DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 167, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

BASE AÉREA DE SALVADOR

Modalidade: Pregão 94/2026 / Número do processo: 67224.004691/2025-23 / Objeto: Prestação de serviços de conservação e limpeza para o GSAU-SV Data de início de recebimento de propostas: 03/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 21/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12002305000942026

COMANDO-GERAL DE APOIO

CENTRO LOGÍSTICO

COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Nº PROCESSO: 67102.260131/2026-14 OBJETO: A presente licitação tem por objeto a Aquisição de veículo automotor, novo, destinado à Adidância Aeronáutica no Peru, para atendimento das necessidades operacionais, administrativas e institucionais da missão no exterior. EDITAL: disponível a partir de 03/09/2026, no sítio eletrônico da CABW, emhttps://www2.fab.mil.br/cabw/index.php/en/sealed-bids-cabw/929-electronicauction-260131-cabw-2026 SESSÃO PÚBLICA: 17/09/2026, às 09h00min, horário da Costa Leste dos Estados Unidos (US-EST), por meio do Sistema COMPRAER, com suporte administrativo na Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington ( C A BW ) , situada à 1701 22nd St. N.W., Washington, D.C. 20008, Estados Unidos da América.

Cel Av FÁBIO FERREIRA SILVA Chefe da CABW

COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ENSINO ESCOLA DE ESPECIALISTAS

A União, por intermédio da Escola de Especialistas de Aeronáutica, neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, torna pública a aplicação da sanção administrativa de ADVERTÊNCIA à empresa POUSO FARMA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.519.219/0001-67, com fundamento no art. 155, inciso I, combinado com o art. 156, inciso I e § 2º, da Lei nº 14.133/2021, e na ICA 12-23/2023 — Fiscalização e Recebimento de Bens e de Serviços e de Aplicação de Sanções Administrativas, em razão do atraso na entrega dos materiais constantes nas Notas de Empenho nº 2026NE000034, 2026NE000109 e 2026NE000145, referentes ao Pregão Eletrônico nº 90023/EEAR/2025, conforme decisão administrativa proferida no âmbito do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade — PAAI, Protocolo COMAER nº 67540.008180/2026-89. A sanção foi aplicada após regular notificação da empresa, apresentação de recurso administrativo e decisão final do Ordenador de Despesas.

Modalidade: Pregão 40/2026 / Número do processo: 67540.001626/2026-44 / Objeto: Aquisição de material permanente para refeitórios, copa e cozinha industrial Data de início de recebimento de propostas: 03/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 16/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12006405000402026

Modalidade: Pregão 24/2026 / Número do processo: 67540.004657/2026-57 / Objeto: Aquisição de materiais odontológicos e peças para a Seção Odontológica do Grupo de Saúde de Guaratinguetá (GSAU-GW)

Data de início de recebimento de propostas: 03/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 17/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12006405000242026

THAIANNE DE OLIVEIRA ASSIS NOLASCO Pregoeiro

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Modalidade: Pregão 839/2026 / Número do processo: 67720.001880/2026-24 / Objeto: Contratação de serviços de lavanderia, incluindo recolhimento do material, lavagem, passadoria, empacotamento e entrega, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 04/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 21/09/2026, 08:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12001605008392026

PLINIO SILVA DE FARIAS Agente de contratação

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO

O CINDACTA II vem comunicar CIB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ n° 36.770.097/0001-69, acerca da instauração do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 007/CINDACTAII/2026, em relação ao Contrato de Despesa nº 046/CINDACTA II/2025, cujo objeto é a "Contratação de serviços de Engenharia para reparar as caixas de ligação do sistema de drenagem de águas pluviais do CINDAC TA II. Narra a inicial que a contratada atrasou o início dos serviços, previstos para o dia 15/03/2026, conforme Ordem de Serviço emitida (Ofício nº 38/AENG/11377, de 27/02/2026). Devido a esse fato, a Comissão de Fiscalização convocou uma reunião com a empresa em 25/05/2026, originando a Ata nº 01/AENG/2026 (anexa). No encontro, foram debatidas soluções e exigidas ações para a recuperação do cronograma, pautando-se nos seguintes assuntos: a) Atraso do início da obra; b) Justificativa da contratada para o não início; c) Pendências relativas ao Projeto Executivo; d) Pendências do Programa de Gerenciamento de Riscos; e) Diário de Obras; f) Cronograma revisado e plano de ação para recuperação do atraso. Diante do não atendimento da contratada aos óbices constantes da Ata nº 01/AENG/2026, a empresa foi notificada por meio do Ofício nº 90/AENG/30763, solicitando a apresentação do cronograma revisado e o plano de ação para recuperação do atraso, com o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a resposta da notificação. A empresa apresentou um novo cronograma e um plano de ação, em 02/06/2026, os quais foram aprovados pela Comissão de Fiscalização. Porém, mesmo após a apresentação de tais medidas para recuperação do atraso acumulado, elas não foram cumpridos pela empresa. Com base nesse fato, a Comissão de Fiscalização realizou novas tratativas com os responsáveis da empresa a fim de mitigar os óbices ainda pendentes, porém não obteve êxito. Assim, a contratada foi notificada pela segunda vez, por meio do Ofício nº 97/AENG/33626, de 12/06/2026. No documento, foi informada sobre o descumprimento dos prazos do novo cronograma físico-financeiro e sobre a não execução do plano de ação para recuperação do atraso acumulado. Na ocasião, também foi exigida a mobilização imediata do canteiro de obras e o início efetivo à execução física dos serviços contratados, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da notificação. Atendendo à segunda notificação, a empresa iniciou a mobilização em 22/06/2026, com a instalação de dois containers, restando ainda a execução das próximas etapas previstas. REFERÊNCIA CONTRATUAL: item 5.1 e Anexo G (Cronograma Físico-Financeiro) do Termo de Referência nº 242/2025; Contrato de Despesa nº 046/CINDACTA II/2025. REFERÊNCIA LEGAL: art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa prévia, por escrito e assinado pelo responsável ou procurador/representante legal, assim como todas as provas que julgar cabíveis, conforme previsão do 157, da Lei nº 14.133/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data desta publicação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner, nº 1000, Bacacheri, Curitiba-PR, CEP 82.510-901, Assessoria de Risco Contratual (ARC), telefone (41) 3251-5267, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. Esta publicação ocorre por não ter a notificação por via postal surtido efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido.

O CINDACTA II vem comunicar DETOX DEDETIZADORA LTDA (20.494.248/000163), acerca da instauração do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 011/CINDACTAII/2026, em relação ao Pregão Eletrônico 90010/2026. Narra a inicial que o Pregão Eletrônico 90010/2026 foi aberto no dia 13 de abril de 2026, cujo objeto era contratação de empresas especializadas na execução de serviços gerais. No referido dia, foram solicitados à empresa, primeira colocada no momento para alguns lotes/itens, os documentos referentes a propostas e demais documentos previstos em instrumento convocatório. Neste contexto, após análise do Setor Técnico da AESG, feita em 17 de abril de 2026 (conforme parecer em anexo), foi identificado um documento de atestado de capacidade técnica emitido pelo CINDACTA II, porém não foi possível validar eletronicamente a assinatura emitida pelo Comandante deste Centro. Após este fato, no chat do Sistemas ComprasGOV, foi solicitado à licitante que angariasse comprovação do referido atestado ou documentos que comprovassem a execução dos serviços descritos, porém a DETOX DEDETIZADORA LTDA alegou não ter entendido a solicitação.

Após este fato, mais uma vez, o Pregoeiro além de explicitar a diligência necessária, pois o CINDACTAII desconhecia do documento apresentado, também indicou o caminho para encontrar o arquivo que a própria licitante anexou no sistema. Por derradeiro, a empresa alegou que poderia ter sido um equívoco, pois não possuíam esse arquivo, fato no mínimo incoerente pois, conforme já relatado, o rol de documentos anexados foram inseridos pela própria Licitante. Em complemento as informações anteriores, tendo em vista que a licitante não conseguiu comprovar a veracidade do atestado apresentado, alegando não ter encontrado o documento ou que poderia ter sido equívoco, sendo que a mesma que anexou o referido arquivo, e, também, que não é usual o Ordenador de Despesas assinar atestado de capacidade técnica, o Pregoeiro decidiu por desclassificar a referida licitante. REFERÊNCIA CONTRATUAL: item 9.32 do Termo de Referência 452/2025; item 14.1.1 do Edital do Pregão Eletrônico 90010/2026. REFERÊNCIA LEGAL: art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa prévia, por escrito e assinado pelo responsável ou procurador/representante legal, assim como todas as provas que julgar cabíveis, conforme previsão do 157, da Lei nº 14.133/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data desta publicação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner, nº 1000, Bacacheri, Curitiba-PR, CEP 82.510-901, Assessoria de Risco Contratual (ARC), telefone (41) 3251-5267, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. Esta publicação ocorre por não ter a notificação por via postal surtido efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido.

Cel Av REGILÂNIO ISAIAS AGUIAR DE MELO Ordenador de Despesas do CINDACTA II

O CINDACTA II vem comunicar INNOVAT ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.014.988/0001-95, acerca da instauração do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 009/CINDACTAII/2026, em relação ao Contrato de Despesas n° 036/CINDACTAII-PACT/2025. Narra a inicial que durante a execução contratual, contudo, constatou-se que a Contratada não cumpriu o cronograma físico financeiro pactuado, bem como manteve quantitativo insuficiente de mão de obra para assegurar o adequado andamento e a conclusão tempestiva dos serviços contratados.

A empresa foi devidamente orientada em reuniões realizadas e por meio das notificações encaminhadas. As justificativas apresentadas pela Contratada, entretanto, não se mostraram suficientes para sanar as pendências apontadas, tampouco para restabelecer a regular execução contratual. REFERÊNCIA CONTRATUAL: item 9.1 Edital do Pregão Eletrônico n° 90074/2025 e 8.1, "d" do Termo de Referência nº 202/2025. REFERÊNCIA LEGAL: art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa prévia, por escrito e assinado pelo responsável ou procurador/representante legal, assim como todas as provas que julgar cabíveis, conforme previsão do 157, da Lei nº 14.133/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data desta publicação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner, nº 1000, Bacacheri, Curitiba-PR, CEP 82.510-901, Assessoria de Risco Contratual (ARC), telefone (41) 3251-5267, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. Esta publicação ocorre por não ter a notificação por via postal surtido efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido.

Cel Av REGILÂNIO ISAIAS AGUIAR DE MELO Ordenador de Despesas do CINDACTA II

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