DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 167, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 110ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 21 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a D. M. S., Processo nº 00135.214706/2026-79, recebido neste Ministério em 15/07/2026, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 110ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 21 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a M. Y. R. M., Processo nº 00135.213541/2026-18, recebido neste Ministério em 29/06/2026, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 110ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 21 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a L. M. G., Processo nº 00135.214153/2026-54, recebido neste Ministério em 08/07/2026, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 110ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 21 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a M. A. S. F., Processo nº 00135.213934/2025-41, recebido neste Ministério em 12/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 110ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 21 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a P. C. S., Processo nº 00135.210962/2025-14, recebido neste Ministério em 19/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 110ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 21 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a I. C. S. B., Processo nº 00135.213666/2025-67, recebido neste Ministério em 11/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 110ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 21 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a L. M. G. M., Processo nº 00135.213359/2026-67, recebido neste Ministério em 25/06/2026, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 110ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 21 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a M. G. M., Processo nº 00135.212153/2026-10, recebido neste Ministério em 08/06/2026, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 110ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 21 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a S. O. A., Processo nº 00135.204082/2025-09, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 110ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 21 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a C. A. A. T., Processo nº 00135.204533/2025-08, recebido neste Ministério em 11/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 110ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 21 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a M. A. C. S., Processo nº 00135.205994/2025-90, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 110ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 21 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a V. M. S., Processo nº 00135.208524/2025-88, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 110ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 21 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a M. F. R., Processo nº 00135.213090/2025-38, recebido neste Ministério em 27/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 110ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 21 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a M. L. B. R., Processo nº 00135.206737/2025-75, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 110ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 21 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a J. A. T., Processo nº 00135.203874/2025-58, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 110ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 21 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a D. S., Processo nº 00135.204780/2025-04, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 110ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 21 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a E. G. B. S., Processo nº 00135.203134/2025-11, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 110ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 21 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a S. A. B., Processo nº 00135.203880/2025-13, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

JANINE MELLO

JANINE MELLO

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