DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 167, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 110ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 21 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a C. A. O. F., Processo nº 00135.203850/2025-07, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 110ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 21 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a M. R. D. R., Processo nº 00135.205625/2025-05, recebido neste Ministério em 14/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 110ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 21 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a J. L. D., Processo nº 00135.207599/2025-41, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 110ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 21 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a R. A. C., Processo nº 00135.204793/2025-75, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 110ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 21 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a S. B. S., Processo nº 00135.203147/2025-91, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 110ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 21 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a L. S., Processo nº 00135.207658/2025-81, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 110ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 21 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a M. L. S., Processo nº 00135.208085/2025-11, recebido neste Ministério em 12/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 110ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 21 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a O. P. T., Processo nº 00135.213263/2026-07, recebido neste Ministério em 13/06/2026, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 110ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 21 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a O. L. P., Processo nº 00135.213286/2026-11, recebido neste Ministério em 13/06/2026, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 110ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 21 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a V. F. L., Processo nº 00135.203455/2025-16, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 110ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 21 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a M. L. S., Processo nº 00135.203379/2025-49, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 110ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 21 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a I. F., Processo nº 00135.202843/2025-80, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 110ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 21 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a J. K. F., Processo nº 00135.208618/2025-57, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 110ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 21 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a S. J. F., Processo nº 00135.208617/2025-11, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 110ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 21 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a J. J. F., Processo nº 00135.208126/2025-61, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 110ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 21 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a J. M. F., Processo nº 00135.206607/2025-32, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 110ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 21 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a S. C. F., Processo nº 00135.203600/2026-40, recebido neste Ministério em 24/02/2026, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 110ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 21 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a M. J. F., Processo nº 00135.203615/2026-16, recebido neste Ministério em 24/02/2026, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

JANINE MELLO

JANINE MELLO

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