DOE 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº163 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2026 131
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO DISCRIMINADAS:
| DESCRIÇÃO | VALOR |
|---|---|
| Vencimento de 20 Horas - Lei n° 14.431/2009 | R$ 891,61 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% – art. 5º da Lei nº 14.431/2009 | R$ 89,16 |
| Parcela Nominalmente Identificável – PNI - do art. 7º, Inciso III e 12 da Lei nº 14.431/2009 | R$ 226,40 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável - VPNI – art. 3º da Lei nº 15.567/2014 | R$ 241,43 |
| TOTAL | R$ 1.448,60 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 05/12/2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/12/2025, que concedeu aposentadoria a Maria das Graças do Vale Medeiros, matrícula nº 05237017. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05924721/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora FRANCISCA NUNES E SILVA , CPF nº 052.127.743-49, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 05761727, lotada na Secretaria da Educação - SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/09/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR |
|---|---|
| Vencimento 40 horas (Lei nº 15.901/2015) | R$ 3.647,27 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% (art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com art. 3º, inciso II da Lei nº 16.104/2016, combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019) |
R$ 729,45 |
| Parcela Nominalmente Identificável – PNI (art. 1º, § 5º, art. 2º, inciso V, e 6º da Lei nº 15.901/2015) | R$ 1.345,03 |
| Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB(Lei 16.243/2012 c/c art. 5º,da Lei nº 16.104/2016) | R$ 132,00 |
| TOTAL | R$ 5.853,75 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 16/03/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/05/2018, que concedeu aposentadoria à FRANCISCA NUNES E SILVA, matrícula nº 05761727. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de agosto de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo VIPROC nº 01726571/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20 de dezembro de 1985 c/c a Lei Complementar Estadual n° 332/2024, ao(à) servidor(a) JOSE ALBERTO AZEVEDO DOS SANTOS , CPF nº 143.206.223-91, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, CLASSE ESPECIAL, Grupo Ocupacional de Atividade de Polícia Judiciária – APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09295712, com lotação na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/03/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ | |
|---|---|---|
| Subsídio – Lei Estadual nº 15.526/2014 | 3.921,37 | |
| Complemento de Subsídio – art. 5°, §1°,da Lei Estadual n° 14.112/2008 | 115,35 | |
| TOTAL | 4.220,23 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 01/04/2014 e publicado no DOE de 06/08/2014 que concedeu aposentadoria ao servidor JOSE ALBERTO AZEVEDO DOS SANTOS, matrícula 09295712. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 4018107/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, SÍLVIA HELENA PEREIRA DE CARVALHO , CPF 23606150334, que exerce a função de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, classe IV, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior Magistério – ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 30013115, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/06/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ | |
|---|---|---|
| Vencimento 40 horas Lei nº 15.747/2014 | 3.929,06 | |
| Progressão Horizontal de 15% Art. 43 da Lei nº 9.826/1974 | 589,36 | |
| TOTAL | 4.518,42 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 05/09/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01/12/2016, que concedeu aposentadoria à SÍLVIA HELENA PEREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 30013115. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de agosto de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07296686/2011,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora IRENE BRAGA DIAS SIMÕES , CPF 28602986300, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE, nível/referência 1,Grupo Ocupacional de Magistério MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0136271.2 lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08.12.2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento 40 horas ( Lei nº 15.009/2011 | 1.187,08 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe(art.2º,inciso II da Lei n° 15.009/2011) | 118,70 |
| TOTAL | 1.305,78 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06813234/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora FRANCISCA VIDAL MAIA , CPF 093.119.203-04, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01253115, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/07/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: