DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 167, quinta-feira, 3 de setembro de 2026
ISSN 1677-7042
PORTARIA Nº 2.088, DE 31 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a C. R. A., Processo nº 00135.210044/2025-87, recebido neste Ministério em 14/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.089, DE 31 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a S. M. A. A., Processo nº 00135.203356/2025-34, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.090, DE 31 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a S. A., Processo nº 00135.210504/2025-77, recebido neste Ministério em 17/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.091, DE 31 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a R. A., Processo nº 00135.227484/2025-73, recebido neste Ministério em 15/07/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.092, DE 31 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a R. A., Processo nº 00135.207099/2025-18, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.093, DE 31 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a R. A., Processo nº 00135.207200/2025-22, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
PORTARIA Nº 2.097, DE 31 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a M. F. R., Processo nº 00135.203397/2025-21, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.098, DE 31 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a E. J. D., Processo nº 00135.203326/2025-28, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.099, DE 31 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a S. M. C. T., Processo nº 00135.203425/2025-18, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.100, DE 31 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a F. C. C. S., Processo nº 00135.203424/2025-65, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.101, DE 31 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve:
INDEFERIR os requerimentos formulados pelos reclamantes de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, constantes no Anexo desta Portaria.
JANINE MELLO ANEXO| . .R EQ U E R E N T E | .REQUERIMENTO SEI/MDHC |
|---|---|
| . .D. P. S. | .00135.204030/2025-24 |
| . .J. T. S. | .00135.204037/2025-46 |
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a A. S., Processo nº 00135.207271/2025-25, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.103, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.094, DE 31 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a H. A., Processo nº 00135.212437/2025-25, recebido neste Ministério em 07/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.095, DE 31 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a S. A., Processo nº 00135.216306/2025-17, recebido neste Ministério em 21/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a M. A. S. M., Processo nº 00135.203162/2025-39, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.104, DE 31 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a E. P. S., Processo nº 00135.203180/2025-11, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.105, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 PORTARIA Nº 2.096, DE 31 DE AGOSTO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 111ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a L. A. R. C., Processo nº 00135.203394/2025-97, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a D. T. R., Processo nº 00135.204612/2025-19, recebido neste Ministério em 11/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLOJANINE MELLO
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