Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 03/09/2026 · pág. 7

DOMCE 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4045

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: E48772D6

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250071,

EXTRATO DO CONTRATO

A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250071 , RESULTANTE DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. CE-002/2025-SEEL, COM BASE NA CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº Lei 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, SUJEITANDO-SE OS CONTRATANTES ÀS SUAS NORMAS E ÀS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR AJUSTADAS.

ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DESTE INSTRUMENTO NO PRESENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO TÊM COMO FONTE A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27 122 1901 1.011 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Esportivas; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; sub elemento de despesa: 4.4.90.51.99 – Outras Obras e Instalações, Fonte de Recursos: 1500000000, consignado no Orçamento Municipal de 2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE 06 (SEIS) QUADRAS POLIESPORTIVAS, NAS SEGUINTES LOCALIDADES: INCRA – JARDIM VELHO – LOGRADOURO – TABULEIRO DAS MOÇAS – AGROVILA E BAIXA NOVA DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, CONFORME CADERNO D ENCAREGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MOMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) E ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART, EM ANEXO.

CONTRATADO(A): BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): TEREZA MARIA BARBOSA COUTINHO

ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: FRANCISCO SAVIO NUNES DIOGENES - SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER.

A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO POR MAIS 04 (QUATRO) MESES , correspondente ao período de 22/04/2026 a 22/08/2026.

ALTO SANTO (CE), 22 DE ABRIL DE 2026.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: A6507850

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 2023.02.12.

EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO

ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 2023.02.12. ORIGEM : DISPENSA ELETRÔNICA Nº DL-001/2023-SEINFRA

CONTRATANTES : SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO.

CONTRATADA : JACKELINE BEZERRA COSTA , COM SEDE À AVENIDA EDSON GUERRA, S/N, CENTRO, ALTO SANTO - CE, CEP: 62.970-000, INSCRITA NO CPF SOB O Nº. 048.836.80304.

OBJETO : LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA AV. EDSON GUERRA, S/N, CENTRO, ALTO SANTO, CEARÁ, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA GARAGEM DE VEÍCULOS USADOS PELO MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : DL-001/2023-SEINFRA, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 65, INCISO II, “D”, DA LEI 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 01 DE SETEMBRO DE 2026.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: AFEF1B37

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PORTARIA N° 741/2026 - SEDUC

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE PARA O MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE .

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 702/2017 que dispõe sobre a cessão de servidores públicos dos órgãos da administração direta ou indireta aos diversos órgãos da administração pública de outros entes federados, poder legislativo local e dá outras providências.

CONSIDERANDO o Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, o qual “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONSIDERANDO que o termo de cessão do servidor ERIVAM FERNANDES LINO foi assinado na data 26 de agosto de 2026, onde seus efeitos vigoram a partir do dia 1º de setembro de 2026, e, tendo em vista os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, portanto, faz-se necessária a publicação desta portaria de cessão.

R E S O L V E:

Art. 1°. CEDER o(a) servidor(a) público(a) municipal ocupante do cargo de PEDAGOGO(A) , ERIVAM FERNANDES LINO , portador(a) do CPF: XXX.613.064-XX , matrícula nº 192954-2 , lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA , para exercício de atividades inerentes ao seu cargo perante o órgão cessionário.

Art. 2°. O ônus pelo pagamento da remuneração mensal e dos consequentes encargos decorrentes desta cessão ficará sob a responsabilidade do CESSIONÁRIO .

Art. 3°. A presente cessão tem prazo de vigência de 02 (dois) anos, com início em 1º de setembro de 2026, sendo valido até 31 de agosto