DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 167, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 21016.004191/2022-01.

Inexigibilidade. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/DF. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses.. Vigência: 07/09/2026 a 07/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.799,84. Data de Assinatura: 02/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de MG, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6505827/2026, protocolado em 28/08/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de LATICINIOS ESTRELA DO NORTE COM E IND LTDA, CNPJ nº 20.419.602/0001-95, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/09/2026 a 31/08/2029.

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de MG, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6505853/2026, protocolado em 28/08/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de AGA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 00.637.531/0001-90, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/09/2026 a 31/08/2028.

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de MG, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6423532/2026, protocolado em 23/07/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Sibele Alimentos Ltda, CNPJ nº 68.516.806/0001-70, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 23/07/2026 a 22/07/2029.

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de MG, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6490559/2026, protocolado em 12/08/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Producton Soluções Ltda., CNPJ nº 04.999.374/0001-13, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 12/08/2026 a 11/08/2029.

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS

Modalidade: Pregão 8/2026 / Número do processo: 21005000217202514 / Objeto: Aquisição de materiais permanentes (equipamentos laboratoriais) Data de início de recebimento de propostas: 03/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 16/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=13003205000082026

ANA CAROLINA CABRAL CARVALHAES COSTA p/ Equipe de apoio LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de MG, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6495242/2026, protocolado em 23/08/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Cooperativa de Laticínios Vale do Mucuri LTDA, CNPJ nº 19.387.000/000114, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 23/08/2026 a 22/08/2029.

O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 90154/2026, cujo objeto é Aquisição de itens da categoria "Kits", vinculada às compras unificadas da Rede LFDA, foi homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagraramse vencedoras do certame as empresas: CNPJ 33.432.257/0001-71 BIOCELL BIOTECNOLOGIA LTDA, item: 101, no valor total de R$ R$ 8.892,00. CNPJ 40.392.813/000199 COMERCIAL SOL RADIANTE LTDA, item: 68, no valor total de R$ R$ 2.454,16.

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de MG, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6498817/2026, Nprotocolado em 21/08/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Bom Sucesso Ltda., CNPJ nº 16.736.928/0001-79, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 21/08/2026 a 20/08/2029.

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de MG, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6501266/2026, protocolado em 24/08/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Comercio e Industria Emes Ltda, CNPJ nº 25.710.856/0001-81, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/09/2026 a 31/08/2028.

MAYRA DE FREITAS GALVÃO Pregoeira LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO P AU LO

Número do Contrato: 21/2025. Nº Processo: 21053.000097/2025-71. Pregão. Nº 90006/2025. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 35.820.448/0213-03 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:

prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 21/2025, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/09/2026 a 04/09/2027, nos termos do art. 107"nos termos do art. 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 04/09/2026 a 04/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 390.578,04. Data de Assinatura: 01/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).

LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de MG, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6503508/2026, protocolado em 26/08/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Laticinios Moedense Ltda, CNPJ nº 22.133.136/0001-02, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 26/08/2026 a 31/07/2029.

Nº Processo: 21000.065792/2026-85. Dispensa Nº 46/2026. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA .

Contratado: 06.270.074/0001-24 - R2 SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 03/09/2026 a 02/09/2027. Valor Total: R$ 1.321.246,80. Data de Assinatura: 01/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026).

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI Diretor-Geral da Imprensa Nacional

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Em circulação desde 1º de outubro de 1862

WANDERSON MAIA NASCIMENTO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais

www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450

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