DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 167, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60050.000143/2026-03, resolve:

NOMEAR o Capitão (EB) ANDERLAN RÓBSON LIMA FERNANDES, para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Ordinariado Militar do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa.

COMANDO DO EXÉRCITO

GABINETE DO COMANDANTE

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: PRORROGAR, o General de Brigada da Reserva Remunerada (0288168131) LUCIANO ANTONIO SIBINEL, Prec-CP: 962030096, em Niterói-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessorar o Comando de Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2026, em vaga da cota do Comando Militar do Leste.

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR, a pedido, o General de Brigada da Reserva Remunerada (0231218132) ANTONIO JOSE GONÇALVES PINTO, Prec-CP: 961899848, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando de Operações Terrestres, em Brasília-DF, a contar do dia 31 de agosto de 2026, de acordo com o art. 11, inciso I, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi delegada conforme inciso IX, do Art 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a subdelegação de competência contida no Aditamento Aj G nº 14 ao Boletim Regional nº 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar, e de acordo com o Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, e tendo como base no processo NUP 65476.021703/2025-97, resolve:

CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do Art 3° da Medida Provisória n° 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o Art 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, ao Capitão Reformado FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS, Idt (042099370-1), a contar de 19 de setembro de 2025, por tempo indeterminado, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Não necessita ser submetido a nova inspeção para revisão do AuxílioInvalidez, conforme a Ata nº 067, do MPGu I/TRÊS CORAÇÕES (ESA), Sessão nº 028, de 10 de junho de 2026, homologada pelo Parecer Técnico nº 184, de 11 de agosto de 2026. Por delegação:

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

O VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, conforme delegação de competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DCT/C Ex nº 112, de 21 de setembro de 2020; e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: 1. EXONERAR

1.1. Ex-officio, o Cap R/1 (0477663835) LUCIO ANTONIO GOMES, Prec-CP: 961717701, do Instituto Militar de Engenharia (IME), Rio de Janeiro-RJ, a partir de 30 de setembro de 2026, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo.

1. 1. Ex-officio, o Cap R/1 (0497920835) EDSON DE SOUZA FERREIRA, Prec-CP 96 1891415, da Diretoria de Fabricação (DF), em Brasília-DF, a partir de 30 de setembro de 2026, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

1.3. Ex-officio, o Cap R/1 (0623387248) GILSON DE ANDRADE LIMA, Prec-CP: 96 2066926, do Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro - RJ, a partir de 1º de setembro de 2026, de acordo com a letra b), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

1.4. Ex-officio, o S Ten R/1 (0318703741) CLAUDIUS DE CASTRO MOREIRA, Prec CP 96 2031854, do Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro - RJ, a partir de 1º de setembro de 2026, de acordo com a letra b), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. 2. Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Gen Div IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe conferem o art. 7º, § 3º e o art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

PRORROGAR em caráter excepcional, o Cap R/1 (1010325239) CARLOS JOSÉ VIEIRA CAVALCANTE, Prec-CP: 961725670, no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de desenvolver, executar e controlar os processos de aquisições e contratações de Serviços na Coordenação-Geral de Logística, do Departamento de Segurança da Secretaria de Segurança Presidencial, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de novembro de 2026.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

COMANDO MILITAR DO LESTE

4ª REGIÃO MILITAR

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento da Ajudância Geral nº 14 ao Boletim Regional nº 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar e tendo em vista o cumprimento da decisão proferida nos autos do processo nº 00028157820154013815, que tramitou perante a Vara cível e JEF Adjunto de São joão Del Rei-MG, resolve:

1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 857, de 12 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 155, de 14 de agosto de 2015, que concedeu a Reforma por Incapacidade Física ao Segundo - Sargento Idt (0419814249) AILTON ANTONIO P O R F I R I O, com proventos proporcionais, a contar de 1º de outubro de 2015.

2 - REFORMAR DEFINITIVAMENTE o Segundo - Sargento Idt (0419814249) AILTON ANTONIO PORFIRIO, a contar de 29 de agosto de 2013, data constante da decisão judicial, na graduação de Segundo - Sargento com proventos integrais de Segundo - Sargento, de acordo com inciso II do art. 104, II do art. 106, VI do art. 108 e II do art. 111, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (redação original). Por delegação:

GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO - CEL Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento da Ajudância Geral nº 14 ao Boletim Regional nº 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar e tendo em vista cumprimento da decisão proferida nos autos do processo nº 10095877720184013801, tramitando perante a Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de ForaMG, resolve: REFORMAR PROVISORIAMENTE a Major Idt (0623743044) ELISA DE MATTOS SOUZA, a contar de 24 de julho de 2026, data da intimação da União, na Posto de Major, com proventos integrais de Major, de acordo art. 104, inciso II do art. 106, inciso IV do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980. Por delegação:

GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO - CEL Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 6º, § 1º, inciso III, da Portaria nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR,

de ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo no Departamento-Geral do Pessoal (BRASÍLIA-DF), o Capitão da Reserva Remunerada PAULO ROBERTO DE SOUZA , Identidade 0190922419, Prec-CP 96-1550649, a contar de 31 de outubro de 2026, consoante o previsto no art. 11, inciso II, alínea 'h', da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64446.007715/2026-84); de ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Avaliação e Promoções (BRASÍLIA-DF), o Capitão da Reserva Remunerada RUITER ROCHA, Identidade 1195650625, Prec-CP 96-1737436, a contar de 31 de outubro de 2026, consoante o previsto no art. 11, inciso II, alínea 'h', da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64446.007715/2026-84); e de ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Assistência ao Pessoal (BRASÍLIA-DF), o 2º Sargento da Reserva Remunerada JOSÉ ANTONIO P O R T I L H O, Identidade 1180785139, Prec-CP 96-1740588, a contar de 31 de outubro de 2026, consoante o previsto no art. 11, inciso II, alínea 'h', da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64446.007715/2026-84). PRORROGAR, o Coronel da Reserva Remunerada MARCOS STOLTZ LOPES DE LIMA, Identidade 0759347339, Prec-CP 96-1898675, no Departamento-Geral do Pessoal (BRASÍLIA-DF), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de Adjunto do Assessor Especial do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2026 (Processo administrativo nº 64446.007494/2026-44);

Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso XIII do art. 98, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

TRANSFERIR de ofício, para a reserva remunerada, a contar de 1º de setembro de 2026, o S Ten Com (043460644-8) JOSÉ LUIZ SAMPAIO JUNIOR, do Hospital Geral de Fortaleza (H Ge Fortaleza), com a remuneração a que faz jus, observado o art. 56, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

AGREGAR o referido militar, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso III, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL

EB: 65344.005074/2026-34

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora NELIA MARY MOURA SILVA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0079200, lotada no Hospital Geral do Rio de Janeiro, no cargo de Datilógrafo, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, que fica vinculada ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

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