DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 167, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 123/PGJM, de 3 de julho de 2026, resolve: Nomear a servidora DANIELE LIMA PEREIRA DOS REIS, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1617-9, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor I, código CC-1 (62855), em decorrência da dispensa da servidora Marinelia Ribeiro Bonfim, matrícula nº 1980-1, dispensando-a, em consequência, da Função de Confiança de Assistente II, Código FC-2 (69266), ambas da Coordenadoria Especial de Pagamento de Pessoal, da Secretaria do Gabinete do Diretor-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 123/PGJM, de 3 de julho de 2026, resolve: Designar o servidor FRANCISCO GALVAO DOMIENSE, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2007-9, para exercer a Função de Confiança de Assistente II, Código FC-2 (69266), em decorrência da dispensa da servidora Daniele Lima Pereira dos Reis, Técnico do MPU/Administração, matrícula 1617-9, da Coordenadoria Especial de Pagamento de Pessoal, da Secretaria do Gabinete do Diretor-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 123/PGJM, de 3 de julho de 2026, resolve:

Apostilar a nomeação constante da Portaria nº 474/DG, de 2 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 3 de julho de 2026, que nomeou FR A N C I S CO TARCÍSIO DAMASCENO FILHO, sem vínculo, matrícula nº 2125-3, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe da Divisão de Combate a Corrupção, Código CC-2 (65776), para passar a exercer o Cargo Comissionado de Chefe da Divisão de Difusão do Conhecimento, da Secretaria de Apoio a Investigação/SPAI, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL

DIRETORIA-GERAL

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 266 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 07 de agosto de 2025, alterada pela Portaria PGT/MPT n° 599, de 29 de abril de 2026, publicada no BSE/MPT n° 77/2026, de 30 de abril de 2026, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0007033/2026-26, resolve:

Art. 1° Apostilar a Portaria MPT n° 1068, de 20/08/2021, publicada no Diário Oficial da União n° 159, de 23/08/2021, que nomeou o servidor PEDRO HENRIQUE ALMEIDA GUIMARÃES, matrícula 6009001-4, para o cargo em comissão de Assessor Nível I da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível I da Secretaria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador Geral do Trabalho, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT n° 1.775, de 6 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, n° 213, de 7 de novembro de 2025, considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0006544/2025-40, resolve:

Art.1° Designar o servidor BRAZ ANTONIO DA SILVA, matrícula n° 6001028-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, para a função de confiança de Chefe da Divisão Regional de Polícia do MPT, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS, que atualmente ocupa. Art.2° Designar o servidor SERGIO MASSAO HISANO, matrícula n° 6004267-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão Regional de Polícia do MPT, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS. Art.3° Designar o servidor SERGIO FERREIRA, matrícula n° 6004331-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão Regional de Polícia do MPT, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 344, da Portaria N° 1.162, de 07 de agosto de 2025, publicada no BS MPT n° 147, de 08 de Agosto de 2025, e o que consta no PGEA 20.02.2400.0000526/2026-50, resolve:

Art. 1° Exonerar, a pedido, a partir de 17 de agosto de 2026, a servidora FLAVIA GREGHI DE CARVALHO, matrícula n° 6006259-2, do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da PRT24 - Campo Grande, da carreira de Analista do Ministério Público da União.

IZAÍAS DANTAS FREITAS

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001347/2026-16, resolve: I - Designar, no período de 08.09.2026 a 16.09.2026, a servidora NAISA JULIANA GONÇALVES MARQUES DAMACENO, matrícula nº 6008835-4, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular.

RONALDO JOSÉ DE LIRA

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.728, de 02 de outubro de 2017, do Exm°. Sr. Procurador Geral do Trabalho, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993;

Considerando os autos do PGEA n° 20.02.2201.0000021/2026-83, resolve: Art. 1º Designar a servidora Priscila Silva Soares, matrícula n° 6009058-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, lotada no 1° OFÍCIO GERAL DA PTM DE BOM JESUS, para o encargo de substituta do Chefe da Assessoria Jurídica do 2° Ofício Geral da PTM de Picos/PI, código CC-4, apenas para o período de 09/09/2026 a 16/09/2026, em substituição ao servidor Júlio César de Moura Luz, matrícula n° 6008941-5, suspendendo, nesse período, os efeitos da Portaria 69, de 13 de maio de 2026, publicada no DOU n° 90, seção 2, página 80, de 15 de maio de 2026.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no exercício da atribuição prevista no art. 1°, § 2°, I, da Portaria PGT n. 1.728, de 2 de outubro de 2017;

CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do Edital PRT23 n. 06, de 17 de agosto de 2026, para preenchimento dos encargos administrativos referentes ao biênio 2026/2027, observados os critérios de antiguidade, antiguidade reversa, distribuição equitativa dos encargos e demais disposições estabelecidas, no bojo do PGEA n. 20.02.2300.0000853/2025-96, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o Procurador do Trabalho EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO do encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis-MT. Art. 2º DESIGNAR o Procurador do Trabalho PEDRO HENRIQUE GODINHO FACCIOLI para o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis-MT. Art. 3º DISPENSAR o Procurador do Trabalho PEDRO HENRIQUE GODINHO FACCIOLI do encargo de responder em substituição pela Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis-MT nos eventuais afastamentos do Coordenador. Art. 4º DESIGNAR o Procurador do Trabalho EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO para o encargo de responder em substituição pela Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis-MT nos eventuais afastamentos do Coordenador. Art. 5º As Coordenadorias das Procuradorias do Trabalho no âmbito da PRT da 23ª Região passam a ser compostas de acordo com o Anexo Único desta portaria.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA PRT23 Nº 97/2026

I - Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis:

S EC R E T A R I A - G E R A L

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00257745/2026, resolve:

Dispensar, a partir de 26 de agosto de 2026, LUCAS COSTA DA SILVA CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33003, da função de confiança de Chefe da Seção de Acompanhamento de Processos, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00257745/2026, resolve:

Dispensar, a partir de 26 de agosto de 2026, LUCAS COSTA DA SILVA CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33003, do encargo de substituto eventual da Coordenadora de Execução de Pagamentos, CC-3, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

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