DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 167, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério das Cidades

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 24 da Portaria nº 535, de 15 de maio de 2023, do Ministério das Cidades, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e na Portaria nº 590, de 19 de maio de 2023, do Ministério das Cidades, resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros titulares da Comissão Técnica do Comitê Interno de Governança - CT-CIGOV do Ministério das Cidades, a seguir relacionados:

• I - Gabinete do Ministro:

• a) Radson de Souza Santos;

• II - Secretaria Executiva:

• a) Victor Monteiro Almeida;

III - Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano:

• a) André Milhome de Andrade;

RODOLFO DE SOUZA RODRIGUES, Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Bens Sensíveis, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da Reunião Plenária do "Nuclear Suppliers Group - NSG", que tem como objetivo compartilhar informações acerca das atividades de licenciamento nas exportações de bens controlados, bem como prover subsídios para o aprimoramento dos mecanismos de aplicação da lei nos controles nacionais de exportação, em Buenos Aires/Argentina, de 24/10/2026 a 01/11/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.013246/2026-89.

SÉRGIO ANTÔNIO FRAZÃO ARAUJO, Coordenador-Geral de Bens Sensíveis do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da Reunião Plenária do "Nuclear Suppliers Group - NSG", que tem como objetivo compartilhar informações acerca das atividades de licenciamento nas exportações de bens controlados, bem como prover subsídios para o aprimoramento dos mecanismos de aplicação da lei nos controles nacionais de exportação, em Buenos Aires/Argentina, de 24/10/2026 a 01/11/206, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.013249/2026-12.

IV - Secretaria Nacional de Habitação:

• a) Felipe Bragança Itaborahy;

• V - Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana:

• a) Danielle Costa de Holanda;

• VI - Secretaria Nacional de Periferias

• a) Paulo César Guedes; e

VII - Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental:

• a) Marcello Martinelli de Mello Pitrez.

Art. 2º Os membros suplentes são aqueles definidos conforme o disposto no art. 9º, § 3º e § 7º, da Portaria MCID nº 590, de 19 de maio de 2023, com redação dada pela Portaria MCID n° 886, de 23 de julho de 2026.

Art. 3º A participação na CT-CIGOV é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 4º Ficam revogadas:

a) a Portaria nº 1.449, de 13 de novembro de 2023;

• b) a Portaria MCID n° 691, de 16 de julho de 2024; e

• c) a Portaria MCID nº 1299, de 18 de novembro de 2024.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

MARIANA MARQUES VIDAL, Coordenadora-Geral de Governança de Fundos, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar no "Programa Internacional de Capacitação em Monitoramento e Avaliação - EVALAC 2026", promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que tem como objetivo fortalecer as capacidades técnicas de servidores públicos e profissionais da América Latina e Caribe em monitoramento e avaliação (M&A), com foco no uso de evidências para apoiar a tomada de decisão em políticas públicas, em Cidade do México/México, de 05/09/2026 a 13/09/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.013840/2026-70.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.001918/2023-18, resolve:

Designar NATIELE PUCINELLI DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1542524, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Articulação e Parcerias do Departamento de Mitigação e Prevenção de Risco da Secretaria Nacional de Periferias, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo nº 01201.000734/2026-32, resolve:

Declarar, a partir de 31 de agosto de 2026, por motivo de posse em cargo inacumulável, a vacância do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, Classe B, Padrão I, ocupado pela servidora JÉSSICA BATISTA BESERRA, matrícula SIAPE nº ****135, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Semiárido (INSA), deste Ministério.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

GUSTAVO HENRIQUE COCENTINO RAMOS, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para assessorar e acompanhar a Secretária de Política e Programas Estratégicos, Sra. Andrea Latgé e a delegação brasileira, na "High-Level Conference on International Open Science Cooperation", bem como no "19º Fórum de Inovação de Pujiang", visando ao fortalecimento da cooperação internacional em ciência, tecnologia e inovação, ao intercâmbio de conhecimentos e à ampliação de parcerias científicas e tecnológicas, notadamente nas agendas de ciência aberta e inovação, em Xangai/China, de 08/09/2026 a 14/09/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.013645/2026-40.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, ARNALDO ALCOVER NETO, CPF *.424.488-, da função comissionada executiva de Coordenador de Análises Minerais, código FCE 1.10, do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, deste Ministério (Processo SEI nº 01207.000008/2021-55).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar SAULO GUERREIRO LACERDA, CPF *.714.801-, do encargo de substituto do cargo comissionado executivo de Coordenador de Avaliação e Análise Prospectiva, código CCE 1.10, da Assessoria de Estratégia e Governança, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.013783/2026-29).

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:

RODOLFO DE SOUZA RODRIGUES, Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Bens Sensíveis do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "70th regular session of the General Conference of the International Atomic Energy Agency (IAEA)", a qual constitui o principal fórum internacional para discussão e deliberação sobre temas relacionados às salvaguardas, segurança nuclear, proteção física, cooperação técnica, desenvolvimento de novas tecnologias nucleares e governança do setor, cujos desdobramentos podem impactar diretamente o sistema brasileiro de controle de exportações, em Viena/Áustria, de 12/09/2026 a 20/09/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.011329/202633.

ROBERTO DANTAS DE PINHO, Coordenador-Geral de Indicadores de Ciência e Tecnologia, Substituto, do Departamento de Governança e Indicadores de Ciência e Tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar, representando o MCTI do "OECD Blue Sky Forum 2026: Charting the new Frontiers for Science, Technology and Innovation", bem como da "NESTI/MARIAD 2026 annual meeting", da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris/França, de 13/09/2026 a 19/09/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.011419/2026-24.

CLÁUDIA MOROSI CZARNESKI, Coordenadora-Geral de Ecossistemas e Biodiversidade, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar, como Chefe Alternativo da Delegação Brasileira e gerente de nó, na "33rd GBIF Governing Board meeting (GB33)", que tem como objetivo reunir e dar acesso aos dados e informações para subsidiar políticas públicas, apoiar ações de conservação e de uso sustentável, bem como promover o conhecimento da biodiversidade, em Oslo/Noruega, de 26/09/2026 a 03/10/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.012404/2026-83.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar LILIAN ROSE PETERS, CPF *.466.306-, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo comissionado executivo, o Coordenador de Avaliação e Análise Prospectiva, código CCE 1.10, da Assessoria de Estratégia e Governança, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.013783/2026-29).

CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER

A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER - CTI, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MC TI, nomeada por meio da Portaria da Casa Civil nº 340, de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, seção 2, página 1 e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 01/09/2026, a servidora NATALIA BECK SANCHES, portadora do CPF nº .545.-91, da função de substituta do titular do cargo de Coordenador dos Laboratórios Abertos e Parque Tecnológico - COLAP, código FCE 1.10, deste Centro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JULIANA KELMY MACÁRIO BARBOZA DAGUANO

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