Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 03/09/2026 · pág. 150

DOMCE 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4045

2.1.8	Cancelamento do registro de estabelecimento	Por evento	30
2.1.9	Alteração de registro	Por evento	15
2.1.10	Vistoria de veículo	Por evento	15

TAXA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL – DEMAIS CONTRIBUINTES

ITEM	INCIDÊNCIA	UNIDADE	VALOR EM UFIRM
1	INSPEÇÃO SANITÁRIA VEGETAL	---
1.1	Registro de indústria deprodutos de origem vegetal	Por evento	100
1.2	Alteração do Registro	Por evento	50
1.3	Vistoria de veículo	Por evento	50
2	INSPEÇÃO SANITÁRIA ANIMAL	--
2.1	Inspeção Sanitária em estabelecimento de abate,produção e beneficiamento deprodutos de origem animal	---
2.1.1	Vistoria e laudo de inspeção de terreno (área não edificada)	Por evento	50
2.1.2	Vistoria e laudo técnico sanitárioprévio de adequação de estabelecimento (área edificada)	Por evento	50
2.1.3	Análise de Planta baixa com layout	Por evento	50
2.1.4	Registro de Estabelecimento	Por evento	100
2.1.5	Análise doprocesso de registro de rótulo/produto	Por evento	50
2.1.6	Alteração do rótulo	Por evento	50
2.1.7	Renovação anual de registro de estabelecimento	Por evento	100
2.1.8	Cancelamento do registro de estabelecimento	Por evento	100
2.1.9	Alteração de registro	Por evento	50
2.1.10	Vistoria de veículo	Por evento	50

PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 25 de agosto de 2026.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: E73A58C5