DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7069
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
3
Ano CLXIV Nº 167
Brasília - DF, quinta-feira, 3 de setembro de 2026
Sumário
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................1 |
| Ministério das Cidades..............................................................................................................5 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................5 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................8 |
| Ministério da Cultura ................................................................................................................9 |
| Ministério da Defesa...............................................................................................................11 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................22 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............26 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................27 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................27 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................28 |
| Ministério do Esporte .............................................................................................................55 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................59 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................66 |
| Ministério da Igualdade Racial ...............................................................................................68 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................68 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................72 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................75 |
| Ministério de Minas e Energia...............................................................................................77 |
| Ministério da Pesca e Aquicultura.........................................................................................81 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................81 |
| Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................81 |
| Ministério dos Povos Indígenas..............................................................................................82 |
| Ministério da Previdência Social ............................................................................................82 |
| Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................84 |
| Ministério da Saúde................................................................................................................84 |
| Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................90 |
| Ministério dos Transportes.....................................................................................................90 |
| Banco Central do Brasil ..........................................................................................................92 |
| Conselho Nacional do Ministério Público..............................................................................93 |
| Ministério Público da União...................................................................................................93 |
| Tribunal de Contas da União .................................................................................................95 |
| Defensoria Pública da União ..................................................................................................96 |
| Poder Legislativo .....................................................................................................................96 |
| Poder Judiciário .......................................................................................................................98 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................107 |
| Ineditoriais .............................................................................................................................115 |
.................................. Esta edição é composta de 199 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 5/2026Nº Processo: 00088.000690/2025-41; Presidência da República, CNPJ nº 00.394.411/0001-09 e a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS - VENCENDO OBSTACULOS, CNPJ nº 27.993.314/0001-99; Objeto: Coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados pela Presidência da República e órgãos a ela vinculados, para fins de reciclagem e ou reutilização. Vigência: 02/09/2026 a 02/03/2027.
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTOProcesso nº: 00088.000407/2025-81; TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E R AT E I O DE DESPESAS N° 01/2026, firmado entre a PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ nº 00.394.411/0001-09, e o INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI, CNPJ nº 04.039.532/0001-93; OBJETO: Utilização compartilhada de imóvel com o rateio das despesas, conforme PORTARIA SE/ME nº 4.569, DE 17 DE MAIO DE 2022 C/C PORTARIA SPU/ME nº 2.509/2022. Vigência: 28/08/2026 a 28/08/2031. Data de Assinatura: 28/08/2026.
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTOmão de obra, peças, materiais de reposição e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos
Data de início de recebimento de propostas: 03/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica
Data de Abertura: 25/09/2026, 10:30
Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11009905000642026
EGLE MARIA ANDRADE DE SOUZA FUKAGAWA Agente de contratação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃONO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00005/2026 publicado no D.O de 2026-08-28, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 01/09/2026 a 01/03/2027. Leia-se: Vigência: 02/09/2026 a 01/03/2027.
Contrato n.039/2021 - 3R COMERCIO E SERVICOS DEMAQUINAS LTDA.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026).
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO TERMO DE ENCERRAMENTOESPECIE: Termo de Encerramento ao Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas nº 01/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP: 00483.0000001/2022-92. PARTES: Superintendência Regional de Administração no Distrito Federal, CNPJ nº 26.994.558/000123 - RODRIGO JORG PFEILSTICKER - SAD1R/SGA/AGU, E A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amapá, CNPJ nº 00.394.494/0140-05 - KLEBSON SAMPAIO DO NASCIMENTO - PRF. OBJETO: Estabelecer o encerramento ao termo de compartilhamento do imóvel com rateio das despesas comuns entre a Superintendência Regional de Administração no Distrito Federal e a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amapá, Vigência até: 12/12/2025. Assinatura: 21/8/2026.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 115406Número do Contrato: 43/2026. Nº Processo: 53400-001131/2026-13.
Espécie: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 043/2026. Licenciada: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciante: BLUE ANT TV (UK) LIMITED. Objeto: suprimir os direitos de exibição das obras audiovisuais seriadas, intituladas "Airborne; Amazing Animal Friends S1; Chasing the Rains; Dawn to Dusk; Galapagos; Into the Wild Colombia; Secrets of the Enchanted Forests; The Hungry Games: Alaska's Big Bear Challenge; Wild Sky; Wild Tales from the Farm; Woodpeckers: The Whole Story", previstas na Cláusula Primeira do Contrato Original, bem como a adequar a redação dos itens 1.1, 1.1.2, 2.2, 6.1, 6.2, 6.2.1 e 7.1 do referido Contrato. Data de Assinatura: 26/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 115406Número do Contrato: EBC/PRESI/CONTRATO Nº 0080/2023. Nº Processo: 00000.000579/2023-00.
Inexigibilidade. Nº 579/2023. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: Suprimir serviços de escuta social. Vigência: 28/07/2026 a 28/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.543.750,00. Data de Assinatura: 19/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 115406Número do Contrato: EBC/DIGER/CONTRATO Nº 0017/2025. Nº Processo: 53400-102939/2024-47.
Inexigibilidade. Nº 17/2025. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A . Contratado: 42.196.550/0009-25 - IBOPE AUDIENCIAS LTDA. Objeto: Suprimir serviços assinados. Vigência: 16/08/2026 a 21/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.417.766,88. Data de Assinatura: 16/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2026).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICAEspécie: Termo de Fomento Código 997335, Nº Processo: 00133000448202665, Concedente: Presidência da República, Convenente: ESCREVENDO NA QUEBRADA CNPJ nº 46113857000119, Objeto: Implementar dois polos de cursinho popular preparatório para o ensino superior, especializado em redação e interpretação, para jovens entre 15 e 29 anos nos municípios de Osasco e Franco da Rocha., Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000015, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 260863, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/11/2026 a 16/11/2027, Data de Assinatura: 31/08/2026, Signatários: Concedente: VITORIA GENUINO DE MORAIS SILVA CPF nº .332.364-*, Convenente: ALLAN ANJOS DANTAS DOS SANTOS CPF nº .666.398-*.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 175/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão - AGERP/MA. PROCESSO: 21160.002053/2025-69. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades para aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional, incluindo a cessão de espaço físico para a instalação, operação e manutenção de estação meteorológica automática e o eventual compartilhamento de dados, a ser executado conforme identificação e especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pela Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão - AGERP/MA: ANGELA MARIA CARVALHO DA SILVA, Presidente.
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão 64/2026 / Número do processo: 00589.001274/2026-08 / Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção predial com dedicação exclusiva de mão de obra e sob demanda para a realização de serviços diversos nos sistemas, equipamentos e instalações das unidades da Superintendência Regional de Administração da 3ª Região, órgão da Advocacia-Geral da União no Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul, compreendendo o fornecimento de
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICAESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 181/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Município de Porto Esperidião/MT. PROCESSO: 21160.001288/202533. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades para aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional, incluindo a cessão de espaço físico para a instalação, operação e manutenção de estação meteorológica automática e o eventual compartilhamento de dados, a ser executado conforme identificação e especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pelo Município de Porto Esperidião/MT: ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito.
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