTDA - EPP
17 07.138663-7 JL SOLUCOES LTDA
18 07.219908-3 KG DE OLIVEIRA COMERCIAL LTDA
19 07.048865-7 LG DAS COSTA - ME
20 07.192906-1 LS COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP
21 07.226738-0 LP BARRETO REPRESENTANTE DE MEDICAMENTO LTDA
22 07.215926-0 LP COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA
23 07.227889-7 LUCAS CESTAS BASICAS LTDA - ME
24 07.172091-0 MASTER SOL 2 EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - EPP
25 07.191351-3 MONTEIRO GAS RAPIDO COMERCIO VAREJISTA GLP LTDA
26 07.150197-5 PDNS LTDA - ΜΕ
27 07.122645-1 QJ REPRESENTACOES LTDA
28 07.117222-0 RP COMERCIO LTDA
29 07.134616-3 RF REPRESENTACOES COMERCIAIS E SERVICOS LTDA
30 07.078737-9 SUPERGAS LTDA

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia 19 de agosto de 2026. Edmilson Gois Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº241/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução normativa Nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,em Fortaleza, 26 de agosto de 2026.

Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº241/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Nº DE ORDEM C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01 07.275.712-4 WDPA COMERCIO LTDA
*** *** ***

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº032/2026 AUTOS DE INFRAÇÃO Nº2026.29709/2026.29711 TERMO DE CONCLUSÃO Nº2026.21445

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte: L R ALVES SOUZA , CGF Nº 06.501.386-7, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, para IMPUGNAR os AUTOS DE INFRAÇÃO nº 2026.29709 E 2026.29711, lavrados no transcorrer da ação Fiscal do MAF nº 2026.20856 ou RECOLHER, o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização nº 2026.21445, informações complementares aos Autos de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 27 de agosto de 2026.

Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU