DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 167, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A COORDENADORA DE ATENDIMENTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria N° 14.211, de 15 de junho de 2020, publicada no D.O.U de 16 de junho de 2020 combinada com Portaria DGP/ME nº 2.587, de 30 de março de 2023, publicada no D.O.U de mesma data, e em conformidade com as disposições contidas no Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, Portaria Nº 244, de 15 de junho de 2020, e na Instrução Normativa Nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MINAS GERAIS - CRM-MG, no uso de suas atribuições, CONSIDENRANDO as disposições do Edital Nº. 01/2025 do Concurso Público CRM-MG, resolve:

Art. 1º - Nomear AMANDA LISBENI MESCHESSI VIDIGAL FONSECA, classificada para o emprego de Analista de Licitação.

Tornar pública a relação dos inativos, militares reformados, pensionistas e anistiados políticos, aniversariantes do mês de junho de 2026, que tiveram os pagamentos de proventos, soldos, pensões ou reparações econômicas suspensos, em decorrência do não cumprimento da convocação e da correspondente notificação para a realização da Prova de Vida anual, no período de 1º de junho de 2026 a 31 de agosto de 2026. A suspensão refere-se aos beneficiários vinculados aos Órgãos nº 40802 - Governo do ex-Território do Acre, nº 40805 - Antigo Estado da Guanabara e do Distrito Federal e nº 40806 - Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos.".

Art. 2° - A candidata acima relacionada deverá apresentar a documentação a que se refere o item 3.5 do Anexo VI do Edital, no prazo de 10(dez) dias a partir da publicação desta Portaria, para posterior posse.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RICARDO HERNANE LACERDA GONÇALVES DE OLIVEIRA

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve: Exonerar, a pedido, o Sr. Osvaldo Steavnv Neves a partir do dia 27 de agosto de 2026, do cargo de Oficial Administrativo.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve: Exonerar, a pedido, a Sra. Angela Batista de Andrade Valle a partir do dia 24 de agosto de 2026, do cargo de Oficial Administrativo.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve: Designar, a partir do dia 18 de agosto de 2026, o Sr. Luciano Chaves Pinto, para exercer o cargo de Assessor de Diretoria do CREMESP.

Editais e Avisos

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, e em razão da Portaria de delegação nº 278, de 25 de setembro de 2023, do GABINETE DO REITOR, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) DAVI ALBUQUERQUE VIEIRA DOS SANTOS, CPF nº *.378.263-, para quitar a dívida referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23067.043296/2023-89, nos termos do art. 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie o pagamento. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.

Fortaleza, 31 de agosto de 2026. MARILENE FEITOSA SOARES

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS

COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO

A COORDENADORA DE ATENDIMENTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria N° 14.211, de 15 de junho de 2020, publicada no D.O.U de 16 de junho de 2020, combinada com Portaria DGP/ME nº 2.587, de 30 de março de 2023, publicada no D.O.U de mesma data, resolve:

NOTIFICAR os interessados listados abaixo para que procedam à regularização de seus dados cadastrais, em virtude de inconsistências identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), relacionadas à trilha "Servidores ou Pensionistas com CPF não localizado na Receita Federal do Brasil".

A interessada deverá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste Edital, apresentar cópias legíveis e atualizadas dos seguintes documentos de identificação: Extrato bancário atualizado; Registro Geral (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF) e/ou Certidão de Nascimento ou Casamento. Deverá, ainda, informar seus dados de contato (número de telefone e endereço de e-mail) para fins de atualização cadastral no sistema. A documentação deverá ser apresentada com a devida indicação do número do processo administrativo informado, por meio de um dos canais abaixo descritos: Presencialmente: comparecer às Centrais de Atendimento de Pessoal (CAPE). Para mais informações, acessar a página www.gov.br/servidor/decipex, na seção "Canais de Relacionamento-Atendimento Presencial"; ou Eletronicamente: enviar para o endereço de e-mail [email protected]. O não atendimento a esta notificação, no prazo estipulado, implicará o prosseguimento do processo administrativo, independentemente de manifestação por parte do interessado.

KIRIA CAMILA FERNANDES COSTA

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