DOMCE 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4045

em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE. Valor Total do Contrato : R$ 226.097,34 (duzentos e vinte e seis mil e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos). Vigência do Contrato: 06 (seis) meses. Signatários : João Paulo da Silva Olegário e Antonio Fernando Mendes da Silva.

Data de assinatura do Contrato : 07 de agosto de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: FA13427F

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.09.04/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.4.04.10.1

1º (PRIMEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 01.09.04/2025. Dispensa de Licitação Nº 2025.4.04.10.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e a empresa ALTERNATIVA CONSULTORIA E PROJETOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 10.143.468/0001-99. Objeto : Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica na elaboração de propostas e projetos, com vistas à captação de recursos públicos, bem como no apoio à gestão de convênios, contratos de repasse, termos de ajuste, termos de compromisso, programas de ação continuada e demais instrumentos congêneres celebrados com a União e o Estado, incluindo a disponibilização de solução web para acompanhamento e monitoramento das etapas dos instrumentos firmados, destinados a atender às demandas de formalizações de convênios e prestações de contas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do município de Barbalha/CE. Contrato firmado em 01 de setembro de 2025. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Arts 91, 105 e 107, ACORDAM em prorrogar até o dia 01 de setembro de 2027. Signatários: Antonio Everardo Garcia Siqueira e Maria do Socorro Marques de Azevedo.

Data de Assinatura do Aditivo: 28 de agosto de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 531EEBD5

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.09.03/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.4.04.10.1

1º (PRIMEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 01.09.03/2025. Dispensa de Licitação Nº 2025.4.04.10.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa ALTERNATIVA CONSULTORIA E PROJETOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 10.143.468/0001-99. Objeto : Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica na elaboração de propostas e projetos, com vistas à captação de recursos públicos, bem como no apoio à gestão de convênios, contratos de repasse, termos de ajuste, termos de compromisso, programas de ação continuada e demais instrumentos congêneres celebrados com a União e o Estado, incluindo a disponibilização de solução web para acompanhamento e monitoramento das etapas dos instrumentos firmados, destinados a atender às demandas de formalizações de convênios e prestações de contas da Secretaria Municipal de Saúde do município de Barbalha/CE. Contrato firmado em 01 de setembro de 2025. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Arts 91, 105 e 107, ACORDAM em prorrogar até o dia 01 de setembro de 2027. Signatários: Janaina Anésia Nogueira do Nascimento e Silva e Maria do Socorro Marques de Azevedo.

Data de Assinatura do Aditivo: 28 de agosto de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 93B215F1

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 13.08.01/2025. CREDENCIAMENTO Nº 04.06.01/2025

1º (PRIMEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato nº 13.08.01/2025. Credenciamento nº 04.06.01/2025. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa AUDIO CLIN CARIRI LTDA . Objeto: Contratação de Hospitais/Clinicas para o fornecimento de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) na especialidade de Otorrinolaringologia, para os munícipes do Sistema único de Saúde do Município de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital de Credenciamento e seus anexos. Contrato Administrativo firmado em 27 de agosto de 2025. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, especialmente pelos Artigos 105, 106 e 107, ACORDAM em prorrogar até o dia 27 de agosto de 2027, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Janaina Anésia Nogueira do Nascimento e Silva e Aretusa Regia Gomes Ribeiro. Data de Assinatura do Aditivo: 27 de agosto de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: E91BFA1A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO PORTARIA N° 267, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

Declarar exoneração de cargo efetivo, a pedido de Servidor Público Municipal.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRO-CE , no uso das atribuições que lhe conferem os art.123, II, “a” da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO, o requerimento da Servidora Avila Amaro de Freitas, Recepcionista, matrícula nº 0004202, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, ocasionando a abertura de Processo Administrativo nº 2026.09.02.01 – Secretaria Municipal de Administração e Cidadania;

CONSIDERANDO o artigo 43, inciso I, c/c artigo 44 do Estatuto dos Servidores Municipais-Lei nº 010/94, que disciplina as modalidades de vacância do cargo público efetivo e que determina que a exoneração de cargo efetivo se dará a pedido de Servidor ou de ofício; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 010/2025/ProcuradoriaGeral do Município , que se manifesta pelo deferimento do pedido, com motivação aliunde , uma vez que se fundamenta em análise técnica prévia e independente;

CONSIDERANDO , ainda, tratar-se de hipótese amparada por presunção absoluta estabelecida por lei ( juris et de jure ) , diante do cumprimento dos requisitos legais e regulamentares fixados pela legislação vigente;

CONSIDERANDO a presunção de boa fé do Servidor, na hipótese de acúmulo indevido de cargos.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a Servidora AVILA AMARO DE FREITAS , do cargo de RECEPCIONISTA, matrícula n° 0004202, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Barro/CE, aos dois dias do mês de setembro do ano de 2026.

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