DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 167, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério das Comunicações

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o Afastamento do País de ROBERTO RAMOS COLLETTI, CoordenadorGeral de Inovação, Regulamentação e Sistemas do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, para participar da Reunião da Comissão de Estudos do Grupo de Trabalho 6A (CE6) - Radiodifusão da União Internacional de Telecomunicações, Setor de Radiocomunicações (UIT-R), em Genebra, Suíça, de 20 de setembro a 1º de outubro de 2026, trânsito incluído, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.014574/2026-81.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar BIANCA MONTEIRO DA SILVA, matrícula Siape nº 1503785, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Parcerias e Apoio a Projetos da Diretoria de Fomento Direto da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL CENTRO CULTURAL SÍTIO BURLE MARX

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.016407/2026-75, resolve:

Conceder pensão civil à senhora MARIA DE FATIMA SILVA ROBERTI, viúva do aposentado HENRIQUE ROBERTI SOBRINHO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 019, a partir da data do óbito, 07 de julho de 2026, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

A DIRETORA DO SÍTIO ROBERTO BURLE MARX, UNIDADE ESPECIAL DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL-IPHAN, no uso das competências que lhe são atribuídas Portarias da Presidência do IPHAN nº 312, publicada na Seção 2 do DOU de 09 de julho de 2012, e pela Portaria IPHAN nº 253, de 08/05/2025, publicada no DOU em 14/05/2025, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Fátima Cristina Rodrigues Martins Serafim, matrícula SIAPE nº 286, para realizar as atribuições de responsável pela conformidade dos registros de gestão, no âmbito da Unidade Gestora 343024.

Art. 2º Nomear a servidora Selma Alves de Jesus, matrícula SIAPE nº 495, para realizar as atribuições de substituto do responsável pela conformidade dos registros de gestão, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários, no âmbito da Unidade Gestora 343024.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 47, de 26 de agosto de 2026, publicada em 27 de agosto de 2026. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.012774/2024-59, resolve:

Conceder pensão civil à senhora IRANILDA CORDEIRO DE SALES, viúva do aposentado ou servidor ERASMO RODRIGUES DE SALES, Condutor de Malas, matrícula SIAPE nº 361, a partir da data do óbito, 13 de agosto de 2024, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.017524/2026-56, resolve:

Conceder pensão civil à senhora LUIZA CORREIA MACEDO, viúva do aposentado ERASMO CORREIA MACEDO, Telegrafista, matrícula SIAPE nº 264, a partir da data do óbito, 08 de julho e 2026, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020 .

SÔNIA FAUSTINO MENDES

FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 70, Seção 1, Página 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000123/202691, resolve:

Art. 1º - Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de administração dos Recurso de Informação - GSISP na Área de Infraestrutura e Plataformas Digitais, de Nível Superior, à servidora CAROLINA GOES BALO, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, em exercício na Coordenação de Tecnologia da Informação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES

O Presidente da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela Portaria da Casa Civil n° 386, de 15 de abril de 2026, publicada no D.O.U. 16 de abril de 2026, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo § 1º, do artigo 10, da Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no D.O.U. de 27 de fevereiro de 2025; CONSIDERANDO o art. 13 da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021; CONSIDERANDO o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021; CONSIDERANDO o art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o Decreto n° 12.586, de 12 de agosto de 2025; resolve: Art.1° - Designar CASSIANO DA SILVA PEDROZA, para exercer a função de Assistente, código FCE 2.09, da Coordenação-Geral de Patrimônio e Tecnologia desta Fundação.

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.016071/2026-41, resolve:

Conceder pensão civil, a partir da data que o requerimento foi protocolado nesta Pasta, 17 de julho de 2026, à senhora MARIA NAZARÉ DE FREITAS BEZERRA, viúva do aposentado ILSON DE SOUZA BEZERRA, Carteiro, matrícula SIAPE nº 159, falecido em 04 de abril de 2026, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com inciso II do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Ministério da Cultura

O Diretor-Executivo substituto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, designado pela Portaria de Pessoal Funarte nº 367, de 09 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. 16 de outubro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria Funarte nº 723, de 02 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. de 03 de setembro de 2025.

CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, publicada no D.O.U de 19.de abril de 1991, resolve:

art.1º - Revogar, a contar de 31 de agosto de 2026, a Portaria de Pessoal FUNARTE n° 237, publicada no D.O.U. de 20 de julho de 2026, que designou a servidora KAREN KRISTIEN SILVA DOS SANTOS, como substituta eventual do cargo comissionado de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Relações Internacionais desta Fundação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO MINISTRO

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Despacho MinC nº 143, de 10 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2026, Seção 2, página 9, que autorizou o afastamento do país do servidor NELSON LUIZ RIGAUD MENDES, ocupante do cargo de Diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira, da Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, para participar da 30ª Edição do Festival de Música do Pacífico Petronio Álvarez e Resonance Global AfroDiasporic Summit, em Santiago do Cali/Colômbia, no período de 12 a 18 de agosto de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a FCP - Processo nº 01400.020914/2026-94.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ministério da Defesa

GABINETE DO MINISTRO

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60050.000143/2026-03, resolve: EXONERAR JOSÉ FRANCISCO FALCÃO DE BARROS, do cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Ordinariado Militar do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

MARCELO MARTINS PIMENTEL

8

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026090300008