DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 167, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a E. D. C., Processo nº 00135.209556/2025-09, recebido neste Ministério em 18/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a M. C. S., Processo nº 00135.207600/2025-38, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a G. A. P., Processo nº 00135.207580/2025-03, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a M. C. R., Processo nº 00135.203894/2025-29, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a R. R., Processo nº 00135.206859/2025-61, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a M. A. M., Processo nº 00135.207202/2025-11, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a J. P. S., Processo nº 00135.207570/2025-60, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a G. R. S., Processo nº 00135.209607/2025-94, recebido neste Ministério em 18/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a J. L. F., Processo nº 00135.207349/2025-10, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a T. R. O., Processo nº 00135.218986/2025-11, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a V. V. P., Processo nº 00135.211183/2025-28, recebido neste Ministério em 20/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a C. A. J. P., Processo nº 00135.206724/2025-04, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a R. L. S., Processo nº 00135.208125/2025-17, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a L. C. F., Processo nº 00135.210960/2025-17, recebido neste Ministério em 19/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a S. M. F., Processo nº 00135.208725/2025-85, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a S. C. F., Processo nº 00135.208117/2025-71, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a G. F., Processo nº 00135.208116/2025-26, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a L. M. F., Processo nº 00135.208696/2025-51, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

JANINE MELLO

JANINE MELLO

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