DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 167, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública NESIANE MONTEIRO SANTANA DIAS, matrícula SIAPE nº 3339027, ocupante do emprego de Agente Administrativo oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Universidade Federal de Roraima - UFRR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Universidade Federal de Roraima - UFRR assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI 3.173, de 10 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2026, republicada em 06 de maio de 2026, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.026476/2026-29, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do servidor público ANTONIO ALVES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 3385748, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, oriundo do exTerritório Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário em Rondônia - SFDA/RO, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário em Rondônia - SFDA/RO assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS

COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.037699/2026-77, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à DILMARA SOARES COSTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE MARIA RODRIGUES DA COSTA, ocupante do cargo de Auxiliar de Artífice, matrícula SIAPE nº *02, do quadro de pessoal do Extinto Território do Amapá, falecido em atividade, em 04 de janeiro de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de maio de 2026, data do requerimento.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.061146/2026-35, resolve: Art. 1º Conceder pensão à INÁCIO RODRIGUES DA SILVA NETO, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor RONALDO CAVALCANTE DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº *24, do quadro de pessoal do Extinto Território do Amapá, falecido em atividade, em 02 de agosto de 2026, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de agosto de 2026.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.059499/2026-75, resolve:

Art. 1º Acolher o pedido da senhora ANA LYDIA MELO DOS SANTOS, matrícula SIAPE *16*, de renúncia à pensão civil por morte na qualidade de Filha Maior Solteira da ex-servidora MARIA DE LOURDES MELO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 46*, com fundamento no inciso VII, do art. 33 e no inciso I do Art. 41, ambos da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com efeitos financeiros a contar de 03 de agosto de 2026, data em que foi admitida em cargo público permanente.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTAOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.061384/2026-41, resolve:

Art. 1º Acolher o pedido da senhora APARECIDA CRISTINA VIEIRA JUSTINIANO, matrícula SIAPE *59*, de renúncia à pensão civil por morte na qualidade de Filha Maior Solteira do ex-servidor ANTONIO JUSTINIANO NETO, matrícula SIAPE nº 73*, com fundamento no inciso VII, do art. 33 e no inciso II, do Parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, a contar da folha de pagamento de setembro de 2026.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos autos da apelação 5013352-65.2022.4.04.7001/PR, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.009743/2026-11, resolve:

Art. 1º Retificar a PORTARIA CGBEN/ME Nº 10.687, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022, publicada em 19 de setembro de 2022, para: Conceder Benefício de Pensão por Morte ao Senhor CLAUDEMIR CURCI UTECHT, na condição de filho inválido do ex-servidor CARLOS ALFREDO UTECHT. Onde se lê: com vigência a contar de 01 de setembro de 2022, datada nos termos do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00660/2022/CORESENE/PRU4R/PGU/AG U .

Leia-se: com vigência a partir de 28 de novembro de 2023 [data da sentença], conforme o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00059/2026/NEIMPUG535/PRU4R/P G U / AG U .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.040513/2026-67, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ESTELA SOUZA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº *14, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de maio de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de maio de 2026.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.004838/2026-86, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, EDMILSON DO CARMO ESTEVES , matrícula SIAPE nº 1019124, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.025732/2026-61, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE TELES, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ELIANA MARIA DE CASTRO TELES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº *12, do quadro de pessoal do Extinto Território de Roraima, falecida em atividade, em 08 de agosto de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de agosto de 2026.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.023646/2026-79, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA JOSÉ DA SILVEIRA FARIAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO CARLOS DA SILVA FARIAS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex-Território, matrícula SIAPE nº *08, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 14 de março de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de março de 2026.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.057292/2026-66, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ERONDINA EVANGELISTA DE ARRUDA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO FLORIZEL DE ARRUDA, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE nº *87, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 16 de julho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de julho de 2026.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

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