DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 167, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

EB: 64593.003622/2026-97

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora LEIDIMAR NUNES DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 0059814, lotada no Hospital de Guarnição de Porto Velho, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classe "S", padrão III, (NA), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, que fica vinculada ao Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (SVP/12), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o inciso XXXV do art. 4º da Portaria - C Ex nº 2.563, de 3 de outubro de 2025 e de acordo com as Instruções Gerais para a Designação de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de fevereiro de 2023, resolve: DESIGNAR, para o serviço ativo do Exército, o 2º Sgt R/1 (1182985034) MARCELO NERES DA SILVA, para ocupar o cargo de Auxiliar, no Ministério da Defesa (Brasília-DF), referenciação 42.3300.000.000, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 29 de agosto de 2026.

COMANDO DA MARINHA

GABINETE DO COMANDANTE

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 85 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e da delegação de competência prevista no inciso VI do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1° Agregar o C Alte (EN) 97.0434.35 YURI BARWICK LANNES DE CAMARGO, nos termos do inciso I do art. 81 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 232/MB/MD, de 14 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 178, de 18 de setembro de 2023, Seção 2, página 8, que designou o CT (EN) 15.0952.23 FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA para missão no exterior, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1° Designar o CT (EN) 15.0952.23 FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA para realizar os cursos Engineering Science e Master of Science (MSc) in Computer Science na Naval Postgraduate School (NPS), em Monterey, Estados Unidos da América, pelo prazo de 116 semanas, contado a partir da data do início do primeiro curso. Após os cursos, o Oficial deverá ser movimentado para o Centro de Tecnologia da Informação da Marinha, onde deverá servir por um período de quatro anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado depois de cessado o motivo da interrupção. ……………………………………………………………………………….….…." (NR) Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Designar os seguintes militares para participarem das Missões de Assessoria Naval especificadas acima de seus nomes, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção das respectivas funções: I - Missão de Assessoria Naval na Namíbia, em Walvis Bay, Namíbia: a) SO-EL-SB 95.0297.70 JOSÉ EMÍLIO DA SILVA GOMES, em substituição ao SOEL-SB 87.1233.21 UDSON CARLOS DA SILVA FONTES;

b) SO-MO 98.0278.24 FÁBIO FLORENTINO BORGES, em substituição ao SO-MO 95.0380.94 OLIVAM DE FREITAS RAMIRES; e c) SO-MR 96.0274.44 ALEXSANDRO SANTOS DOS ANJOS, em substituição ao SOMR 87.2689.90 LEONARDO ALVES DE ALBUQUERQUE. II - Missão de Assessoria Naval em Cabo Verde, em Mindelo, Cabo Verde: a) SO-MO 96.1136.34 ACÁCIO ARTUR NUNES UMBELINO JUNIOR, em substituição ao SO-MO 96.1171.68 JESTEJAKISON PATRICIO DA SILVA;

b) SO-OR 96.0875.36 CARLOS HUMBERTO DA SILVA COELHO, em substituição ao SO-OR 87.2812.87 MARCOS ALVARO COSTA GONÇALVES; e c) SO-ET 98.0338.91 JORGE LUÍS DE SOUSA MELO, em substituição ao SO-ET 97.1157.11 SANTOS SIQUEIRA DA SILVA. III - Missão de Assessoria Naval em São Tomé e Príncipe, em São Tomé, República Democrática de São Tomé e Príncipe: a) SO-MA-SB 85.1116.01 DARLAN DOS SANTOS PINHEIRO DE SOUSA, em substituição ao SO-MA 97.0175.66 ADERVALDO SILVA RODRIGUES; b) SO-OR 96.1153.35 JADER KLEY ALVES E SILVA, em substituição ao SO-OR 86.9673.80 CLAUDIO TEODORO DA SILVA; c) SO-MR 97.1047.52 ALEXANDRE SIQUEIRA DOS SANTOS, em substituição ao SO-MR 95.0117.81 EDILSON DE JESUS SILVA CARNEIRO; d) SO-EF 99.1956.31 RODRIGO SILVA DE ARAUJO, em substituição ao SO-EF 95.0138.65 ZILDO FRANCELINO FILHO; e

e) SO-ES 99.2051.57 CLAYTON BACELAR DA SILVA, em substituição ao SO-ES-SB 86.9897.82 MOACIR BATISTA NOGUEIRA.

Parágrafo único. As missões especificadas neste artigo são enquadradas como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto no 71.733, de 18 de janeiro de 1973. Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, ficam fixados os seguintes parâmetros:

I - Índice 70 e fator de conversão 63: a) SO-EL-SB 95.0297.70 JOSÉ EMÍLIO DA SILVA GOMES; b) SO-MO 98.0278.24 FÁBIO FLORENTINO BORGES; e c) SO-MR 96.0274.44 ALEXSANDRO SANTOS DOS ANJOS. II - Índice 70 e fator de conversão 40: a) SO-MO 96.1136.34 ACÁCIO ARTUR NUNES UMBELINO JUNIOR; b) SO-OR 96.0875.36 CARLOS HUMBERTO DA SILVA COELHO; e c) SO-ET 98.0338.91 JORGE LUÍS DE SOUSA MELO. III - Índice 70 e fator de conversão 50:

a) SO-MA-SB 85.1116.01 DARLAN DOS SANTOS PINHEIRO DE SOUSA; b) SO-OR 96.1153.35 JADER KLEY ALVES E SILVA;

c) SO-MR 97.1047.52 ALEXANDRE SIQUEIRA DOS SANTOS; d) SO-EF 99.1956.31 RODRIGO SILVA DE ARAUJO; e e) SO-ES 99.2051.57 CLAYTON BACELAR DA SILVA. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, o 1° SG-MO 02.1467.89 EDGAR FEIJÓ BEZERRA, para exercer a função de Auxiliar de Apoio na Representação Permanente do Brasil junto à Organização Marítima Internacional, em Londres, Reino Unido, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função, exonerando o 1° SG - ES 02.1295.15 VINICIUS DE SOUSA JUSTINIANO.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como permanente, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e art. 4° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com a alínea c do inciso I do art. 1° do Decreto n° 72.021, de 28 de março de 1973.

Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomandose como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 70 e o fator de conversão 100.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 7º DISTRITO NAVAL

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea l, inciso I, § 5°, da Portaria n° 19/Com7°DN, de 13 de janeiro de 2026, resolve:

Art. 1° Declarar, em tempo, o término da permissão de uso do imóvel situado na Rua P, Quadra 4, Casa 11, Vila Naval Almirante Visconde de Inhaúma (VNAVI) - Área Alfa, Brasília-DF, a partir de 31 de janeiro de 2005, ocupado pela Servidora Civil MARIA DO CARMO GUIMARÃES ROCHA, em face de ter sido aposentada desde 30 de outubro de 2009, de acordo com a alínea V do Art. 16, Capítulo VI - Da Extinção da Permissão - Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993. Art. 2° Esta Portaria (Processo nº 62055.006634/2026-35) entra em vigor na data da sua publicação.

C Alte (RM1) RUDICLEY CANTARIN

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o contido no inciso XI, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 57/2024, da DGPM, e de acordo com o disposto no § 3º, do art. 49, inciso III, do art. 125 e parágrafo único do art. 127, da Lei nº 6.880/1980; na alínea a, do inciso IV, do art. 13, do Decreto nº 71.500/1972; parágrafo único do art. 20 da Lei nº 3.765/1960; e na Decisão Final do Conselho de Disciplina, resolve:

Art. 1º Excluir, a bem da disciplina, a partir de 27 de julho de 2026, o 2ºSGRefº-MO 81.5266.36 MARCOS AURELIO RODRIGUES DE ARAUJO, e considerá-lo isento do Serviço Militar, por ter sido julgado incapaz de permanecer na situação de inatividade em que se encontra.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM e de acordo com o disposto no § 2° e inciso III do art. 94 e art. 117 da Lei n° 6.880/1980, resolve: Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada da Marinha, os Oficiais abaixo mencionados, por terem passado a exercer cargos públicos permanentes estranhos às suas carreiras: I - a partir de 21JUL2026: CC 05.0258.69 MÁRIO DA SILVA SANTOS NETO; CT (IM) 08.0081.91 JONATHAN SOUZA GONÇALVES; e

1° Ten (EN) 22.0166.19 AQUILA DE JESUS DOS SANTOS.

II - a partir de 29JUL2026: CC (IM) 05.0260.91 DIOGO FIGUEIRA GAIGNOUX. Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARISE APARECIDA CORTES DA CONCEIÇÃO, a partir de 4 de abril de 2023, na qualidade de companheira de NILSON FEITOSA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0968596, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária l, NA-S-III, em face da ordem de decisão judicial contida nos autos do Processo nº 5009316-55.2025.4.02.5117, da 1ª Vara Federal de São Gonçalo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhada por meio do Ofício nº 37261/2026/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, de 22 de julho de 2026, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região.

Art. 2º Os efeitos financeiros gerados pela presente Portaria, até 13/07/2026, serão pagos de acordo com o art. 100 da CF/88.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

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