DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 167, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MILTON VIEIRA ALONSO, na qualidade de viúvo da ex-servidora ELIANE DE JESUS SANTOS LINDOSO, ocupante do cargo de Médico, Matrícula SIAPE nº 0638653, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecida na condição de aposentada, em 8 de junho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 8 de junho de 2026, data do óbito da instituidora.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Restabelecer a pensão de RITA DE CASSIA DE SÁ VIANNA, a partir de 10 de fevereiro de 2011, na qualidade de filha, de LUIZ DE SÁ VIANNA, Matrícula SIAPE nº 1064813, ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA, NI-A-V, em face da ordem de decisão judicial contida nos autos do Processo nº 5011694-78.2025.4.02.5118/RJ, da 1ª Vara Federal de Petrópolis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhada por meio do Ofício nº 40562/2026/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, de 10 de agosto de 2026, da Procuradoria-Regional da Uniãoda 2ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

VICE-DIRETOR DPM-BSB

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I, do § 2º, do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Operador de Computação, 86.4876.63, Matrícula SIAPE 0974563, AUGUSTO CESAR GUIMARÃES CALDAS, do grupo/cargo 481/273, NI-S-V, Código de Vaga 560664 (Processo nº 63394.000748/2026-93, do CLogMat/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA E DEFESA

O CHEFE DA ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA DE DEFESA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com o art. 2º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, o art. 6º da Portaria GM-MD nº 4.749, de 20 de outubro de 2025, o art. 7º, inciso II, do Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000307/2026-76, resolve: Art. 1º Homologar os credenciamentos do Senhor HEBER JEFFERSON SULTANUM, CPF nº .152.118-*, Sócio/Diretor Comercial, para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento da Empresa GEOJÁ MAPAS DIGITAIS E AEROLEVANTAMENTO LTDA., e de seu suplente, o Senhor PAULO ROBERTO CORTEZ, CPF nº .697.068-*, Diretor Comercial, ambos no grau de sigilo RESERVADO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de 2 (dois) anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinados com o subitem 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 02, de 05 de fevereiro de 2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O CHEFE DA ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA DE DEFESA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com o art. 2º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, o art. 6º da Portaria GM-MD nº 4.749, de 20 de outubro de 2025, o art. 7º, inciso II, do Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000308/2026-11, resolve:

Art. 1º Homologar os credenciamentos do Senhor ROBERTO DA SILVA RUY, CPF nº .566.988-*, Diretor Comercial, para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento da Empresa SERVIÇOS AÉREOS INDUSTRIAIS ESPECIALIZADOS SAI LTDA., e de seu suplente, o Senhor TÁSSIO FRANCO CORDEIRO, CPF nº .588.372-*, Gerente Técnico, ambos no grau de sigilo RESERVADO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de 2 (dois) anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinados com o subitem 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 02, de 05 de fevereiro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

S EC R E T A R I A - G E R A L

SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002648/2026-86, resolve: DESIGNAR o Soldado (EB) RENNER WILLIAN RAMOS DOS SANTOS, para exercer o encargo de substituto do Chefe de Projeto I, código CCE 3.05, THIAGO GIORDANO DE OLIVEIRA PEREIRA, na Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento de Administração e de Pessoal da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002648/2026-86, resolve: DESIGNAR o Soldado (EB) RENNER WILLIAN RAMOS DOS SANTOS, para exercer o encargo de substituto da Chefe de Projeto I, código CCE 3.05, ALANNA GISELLY DA SILVA SOUZA, na Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento de Administração e de Pessoal da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.003183/2022-57, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 18 de junho de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ 316, Bloco "", Apartamento ***, outorgada ao CEL (FAB) GILSON ANTONIO DA SILVA SOBRAL, haja vista ter incidido no inciso V do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002187/2016-70, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 26 de junho de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ 112, Bloco "", Apartamento ***, outorgada ao Cel (FAB) LAUDERCY DE AGUIAR DIAS, haja vista ter incidido no inciso V do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001480/2026-91, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ *, Bloco "", Apartamento 406, ao 3S TÚLIO CAETANO DA SILVA BISPO, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

O CHEFE DA ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA DE DEFESA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com o art. 2º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, o art. 6º da Portaria GM-MD nº 4.749, de 20 de outubro de 2025, o art. 7º, inciso II, do Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000309/2026-65, resolve:

Art. 1º Homologar os credenciamentos do Senhor MARCO AURÉLIO FORMENTIN SERRA , CPF nº .275.808-*, Analista de Suporte/Analista de Geoprocessamento, Serviços Relacionados ao T.I e Desenvolvimento, para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento da Empresa AEROCARTA ENGENHARIA DE AEROLEVANTAMENTOS LTDA., e de sua suplente, a Senhora LUCIANE NUNES DA SILVA, CPF nº .059.378-*, Gestora da Segurança Operacional e Programa de Prevenção de Uso Indevido de Substâncias Psicoativas - ANAC, ambos no grau de sigilo RESERVADO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de 2 (dois) anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinados com o subitem 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 02, de 05 de fevereiro de 2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

V Alte (FN) CLAUDIO EDUARDO SILVA DIAS

GABINETE DO MINISTRO

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.016042/2026-00, resolve:

DESIGNAR CAETANO MADER GISI, matrícula SIAPE nº 2507633, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Governança Fundiária de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais, da Coordenação-Geral de Identificação, Mapeamento e Proteção Territorial de Comunidades Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais, do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento, da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais, ficando dispensado da função que atualmente ocupa e do encargo de substituto que exerce.

FERNANDA MACHIAVELI

11

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026090300011